Esperidião Amin criticou condenações do STF e propôs perdão total de ações antidemocráticas: ‘Anistia não é impunidade’

Por Lis Cappi, do R7

O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou nesta quinta-feira (8) um projeto de anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro. A proposta foi formalizada horas após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta de redução de penas relatada por Amin no Senado, que ficou conhecida como “PL da Dosimetria”.

A nova proposta é voltada para um perdão amplo e irrestrito, conforme defendido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Como justificativa, o político considera que o STF (Supremo Tribunal Federal) não é competente para julgar o caso.

“O inquérito do dia 8 de janeiro tem pelo menos três nulidades absolutas. A primeira delas, o foro, ou seja, o tribunal, a Primeira Turma do Supremo não era o foro adequado para fazer esse julgamento. Número dois, os juízes, ou seja, a maioria da Primeira Turma era e é sabidamente suspeita, sabidamente com disposição de condenar pela narrativa”, afirmou.

Segundo Amin, cabe a deputados e senadores decidir sobre a situação dos condenados. O senador disse que “anistia não é impunidade”.

“Anistia é aquilo que as grandes democracias que não querem conviver com fraturas adotam. E o Congresso é o foro adequado, o habitat para que se conquiste esta harmonia, esta paz e, acima de tudo, a justiça”, defendeu Amin.

O senador ainda fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos do 8 de Janeiro no STF. Amin destacou que “o inquérito propriamente dito foi feito de maneira absolutamente ilegal, com viés, com tendência e tendo como líder, como juiz, alguém que se apresentava também como vítima do tal golpe, que não aconteceu”.

O senador chegou a defender a anistia durante a análise do projeto de redução de penas, mas acabou deixando a possibilidade de perdão amplo e irrestrito de fora do texto por falta de apoio político.

À época, ele e outros parlamentares ligados ao PL prometeram seguir com o pedido de perdão geral em 2026.

Lula decidiu rejeitar a proposta do Congresso durante cerimônia realizada na manhã desta quinta no Palácio do Planalto para lembrar os três anos dos atos antidemocráticos.