Punição ao governo e flexibilização dos gastos com o Fundeb são algumas das principais discussões 

Por Dimítria Coutinho

O texto do arcabouço fiscal já recebeu 31 emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal até este domingo (11). As sugestões de modificações na matéria podem ser acatadas ou rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM).

O partido que mais apresentou emendas ao projeto foi o PP, com 14 sugestões. Em seguida, aparecem o PSDB e o PL, com seis cada; o União Brasil, com três; e o Republicanos, com duas.

O arcabouço fiscal foi aprovado na Câmara dos Deputados por por 372 votos a 108 no final de maio. Agora, o texto passa pela CAE para depois ir a plenário no Senado. Se o projeto for modificado na Casa, precisará ser novamente votado pelos deputados na Câmara.

O que querem os senadores?

Dentre as emendas apresentadas, algumas visam enrijecer a regra fiscal, enquanto outras pretendem dar a ela mais flexibilidade.

Das 14 emendas apresentadas pelo PP, sete são de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e sete são do senador Ciro Nogueira (PP/PI). No geral, as sugestões buscam tornar o texto mais rígido.

As emendas do PP sugerem, por exemplo, a redução dos limites de crescimento do gasto público, atrelando-os ao endividamento da União, o corte de gastos extras em 2024 e a possibilidade de tornar mais rigorosos os parâmetros que acionam as travas para criação de novos gastos.

Além disso, o partido quer que o descumprimento das metas fiscais por parte do governo federal seja considerado infração à Lei de Responsabilidade Fiscal. Bastante debatida, essa mudança poderia fazer com que o presidente da República pudesse ser punido em casos de descumprimento das metas, o que poderia levar ao impeachment. O relator Omar Aziz já indicou que não acatará emendas que prevejam punições ao governo neste sentido.

Além do PP, o PL também pretende tornar o texto do arcabouço fiscal mais rígido. Os senadores que apresentaram emendas foram Rogério Marinho (PL-RN), com cinco sugestões, e Eduardo Gomes (PL-TO), com uma.

Assim como propôs o PP, uma das propostas de Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, prevê que os limites de crescimento das despesas do governo federal sejam atrelados aos níveis de endividamento, o que tornaria a regra fiscal mais rígida. Outras sugestões similares são referentes aos gastos de 2024, que não poderiam ser flexibilizados.

Senadora Dorinha Seabra

Os demais partidos - PSDB, União Brasil e Republicanos - fizeram, no geral, propostas que flexibilizam o arcabouço fiscal. Alessandro Vieira (PSDB-SE, que apresentou uma emenda) e professora Dorinha Seabra (União-TO, três emendas), ambos da Bancada da Educação, além de Plínio Valério (PSDB-AM, cinco emendas), apresentaram sugestões que visam tirar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do limite de gastos do governo.

O atual teto de gastos mantém o Fundeb fora dos limites, mas o fundo foi inserido na nova regra fiscal depois das alterações realizadas pelo relator do projeto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O tema gerou bastante discussão na Casa.

Plínio Valério e Damares Alves (Republicanos-DF, duas emendas) pretendem retirar também o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) dos limites, e Damares propõe que aportes em estatais ligadas à área da Defesa fiquem de fora do teto. Já a professora Dorinha Seabra também propõe a retirada dos pisos constitucionais da Educação e da Saúde e do piso da enfermagem dos limites de gastos do governo.

Entre outros pontos, Plínio Valério vai ao encontro do PP e do PL e sugere que os gastos extras em 2024 sejam contidos.

Próximos passos

Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reunirá com líderes partidários do Senado para discutir sobre o arcabouço fiscal. Além de pedir apoio para a aprovação do texto, Haddad também deve pedir para que os principais pontos do projeto sejam mantidos sem alterações.

Os próximos passos do projeto de lei são a apresentação do parecer pelo relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), que vai aceitar ou rejeitar as emendas propostas, a votação na CAE e, por fim, a análise e votação de todos os senadores no plenário da Casa.

Se o texto se mantiver inalterado, ele vai à sanção presidencial. Se mudanças foram realizadas pelos senadores, a matéria volta para votação na Câmara dos Deputados.