Toffoli desmarca julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, atendeu o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como publicamos semana passada, e retirou de pauta a votação das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) sobre prisão em segunda instância. O julgamento estava previso para o próximo dia 10. Toffoli tomou a decisão por volta das 23h da quarta-feira (3), antes de embarcar para Boston, nos Estados Unidos, onde participa de um encontro sobre o Brasil com alunos de universidades americanas. A OAB argumentou que a nova diretoria tomou posse recentemente e ainda precisa se inteirar "de todos os aspectos" envolvidos no caso. "É que, a propósito, a nova diretoria deste conselho, recém-empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso", disse a entidade.

Valquíria Rezende coordena painel de debates

A secretária municipal do Desenvolvimento Social de Palmas, coordenou o 21º Encontro Regional do Congemas, Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social. As discussões em torno da temática aconteceu na manhã desta quarta-feira, 03, no auditório Cuíca, da Universidade Federal do Tocantins (UFT). O Painel III trouxe como temática os Fenômenos que Expressam as Desproteções Sociais, com ênfase nas diversidades e especificidades regionais, proporcionando uma abordagem das principais desproteções sociais que atingem os estados da região Norte do País e análise das provisões socioassistenciais que permitem o enfrentamento das desigualdades.

Auxílio-creche para famílias de baixa renda é aprovado pelo Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal pagar um auxílio financeiro para que famílias de baixa renda possam matricular crianças de 0 a 5 anos em creches privadas. A autorização é válida apenas quando não houver vagas suficientes nas instituições públicas.  O PLS 466/2018 segue para a Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, do senador José Serra (PSDB-SP), os prefeitos e o governador do DF ficam autorizados a criar o programa, desde que existam recursos disponíveis. O auxílio será distribuído aos beneficiários do Bolsa Família que tenham crianças de 0 a 5 anos e que não estejam matriculadas em unidades de ensino da rede pública ou conveniada. Só estarão aptas a receber o benefício as famílias cujos pais não contam com auxílio-creche ou pré-escolar das empresas em que trabalham.

Cinthia anuncia progressões para servidores

Enquanto o governo do estado congela as progressões dos servidores estaduais a prefeita descongela as progressões feitas pelo ex-prefeito Carlos Amastha (PSB).  Em um auditório lotado de servidores, a prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro (PSDB) apresentou na tarde desta quarta-feira, 3, o cronograma de pagamento dos direitos atrasados dos servidores e dos passivos de progressões e titularidades de diversas categorias, além de definir o percentual de 3% na data-base. O anúncio foi durante reunião com servidores no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, na Capital, na mesma data em que a gestora completa um ano a frente da prefeitura.

A atual gestão explica que serão concedidos mais de 9.600 benefícios a 7.700 servidores efetivos. Quando todos os servidores tiverem reenquadrados a prefeitura estará repassando mais de R$ 3,3 milhões mensais aos servidores. Com o acréscimo na folha de 3% anual, previstos no plano de cargos e salários, cada servidor terá aumento de no mínimo 14% além da data base.

Articulando a base

O presidente Bolsonaro terá encontro com 9 partidos hoje, objetivo é aprovar a reforma da Previdência. Mourão não descarta distribuir cargos a aliados. Depois de vários atritos com o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro começa o processo de construção da base de apoio ao seu governo reunindo-se pela primeira vez, hoje, com presidentes de partidos. A iniciativa visa à aprovação da reforma da Previdência. Nove legendas, que somam 259 deputados e 53 senadores, devem ser recebidas por Bolsonaro até a semana que vem. O vice-presidente Hamilton Mourão não descartou que o Planalto abra espaço para aliados no governo. “É óbvio que eles vão ter algum tipo de participação, seja em cargos nos estados, algum ministério. Isso é decisão do presidente”, afirmou.

Pessimismo antes de tudo

A Previdência está condenada, não importa o governo, afirmou Guedes ontem na CCJ. Ele defendeu, em audiência longa e tensa com deputados, que a solução para o rombo na Previdência não tem coloração partidária e deve ser imediata. Afirmou que o país gasta dez vezes mais com aposentadorias do que com educação e que os servidores, que temos maiores benefícios, contribuirão 14 vezes mais com o ajuste do que os trabalhadores do setor privado.

‘Tchutchuca é a mãe’

O clima esquentou quando ele reagiu a ataques e bateu boca com parlamentares. “Tchutchuca é a mãe, é a avó, respeita as pessoas. Isso é ofensa”, respondeu à provocação de Zeca Dirceu (PT-PR). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a discussão é “péssima” para a Casa. “Paulo Guedes tem dialogado com respeito”, afirmou. O regime de capitalização, espécie de poupança paga pelo trabalhador, foi um dos alvos de críticas. Guedes ainda admitiu a retirada do texto das mudanças no benefício pago a idosos de baixa renda e na aposentadoria rural.

Cuba e Venezuela já devem R$ 2,3 bilhões ao BNDES

O jornal O Estado de São Paulo trás em matéria especial que as dívidas se referem a empréstimos tomados durante gestões do PT; governo pode ter de assumir rombo. Cuba, Venezuela e Moçambique têm, juntos, R$ 2,3 bilhões em dívidas atrasadas com o BNDES. Se não pagarem, o governo brasileiro terá de cobrir o rombo. O risco de calote levou o banco a registrar perdas de R$ 4,41 bilhões no balanço financeiro de 2018, divulgado na semana passada – é o montante que ainda tem a receber somente de Cuba e Venezuela. O caso do governo de Nicolás Maduro, que enfrenta grave crise, é o mais complicado: os atrasos começaram em setembro de 2017 e já somam R$ 1,6 bilhão. Impulsionados durante os governos do PT, esses financiamentos do BNDES no exterior foram alvo de críticas de economistas, que viam excesso de subsídios para beneficiar grandes construtoras contratadas pelos governos estrangeiros e que acabaram investigadas pela Lava Jato. O presidente do banco, Joaquim Levy, já disse que esses empréstimos não se repetirão.

Derrota não admitida

O Senado aprovou a PEC do Orçamento impositivo, com menor impacto sobre o Orçamento Federal em tempo recorde. Uma semana após ser derrotado na Câmara, o governo Bolsonaro negociou versão mais branda da PEC do Orçamento impositivo no Senado e obteve um aumento escalonado do percentual de emendas coletivas. O governo queria quatro anos de escalonamento e conseguiu dois — 0,8% da Receita Corrente Líquida em 2020 e 1% no ano seguinte. A negociação foi tida como um avanço. O texto volta agora à Câmara. Ficou amarrado que os parlamentares é quem vão definir onde serão apricadas as verbas

Menos médicos

Em 3 meses, o Mais Médicos soma 1.000 desistências, cerca de 15% dos médicos brasileiros que entraram no Mais Médicos após a saída dos cubanos desistiram de participar do programa ainda nos primeiros três meses de atividade. Segundo o Ministério da Saúde, os motivos para a saída foram a busca por outros locais de trabalho e por cursos de especialização e residência. A pasta estuda a criação deum novo projeto.

No palanque

O presidente governa com uma agenda de campanha', diz Aldo Rebelo. O ex-ministro dos governos Lula e Dilma falou, nesta quarta-feira (3/4), em entrevista ao Correio Brasiliense com a TV Brasília. Ele criticou a agenda e a forma de governar do presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação do ex-ministro dos presidentes Dilma e Lula, quando era do PCdoB, o atual ocupante do Palácio do Planalto governa com "uma agenda de campanha".

"Ele não age como o chefe político de uma nação que é muito desigual e diversa", avaliou.

Já a articulação iniciada pelo governo para aprovação da reforma da Previdência, Rebelo chamou de "aparente retomada do diálogo", mas criticou a forma como Bolsonaro e seus filhos lidam com a oposição.

"Eu sempre defendi a opinião de que quem apoia o governo participa do governo, mas essa não é a opinião do presidente, dos filhos e do Olavo de Carvalho. Eles não querem a participação dos partidos políticos. Não dá certo essa relação de desconfiança e desprezo pela política e pelos partidos. A oposição nem sequer foi procurada e é hostilizada diariamente. A oposição está no país e recebe votos e deve ser respeitada. Eles fazem isso para criar um impasse e dizer que quem não quis aprovar a reforma foi a oposição”, disse.