Auxílio Brasil: quem tem direito? Governo prorroga prazos para atualização

Posted On Sábado, 16 Julho 2022 06:29
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Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 600 começará a ser pago em agosto. Famílias pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de R$ 105,01 e R$ 210,00

 

Com Agência Brasil 

 

O governo federal pretende gastar R$ 41,25 bilhões para pagar auxílios neste ano previstos na chamada PEC Kamikaze. Dentre os benefícios que devem ser criados ou ampliados está o Auxílio Brasil, que passa de R$ 400 para R$ 600 de forma temporária, o aumento do Auxílio Gás e a criação do Auxílio Diesel de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos.

 

Vale lembrar que parte dos beneficiários do Auxílio Emergencial não serão contemplados pelo Auxílio Brasil. Apenas quem já recebia o Bolsa Família receberá o novo benefício.

De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, "podem participar do Programa as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham, em sua composição, gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos".

 

Pelo critérios do banco, as famílias extremamente pobres são aquelas que têm renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. As famílias pobres são aquelas que têm renda familiar per capita de R$ 105,01 e R$ 210,00.

 

O Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 600 começará a ser pago em agosto após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios em dois turnos pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (14.07).

 

Uma das primeiras medidas a ser adotada pelo governo Bolsonaro com a PEC era justamente o aumento do Auxílio Brasil, subindo o valor de R$ 400 para R$ 600. Para isso, o governo destinou R$ 26 bilhões, que segundo o relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), também é suficiente para zerar a fila de espera do programa.

 

Governo prorroga prazos para atualização de dados no Cadastro Único

 

O Ministério da Cidadania prorrogou os prazos para a atualização de dados das famílias inscritas no cadastro único, beneficiárias do Auxílio Brasil. É o que consta da Instrução Normativa nº 17, publicada no Diário Oficial da União de hoje (14).

 

Devido aos impactos da pandemia, o ministério escalonou o processo de revisão cadastral. Com isso, apenas as famílias com cadastros atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. Famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

 

A resolução publicada hoje prevê que os beneficiários do Auxílio Brasil que estão em revisão cadastral terão até 14 de outubro para atualizar as informações. “O prazo venceria originalmente nesta sexta-feira (15). Já as famílias em averiguação cadastral, cujo prazo para atualizar informações terminou em 10 de junho, ganharam prazo extra até 12 de agosto”, informou o ministério.

 

De acordo com a pasta, os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias.