Texto estabelece os critérios para recebimento do benefício a partir de abril; o recebimento fica limitado a um integrante por família

Com Por Brasil Econômico

Nesta sexta-feira (26), presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou o decreto que regulamenta a liberação do pagamento do novo auxílio emergencial . O valor médio vai ser R$ 250, por quatro meses, a partir de abril. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O Ministério da Cidadania destacou, em nota que o pagamento será realizado de maneira automática. Isto quer dizer que o beneficiário não vai precisar fazer uma solicitação desde que atenda aos requisitos de elegibilidade.

"Em síntese, o ato delimita o processo de definição do público-alvo do benefício, ao reiterar e aprimorar os critérios de não elegibilidade previstos no processo de concessão do auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2020", diz a nota do ministério.

A pasta também diz que a iniciativa busca "delinear a forma de verificação dos critérios de elegibilidade e a caracterização dos grupos familiares". O recebimento do auxílio este ano fica limitado a um beneficiário por família.

O decreto detalha regras específicas para quem recebe o Bolsa Família. Estes beneficários podem escolher o auxílio ao invés do programa social, a depender da sua avaliação.

"O decreto viabiliza o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, que tem se mostrado essencial para a subsistência da população mais vulnerável, de modo a evitar que milhões de brasileiros caiam na extrema pobreza ou sofram com ela, preservando-se, portanto, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana", afirma o Ministério da Cidadania, João Roma (PRB - PE).

Quem recebe?

Essa nova fase do programa deverá abranger 46 milhões de famílias . O benefício deve ser pago a apenas um membro da família, no valor de R$ 250 , por quatro meses. Mulheres com filhos terão direito a uma cota mais alta, de R$ 375, e pessoas que moram só receberão um valor menor, de R$ 150.

Na nova estratégia, o auxílio emergencial deve começar a ser pago na primeira quinzena de abril para trabalhadores informais que se cadastraram em 2020 por meio do aplicativo ou fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico), mas não recebem o Bolsa Família. Ainda falta ao governo definir outros critérios para iniciar o pagamento do benefício em abril.

Apesar da demora na nova rodada do auxílio, o ministro da Economia, Paulo Guedes , disse que a equipe econômica não atrasou o benefício e quem deu o “timing” da medida foi a política. Segundo ele, um benefício no valor de R$ 600, como foi no ano passado, não é sustentável.

Redução de público

Pelo menos um em cada quatro brasileiros que receberam o auxílio emergencial ano passado deixará de receber os recursos este ano, com a definição do teto de R$ 44 bilhões pela PEC Emergencial , aprovada pelo Congresso. Na ponta do lápis, 17 milhões de pessoas ficarão sem o auxílio, que deve começar a ser pago em abril. Os estados mais impactados serão Piauí, Bahia e Ceará.

Os cálculos foram feitos pelo movimento Renda Básica que Queremos, responsável pela campanha #auxilioateofimdapandemia e que é integrado por várias organizações. Essa redução terá efeitos negativos tanto para o comércio, já que no ano passado do total de 68,2 milhões de brasileiros que receberam o auxílio, pelo menos 53% gastaram com a compra de mantimentos. Também vai impactar os cofres dos municípios, já que a arrecadação tende a ser menor.

No ano passado, o auxílio emergencial injetou R$ 294 bilhões na economia brasileira e um total de 68,2 milhões de pessoas receberam ao menos uma parcela do auxílio emergencial de R$ 660. Agora, com valor médio de R$ 250, os recursos não serão suficientes para comprar sequer 25% da cesta básica, diz o movimento.