Segundo estudo apresentado ao relator do novo marco fiscal, texto aprovado na Câmara pressionaria orçamento em R$ 4,7 bilhões

Por Hellen Leite

Em reunião com o relator do novo marco fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), parlamentares da bancada da educação apresentaram um documento que mostra o impacto da inclusão de recursos destinados ao ensino na nova âncora fiscal. O relatório que está no Senado prevê que os recursos de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que saem do governo federal, devem ficar dentro do limite de gastos do novo marco fiscal.

Segundo o estudo, a inclusão do Fundeb no arcabouço pode pressionar a nova âncora fiscal em R$ 4,7 bilhões no próximo ano, com efeito crescente até 2030, quando a pressão deve atingir R$ 6,8 bilhões. Na prática, isso significa que os gastos com o Fundeb crescem mais rápido do que o limite do teto de gastos, o que deve forçar cortes em outras áreas da educação. Isso dificultaria investimentos e melhorias na área.

"Se quisermos alcançar o objetivo de neutralidade fiscal afirmado no próprio informativo que delineou a proposta, não resta outra opção que excluirmos a Complementação da União da base de cálculo e do limite de despesas", diz trecho da nota técnica, assinada pelo pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Raphael Rocha Gouvêa.

O texto original, enviado pelo governo, não submetia o fundo ao novo marco fiscal. Esse trecho foi incluído pelo relator da proposta na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), mesmo com a pressão de entidades e de parlamentares ligados à educação.

Quando o texto estava na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que preside a Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), chegou a apresentar emendas pedindo a exclusão do fundo da regra fiscal. Agora, a deputada tem articulado uma solução no Senado.

"O relator se mostrou muito sensível e aberto a encontrar uma solução. Uma excelente notícia para a nossa educação. A gente está muito confiante de que o Fundeb vai sair do limite de gastos no texto do Senado", afirmou.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) pediu, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (31), a retirada da complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do texto do arcabouço fiscal (PLP 93/2023). 

No Senado, o senador Alessandro Vieira (PSB-PE) apresentou uma emenda à matéria, que tem chances de ser acatada por Aziz. Na justificativa, o senador diz que a manutenção do fundo na regra fiscal tem potencial para dificultar o alcance do padrão mínimo de qualidade na educação básica.

"Mais ainda, tal inclusão poderá pressionar a redução de outras despesas da área da Educação, inclusive, em programas educacionais essenciais, a exemplo da alimentação escolar, do transporte escolar e do livro didático", afirma.

Omar Aziz também tem se reunido com outras bancadas e parlamentares para conversar sobre o relatório da proposta. A expectativa é de que o texto seja apresentado na próxima terça-feira (20). A votação deve ocorrer na quarta (21).