BOLSONARO DETERMINA COMEMORAÇÃO DO GOLPE DE 1964

O presidente brasileiro nunca escondeu que, para ele, não houve ruptura antidemocrática por parte dos militares. Agora, 55 anos depois, ele ordena que a data seja comemorada pelas Forças Armadas.

O presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que sejam feitas comemorações em unidades militares no próximo dia 31 de março para marcar o início da ditadura militar no Brasil.

Bolsonaro já aprovou a inclusão da data na ordem do dia das Forças Armadas, de acordo com Barros. Questionado sobre como serão feitas as comemorações, o porta-voz da Presidência disse que a decisão ficará a cargo de cada comando, sem dar mais detalhes.

"Aquilo que os comandantes acharem, dentro das suas respectivas guarnições e dentro do contexto, que devam ser feitas", disse.

A cúpula militar brasileira teria pedido discrição nas comemorações para evitar um acirramento das tensões políticas no país em meio aos debates sobre a reforma previdenciária no Congresso, segundo veículos da mídia brasileira.

Segundo Barros, Bolsonaro não considera que houve um golpe militar em 31 de março de 1964. "Ele considera que a sociedade, reunida e percebendo o perigo que o país estava vivenciando naquele momento, juntou-se, civis e militares, e nós conseguimos recuperar e recolocar o nosso país num rumo, que salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém", afirmou.

Por sua parte, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, refutou o uso da palavra "comemoração" para se referir aos eventos que marcarão o dia 31 de março, mas afirmou que a data precisa ser lembrada e explicada aos mais jovens.

"O termo aí, comemoração, na esfera do militar, não é muito o caso. Vamos relembrar e marcar uma data histórica que o Brasil passou, com participação decisiva das Forças Armadas, como sempre foi feito. O governo passado pediu que não houvesse ordem do dia, este, ao contrário, acha que os mais jovens precisam saber o que aconteceu naquela data, naquela época", disse o ministro, que está em Washington.

Após a determinação do presidente, os eventos começaram a ser preparados pelos militares. Eles devem ocorrer na próxima sexta-feira, 29 de março, conforme consta na agenda do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol. Uma cerimônia às 8h aparece como "solenidade comemorativa ao dia 31 de março de 1964" – contrariando a declaração de Azevedo e Silva de que "comemoração" não é o termo correto.

O período da ditadura, que se estendeu de 1964 a 1985, teve início com a derrubada do governo do então presidente democraticamente eleito, João Goulart, e foi marcado por censura à imprensa, fim das eleições diretas para presidente, fechamento do Congresso Nacional, tortura de dissidentes e cassação de direitos.

Bolsonaro sempre afirmou que o período de 21 anos não foi uma ditadura. Durante a votação do impeachment de Dilma, ele chegou a homenagear o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça de São Paulo como torturador durante o regime militar.

MPF EMITE DURA NOTA CONTRA JAIR BOLSONARO: ‘INCOMPATÍVEL COM DEMOCRACIA’

O Ministério Público Federal acaba de emitir uma nota em que critica frontalmente o pedido de Jair Bolsonaro para que se comemore o golpe de 1964 nos quartéis.

Assinado pelos procuradores Deborah Duprat, Domingos Sávio da Silveira, Marlon Weichert e Eugênia Gonzaga, o documento afirma que a postura de Bolsonaro é de “enorme gravidade constitucional” e “incompatível com o Estado Democrático de Direito”.

“O golpe de Estado de 1964, sem nenhuma possibilidade de dúvida ou de revisionismo histórico, foi um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional. Se repetida nos tempos atuais, a conduta das forças militares e civis que promoveram o golpe seria caracterizada como o crime inafiançável e imprescritível de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (…)”, diz trecho da nota.

O documento também faz questão de lembrar a Bolsonaro, em dois trechos, que o apoio a golpes por autoridades brasileiras será judicialmente reprimido.

“(…) é importante enfatizar que, se fossem cometidos atualmente, receberiam grave reprimenda judicial, inclusive por parte do Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma em 1998 e ratificado pelo Brasil em 2002 (…), diz o MPF.

CÂMARA NÃO FARÁ COMEMORAÇÕES, DIZ RODRIGO MAIA SOBRE 64

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Casa não fará comemoração ou solenidade para celebrar o dia 31 de março de 1964, pontuou ele em entrevista exclusiva para José Luiz Datena no programa Brasil Urgente, da Band, nesta terça-feira, 26.

Questionado sobre o pedido de presidente, que não chegou a ser feito para o parlamento, Maia lembrou que o pai, Cesar Maia (DEM-RJ), foi preso, torturado e exilado durante o regime militar. Rodrigo, inclusive, nasceu durante o exílio do pai em Santiago, no Chile. “Claro que não me sinto confortável, não é algo que eu queira comemorar”, pontuou.

“O Brasil vive um momento muito delicado, então que tomar cuidado com essas coisas”, acrescentou Maia, citando a polarização no País, que ficou mais intensa nas últimas eleições.

O presidente da Câmara, porém, disse que respeita a posição de Bolsonaro. “É a origem dele, ele sempre defendeu essa linha”, comentou ainda sobre fato de o presidente enaltecer a data.

DAMARES ANUNCIA AUDITORIA EM REPARAÇÕES CONCEDIDAS A ANISTIADOS POLÍTICOS

A poucos dias da efeméride dos 55 anos do golpe militar a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou nesta terça-feira (26) que negou 265 pedidos de reconhecimento de anistiados políticos e que fará uma auditoria em reparações às vítimas de perseguições políticas concedidas nos governos passados.

O pente-fino será feito pela CGU (Controladoria-Geral da União), que analisará também os contratos e convênios feitos pela estrutura federal. Ao todo, há cerca de 12,6 mil processos que aguardam apreciação ou revisão da Comissão da Anistia, alguns deles há mais de dez anos.

Desde o início deste ano, o órgão federal subordinado à pasta não realiza reuniões, à espera de mudanças prometidas pelo novo governo. Nesta terça-feira (26), a ministra deu posse aos novos conselheiros da estrutura ministerial e anunciou mudanças no regulamento interno.

CÂMARA APROVA PEC QUE OBRIGA GOVERNO A EXECUTAR TODOS OS INVESTIMENTOS DO ORÇAMENTO

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo federal a executar todos os investimentos previstos no Orçamento.

Para ser aprovada, a PEC foi analisada em dois turnos. No primeiro turno, 448 deputados votaram a favor, e 3, contra. No segundo turno, o placar foi 453 votos a favor, e 6, contra. Com a aprovação, o texto segue para o Senado.

A votação do projeto foi sugerida mais cedo, nesta terça, durante a reunião dos líderes partidários da Câmara.

O objetivo do governo, contudo, era aprovar no Senado a chamada PEC do pacto federativo, que prevê justamente o contrário.

O governo tem defendido o que chama de "descentralização da arrecadação", o que pode desobrigar estados, municípios e União de fazerem investimentos mínimos em determinadas áreas.

RELATOR ADMITE RETIRAR PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA DE PACOTE ANTICRIME

O deputado Capitão Augusto (PR-SP), relator do grupo de trabalho que analisa os projetos anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da comissão de juristas liderada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (26) que poderá retirar da proposta a previsão de prisão após condenação em segunda instância judicial.

Os dois projetos propõem mudanças na legislação penal e processual penal, para reforçar o combate ao crime organizado e à violência.

O cronograma do grupo de trabalho que analisará os pacotes conjuntamente não prevê a discussão de temas relacionados à corrupção, apesar de haver propostas sobre o assunto nos textos. Nos bastidores, existe a pressão de deputados contrários à previsão de prisões após condenação em segunda instância para que o trecho seja retirado.

Segundo o relator do grupo, caso a proposta de prisão após condenação em segunda instância atrapalhe a tramitação do restante do projeto, é melhor deixar a análise deste ponto específico para o segundo semestre e tentar aprovar os outros trechos do pacote, que tratam de segurança pública e crime organizado.

LÍDERES DE 13 PARTIDOS MANIFESTAM APOIO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA, MAS QUEREM MUDANÇAS NO TEXTO

Líderes de 13 partidos divulgaram nesta terça-feira (26) na Câmara uma nota em apoio à aprovação da reforma da Previdência, mas defenderam modificações no texto enviado pelo governo.

Inicialmente, o movimento contou com líderes de 11 partidos. Depois, mais dois aderiram ao ato.

Os partidos se manifestaram contra as mudanças propostas pelo Palácio do Planalto para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda, e a aposentadoria rural.

Os 13 partidos são: PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, SD, MDB, Podemos, Cidadania, PROS e Patriota. Juntas, essas bancadas somam 291 dos 513 deputados.

Considerada a principal medida para ajustar as contas públicas, a reforma da Previdência mexe nas regras de aposentadoria para a iniciativa privada e o funcionalismo público. Pelas estimativas do governo, se a reforma for aprovada da maneira como foi enviada ao Congresso, seria possível economizar R$ 1 trilhão em 10 anos.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a retirada dos dois pontos sugeridos pelos partidos ajudará na tramitação da matéria na Câmara.

“Eu acho que é uma boa iniciativa dos 11 partidos. Acho que os dois temas têm mais atrapalhado do que ajudado a discussão da reforma da Previdência. O BPC e a aposentadoria rural não são, do ponto de vista fiscal, o principal problema, mas, do ponto de vista de atingir as pessoas que mais precisam, são os que estão prejudicando mais o projeto”, afirmou Maia.

Em nota, as legendas justificaram que "qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis" e, por isso, decidiram "retirar do texto a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa".

A nota foi divulgada após uma reunião entre as lideranças partidárias, que negaram que seja uma retaliação ao governo federal, que está sob críticas em relação à articulação para aprovar a matéria.

ORÇAMENTO CABE AO LEGISLATIVO, DIZ MAIA SOBRE PEC QUE TIRA PODER DO GOVERNO

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (26) que a proposta de emenda constitucional que diminui o poder do Executivo sobre o Orçamento não é retaliação por causa da crise entre os Poderes, mas prerrogativa do Congresso.

"Acho que é o poder Legislativo reafirmando as suas atribuições. Uma das mais importantes é o Orçamento, que o Legislativo aprova e o governo executa. É assim em qualquer democracia", afirmou.

O texto, que deve ser votado no plenário depois de acordo, obriga o governo a executar todo o Orçamento de investimentos e emendas de bancadas estaduais.

Isso retiraria do governo o poder de remanejar despesas, pois a PEC faz com que essa parte do Orçamento seja impositiva.

Se aprovada, ela terá de seguir para o Senado.

O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, também apoiou a votação da PEC. A ideia é mandar mais um recado ao Planalto, que segundo parlamentares está deficiente na negociação com os deputados.

Maia também falou sobre a Previdência e alfinetou o presidente Jair Bolsonaro quando questionado se o governo havia perdido o foco da reforma.

"Aqueles que têm compromisso com a Previdência não perdem o foco. Eu não perco o foco, o Paulo Guedes não perde o foco. Aqueles que têm responsabilidade com o tema que sabem que esse Brasil só vai voltar a crescer quando a gente equilibrar as contas públicas estão focados e só tratam ou tratam prioritariamente desse tema", disse, sem citar o presidente.