Manifestações podem servir de plesbicito para fortalecer ou enfraquecer o presidente da Repúlica. A quem interessam?

Da Redação

A convocação para os “protestos” ou, melhor dizendo, atos pró-governo dominaram grupos de WhatsApp simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro nos últimos dias. Ganharam corpo especialmente depois que protestos contra os cortes na educação levaram milhares de pessoas às ruas contra o governo no último dia 15.

Na esteira dessas manifestações, Bolsonaro compartilhou um vídeo em que é apontado como 'escolhido por Deus' e, mais importante, uma carta (escrita por um terceiro) com uma metralhadora de críticas ao sistema de organização político-administrativa do país com a afirmação de que o Brasil seria "ingovernável fora de conchavos".

A polêmica foi óbvia e mereceu reação até dentro da própria direita, que rachou. Parte apoia o movimento, dizendo que Bolsonaro estaria sendo vítima de uma conspiração que visa enfraquecê-lo. Já a outra parte acredita que tal movimento seria equivocado em um momento em que o governo sofre um desgaste e que tais atos poderiam azedar ainda mais a relação com o Legislativo, dificultando a aprovação de projetos prioritários como a Reforma da Previdência. Mas para além da celeuma política, os atos pró-governo poderiam ter consequências ainda mais graves.

Ocorre que nas primeiras convocações para estes atos pró-governo eram apresentadas bandeiras pedindo o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando parlamentares e Ministros do Supremo como inimigos do capitão, que tenta fazer o bem, mas é impedido e sabotado por esses agentes da “velha política”. Certo que tais pautas não foram colocadas pelo próprio Presidente, mas dada a carta por ele compartilhada e tendo as convocatórias de partidos de seus apoiadores, em defesa de seu governo e dado seu histórico apoio à ditadura (bem como a já famosa frase proferida por Eduardo Bolsonaro de que “pra fechar o STF basta um cabo e um soldado”), não foram poucos os que ligaram tais anseios ao próprio Presidente da República. E aí é que mora o perigo.

A Lei 1079/50 define os Crimes de Responsabilidade, e assim estabelece em seu art. 4º, II, que cometem crime de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados. Em resumo: levadas adiante tais manifestações com tais propostas antidemocráticas e recebendo apoio explícito do Presidente, este em tese poderia estar cometendo um crime de responsabilidade e, portanto, sujeito a um processo de impeachment.

Percebendo o perigo e dado o racha que o radicalismo das pautas provocou dentro da própria direita, os organizadores tentaram abrandar o discurso e as “reivindicações”, agora ressaltando temas como apoio à reforma da Previdência e ao pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. No mesmo sentido, o próprio Presidente Jair Bolsonaro disse que não participaria do evento e orientou seus Ministros a fazer o mesmo. Não suficiente, ainda amenizou o discurso e, acenando à classe política, falou em valorizar o Parlamento.

Fato é que os atos pró-governo de domingo 26/05 carregam consigo um quê de referendo do governo Bolsonaro, tendo em vista que seu sucesso ou fracasso (mensurados no número do público), podem dar sobrevida ou fragilizar ainda mais o governo desgastado precocemente. Cabe aqui lembrar que os estudantes já marcaram para o dia 30/05 outras manifestações de caráter claramente contrário ao governo - e essas com a promessa de ser ainda maiores dos que as que aconteceram no dia 15.

Em um cenário onde o desemprego massacra a população, há desalento com a piora dos índices econômicos e uma má relação com o Congresso, o Presidente deu um passo arriscado ao se ligar aos atos favoráveis ao seu governo: Comparada a força e amplitude das duas manifestações, Bolsonaro poderá respirar um pouco mais aliviado ou se fragilizar de vez e entrar definitivamente em maus lençóis. Dilma Rousseff já viu esse filme em 2013 e pra esse não é necessário dar spoiler, todos nós sabemos o final.