Decisão foi anunciada em rede social e, depois, publicada em edição extra do 'Diário Oficial'. Entidades criticaram possibilidade de privatização.

Com Brasil Econômico

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quarta-feira (28), que revogou o decreto que abria caminho para possibilidades de privatização do Sistema Único de Saúde ( SUS ) . A decisão foi informada, em primeiro momento, à CNN e, depois, nas redes sociais do presidente.

De acordo com a emissora, Bolsonaro disse que decidiu pela revogação depois da repercussão negativa que o decreto recebeu . Ainda assim, o presidente nega que os estudos permitidos pelo decreto assinado por ele e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na última segunda-feira (26) pudessem levar à privatização do SUS .

Segundo Bolsonaro, o objetivo era permitir que pacientes do SUS pudessem ser atendidos por hospitais particulares. Ainda de acordo com a CNN, a revogação será publicada em edição especial do Diário Oficial da União (DOU) nas próximas horas.

Entenda o caso

Um decreto publicado no DOU na quarta-feira (27) passou a permitir mudanças no investimento em Unidades Básicas de Saúde ( UBS ).

Com ele, a equipe econômica do governo federal ficou autorizada a incluir as UBS, conhecidas por serem a 'porta de entrada' do SUS , no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República ( PPI ). O PPI é o programa do governo federal que trata de privatizações em diversos setores da economia.

O caso ganhou repercussão, recebendo fortes críticas da oposição e de órgãos de saúde. O governo se defendeu dizendo que o objetivo era "encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país", a partir de parcerias público-privadas.

Críticas

Especialistas ouvidos pelo G1 demonstraram preocupação com o decreto. "Obscuro", "apressado" e "inconstitucional" foram alguns dos adjetivos usados para qualificar o texto.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, entendeu o decreto como um caminho para a retirada de direitos da população.

"Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos", afirmou.

Para o pesquisador em saúde e direito Daniel Dourado, da Universidade de São Paulo (USP), a Constituição não permite a privatização de serviços de saúde.

"Quando eles estão falando de modelo de negócio e de privatização e concessão, uma coisa tem que ficar muito clara: ter a lógica da iniciativa privada dentro do SUS não pode, é inconstitucional", disse.

A pesquisadora Ana Maria Malik, da Fundação Getúlio Vargas, lembra que a rede básica tem um papel fundamental de organização da assistência à saúde.

"Precisa tomar um cuidado muito grande para tentar evitar que isso [a parceria com o setor privado] atenda interesses diferentes, que não sejam exatamente os de organizar o sistema de saúde", diz Malik.

A especialista em saúde pública Lígia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avaliou o decreto como "apressado".

"Essa inversão, essa chegada do Ministério da Economia na saúde é uma coisa extremamente preocupante, é um desastre. O ministro Paulo Guedes não entende nada de saúde”, afirmou a pesquisadora.