PEC ACABA COM APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COMO PUNIÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a aposentadoria de magistrados como medida disciplinar.

O texto da PEC acaba com a punição que concede aposentadoria compulsória com salário proporcional ao tempo de serviço, aplicável a juízes acusados de atos de corrupção ou ofensivos à moralidade administrativa. A proposta será analisada por uma comissão especial antes de ser enviada para votação no plenário.

A medida estabelecerá pena de perda do cargo a juízes que atentarem contra a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. A proposta atribui ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a competência de decretar, por decisão administrativa, a perda do cargo de membros do Poder Judiciário. Atualmente, a exoneração de um juiz só pode se dar por decisão judicial transitada em julgado.

LULA DIZ QUE PT ERROU MUITO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende concorrer às eleições presidenciais deste ano, disse que o povo se afastou do Partido dos Trabalhadores (PT) possivelmente porque “não fizemos o que geramos de expectativas junto ao povo”, afirmou em entrevista.

“O PT era um partido muito forte, temos que avaliar o que mudou, não pelo fato de a direita estar governando porque isso faz parte da alternância de poder. O PT também não é obrigado a governar todos os anos, mas precisamos analisar porque deixamos de ser competitivos se eu tenho certeza de que fizemos extraordinárias políticas públicas em várias cidades que governamos”.

Lula pontuou que não dá para jogar a culpa nos outros, é preciso refletir. “O que aconteceu que perdemos a confiança do povo? Porque o povo não nos elegeu mais? O defeito deve ser nosso, e não do povo. Não foi o povo que ficou ruim e passou a não gostar do PT, possivelmente não fizemos o que geramos de expectativa junto ao povo”, acrescentou.

PSDB E MDB FECHAM APOIO A TEBET

Após avançar em tratativas em torno da disputa pelo Governo do Rio Grande do Sul, a cúpula do PSDB decidiu chancelar o apoio do partido à candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-RS) à Presidência da República.

A aliança com o MDB será discutida e votada em reunião da executiva tucana marcada para esta quinta-feira (9).

“Nesse importante momento da história do país será encaminhado, nesta quinta-feira, na Executiva Nacional do PSDB a proposta de coligação com o MDB para eleição de presidente de República com o nome da senadora Simone Tebet”, diz a mensagem publicada no Twitter do PSDB.

PSOL E REDE OFICIALIZAM FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA

A federação Psol-Rede aprovou nesta 5ª feira (9.jun.2022), durante a sua 1° Assembleia Geral Nacional, a participação formal da federação na coligação que apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. Depois da assembleia, os partidos lançaram oficialmente a federação em evento na Câmara dos Deputados.

As legendas também aprovaram uma resolução que veta coligações regionais com partidos de direita ou extrema-direita e com aqueles que compõem a base política do presidente Jair Bolsonaro (PL). Assim, estão proibidas alianças eleitorais com PL, PP, PR, PTB, PSD, MDB, PSDB, União Brasil, Podemos, Avante e Novo, segundo a federação.

A federação será presidida pelo coordenador do MTST Guilherme Boulos (Psol). A vice-presidente será a ex-senadora Heloísa Helena (Rede).

GOVERNO ATUARÁ CONTRA INFLAÇÃO

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo está dando sua contribuição para a cadeia produtiva do país. “Estamos abaixando os impostos, reduzimos os impostos de importação pela primeira vez em 40 anos de Mercosul, zeramos os impostos sobre produtos como desossados, grãos, arroz e feijão, reduzimos todos os impostos da cesta básica, os impostos federais”.

Guedes lembrou ainda a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Teve 35% de redução do IPI, zeramos o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], estamos dando a nossa contribuição para a nossa cadeia produtiva”.

Guedes manifestou apoio a uma proposta apresentada pelo presidente da Abras, João Galassi, para que a cadeia de supermercados não corrija a tabela de preços de alimentos até 2023. “Está na hora de realmente sentar todo mundo e fazer nosso lema, exatamente como você sintetizou, nova tabela só em 2023”, disse.

INFLAÇÃO CAI PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos, teve inflação de 0,45% em maio. Ela ficou abaixo da observada em abril (1,04%) e em maio de 2021 (0,96%).

O INPC acumula inflação de 4,96% no ano e de 11,90% em 12 meses, abaixo dos 12,47% de abril.

Em maio, o INPC foi menor que a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA): 0,47%. Nos acumulados do ano e de 12 meses, o IPCA teve percentuais menores: 4,78% e 11,73%, respectivamente.

Em maio, os produtos alimentícios tiveram inflação de 0,63%, abaixo dos 2,26% de abril. Já os não alimentícios registraram alta de preços de 0,39%, percentual inferior ao de abril: 0,66%.

SETOR INDUSTRIAL CRESCE EM ABRIL

A indústria cresceu 0,1% em abril, segundo a Pesquisa Industrial Mensal (PIM Regional) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Oito dos 15 locais investigados acompanharam o resultado positivo. As maiores altas foram registradas no Rio de Janeiro (5,9%), em Santa Catarina (3,3%) e na Bahia (3%).

Apesar de percentuais mais baixos, a produção em Pernambuco (2%), no Pará (1,9%), na Região Nordeste (1,5%) e no Rio Grande do Sul (0,5%) também subiu acima da média nacional. Já o estado do Amazonas (0,1%) ficou no mesmo patamar. Em movimento contrário, Mato Grosso (-4,7%), Paraná (-4,3%) e São Paulo (-2,8%) tiveram recuos mais acentuados.

Segundo a pesquisa, no período entre fevereiro e abril, a média móvel trimestral ficou positiva em 11 dos 15 locais pesquisados. Os destaques foram Pará (6,3%), Minas Gerais (3,3%), Pernambuco (3,2%), Amazonas (3,2%), Ceará (2,7%), Rio de Janeiro (2,7%) e Região Nordeste (2,5%). No acumulado do ano, no entanto, houve recuo em 11 dos 15 locais pesquisados, principalmente no Pará (-10,2%), no Ceará (-9%) e em Santa Catarina (-8,1%).

IBGE LANÇA CONCURSO PARA RECENSEADORES

O processo seletivo simplificado complementar para a contratação temporária de 48.535 recenseadores do Censo 2022 foi aberto hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As vagas, distribuídas em todas as unidades da federação, são destinadas a quem tem nível fundamental completo. As inscrições, por meio do formulário virtual, podem ser feitas até a próxima quarta-feira (15). O interessado deve acessar o portal do IBGE. Não há cobrança de taxa.

O coordenador de Recursos Humanos, Bruno Malheiros, disse que a seleção será realizada por análise do currículo. “Os candidatos devem preencher o formulário com os dados relativos à formação, e essa análise de títulos será classificatória. Quando forem convocados, eles precisam comprovar a titulação”, explicou.

A divulgação dos selecionados está prevista para o dia 30 de junho. Antes do início da coleta do censo, o recenseador passará por um treinamento obrigatório. O edital recomenda que o profissional tenha uma jornada de trabalho mínima de 25 horas semanais.