TETO DE GASTOS DE CAMPANHA (I)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu por unanimidade que o teto dos gastos das campanhas eleitorais deste ano será o mesmo da eleição de 2018, com valores atualizados pela inflação no período. A correção se dará com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A previsão é que os valores finais sejam divulgados apenas no dia 20 de julho pela área técnica da Corte. Se considerados os valores disponibilizados no último pleito presidencial, no entanto, é possível aferir que candidatos à Presidência poderão gastar até R$ 88 milhões no primeiro turno deste ano, ante R$ 70 milhões na última eleição; e R$ 44 milhões no segundo turno (acréscimo de R$ 9 milhões em relação a 2018, em números absolutos).

TETO DE GASTOS DE CAMPANHA (II)

Os valores para deputado federal e estadual também mudaram. Em 2018, eram R$ 2,5 milhões e R$ 1 milhão, respectivamente, e agora passam a R$ 3,2 e R$ 1,27 milhão. As campanhas para governador e senador são balizadas pelo tamanho da população de cada Estado. No caso de São Paulo, os candidatos ao governo poderão desembolsar até R$ 26,7 milhões no primeiro turno; e ao senado, R$ 7,12 milhões.

Resta saber se a soma do tempo de salário de cada parlamentar é maior ou menor que o valor gasto na campanha.

Aí fica fácil saber que está entrando na política para fazer alguma coisa e quem está entrando para “fazer investimento”.

No Tocantins, para governador, o TSE limitou em: 1º turno R$ 6.229.285 | Acréscimo 2º turno R$ 3.114.643.

Estamos de olho!!

BOLSONARO VISITA OBRAS NA BAHIA

O presidente da República, Jair Bolsonaro, visitou na manhã desta sexta-feira (1º) as obras de construção do rodoanel de Feira de Santana, no interior da Bahia. Ele também assinou a ordem de serviço do Programa Água Doce para a entrega de poços artesianos, cisternas e dessalinização de água para a região. Participaram do evento, o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, e o ministro do Turismo, Carlos Brito.

Com mais de 40 quilômetros de extensão, o entroncamento rodoviário será o maior de toda a região Nordeste. Segundo maior centro urbano da Bahia, Feira de Santana é um polo de atividade econômica focado no comércio e na indústria. “Hoje, demos um passo importantíssimo para verdadeira transformação do contorno de Feira de Santana”, disse Bruno Eustáquio, secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura.

BRAGA NETTO LIVRE PARA SER VICE

O general da reserva Walter Braga Netto (PL) foi exonerado nesta sexta-feira, 1º, do cargo de assessor especial do gabinete pessoal da Presidência. A saída do governo abre caminho para Braga Netto assumir a pré-candidatura a vice-presidente na chapa do presidente Jair Bolsonaro (PL). A legislação eleitoral determina que servidores públicos que queiram ser candidatos precisam deixar o cargo no máximo três meses antes das eleições, prazo a vencer no sábado, dia 2.

Para o lugar de Braga Netto, foi nomeado o até então secretário de Justiça, Vicente Santini, ligado à família Bolsonaro. Em 2020, ele ocupava cargo de secretário executivo da Casa Civil.

VIGILÂNCIA SUPREMA

Num esforço de evitar novos capítulos na crise permanente com o Palácio do Planalto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, se preocupou em fazer um discurso técnico na sessão de encerramento das votações no Poder Judiciário e deixou como um recado que os ministros vão manter a “vigilância suprema em prol da higidez da realização das eleições no País".

"O Supremo Tribunal Federal permanecerá vigilante e sempre a altura da sua mais preciosa missão: a de guardar a Constituição Federal com zelo à segurança jurídica, com atenção ao sentimento constitucional da população brasileira, mantendo a sua vigilância suprema em prol da higidez da realização das eleições no nosso País", afirmou Fux.

AGENTES DE SAÚDE TÊM SALÁRIO REAJUSTADO

Mais de 280 mil agentes comunitários em saúde e de combate a endemias profissionais em todo Brasil serão beneficiados com duas portarias que oficializam o aumento da remuneração desses profissionais. Elas liberam R$ 2,2 bilhões em crédito adicional para custear a medida.

A normativa do governo atende o que determina a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo a norma, o incentivo federal para o financiamento desses profissionais não deve ser inferior a dois salários mínimos.

Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, “os agentes comunitários de saúde e endemias são os olhos e ouvidos do Sistema Único de Saúde (SUS) na casa dos brasileiros”. Os profissionais são essenciais para a integração entre serviços de saúde da Atenção Primária e a comunidade, e devem estar vinculados às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e credenciados pelo Ministério da Saúde.

IPASGO SERÁ PRIVATIZADO

O Instituto de Assistência aos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) deve privatizado até o final de 2023. É o que consta em um parecer prévio de contas ao governador do exercício de 2021, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (30) pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Apesar da sugestão, vale lembrar que as contas estaduais foram aprovadas por unanimidade pela corte.

De acordo com o documento, o governo do Estado deve “adotar providências para que, até o final de 2023, seja efetivada a conversão do IPASGO em pessoa jurídica de direito privado, ou promover medida com potencial equivalente para resolução dos problemas relatados”.

BRASIL E ARGENTINA FECHAM ACORDO SOBRE VEÍCULOS

O Brasil e a Argentina concluíram a negociação de um acordo para reconhecerem mutuamente as normas de segurança de veículos, anunciaram hoje (30) à noite os ministérios da Economia, da Infraestrutura e das Relações Exteriores. O acordo será assinado em julho por autoridades dos dois países.

Por meio da homologação veicular, os órgãos máximos de trânsito atestam a conformidade dos veículos a normas de segurança e autorizam a circulação no país. Com o acordo, o Brasil reconhecerá a aprovação de um modelo de veículo produzido na Argentina, com o país vizinho fazendo o mesmo com os veículos montados no Brasil.

O acordo, informou o comunicado, facilitará o comércio de veículos entre Brasil e Argentina, reduzindo custos e prazos. “O reconhecimento mútuo de homologações veiculares favorece o desenvolvimento do setor automotivo nos dois países e o incremento dos fluxos de comércio, além de conferir mais previsibilidade e segurança jurídica para os investimentos”, destacou a nota.

BOLSONARO CANCELA REUNIÃO COM PRESIDENTE DE PORTUGAL

O presidente Jair Bolsonaro (PL) cancelou na tarde de hoje (1º) a reunião marcada para segunda-feira (4) com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo (foto), que chega no Brasil amanhã.

Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o motivo para o cancelamento da agenda é porque o mandatário português tem uma reunião marcada com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à Presidência da República e principal adversário de Bolsonaro, para domingo.

Bolsonaro determinou ao Itamaraty que suspenda o encontro com Rebelo no Palácio do Planalto, em Brasília, informou a coluna.

Assim, Marcelo Rebelo não irá mais para a capital federal, somente ao Rio de Janeiro e São Paulo.

Na mesma visita, o presidente de Portugal se encontrará com o ex-presidente Michel Temer (MDB).

DESEMPREGO CAI PARA 9,8%; MAS INFORMALIDADE ATINGE 40,1% DA POPULAÇÃO OCUPADA

Dados da ocupação divulgados hoje (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram recuperação continuada do mercado de trabalho. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) aponta que a taxa de desocupação ficou em 9,8% no trimestre móvel encerrado em maio.

O recuo foi de 1,4 ponto percentual em relação ao trimestre de dezembro de 2021 a fevereiro de 2022, quando a taxa ficou em 11,2%, e de 4,9 pontos percentual na comparação com o mesmo período de 2021, quando o desemprego estava em 14,7%. Segundo o IBGE, esta foi a menor taxa de desocupação para um trimestre encerrado em maio desde 2015, quando o indicador registrou 8,3%.

Em números, o Brasil tem hoje 10,6 milhões de pessoas desocupadas. São 1,4 milhão de pessoas a menos frente ao trimestre anterior, o que representa um recuo de 11,5%. Na comparação anual, a queda foi de 30,2%, com 4,6 milhões de pessoas a menos desocupadas.