Por Luciano Moreira (Interino)

ANULADAS NOMEAÇÕES DE DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE PALMAS I

Dois atos publicados pela prefeitura Municipal de Palmas, na edição nº 3.629 do Diário Oficial de Palmas, alteram a gestão das unidades educacionais.  No primeiro deles, o Ato nº 86/2025, o prefeito Eduardo Siqueira Campos anula as designações dos diretores escolares eleitos no processo misto realizado em 18 de dezembro, último dia letivo de 2024. No outro, o Ato 87/2025, Eduardo nomeia interinamente novos diretores para todas as escolas municipais da Capital.

 ANULADAS NOMEAÇÕES DE DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE PALMAS II

Conforme os argumentos do Ato 86/2025, a anulação das designações dos diretores escolares eleitos buscam corrigir irregularidades identificadas no processo anterior e garantir a continuidade administrativa das escolas, que brevemente iniciarão o ano letivo de 2025.

Das irregularidades apontadas, destaque para o fato de que, em conformidade com a Meta 15.16 da Lei nº 2.238, o processo eleitoral deve ocorrer em anos ímpares. A medida visa assegurar a neutralidade, a imparcialidade e a proteção do certame contra eventuais interferências político-administrativas típicas de anos eleitorais pares, previsão que reflete o princípio da gestão democrática do ensino público, consagrado no art. 206, inciso VI, da Constituição Federal.

 ANULADAS NOMEAÇÕES DE DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE PALMAS III

Outro argumento da anulação foi o fato de a eleição para diretores escolares ter sido fixada para o último dia letivo do ano, o que prejudicou significativamente a participação da comunidade escolar e resultou na violação do art. 30 da Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de 2024, que garante a ampla participação de pais, alunos e servidores efetivos no processo eleitoral, tendo em vista a baixa adesão registrada no pleito, com a participação de somente 7.026 eleitores de um total de 65.000 aptos.

 No entendimento da gestão, o edital da eleição para diretores suprimiu indevidamente a participação de candidatos ao vedar a reeleição de diretores com mais de três anos consecutivos na mesma unidade escolar.

COMISSÃO VAI LEVANTAR CONTAS PENDENTES DA ADMINISTRAÇÃO CINTHIA RIBEIRO

A Prefeitura de Palmas, por meio das Secretarias de Planejamento, Orçamento e Licitações (SEPLAN) e de Finanças (SEFIN), criou uma comissão para fazer um levantamento detalhado das despesas que ficaram pendentes de anos anteriores. A medida foi estabelecida pela Portaria Conjunta nº 001/2025 , publicada no Diário Oficial do município desta quinta-feira (9).

A comissão será formada por servidores das duas secretarias e terá como objetivo organizar e regularizar as pendências financeiras do município. O trabalho incluirá o levantamento das dívidas que ainda não foram quitadas, além de ajudar a planejar os pagamentos para o ano de 2025. O levantamento incluirá dados como o CNPJ dos credores, o valor das dívidas e os contratos relacionados a essas pendências.

TRANSPARÊNCIA E CORREÇÃO

Segundo a prefeitura, essa iniciativa busca garantir a transparência na administração pública, permitindo que as pendências sejam tratadas de maneira organizada e eficiente, sem comprometer os serviços essenciais à população. Além disso, a medida também garante que as finanças do município estejam em ordem para que os recursos de 2025 possam ser usados de forma equilibrada e estratégica.

PT TOCANTINENSE: NÃO HÁ ESPAÇO PARA PAULO MOURÃO I

O movimento do Partido dos Trabalhadores de aproximação com o Palácio Araguaia, capitaneado pelos “donos” da legenda no Tocantins – Donizeti Nogueira e José Roberto – demonstra que, realmente, não há espaço no partido para o ex-deputado federal Paulo Mourão.

O partido já age, inclusive, como se fosse “membro de primeira hora” do grupo palaciano.

PT TOCANTINENSE: NÃO HÁ ESPAÇO PARA PAULO MOURÃO II

A verdade é que Paulo Mourão é a única liderança política filiada à legenda que tem prestígio suficiente junto ao eleitorado que o torna competitivo para qualquer cargo elegível.

Mourão é um político inteligente, preparado e, acima de tudo, um líder.

Paulo Mourão apoiou a candidatura vitoriosa à reeleição de Ronivon Maciel, em Porto Nacional, e de Eduardo Siqueira Campos, em Palmas. Dois prefeitos que não fazem parte do grupo palaciano.

O ex-deputado federal, inclusive, almoçou, recentemente, em um restaurante da Capital, com o vice-governador Laurez Moreira, dissidente do grupo palaciano e um dos nomes cotados para ser candidato a governador em 2026.

Segundo “testemunhas”, os dois falavam a mesma língua...

CÉLIO MOURA: OUTRA “VÍTIMA” DO PT

O também ex-deputado federal Célio Moura é outra “vítima” da cúpula estadual do PT, estranhamente por ter conseguido sua eleição à Câmara Federal quase que de forma independente, pois sabia que não contaria com o apoio que precisava dentro da legenda, e acabou dando a dica para os petistas que desejam se eleger: não contar com o apoio da cúpula estadual.

Tanto Célio Moura quanto Paulo Mourão, se desejam se candidatar a cargos elegíveis no futuro, contando com os votos dos eleitores tocantinenses, já sabem que ou mudam de partido, ou mudam a cúpula do PT no Tocantins.

MDB QUER DRIBLAR PSD DE KASSAB E FECHAR COM PSDB

Integrantes de peso do MDB montaram uma espécie de força-tarefa para tentar driblar o PSD de Gilberto Kassab e fechar uma fusão com o PSDB. Os tucanos, que já cogitam a possibilidade de se unir ao partido de Kassab, receberam apelos do ex-presidente Michel Temer, do governador do Pará, Hélder Barbalho, da ministra Simone Tebet (Planejamento), além do presidente do MDB, Baleia Rossi, entre outras importantes figuras da legenda.

Os principais nomes do MDB mantêm diálogo com o presidente do PSDB, Marconi Perillo, o deputado federal Aécio Neves (MG), além dos governadores Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Raquel Lyra (Pernambuco) e Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul).

DESCONVIDADO POR MADURO, LULA MANDA EMBAIXADORA À “POSSE” DO DITADOR

O assessor especial da presidência da República para assuntos internacionais, Celso Amorim, disse que o Brasil “cumpre o ritual diplomático de relação entre Estados” ao manter a decisão de enviar a embaixadora do país na Venezuela para a posse de Nicolás Maduro.

“Glivânia Oliveira está em Caracas, à frente de o posto”, comentou Amorim, ao explicar a decisão de manter a presença da diplomata na cerimônia que marca o início de um contestado novo mandato de Maduro.

Lembrando que Lula, antes “convidado de honra” em atos de Maduro nem chegou a ser convidado para a “posse” deste ano.

O Brasil chegou a reavaliar a ida da embaixadora ao evento, programado para esta sexta-feira (10), depois de a oposição venezuela denunciar que uma de suas principais líderes, María Corina Machado, foi detida durante um ato organizado nas ruas da capital na tarde de quinta-feira (10).

FALA DE LULA AZEDA RELAÇÃO COM O MDB I

O ex-presidente Michel Temer (MDB) rebateu a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Para ele, a fala do petista “não merece comentário”.

Ao visitar a galeria de ex-presidentes nesta quinta-feira (19), Lula pediu que as fotos tragam mais informações, citando que Jair Bolsonaro (PL) foi “eleito com mentiras” e Temer, que assumiu após o impeachment de Dilma Roussef (PT), chegou ao comando do país por “golpe”.

FALA DE LULA AZEDA RELAÇÃO COM O MDB II

A fala de Lula causou reação negativa entre lideranças do MDB. Aliados do governo admitem que a declaração atrapalha a relação com o governo, visto o prestígio que Temer tem dentro do partido.

A legenda ocupa três ministérios no governo Lula. Está à frente dos Transportes (Renan Filho), Planejamento (Simone Tebet) e Cidades (Jader Filho). Além disso, já de olho em 2026, integrantes do governo falam em retomar a aliança PT e MDB. O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), é citado frequentemente como uma das opções para compor a chapa na disputa pela reeleição de Lula.