A concessão de empréstimos do Governo Federal aos estados é uma prática administrativa que tem por objetivos fomentar o desenvolvimento regional e incrementar a economia com investimentos, especialmente no que tange às obras estruturais.

Por Cejane Borges

O pedido de empréstimos que o Executivo Estadual pleiteia junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, que encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa desde novembro do ano passado, vai alavancar e incentivar a economia estadual. É que os recursos serão aplicados na realização de obras na área da saúde, construção de estradas e de unidades habitacionais, que movimentam a economia com a geração de empregos e a comercialização de produtos, o que também impacta diretamente na arrecadação do Estado.

A análise é do secretário de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), David Siffert Torres. Segundo ele, outros estados que tiveram leis autorizativas aprovadas, já contrataram os recursos e estão com as obras em andamento, diferentemente do Tocantins. “Ao se iniciar tantas obras e em tantos lugares do Tocantins, indiretamente o Governo também beneficia a comunidade regional com novas frentes de trabalho, promove o incremento no comércio de produtos e serviços e o giro financeiro. Isso também se reverte nos cofres públicos, por meio do aumento da arrecadação e do fomento à economia”, pontua o Secretário.

Passo a passo de um empréstimo

O aval da União aos pedidos de empréstimo a estados e municípios é uma prática administrativa que tem por objetivo fomentar o desenvolvimento regional e incrementar a economia com investimentos, especialmente no que tange às obras estruturantes.

Para contratar qualquer financiamento, é necessária a autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que só é concedida após a análise da capacidade de endividamento do Estado ou Município e, embasada pelos históricos de recebimentos de empréstimos anteriores. Após essa análise, a STN define o limite disponível para cada governo.

Neste cenário, em novembro de 2016, o Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) foi comunicado formalmente de que a União estava concedendo ao Tocantins uma garantia de até R$ 600 milhões no exercício de 2017. Desde então, todo o procedimento de praxe – juntada de documentos, consulta de demandas, elaboração de projeto de lei e negociação junto às instituições bancárias credoras – foram realizados e encaminhado para análise da Assembleia Legislativa (AL), para a fase de Lei Autorizativa.

As primeiras tratativas para o andamento do projeto aconteceram em novembro de 2016 e, nestes mais de sete meses, a matéria continua tramitando sem o parecer necessário para a continuidade do processo, mesmo considerando o impacto dessa autorização para a sociedade.

Como a garantia da União à tomada desse empréstimo é válida somente para o exercício de 2017, o Tocantins corre o risco de perder o aval federal necessário para a retomada de obras estratégicas para a sociedade. “Recebemos uma oferta do STN, com a disponibilidade de um montante expressivo para o Tocantins. Desde o ano passado já fizemos a tarefa de casa, montamos todo o projeto focado na população, em investir em áreas que são prioritárias para melhoria da qualidade de vida dos tocantinenses. E corremos o risco de perdemos essa oportunidade em decorrência da morosidade da Assembleia em conceder a aprovação. De todos os estados, o Tocantins é o mais atrasado.”, aponta David Torres.

É importante considerar que o trâmite da operação de crédito até a execução do projeto leva um tempo considerável. Após a autorização do Legislativo leva-se no mínimo seis meses até a disponibilidade financeira do dinheiro. Desta forma, o início das obras está sendo postergado em decorrência do tempo parado de votação do projeto, diferente de outras regiões que já estão com obras em andamento.

Projeto de Lei 049/2016

Por ser o mais novo Estado da Federação, o Tocantins ainda necessita de muitas obras e investimentos estruturantes que beneficiem diretamente a população. Durante o processo de elaboração dos objetos de financiamento o Governo priorizou demandas populares e obras de grande relevância para o Estado como a conclusão do Hospital Geral de Palmas (HGP), a reforma do Hospital Geral de Araguaína (HGA) e de Gurupi (HGG), a construção de unidades habitacionais, a construção de rodovias de escoamento de produção agrícola, a nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional, a construção de unidades de segurança pública, a implantação do Campus da Unitins na região do Bico do Papagaio, dentre outras.

O projeto contempla ações em várias frentes de trabalho: infraestrutura, saúde, segurança pública e educação, e atende o Tocantins como um todo, de Norte a Sul, impactando diretamente na população.

Capacidade de endividamento

Ao autorizar a realização de empréstimo, a STN avalia a capacidade de endividamento dos estados em três instâncias: limite para o montante anual de desembolsos, capacidade de pagamento e limite de endividamento. E o Tocantins está apto em todos, tanto do ponto de vista técnico, como administrativo.

Conforme extrato do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM)/Cadastro de Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, o valor da dívida contratual do Estado do Tocantins, junto às instituições financeiras internas e externas é de R$ 2.489.973.466,42. Este valor abrange todas as operações de crédito realizadas desde a criação e instalação do Estado do Tocantins.

“Anualmente, o Governo do Tocantins efetua as duas parcelas dos pagamentos dos empréstimos concedidos ao Estado. Nunca deixamos de pagar o sentido da dívida e por isso somos positivos e com crédito junto ao STN.”, destaca o secretário.