Relator pede depoimento do filho de Lula, de Weverton Rocha e de outros alvos da Operação Sem Desconto após indícios revelados pela Polícia Federal

Por Marina Verenicz

A CPMI do INSS deu um novo passo nesta sexta-feira (19) ao protocolar requerimentos de convocação que ampliam o alcance político das investigações sobre fraudes em descontos de aposentadorias e pensões.

Entre os nomes chamados a depor está Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e de outros alvos da mais recente fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (18).

Os pedidos foram apresentados pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que tenta aproveitar os desdobramentos da operação da PF para recolocar no radar da CPMI personagens que haviam sido poupados nos primeiros meses de trabalho do colegiado.

Lulinha volta ao centro

O nome de Lulinha reaparece no inquérito após a nova fase da Operação Sem Desconto atingir a empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga próxima do filho do presidente.

Segundo a Polícia Federal, as apurações identificaram o pagamento recorrente de uma “mesada” de R$ 300 mil a uma empresa ligada a Luchsinger. Em mensagens apreendidas, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, menciona que o valor seria destinado ao “filho do rapaz”, sem explicitar a quem se referia.

Com base nesses elementos, Alfredo Gaspar incluiu tanto Lulinha quanto Roberta Luchsinger na lista de convocações, sob o argumento de que os novos fatos levantam dúvidas que precisam ser esclarecidas no âmbito da CPMI.

Outros elos investigados

O relator também pediu a convocação de Danielle Fontenelles, apontada como outro possível elo entre o esquema investigado e o círculo de Lulinha. Fontenelles atuou por anos no mercado de publicidade política, prestando serviços ao PT e participando de campanhas como a de Dilma Rousseff à Presidência em 2010.

Sócia da agência Pepper, ela foi alvo de uma operação da PF em 2016 que apurava pagamento de caixa dois e fechou acordo de colaboração premiada, admitindo o pagamento de comissões para obtenção de contratos em ministérios.

Além disso, a CPMI quer ouvir o ex-secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal, exonerado após ser preso na operação desta semana, e Gustavo Marques Gaspar, empresário e ex-assessor do senador Weverton Rocha.

Gaspar é citado nas investigações como responsável por assinar uma procuração que concedia plenos poderes ao consultor Rubens Oliveira Costa, descrito pela PF como “homem da mala” do careca do INSS.

Pressão sobre a base governista

A apresentação dos requerimentos aumenta a pressão sobre a base aliada do governo Lula dentro da CPMI. Para que as convocações avancem, os pedidos ainda precisam ser votados pelo colegiado, onde governistas e oposição travam uma disputa constante pelo controle da pauta.

Com o avanço das investigações policiais e a entrada de nomes próximos ao núcleo político do governo no radar da comissão, a CPMI do INSS tende a ganhar um novo grau de tensão, ampliando o potencial de desgaste político para o Planalto e seus aliados no Congresso.

PL da Dosimetria, aprovado após confusão e agressões à imprensa, prevê redução de penas e progressão de regime para condenados em cerca de 2 anos e 4 meses - incluindo para o ex-presidente

Por Paulo Barros

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o texto-base do projeto que reduz penas de condenados por crimes relacionados a atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023. A proposta segue agora para análise do Senado.

O projeto, conhecido como PL da Dosimetria, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Segundo cálculos da equipe do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena em regime fechado cairia para cerca de 2 anos e 4 meses se o texto virar lei.

A decisão de pautar a matéria surpreendeu líderes partidários. O anúncio foi feito na manhã de terça (9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um dia marcado por tumulto no plenário. À tarde, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) tomou a cadeira da presidência em protesto contra possível cassação e foi retirado à força por policiais legislativos. Durante a confusão, a Câmara interrompeu a transmissão da TV e retirou a imprensa do plenário, em decisão inédita.

O relator afirmou que o texto reduz penas, mas não anula condenações. “Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, disse Paulinho à TV Globo. Ele argumentou que as mudanças desestimulam novos ataques à democracia. Parlamentares governistas, porém, veem risco de impunidade diante de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto estabelece que o crime de golpe de Estado passa a absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que, no caso de Bolsonaro, reduziria a pena em 6 anos e 6 meses. A proposta também prevê progressão de regime após cumprimento de um sexto da pena, abaixo do critério atual de um quarto. Além disso, condenados que cumpriram prisão domiciliar com tornozeleira poderiam descontar parte da pena por dias trabalhados — a cada três dias, um seria abatido.

Paulinho disse ter discutido o texto com lideranças partidárias e integrantes do STF e afirmou acreditar que eventual contestação na Corte não prosperaria. O relator contou ainda ter apresentado a proposta ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas afirmou não saber se o ex-presidente foi informado.

Bolsonaro está preso desde 22 de novembro, após violar a tornozeleira eletrônica durante a prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes considerou que havia tentativa de fuga e decretou a prisão preventiva. O trânsito em julgado da condenação foi declarado em 25 de novembro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o projeto deve ser votado pela Casa até o fim do ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda poderá vetar o texto, total ou parcialmente, caso seja aprovado.

Já votaram a favor de manter o governador do cargo os ministros Nunes Marques (relator), André Mendonça e Luiz Fux.

Com  G1

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para referendar o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins. O julgamento está sendo realizado de forma virtual.

Até a noite desta quarta-feria, haviam votado pelo retorno o relator, ministro Nunes Marques, e os ministros André Mendonça e Luiz Fux. Ainda devem votar Dias Toffoli e o presidente Gilmar Mendes. A votação pode durar até 23h59 de quinta-feira (11).

Operação Fames-19

Wanderlei Barbosa foi afastado do cargo de governador em 3 de setembro por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Fames-19, que apura desvios de recursos para a compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19 em 2020 e 2021. A Corte entendeu haver indícios suficientes para a determinação por haver contemporaneidade  dos supostos crimes. O republicano ingressou com um habeas corpus e 92 dias depois, por decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo, foi reconduzido ao comando do Palácio

Por Edson Rodrigues – Direto de Maceió

A política tocantinense viveu, nesta sexta-feira (05/12), uma reviravolta que redesenhou o cenário estadual em questão de minutos. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deferiu uma medida liminar determinando o retorno imediato de Wanderlei Barbosa ao comando do Estado, após três meses de afastamento por decisão judicial. É liminar, e é preciso deixar claro que o mérito do caso ainda não foi analisado pelo plenário do STF.

RASTEIRA POLÍTICA

A decisão caiu como uma verdadeira rasteira sobre o governador em exercício, Laurez Moreira, que estava em Miracema, capital simbólica por um dia, para o lançamento do programa “Tocantins Presente”. Cercado por secretários, prefeitos e lideranças municipais, Laurez recebeu a notícia que, de forma abrupta, alterou seu status político e interrompeu arranjos que vinham sendo costurados sob sua interinidade.

Ao suspender o afastamento, Nunes Marques devolveu Wanderlei ao Palácio Araguaia de forma imediata. No despacho, o ministro afirmou: “Defiro medida liminar, para suspender, até o julgamento deste writ, a medida cautelar de afastamento do cargo de Governador de Estado.” A frase, seca e direta, bastou para pivotar o eixo político do Tocantins.

EDUARDO GOMES, O PORTO SEGURO EM BRASÍLIA

Nos bastidores da capital federal, uma figura se manteve firme desde o primeiro dia da crise foi o senador Eduardo Gomes, vice-presidente do Senado e aliado histórico de Wanderlei. Eduardo atuou como porto seguro do governador afastado.

Enquanto parte da classe política recuava, aguardava ou testava alternativas, ele movimentou articulações, sustentações jurídicas e diálogos estratégicos, garantindo que Wanderlei tivesse as condições necessárias para reverter a decisão.

Sua atuação discreta, porém firme, foi determinante para que a liminar fosse concedida. A relação política e pessoal entre os dois permaneceu intacta durante todo o período de afastamento e o resultado desta sexta-feira deixou isso evidente.

EFEITOS COLATERAIS IMEDIATOS

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, Paulo Mourão e o vice presidente da República Geraldo Alckmin

A decisão do STF provocou repercussões rápidas e profundas nas articulações que Laurez vinha conduzindo. O impacto mais simbólico recaiu sobre o PT, que havia dado sinal verde para compor formalmente o governo interino ao confirmar o nome do ex-prefeito Paulo Mourão para presidir o Mineratins.

Mourão, no entanto, não chegou sequer a assumir a cadeira. O gesto político, planejado para consolidar a aproximação de Laurez com o presidente Lula, foi atropelado pela liminar. Nos bastidores, o episódio virou alvo de ironias e comentários sobre “pé frio”.

ALIANÇAS DE LAUREZ ENTRAM EM ZONA DE INCERTEZA

Durante sua interinidade, Laurez também avançou em acordos com figuras de peso na política tocantinense. O ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas; a ex-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro; e o deputado estadual Eduardo Mantoan, marido de Cinthia, construíram aproximações importantes com o grupo do governador interino.

Cinthia, inclusive, já era cotada para compor uma chapa majoritária como possível vice de Laurez em 2026. Com o retorno de Wanderlei, esses arranjos entram em compasso de espera, obrigando os envolvidos a recalcular rotas.

O CASO DELICADO DE VICENTINHO JÚNIOR

Outro personagem diretamente impactado é o deputado federal Vicentinho Júnior, aliado de Laurez. A formação da superfederação União Brasil–PP, que será comandada no Tocantins pela senadora Professora Dorinha, já o deixava desconfortável.

Com fundo partidário unificado, controle do tempo de rádio e TV e estrutura eleitoral conjunta, a federação coloca Vicentinho sem espaço no atual arranjo. A tendência, agora ainda mais clara, é que ele anuncie mudança de partido após 4 de abril, prazo legal que permite a troca sem risco de perda de mandato.

SUPERFEDERAÇÃO REFORÇA DORINHA PARA 2026

A formalização da superfederação entre União Brasil e PP fortalece ainda mais a pré-candidatura de Dorinha ao governo do Tocantins. Sob seu comando, a federação passa a ter peso decisivo no tabuleiro eleitoral, com controle sobre recursos financeiros, estratégia e comunicação.

Esse movimento reorganiza forças, pressiona aliados e adversários e adiciona mais um elemento ao já turbulento cenário político estadual.

LIMINAR RECOLOCA WANDERLEI, MAS NÃO ENCERRA A DISPUTA

Segunda turma do STF

O retorno de Wanderlei reorganiza o governo e devolve ao governador seu capital político, mas o cenário permanece aberto. A liminar garante a volta, mas o caso ainda aguarda julgamento no plenário do STF, deixando margem para novas reviravoltas.

O Tocantins, mais uma vez, vive um daqueles momentos que só a política produz: acordou com um governador, almoçou com outro e encerra o dia sem a certeza de como será o próximo capítulo.

O Observatório Político do Paralelo 13 acompanhará todos os desdobramentos e apresentará no domingo uma análise mais aprofundada dos impactos desta reviravolta nas articulações para 2026.

Solenidade reforçou o fortalecimento do turismo no estado e a consolidação de políticas públicas para regionalização, infraestrutura e promoção dos destinos tocantinenses

Por Violeta Bucar

Em Brasília/DF, o governador Laurez Moreira participou, nesta quarta-feira, 26, de uma cerimônia no Palácio do Planalto em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou leis que instituem oficialmente novas rotas turísticas no Tocantins. A solenidade reforçou o fortalecimento do turismo no estado e a consolidação de políticas públicas voltadas à regionalização, infraestrutura e promoção dos destinos tocantinenses.

Durante a solenidade, foi destacada a parceria entre governo federal, estados e municípios para impulsionar o turismo como vetor de desenvolvimento sustentável. As novas leis representam um marco para o Tocantins, que passa a contar com instrumentos legais capazes de ampliar investimentos, qualificar serviços e dar mais visibilidade aos seus destinos no Brasil e no exterior.

Cerimônia contou com a presença do deputado federal Ricardo Ayres, autor dos projetos, e dos prefeitos tocantinenses Phabio Moreira; Edson Neiva da Silva; Gercimar Xavier; e Jesy Vieira

O governador Laurez Moreira ressaltou a relevância das medidas. “O Tocantins tem um potencial muito grande no turismo, e é importante que essa área seja reconhecida legalmente pelo seu valor. Hoje, o Tocantins já é consagrado não apenas nacionalmente, mas também fora do Brasil, com áreas respeitadas turisticamente. Esse é um passo necessário para fortalecer ainda mais o turismo do nosso estado”, afirmou.

Capim Dourado

Entre as leis sancionadas está o PL 1778/2023, que cria a Rota Turística do Capim Dourado, contemplando os municípios de Almas, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Mateiros, Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins, Rio da Conceição, Rio Sono, Santa Tereza do Tocantins, Pindorama do Tocantins e São Félix do Tocantins.

A rota reconhece oficialmente o circuito turístico ligado ao artesanato de capim-dourado — símbolo cultural do Tocantins — e ao ecoturismo da região do Jalapão e seu entorno. A legislação garante aos municípios integrados acesso a políticas públicas de fomento ao turismo, com fortalecimento da infraestrutura, gestão, promoção e inclusão em programas federais de regionalização.

O autor dos projetos, deputado federal Ricardo Ayres, destacou a relevância das novas rotas. “O turismo ganha cada vez mais relevância no estado do Tocantins, principalmente pelos atrativos dessas regiões, Capim Dourado e Serras Gerais. Com a aprovação e agora a sanção das leis, nós passaremos a ter mais investimentos públicos e privilégios em organismos financeiros para obtenção de financiamentos, além da presença do governo federal, por meio da Embratur [Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo] e de órgãos ligados ao turismo”, afirmou.

Serras Gerais

Também foi sancionado o PL 1779/2023, que institui a Rota Turística das Serras Gerais, reunindo os municípios de Almas, Arraias, Aurora do Tocantins, Dianópolis, Lavandeira, Natividade, Pindorama do Tocantins, Paranã, Rio da Conceição e Taguatinga.

A região, considerada a maior cadeia de serras do Brasil, reúne importantes atrativos naturais e históricos, como cânions, dunas, rios cristalinos, cavernas, trilhas e o patrimônio colonial de Natividade. A oficialização da rota possibilita ao Tocantins ampliar investimentos, consolidar políticas de regionalização e promover o território como destino de natureza, aventura e cultura.

Presenças

A cerimônia contou com a participação dos prefeitos Phabio Augustus da Silva Moreira (Paranã); Edson Neiva da Silva (Aurora do Tocantins); Gercimar da Silva Xavier (São Félix do Tocantins); e Jesy Vieira (Mateiros), todos de municípios diretamente beneficiados pelas novas rotas.

Com as leis sancionadas, o Tocantins reforça sua posição como um dos principais destinos de turismo de natureza e cultura do país, ampliando oportunidades econômicas, gerando renda e fortalecendo políticas de promoção turística sustentável.