Os compêndios menos ilustrativos e com profundidade acurada nas análises sociológicas pontuam, em livre entendimento, que cultura é o conjunto dos traços distintivos — espirituais, materiais, intelectuais e afetivos — que caracterizam uma sociedade ou um grupo social. Abrange, além das artes e das letras, os modos de vida, os sistemas de valores e a convivência

Por Edivaldo Rodrigues e Edson Rodrigues

Esse balaio de costumes, tradições, crenças e saberes, descrito acima, desabrocha naturalmente pelas praças, ruas, ruelas e quintais dos casarões centenários de Porto Nacional. Por aqui, a cultura popular se derrama pelas beiradas — e não é de hoje.

As línguas d'água que, há séculos, lambem as barrancas do Rio Tocantins — de Porto Real a Porto Nacional — são testemunhas de que, nessas terras de Félix Camoa, as ladainhas e os benditos ensinados pelos dominicanos franceses desde a segunda metade do século XVIII misturam-se, no balbuciar dos lábios desse povo, aos belos versos de Pablo Neruda, Célio Pedreira e Fernando Pessoa; à literatura exuberante e regionalista, ao mesmo tempo que universal, de Ariano Suassuna e Juarez Moreira; ao academicismo literário de Elizeu Lira e às canções contestadoras de Everton dos Andes. Isso é, acima de tudo, uma cultura com elos seculares.

Por essas bandas, em Porto Nacional, as cantigas, o dedilhar da viola e o dançar na terra bruta são embalados por um vento que singra a linha do tempo há quase 300 anos, agigantando esse fazer cultura — que tem o molde, o sangue, a determinação e o idealismo de uma ancestralidade exemplar. É isso que nos concede esse lugar de fala.

Muitos dos que hoje se dizem representantes dessa cultura portuense, em atos e ações, não têm esse direito, esse lugar de fala. São apartados da nossa história, distanciados dos nossos costumes, crenças e tradições — princípios que alimentam a alma dessa coletividade, agora órfã de representatividade institucional.

Os anos avançam, e a municipalidade persiste em lançar nossa cultura à beira do abismo, onde se segredam a desesperança e o grito de um povo que clama por sua vivência histórica. É um desmerecimento ao passado que cimentou os pilares deste presente, preparando um futuro de cidadania plena.

Esse retrato, outrora esplendoroso, abriu espaços de visibilidade para escritores, poetas, músicos, artesãos, dançarinos e empreendedores, dentre outros — uma junção de representatividade maiúscula, ornada pelos princípios de nossa ancestralidade.

Por isso, nenhum argumento é aceitável para a não realização da Semana da Cultura de Porto Nacional, prevista em lei, como ocorreu em anos anteriores. Pior ainda quando a improvisam, como em 2025. Encurralaram nossos quase três séculos de história num cercadinho acanhado, de piso agorgulhado  estampando a frase apelativa — para alguns desavisados — de que "O Tocantins Nasceu Aqui". Sorriram, ali, de nossa desmobilização e do silêncio dos que ainda têm voz.

Sabemos das limitações orçamentárias do Executivo portuense, de suas prioridades e acordos políticos. Mas uma gestão é feita de escolhas — e o chefe do Executivo portuense escolheu pessimamente ao nomear o titular da Secretaria Municipal de   Cultura e Turismo. Talvez ele tenha currículo invejável, mas, pelo desconhecimento e pela primariedade no setor é muito diminuto diante da grandiosidade da cultura da centenária Porto Nacional. Pelo histórico retratado, ele não cabe e não se encaixa no processo de consolidação de nossa trajetória centenária.

Se quisesse acertar, o mandatário portuense poderia ter buscado nas escolas superiores, nas instituições sociais, nas entidades classistas, em visita à Colônia dos Pescadores, nos bordéis, ou até mesmo no terreiro dos fazedores de cultura — onde certamente estão nomes à altura dessa pasta. Certamente encontraria um ser abençoado pelo nosso Santo Padre Luso, alguém conhecedor do legado de Dom Alano, sabedor dos inesquecíveis bailes de carnavais no Salão do Light  Clube, ou dos resultados dos benzimentos do Terreiro Sete Flchas, e da trajetória entre o sagrado e o profano que nos agiganta enquanto sociedade. Em vez disso, optou por um gestor que se atem a ideias e projetos rasos, incapazes de emoldurar 285 anos de história com a magnitude merecida.

Optou por alguém que não tem a leveza intelectualizada de povo portuense, nem tão pouco bebe na cacimba da humildade, reservada aos compromissados com o pioneirismo  humanista de Porto Nacional. Ele, ao externar arrogância e prepotência, desqualificando seus auxiliares e sevidores da pasta, baixa ao nível apequenado dos que são desnecessários, em qualquer ambiente de convivência humana hurbanizada.

Prefeito Ronivon Maciel 

Isso porque os servidores da Secretaria de Cultura e Turismo de Porto Nacional, são competentes e dedicados e sempre cumpriram suas obrigações com excelência. Sob o comando adequado, fariam brotar água da pedra para celebrar nossa ancestralidade. Mas, em 2025, desamparados e mal geridos, não puderam evitar esse retrato amarelado de um passado brilhante.

Secretário de Cultura e Turismo de Porto Nacional, Jerfeson Nascimento

A Semana da Cultura de Porto Nacional só foi representativa quando houve competência e parceria — quando o secretário saiu do gabinete e uniu-se à sociedade organizada, ao mundo acadêmico e aos artistas. O que era um evento espetacular, referência para tantas expressões artísticas, tornou-se um remendo cultural, um desmantelo da história de nossos antepassados.

Em 2025, o desrespeito somou-se ao despreparo, ao improviso e à ignorância sobre nossos valores. O resultado? Fracasso institucional e a frustração de um povo que luta para não perder seu lugar de fala.

Que a Semana da Cultura de 2026 seja um renascimento — que vivamos nossas tradições com a exuberância que merecemos.

Que Deus e os anjos nos ajudem!

ESSE É O PENSAMENTO DA FAMÍLIA PARALELO 13.

Para o presidente, proposta do governo promove “justiça tributária”

POR ALEX RODRIGUES - Agência Brasil 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu, nesta quinta-feira (19), a proposta do governo federal de promover mudanças nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo o aumento das alíquotas cobradas atualmente.

“O IOF do Haddad [ministro da Fazenda], não tem nada demais”, disse Lula ao participar do podcast Mano a Mano, apresentado pelo músico e compositor Mano Brown e pela jornalista Semayat Oliveira, e disponibilizado nesta quinta-feira (19).

“O Haddad quer que as bets paguem [mais] imposto de renda; que as fintechs paguem; que os bancos paguem. Só um pouquinho, para a gente poder fazer a compensação, porque toda vez que a gente vai ultrapassar o arcabouço fiscal, temos que cortar no Orçamento”, acrescentou o presidente, admitindo que o aumento do IOF “é um pouco para fazer esta compensação” e evitar cortes orçamentários.

As declarações do presidente ocorrem em meio à forte resistência do Congresso Nacional a alterações no IOF. Na última segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, por 346 votos a 97, a urgência para a tramitação do projeto legislativo (PDL 314/25) que trata da possível suspensão dos efeitos do recente decreto do governo federal sobre mudanças nas regras do IOF.

“A gente quer fazer justiça tributária. Queremos que as pessoas que ganham mais, paguem mais [impostos]. Que quem ganha menos, pague menos. E que as pessoas vulneráveis não paguem impostos”, declarou o presidente.

A aprovação da urgência permite que o Plenário da Câmara dos Deputados vote o decreto do governo sem que este seja discutido nas comissões parlamentares. O decreto do governo foi apresentado no último dia 11, junto com uma Medida Provisória também relacionada ao IOF.

Com uma proposta de corte de gastos, as duas recentes medidas foram anunciadas como uma forma do governo recalibrar proposta anterior, de 22 de maio – quando a equipe econômica anunciou o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento Geral da União a fim de assegurar o cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na ocasião, o governo propôs elevar a alíquota de várias operações financeiras, incluindo o IOF, mas recuou no mesmo dia, diante das críticas de empresários e parlamentares, incluindo alguns da própria base governista.

Presidente também busca autorização para pagar vítimas sem violar o teto de gastos e denuncia litigância predatória

Por Marina Verenicz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão de todas as ações judiciais movidas por aposentados e pensionistas que foram lesados por descontos indevidos em benefícios do INSS, ocorridos entre março de 2020 e março de 2025.

A medida, assinada por Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, foi protocolada como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Nela, o governo solicita que o STF declare inconstitucionais as decisões que responsabilizam a União e o INSS pelas fraudes cometidas por terceiros em descontos associativos.

Lula diz que não foi eleito para fazer benefício para rico

As falas do presidente, em evento em Minas Gerais, ocorrem em meio à discussão de mudanças na cobrança do IOF e de medidas tributárias

O governo também solicita que o ministro Dias Toffoli, que já é relator de um caso semelhante, seja designado como relator da presente ação.

Além da suspensão das ações, o Executivo solicita autorização para abrir um crédito orçamentário extraordinário que viabilize o ressarcimento às vítimas, sem violar o teto de gastos.

A proposta também inclui impedir que decisões judiciais determinem a devolução em dobro dos valores, com base no Código de Defesa do Consumidor.

O Planalto teria identificado uma atuação “predatória e de má-fé” por parte de escritórios de advocacia, que estariam promovendo ações em massa para obter ganhos elevados por meio de decisões favoráveis.

A justificativa do governo é que a judicialização em série pode causar prejuízos ao erário, prolongar a resolução para os prejudicados e alimentar falsas expectativas entre aposentados que foram vítimas de fraude.

Em edição extra no “Diário Oficial”, o texto eleva as taxas sobre apostas esportivas, criptomoedas e investimentos antes isentos

Com Estadão

O governo do presidente Luiz Inácio da Silva publicou na noite desta quarta-feira, 11, um novo decreto que recalibra o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e uma Medida Provisória (MP) com propostas de arrecadação para compensar os recuos em relação ao decreto anterior - rechaçado pelo Congresso e pelo setor privado.

Fim da isenção para LCI e LCA

Pela proposta, títulos que até então eram isentos de Imposto de Renda - como Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio - passarão a ser tributados em 5%, sem afetar o estoque. A medida respeita o critério de anterioridade do IR e só será aplicada a partir de 2026, para os títulos que forem lançados desta data em diante. Todos os títulos já emitidos vão manter a isenção, inclusive se negociados no mercado secundário.

Alíquotas de 17,5% para aplicações financeiras

A proposta uniformiza em 17,5% as alíquotas de Imposto de Renda para aplicações financeiras em geral, como títulos públicos e CDBs - à exceção das incentivadas, como LCIs e LCAs. A medida acaba com o escalonamento do IR por prazo, entre 22,5% (até 6 meses de aplicação) e 15% (mais de dois anos).

Tributação de bets

A proposta do governo é retomar a alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das bets, que era a proposta original da Fazenda, quando a regulamentação do setor foi encaminhada ao Congresso. A alíquota acabou fixada em 12%.

CSLL e JCP

A Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) passará a ter duas alíquotas: de 15% e 20%. A faixa de 9% deixa de existir e, com isso, aquelas empresas atualmente tributadas nesse patamar subirão para a faixa dos 15%. Essa medida afeta apenas instituições financeiras, como as fintechs.

Já a alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), um tipo de remuneração pago pelas empresas a seus acionistas, passa de 15% para 20%.

Gastos públicos

A MP inclui a inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, mudança nas regras do Atestmed (serviço digital do INSS para solicitação de benefícios por incapacidade temporária), ajustes nos critérios de acesso do seguro defeso e sujeição à dotação orçamentária da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores públicos.

Mudanças no IOF

A alíquota do IOF para empresas volta para 0,38% (no decreto anterior, havia subido para 0,95%), igualando-se à taxa cobrada de pessoas físicas.

O IOF sobre a operação de crédito conhecida como "risco sacado" não tem mais alíquota fixa, apenas a diária, de 0,0082%. Isso significa redução de 80% na tributação do risco sacado, segundo a Fazenda.

"Essa mudança atende a pleitos de diferentes setores produtivos e financeiros", diz a pasta em nota.

O risco sacado é uma espécie de adiantamento que os bancos concedem a fornecedores de insumos para grandes empresas, e que têm essas grandes empresas como garantidoras da operação. Os fornecedores vendem produtos para "empresas âncoras", mas recebem os recursos adiantados dos bancos, com incidência de juros

Em reunião entre as equipes da SES-TO e o representante da Pró-Rim foi definido um cronograma de ações em prol da assistência à população

Da Assessoria

Na busca por assegurar tratamento continuado, de qualidade e em tempo oportuno, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) reuniu-se, na sexta-feira, 06, com a Fundação Pró-Rim. Na ocasião, foi definido um cronograma de ações em prol da assistência à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), que atualmente conta com quase 600 vagas, distribuídas em Palmas, Araguaína e Gurupi.

“Dada a essencialidade do serviço de terapia renal substitutiva sentamos com o prestador de serviço para alinharmos pagamentos e modalidades de contratações para a continuidade da assistência. De antemão, tranquilizamos a população de que não haverá desassistência e todas as nossas equipes estão empenhadas para garantir o que é determinado pelo governador Wanderlei Barbosa: saúde pública de qualidade!”, afirmou o secretário-executivo da SES-TO, Luciano Lima.

Segundo o gerente da Fundação Pró-Rim Tocantins, Jonas José Correia, “em momento algum falamos em interrupção da assistência. Todos os pacientes admitidos pela Pró-Rim estão em tratamento e quando notificamos a Secretaria, foi para que possamos em tempo hábil, manter nossos estoques e insumos e medicamentos e garantir os pagamentos das equipes, os quais estão garantidos até a última semana de junho”.

Alinhamentos

Na reunião, a SES-TO esclareceu que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) da sexta-feira, 06, abertura de credenciamento para a contratação de empresa especializada, do qual a Fundação Pró-Rim poderá participar, apresentando a documentação habilitatória, para a formalização do contrato. Além disso, a Pasta informou a previsão de repasses financeiros à empresa, até o dia 20 de junho.