AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Governo do Tocantins e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), anunciaram no último dia 2 de setembro, que a fase de Consulta Pública, com a disponibilização de todos os documentos relacionados aos estudos de modelagem do projeto de concessão dos serviços de apoio à visitação de atrativos no Parque Estadual do Jalapão (PEJ), se iniciaria hoje, 30 de setembro de 2021.

Considerando que nesse interregno houve a publicação da Instrução Normativa TCE/TO nº 04/2021 – Pleno, em 24 de setembro de 2021, que trata dos processos de desestatização nas esferas estadual e municipal, a Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) do Estado do Tocantins resolve adiar para o próximo dia 7 de outubro de 2021, a publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE), do AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA, que esclarecerá todos os procedimentos relacionados à Consulta Pública, bem como os locais e datas de realização das Audiências Públicas para apresentação dos estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica, que estarão integralmente disponíveis na página oficial da SPI, no site: https://parcerias.to.gov.br, permitindo o livre acesso de todos os interessados em analisar os estudos e realizar contribuições para o seu aperfeiçoamento.

Reafirmando nosso propósito de garantir a total transparência e ampla participação social em todos os projetos que compõem a carteira do Tocantins PPI, nos colocamos à disposição de todos para prestar quaisquer outros esclarecimentos, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Secretaria de Estado das Parcerias e Investimentos (SPI)

Governo do Tocantins