Congresso derruba veto de Bolsonaro e aumenta limite de renda para acesso ao BPC

Posted On Quinta, 12 Março 2020 06:30
Avalie este item
(0 votos)

Governo prevê gasto extra de R$ 20 bi com o BPC, pago idosos de baixa renda. Teto do benefício passará a meio salário mínimo de renda per capita

Com Agência Senado

 

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (11) o veto total (VET 55/2019) do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996. Com a decisão, a renda per capita familiar para se ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobe de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) para meio salário (R$ 522,50). O veto foi derrubado por 45 votos de senadores e 302 de deputados.

 

O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. Atualmente, o critério estabelecido para identificar essas famílias é a renda mensal inferior a 25% do salário mínimo por pessoa, cerca de R$ 260. Com a elevação desse limite, mais famílias seriam contempladas.

 

A justificativa do presidente para vetar o texto foi de que a medida criaria despesas obrigatórias para o governo sem indicar fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários. Por isso, segundo Jair Bolsonaro, a mudança violaria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

O projeto vetado, do ex-senador Casildo Maldaner (SC), foi aprovado pelo Senado em 1997 e ficou 19 anos parado na Câmara, até ser devolvido na forma de substitutivo (SCD 6/2018). O Senado rejeitou as mudanças sugeridas pelos deputados e aprovou o projeto em novembro de 2019.

 

Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o veto “agrava ainda mais a situação de pessoas em extrema pobreza”.

 

— Criamos a lei que estabelece o critério de meio salário mínimo. O presidente da República veta e está dizendo que quem ganha R$ 250 têm condições de se manter. Este veto é um crime contra a população excluída deste país — disse.

Para a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o projeto vetado beneficiaria “pessoas que vivem na miséria”.

 

— Se a gente melhorar a vida dessas pessoas, é a nossa vida que vai dar um salto de qualidade junto. É tirar uma doença e uma miséria do Brasil. A gente estaria aquecendo a economia e dando oportunidade para as famílias. Não posso acreditar que o governo vai perder a oportunidade de acelerar a vida dessas pessoas.

 

Defesa do governo

A defesa do veto coube ao deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania da gestão Bolsonaro. Para ele, o projeto inviabiliza outras ações previstas no Orçamento.

 

— O BPC é o dobro do Bolsa Família. É o maior programa de transferência da renda que tem hoje. Aumentar seu limite significa sair de R$ 60 bilhões para R$ 120 bilhões. Isso inviabiliza todo o Orçamento, inviabiliza inclusive qualquer medida de Orçamento impositivo. Termina tudo, evapora tudo — disse.

 

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) classificou a mudança do critério para a concessão do benefício como uma “situação de absoluta complexidade”.

 

— Em 2019, o gasto total com o BPC foi de R$ 55,5 bilhões. Desse total, R$ 31,1 bilhões foram destinados a pessoas com deficiências e R$ 24,4 bilhões com os idosos. Esse impacto, na situação que a economia está hoje, é absolutamente incompatível — disse.

 

Bancada do Tocantins

 

Tocantins (TO)
Carlos Henrique Gaguim DEM PlPpPsd... Sim
Célio Moura PT   Não
Dulce Miranda MDB PlPpPsd... Não
Eli Borges Solidaried PlPpPsd... Não
Osires Damaso PSC   Não
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM PlPpPsd... Não
Tiago Dimas Solidaried PlPpPsd... Não
Vicentinho Júnior PL PlPpPsd... Não