TOCANTINS PODE TER UMA NOVA OPERAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL

Um dos delatores da Lava Jato revelou fatos importantes sobre uma transação não republicana, envolvendo “tubarões” tocantinenses.

Fontes indicam que o fato está relacionado à venda de uma empresa pública que teria tido o aval do presidente da Câmara dos Deputados à época que a operação foi realizada.

Turbulências e trovoadas começam a aumentar a pressão sanguínea, dar secura na garganta e febre – e não é por causa da Covid-19 – e muitos já pensam em não passar a noite em casa para não ser despertado pelos “homens de preto”..

Os sintomas são de medo das consequências.  Afinal, aqui se faz, aqui se paga!

CALENDÁRIO ELEITORAL MANTIDO

As eleições municipais deste ano terão seu calendário cumprido, restando dúvidas apenas sobre as datas da realização do primeiro e do segundo turno, confirmadas para ainda este ano.

Os candidatos terão que separar muita sola de sapato e óleo de peroba para enfrentar entre 35 e 55 dias a mais de campanha,

Ou seja, serão campanhas de 120 dias, sem chance de segundo turno em nenhum dos 139 municípios do Estado.

CAMPANHAS ANTECIPADAS: MPE E ADVERSÁRIOS DE OLHO

O Ministério Público Eleitoral – e os adversários – estão de antenas ligadas para casos de campanha antecipada.

Como a prática é costumeira e sempre alguém entra de gaiato, na hora do registro das candidaturas podem haver surpresas.

Os abusos nas redes sociais já foram devidamente notados.  Provas não faltam.

ESTADO SEM ISUMOS PARA TESTE DA COVID-19

Com o relaxamento das restrições de convívio social para que se evitem sepultamentos de CGCs, muitos CPFs é que correm o risco de ir para a cova.

Os governos estadual e municipais já fizeram suas partes no enfrentamento da pandemia.  Agora, cabe a cada cidadão fazer a sua e cuidar do coletivo, seguindo as orientações da OMS.

No Tocantins, continuam crescendo os números de infectados e já são 140 óbitos, lembrando que os testes não estão sendo feitos. Logo, os números podem ser ainda maiores, tanto de infectados, 7.309, quanto de vítimas.

Evite sair de casa e, quando for extremamente necessário sair,use máscaras e álcool em gel.

LEI PARA A PONTE EM PORTO

O governador  Mauro Carlesse tem buscado todas as alternativas possíveis para construir a nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional. A última, foi assinar a Lei aprovada pela Assembleia Legislativa, sob o comando do deputado portuense Toinho Andrade, autorizando o governo a contrair um empréstimo de 300 milhões de reais, sendo 150 milhões exclusivos para a construção da ponte e a outra metade pata a rodovia Palmas-Paraíso.

DAMASO TOCA PRÉ-CAMPANHA

O pré-candidato à prefeitura de Palmas, Osires Damaso, continua com sua agenda lotada de encontros com lideranças políticas, dirigentes partidários, parlamentares federais e estaduais, pré-candidatos a prefeito e lideranças de entidades classistas, além de profissionais da imprensa.

O Paralelo 13 esteve reunido com Damaso e confirmou que se trata de um político “pé no chão”, transmite suas mensagens com clareza e segurança, sempre olhando nos olhos dos interlocutores.

A conversa nos deixou a certeza de que Damaso será um candidato forte, com muito conteúdo, projetos e programas de governo, pronto para debater à altura com qualquer outro candidato.

QUANTO MAIS, MELHOR

Aliados da prefeita de Palmas, Cinthia ribeiro, candidata á reeleição, estão vendo com bons olhos o surgimento de novas candidaturas .

Segundo eles, isso acaba por beneficiar a própria Cinthia, pois dividem os votos da oposição.

Mas, é bom lembrar que até o último dia de prazo para a realização das Convenções Partidárias, isso pode mudar, com vários candidatos se unindo em torno de uma só candidatura.  Aí, fica ruim.

Nadas está decidido ainda e nem é tempo de cantar vitória. O tempo é o senhor da razão!

AGRONEGÓCIO SE SALVA

O valor bruto da produção agropecuária (VBP) deve registrar, em 2020, um crescimento de 8,5% na comparação com com 2019, e chegar a R$ 703,8 bilhões, segundo dados atualizados em maio pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Segundo o coordenador-geral de Avaliação de Políticas e Informação da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, José Garcia Gasques, o resultado recorde foi obtido graças à safra de grãos, estimada em 250,5 milhões de toneladas, bem como aos preços agrícolas e ao “desempenho favorável de algumas lavouras, como o café e a cana-de-açúcar”.

De acordo com o ministério, as lavouras registraram alta de 11%, com R$ 469,8 bilhões. Já a pecuária cresceu 3,9% no ano, chegando a R$ 234 bilhões em 2020. Também apresentaram “fortes elevações” os preços do milho (19,7%), soja (11,8%) e o café arábica (20,4%). Café, milho e soja representam 57,8% do valor bruto das lavouras.

REFIS DA PANDEMIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comentou, em Brasília, a possibilidade de criação de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para empresas em razão de dívidas acumuladas durante a pandemia do novo corona vírus (covid-19).

Ele defendeu que um novo Refis não deve se "misturar com o passado", mas se concentrar apenas nas dívidas tributárias contraídas durante a pandemia.

"Tem que tomar cuidado para não misturar com dívidas anteriores. Há sempre uma cultura no Brasil de não pagar impostos para esperar um novo Refis e isso faz muito mal para a economia", disse Maia, durante teleconferência “Conexão Empresarial” com políticos e empresários de Minas Gerais.

O Refis é um programa para regularizar débitos das empresas relativos a tributos e contribuições. O deputado afirmou que o tema vai ter que ser avaliado no segundo semestre de 2020, "em algum momento", mas defendeu que as dívidas tributárias anteriores à pandemia fiquem de fora para "não misturar com o passado".

O presidente da Câmara citou os parcelamentos que estão sendo pagos do último Refis, aberto em 2018. "Uma coisa é aquilo que aconteceu na pandemia e outra coisa é o passado", frisou.

BNDES TERÁ CRÉDITO PARA MICROS

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano,  que as pequenas, micro e médias empresas representam o foco do banco durante a pandemia do novo corona vírus.

Ao participar de reunião da Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira de medidas relacionadas à pandemia da covid-19, ele disse que a prioridade do banco é como fazer o crédito chegar a esse segmento da economia.

Numa comparação com grandes empresas,  Montezano reconheceu que o aumento do crédito oferecido a micro, pequenas e médias empresas foi “modesto”.

No caso das grandes companhias, ele afirmou que, entre fevereiro e abril, houve um crescimento [no crédito] de R$ 100 bilhões, enquanto para micro, pequenas e médias empresas a expansão foi de R$ 10 bilhões ou 2%.

ZERO 2 PEDE DESCULPAS

O mais “traquina” dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, que no comando do “gabinete do ódio” instalado no Palácio do Planalto só bota para quebrar em cima dos desafetos do pai, baixou a crista ao ser ouvido pela Comissão de Ética da Câmara do Rio.

No último dia 28, no grupo de WhatsApp dos vereadores como ele, Carlos Bolsonaro distribuiu ofensas a rodo. “Vtcn PT e piçou (PSOL)”, escreveu. Perguntado se estava em Brasília, disparou: “Tô no Rio, imbecil”. Provocou um colega: “Tah fumando estrume?”

O PSOL cogitou denunciar Carlos à Comissão de Ética por quebra de decoro, mas desistiu porque não obteve o número de assinaturas necessárias para isso. O vereador Leonel Brizola (PTD) apresentou queixa formal à Comissão e ela convocou Carlos.

Ele compareceu acompanhado de um advogado. Disse que se sente muito pressionado por ser filho do presidente da República, daí suas reações em certos momentos. Afirmou que não queria “bater” nos colegas, em especial em Brizola. Prometeu comportar-se bem.

Seu pedido de desculpas foi aceito pela Comissão.

SUCESSÃO MUNICIPAL E AS PESQUISAS DE INTENÇÃO DE VOTO

Nas eleições passadas, 90% das pesquisas veiculadas no Tocantins, inclusive de institutos renomado, como o Ibope, falharam feio, comprometendo, inclusive, quem não tinha culpa de nada, como os veículos de comunicação que as divulgaram.

Logo, nestas eleições municipais, todo cuidado é pouco para as empresas de pesquisa não caírem, de vez, no descrédito da população.

É preciso ficar claro que, no momento, as pesquisas só servem para planejamentos de campanha e prospecção de território para os candidatos, em relação aos seus principais adversários.

O eleitor está com nojo da classe política, principalmente os que se encontram desempregados, além dos servidores públicos municipais, estaduais e federais, que estão com seus salários congelados.

Portanto, pesquisa, agora, é só para tatear o terreno, pois nada permanecerá imutável até o dia de digitar o voto na urna.

MAIA ELOGIA BOLSONARO

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, elogiou a escolha de Fábio Faria (PSD-RN) para o novo Ministério das Comunicações e disse que é preciso "aplaudir" o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter começado a "fazer política".

"A escolha do Fábio Faria é uma boa escolha. Ajuda, é um político que tem uma boa relação, um bom diálogo, é um cara tranquilo, um amigo. Isso ajuda nas relações", disse Maia em entrevista ao Jota nesta quinta-feira, 11.

Para ele, no entanto, o "formato" da escolha não foi o melhor. "Poderia ter feito uma reunião com os presidentes desses partidos", sugeriu o deputado. "É um formato que ia gerar menos conflitos do que estão sendo gerados agora."

Na última quarta-feira, 10, o governo anunciou a recriação do ministério das Comunicações, que antes era parte da pasta comandada pelo ministro-astronauta Marcos Pontes. Segundo Bolsonaro, a escolha de Fábio Faria se deu pela relação com Silvio Santos, dono do SBT, e não pela sua aproximação com o Centrão. O novo ministro é casado com a filha do empresário, a apresentadora Patrícia Abravanel.

EIKE CONDENADO

O empresário Eike Batista foi condenado a oito anos de prisão em regime semiaberto por manipulação do mercado financeiro, em decisão proferida pela juíza federal Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, na última terça-feira, 9. Eike Batista também foi condenado a pagar 10.500 salários mínimos de multa pelos crimes. O empresário ainda poderá recorrer da sentença da juíza em liberdade.

Também foram condenados na decisão judicial dois executivos da OGX: Marcelo Faber Torres, sentenciado a cinco anos, sete meses e seis dias de reclusão em regime semiaberto mais pagamento de multa; e Paulo Manuel Mendes De Mendonca, condenado a cinco anos e dez meses de prisão em regime semiaberto e pagamento de multa. Ambos também poderão recorrer da sentença em liberdade.

Os três foram acusados de terem manipulado o mercado de capitais, mediante a divulgação de informações falsas em aviso na forma de Fato Relevante sobre a estimativa de "bilhões de barris" de petróleo potencialmente extraível em poços, ainda em fase de perfuração, de áreas do pré-sal na Bacia de Campos e na Bacia de Santos, cujos direitos de concessão, à época, pertenciam à empresa OGX Petróleo e Gás S/A. A decisão judicial lembra que os poços de petróleo foram devolvidos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) "sem produzir sequer uma gota de óleo".

UNANIMIDADE NEGATIVA

A votação simbólica que marcou o início formal das discussões sobre o processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, Foi um raro suspiro na polarização política ao unir polos opostos na Assembleia Legislativa fluminense.

Reunidos em sessão online, 69 dos 70 deputados estaduais do Rio de Janeiro votaram pela investigação do governador, que recentemente se tornou objeto de 14 pedidos distintos de impeachment.

Eleito no embalo de elogios rasgados ao então candidato Jair Bolsonaro e alvo de dura oposição de partidos de esquerda desde as eleições, o governador fluminense decidiu se descolar do presidente ao anunciar repetidas vezes intenção de se candidatar ao palácio do Planalto em 2022 — quando Bolsonaro tentará sua reeleição.

MILITARES NA AMAZÔNIA

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro prorrogou por um mês o emprego das Forças Armadas na proteção da faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais da Amazônia Legal, região que abrange nove estados.

Com isso, a Operação Verde Brasil 2, com o emprego de tropas no combate ao desmatamento, fica autorizada a funcionar até 10 de julho. O decreto com a prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (10), último dia do prazo original de um mês dado para as Forças Armadas atuarem na região sob o regime de Garantia da Lei e da Ordem.

A prorrogação da operação por um mês já havia sido adiantada nesta semana pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que hoje está à frente do Conselho da Amazônia. Ele disse, porém, que o ideal seria que a fiscalização da região se tornasse permanente.

“Não adianta só termos operações por um mês ou dois meses. Ideal era estabelecer vinte bases permanentes de fiscalização na região amazônica”, afirmou na segunda-feira (8), em Cuiabá.

CPF DIGITAL

Um dos documentos mais requeridos dos brasileiros agora está disponível na tela do dispositivo móvel. A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lançaram o aplicativo CPF Digital.

O aplicativo pode ser baixado na Google Play (para dispositivos do sistema Android) e na App Store (para dispositivos com sistema iOS). O app também traz um chat de inteligência artificial que tira dúvidas sobre o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 (IRPF).

Com o CPF Digital, o usuário pode exibir, na tela do celular ou do tablet, o cartão do CPF. O aplicativo também envia notificações da Receita Federal. Em relação ao recurso de atendimento virtual interativo, a ferramenta também permite a consulta à restituição e informa sobre prazo de entrega da declaração, multa por atraso no envio do documento e presta esclarecimentos sobre situações individuais, declaração em conjunto, carnê leão e isenção para pessoas com doenças graves.

ANIVERSÁRIO EM PORTO

Ivanilde Valuá da Silva Araujo

Arlindo Lopes de Araujo

Quem festeja aniversário em família, por conta da Covid-19, é Dona Ivanilde, esposa do empresário Arlindo Araújo.

A comemoração será ao lado dos filhos, Thiago, engenheiro, Thamiles, advogada e Amanda, futura médica.

Dona Ivanilde é só alegria e desejamos muita saúde, paz e felicidade à nossa querida amiga, não só pela passagem de mais um ano de vida – e que sejam muitos – como, também, pela linda família.

DADOS COVID-19

O Brasil ultrapassou as 40 mil mortes, segundo atualização do Ministério da Saúde divulgada no início da noite de hoje (11). O balanço apontou 1.240 novas mortes e 30.412 novos casos de covid-19 nas últimas 24h. Com esses acréscimos às estatísticas, o país chegou a 40.919 falecimentos em função da pandemia do novo coronavírus e 802.828 pessoas infectadas. O país conta ainda com 416.314 pessoas em observação e 345.595 estão recuperados.

O balanço traz um aumento de 3,9% no número de casos em relação a ontem, quando o total estava em 772.416. Já as mortes aumentaram 3,1% em comparação com o dado de ontem, quando foram contabilizadas 39.680.A taxa de letalidade (número de mortes pela quantidade de casos confirmados) ficou em 5,1%. A taxa de mortalidade (falecimentos por 100.000 habitantes) foi de 19,5.

Os estados com maior número de óbitos são São Paulo (10.145), Rio de Janeiro (7.363), Ceará (4.663), Pará (4.030) e Pernambuco (3.633). Ainda figuram entres os com altos índices de vítimas fatais em função da pandemia Amazonas (2.400), Maranhão (1.360), Bahia (1.013), Espírito Santo (962), Alagoas (681) e Paraíba (570).

Os estados com mais casos são São Paulo (162.520), Rio de Janeiro (75.775), Ceará (73.879), Pará (64.126) e Amazonas (53.989).

EDUARDO GOMES CONTRA O CORONA VÍRUS

O senador Eduardo Gomes é um dos nossos representantes no Congresso Nacional que tem se desdobrado nos esforços para conseguir dar condições ao Estado do Tocantins de propiciar equipamentos, insumos e tratamento no combate ao corona vírus.

Além de recursos junto ao governo federal destinados aos 139 municípios, o líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso conseguiu doações de respiradores mecânicos, junto a empresários, que serão entregues ao Estado e ao município de Araguaína, que atende, também às cidades do Bico do Papagaio.

Nos próximos dias, Eduardo deve anunciar doações para mais municípios tocantinenses.

JUSTIÇA PARA DULCE

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins reconheceu, por unanimidade, a legalidade da prestação de contas da deputada federal Dulce Miranda (MDB).

A decisão, impede que seu suplente assuma o posto no Congresso Nacional e garante a representante escolhida pelo povo tocantinense na continuidade do seu mandato.

A decisão, por 7 votos a zero, não deixou restar dúvidas quanto à lisura na aplicação de recursos durante a campanha de Dulce Miranda.

CARLESSE HONRA COMPROMISSO:

Ao assumir o governo do Estado, Mauro Carlesse prometeu reenquadrar o Tocantins à Lei de Responsabilidade Fiscal e manter o pagamento do funcionalismo em dia.

Amanhã, sábado, dia 30, os servidores vão acordar com seus proventos disponíveis em conta, e com a capacidade para, também, honrar seus compromissos financeiros.

Paralelamente, o governo do Estado vem mantendo o auxílio às famílias mais necessitadas e aos estudantes da rede estadual de ensino, com a distribuição de cestas básicas e kits de higiene pessoal.

Tudo isso sem “montar palanque” para as eleições municipais.

“EXTRAPOLOU”

O presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa do ministro da Educação, Abraham Weintraub, após os ataques que o próprio ministro desferiu a membros do Supremo Tribunal Federal em reunião ministerial de 22 de abril, cujo vídeo foi divulgado na última sexta. Segundo Bolsonaro, "Weintraub jamais falaria o que disse no dia 22 em reunião aberta".

O presidente afirmou também que o ministro "extrapolou" na ocasião. Na terça, 26, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu cinco dias para que Weintraub prestasse esclarecimentos sobre as declarações feitas durante a reunião ministerial em que o chefe da Educação afirmou que "botava todos esses vagabundos na cadeia, começando no STF".

GENERAL RECHAÇA GOLPE

Seis dias depois de publicar a "Nota à Nação Brasileira" em tom de ameaça ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reclamar de uma possível apreensão do telefone celular do presidente Jair Bolsonaro, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, adotou um tom mais ameno. Em entrevista na porta do Palácio da Alvorada, ele disse nesta quarta-feira, que a nota era "genérica", "neutra" e que houve "distorção" de suas palavras quando declarou no comunicado que, caso fosse aceito, o pedido de partidos à Corte poderia ter consequências "imprevisíveis" para a estabilidade nacional.

Na conversa com os jornalistas, Heleno observou que não citou o nome de ninguém na nota, embora se referisse à medida adotada pelo ministro Celso de Mello, do STF de encaminhar a solicitação de recolhimento do celular de Bolsonaro à Procuradoria-Geral da República. O general aproveitou para dizer que não passa pela cabeça do presidente ou de ministros qualquer ideia de tentativa de "intervenção militar".

O discurso de Heleno foi reforçado por declaração do vice-presidente. O general Hamilton Mourão reiterou ao Estadão que "não existe" possibilidade de ameaça às instituições, que isso está "fora de cogitação". Embora na reserva e não fale pelas Forças Armadas, o general voltou a servir de bombeiro e procurou adequar o tom do discurso militar de respeito à Constituição ao do governo.

NÃO SE EMENDA

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, voltou a comparar o cenário político nacional com a Alemanha nazista e o Holocausto. Alvo de críticas de associações judaicas do Brasil e do exterior, do cônsul de Israel em São Paulo e da Embaixada de Israel, Weintraub fez novas publicações, e afirmou que tem direito de falar do Holocausto.

"Não falem em nome de todos os cristãos ou judeus do mundo. FALO POR MIM! Tive avós católicos e avós sobreviventes dos campos de concentração nazistas (foto). Todos eram brasileiros. TENHO DIREITO DE FALAR DO HOLOCAUSTO! Não preciso de mais gente atentando contra MINHA LIBERDADE!", escreveu na noite da quinta-feira, 28, o ministro.

Na manhã desta sexta-feira, 29, Weintraub voltou a comparar o extermínio judeu na Alemanha nazista com os acontecimentos do Brasil contemporâneo. Nas palavras de Weintraub, "a grande mídia nazista" afirmava que "o Holocausto não existe". Desde a operação da Polícia Federal no inquérito das fake news, aliados do governo federal têm denunciado ataque à liberdade de imprensa e expressão - o que foi comparado pelo ministro com a perseguição dos judeus.

CORONEL NA FUNASA

O governo federal trocou o comando da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e nomeou o comandante da Polícia Militar de Minas Geras, coronel Giovanne Gomes da Silva, para a presidência do órgão, que faz parte da estrutura do Ministério da Saúde. A nomeação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta Sexta-feira (29). Silva entra no lugar de Marcio Sidney Sousa Cavalcante, exonerado nesta sexta - e que estava no posto desde o dia 9 de março.

Também nesta sexta-feira foi nomeado o segundo-tenente do Exército Vilson Roberto Ortiz Grzechoczinski como coordenador distrital de Saúde Indígena no Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara da Secretaria Especial de Saúde Indígena. Ele assume o cargo em substituição a Helena Aguiar Rodrigues.

Desde o mês passado, o governo vem nomeando servidores militares em cargos estratégicos do Ministério da Saúde. A primeira nomeação de destaque foi a do general Eduardo Pazuello, que inicialmente assumiu o cargo de secretário executivo do ministério na gestão do então ministro Nelson Teich. Com a saída de Teich do governo, no último dia 15, Pazuello se tornou o ministro interino da pasta.

DESAPROVAÇÃO RECORDE

A desaprovação ao governo do presidente Jair Bolsonaro chegou ao nível recorde de 43%, segundo pesquisa telefônica feita pelo instituto Datafolha no início desta semana e divulgada nesta quinta-feira. Essa é a parcela da população que considera a gestão ruim ou péssima. Já os que a veem como ótima ou boa são 33%.

Em relação à pesquisa anterior, feita há um mês, a desaprovação subiu cinco pontos porcentuais, mas a aprovação se manteve estável. Houve diminuição da parcela que vê o governo como regular, de 26% para 22%.

A pesquisa foi realizada após a divulgação do vídeo da reunião ministerial em que Bolsonaro falou da necessidade de proteger sua família e que, segundo o ex-ministro Sérgio Moro, demonstrou ingerência indevida na Polícia Federal. Entre os que assistiram ao vídeo, a desaprovação ao governo ficou acima da média: 53%.

CUIDADO COM A CAMPANHA ANTECIPADA! 

Todo cuidado é pouco na hora de dar vazão ás intenções eleitorais.  Muitos candidatos desconhecem – ou fazem questão de ignorar - as determinações do TSE e vêm cometendo atos que podem lhes custar processos por campanha antecipada e impedir o registro de suas candidaturas.

Até o dia 15 de agosto está permitido, somente o uso das redes sociais sem que nas postagens apareçam pedidos de voto e é obrigatório que se afirme “pré-candidato” e, não “candidato”.

Postagens em grande número ou que ataquem outros pré-candidatos ou pessoas, são rigorosamente proibidas e, além de impedir o registro da candidatura podem custar processos tanto para o autor da postagem quanto para o partido.

Não é proibido distribuir cestas básicas ou kits de higiene.  Proibido é fazer isso em nome do pré-candidato ou pedir votos explicitamente durante o ato.

O TSE está de olho!!

DOAÇÕES E “VAQUINHAS”

Existem diferentes regras para a fase anterior ao pleito. A campanha eleitoral, por exemplo, só será permitida a partir de 15 de agosto. A arrecadação de doações por meio de vaquinhas virtuais está autorizadas a desde o último dia 15 de maio. O pré-candidato precisa ficar atento e consultar no site do TSE as plataformas autorizadas para esse tipo de arrecadação, antes de contratar este serviço.

Há um rol de empresas cadastradas no TSE. É importante alertar que o pré-candidato não vai poder utilizar este dinheiro da vaquinha durante a pré-campanha, mas apenas após ter um CNPJ, que entrará como arrecadação de campanha eleitoral e prestação de conta. Ele pode utilizar nas redes sociais que é pré-candidato e que está fazendo esta arrecadação via vaquinha eletrônica.

FIM DAS COLIGAÇÕES PROPOCIONAIS

Esta será a primeira eleição municipal em que as coligações proporcionais – para vereadores – estarão proibidas.

Isso significa que os partidos devem elevar o nível de escolha de seus pré-candidatos e que esses escolhidos terão muito mais trabalho para se eleger do que em eleições anteriores.

A disputa será voto a voto e cada conquista deve ser preservada, acarinhada e acompanhada até o dia da eleição, para que não mude de ideia.  O que vai valer é a força de cada partido e a capacidade de convencimento de cada pré-candidato.

FUNDO ELEITORAL ESMIUÇADO

O Ministério Público Eleitoral já informou que assumiu como “desafio” a fiscalização na aplicação dos recursos do Fundo Eleitoral, em termos de superfaturamento, uso de empresas, fornecedores e prestadores de serviço de fachada.

Haverá, também, rigorosa fiscalização acerca do abuso de poder econômico, envolvendo o Ministério Público Eleitoral, Federal e Estadual, além da nossa valorosa Polícia Federal.

OAB e imprensa também servirão de “fiscais do povo”, na luta por uma eleição sem corrupção e irregularidades.

Os candidatos, estes, devem se aconselhar com profissionais de direito eleitoral, montar uma assessoria competente e não cair no erro de perder uma eleição por um esquecimento ou um delito pequeno.

Nada passará!

VÍDEO DE REUNIÃO SÓ TEM EFEITOS POLÍTICOS

Agora que a poeira já baixou, os principais juristas do País avaliam que o conteúdo do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, no Palácio do Planalto, pode ter, no máximo, efeitos jurídicos e, não, políticos como os opositores ao presidente Jair Bolsonaro esperavam.

Ao que tudo indica, segundo eles, o Procurador Geral da república deve pedir o arquivamento de qualquer processo que envolva o conteúdo do vídeo.

Apesar dos palavrões e termos chulos, a avaliação é de que, por mais que pareça o contrário, o governo Bolsonaro é democrático e conservador, para alívio geral.

MORO ENFRAQUECIDO

Aliás, quem esperava que o vídeo transformasse o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em um novo herói da nação, saiu decepcionado.

O vídeo não mostrou nenhum crime supostamente cometido pelo presidente Jair Bolsonaro e a acusação de “tentar interferir na polícia federal”, foi mais um “blefe” do que uma confirmação.

Por outro lado, se a intenção de Moro era desestabilizar alguns ministros, seu tiro foi certeiro, criando “saias justas” para vários deles e a população de “boca aberta” para o grau de inconseqüência e desconhecimento de causa  que alguns demonstraram.

PAULO MARINHO COMPLICA “02”

Se até aqui as denúncias de tentativa de influência na Polícia Federal se referiam apenas ao embate entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o depoimento de mais de cinco horas do empresário Paulo Marinho põe o senador Flávio Bolsonaro e seus auxiliares diretos também no olho do furacão.

A tendência é de que as informações sobre o vazamento da operação Furna da Onça sejam incorporadas ao inquérito que investiga as denúncias de Moro, aumentando o potencial de estrago à imagem do clã Bolsonaro.

Dentro do Congresso, o Centrão esfrega com as mãos com muito álcool em gel, com alguns já pensando no que essa mistura pode render em termos de necessidade de apoio ao presidente no Senado. Ali, o mais experiente é o MDB, que já arrematou os cargos de líder do governo no Congresso, com Eduardo Gomes (TO), e de líder do governo no Senado, com Fernando Bezerra Coelho (PE).

O Centrão está de olho na posição de líder do governo na Câmara, hoje ocupada pelo major Vitor Hugo (PSL-GO). A aposta é a de que nem só de FNDE e Dnocs viverão os partidos.

BOLSONARO CRÊ EM ARQUIVAMENTO

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira acreditar no arquivamento do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suposta interferência dele na Polícia Federal, e voltou a negar ter interferido nos trabalhos da corporação.

Em nota oficial, Bolsonaro disse que considera "levianas" as afirmações que teria interferido na PF e defendeu uma atuação por uma "verdadeira independência e harmonia entre as instituições da República, com respeito mútuo".

O presidente pediu ainda, na nota, esperar que o "assunto" referente ao inquérito seja tratado com "responsabilidade e serenidade".

LUÍS ROBERTO BARROSO

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse que ataques destrutivos às instituições já levaram o Brasil a duas longas ditaduras, ao defender o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como intérprete final da Constituição, em discurso de posse recheado de recados.

"Hoje, vivemos sob o reinado da Constituição, cujo intérprete final é o Supremo Tribunal Federal. Como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito à crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade", disse.

"Cabe lembrar, porém, que o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República. São feridas profundas na nossa história, que ninguém há de querer reabrir", completou ele, que também integra o STF.

COVID-19 NO BRASIL

O Brasil registrou 807 novas mortes causadas pela covid-19 nas últimas 24 horas, o que aumentou o total de óbitos pela doença para 23.473 no País, segundo balanço divulgado na noite desta segunda-feira, 25, pelo Ministério da Saúde. De ontem para hoje, 11.687 novos casos de infecção pelo novo coronavírus foram registrados e agora já são 374.898 pessoas contaminadas.

O Brasil segue ocupando a segunda posição entre as nações com mais casos de covid-19 no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, que acumula mais de 1,6 milhão de infectados, segundo dados compilados pela plataforma da Universidade Johns Hopkins até às 19h de segunda-feira.

Na lista de países com mais mortes acumuladas, o Brasil ocupa a 6ª posição. Só fica atrás de Estados Unidos (97.974), Reino Unido (36.996), Itália (32.877), França (28.460) e Espanha (26.834).

O índice de ocupação dos leitos de UTI na Grande São Paulo, por exemplo, onde há o maior número de mortes, a taxa de ocupação de UTIs chega a 91%, segunda maior desde o início da pandemia. O Rio espera pela entrega de hospitais de campanha. Pernambuco, Pará e Amazonas estão no limite.

COVID-19 NO TOCANTINS

Nesta terça-feira o Tocantins contabilizou 113 novos casos confirmados da Covid-19 no Lacen (105) e por testes rápidos (8).

Os novos casos são de Araguaína (77), Araguatins (06), Darcinópolis (01), Filadélfia (02), Goiatins (03), Guaraí (03), Itaguatins (04), Nazaré (01), Palmas (07), Porto Nacional (02), Sampaio (03), Santa Fé do Araguaia (01), Tocantinópolis (02) e Xambioá (01).

Atualmente, o Tocantins apresenta 2.696 casos no total, destes, 732 pacientes estão recuperados, 1.906 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 58 pacientes foram a óbito.

Auxílio a estados e municípios custará R$ 125 bi, diz Economia

O secretário de Fazendo, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (21) que o auxílio a estados e municípios a ser sancionado por Jair Bolsonaro terá um custo de R$ 125,8 bilhões.

Serão R$ 60,15 bilhões repassados pela União diretamente para estados e municípios; R$ 35,34 bilhões em renegociação de obrigações com a União; R$ 13,98 bilhões em renegociação com bancos públicos; R$ 10,73 bilhões em renegociação com organismos internacionais; e R$ 5,6 bilhões em suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias.

UM BOM EXEMPLO

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) acaba de oferecer aos consumidores goianos que estejam com suas contas de energia atrasadas por conta das ações de enfrentamento ao Covid-19, o parcelamento dos meses atrasados em oito vezes, sem juros.

A ação ocorre por iniciativa do Legislativo goiano, que costurou os acertos nos bastidores, sem alarde.

Esse é um bom exemplo a ser seguido pela Assembleia Legislativa do Tocantins que, apesar dos excelentes trabalhos em benefício do povo tocantinense, pode, também, brindar os cidadãos afetados pelas ações de combate à pandemia, com uma proposta semelhante à Aneel e à concessionária de água e esgoto, o que seria uma ação muito bem vinda e recebida.

O Legislativo goiano já mostrou qual é o caminho.

#ficaadica!

GOVERNADOR DE GOIÁS COLHE FRUTOS

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, começou a colher ótimos frutos em relação ás medidas tomadas para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Estado.

Após tomar medidas duras, porém, necessárias, e receber diversas críticas, que o levaram a romper com o presidente da República, Jair Bolsonaro, por não flexibilizar as medidas de isolamento social.

Agora, Goiás é um dos pouquíssimos estados que não vivem em pleno caos no sistema público de saúde.

Não é à toa que Caiado tem o apoio de 90% dos prefeitos goianos.

AS DIFICULDADES DA REELEIÇÃO DOS ATUAIS VEREADORES

Com raríssimas exceções, a maioria dos vereadores dos 10 principais colégios eleitorais do Tocantins não conseguirá a reeleição.

Primeiro, por conta do desempanho pífio na função de “representantes” do povo.  Segundo, por optarem por “lamber a sola do sapato” do Poder Executivo.

E os motivos vão se enfileirando: denúncias infundadas, incompetência na fiscalização das ações do Executivo e incapacidade para legislar.

Entre os piores avaliados estão vereadores de Palmas, Porto Nacional e Araguaína.

As urnas irão confirmar quem foi bem e quem “nem apareceu para trabalhar”.

TODO MUNDO DE OLHO

A Polícia Federal, o tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União, o Ministério Público Federal e uma Comissão especial no Congresso Nacional compõem o cenário de um momento histórico na política brasileira.

Todos atuarão em uníssono na fiscalização dos recursos que serão liberados pelo presidente Jair Bolsonaro a estados e municípios, para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil.

Qualquer desvio de finalidade, superfaturamento ou malversação desses recursos serão duramente penalizados pelos órgãos fiscalizadores que, mai que nunca, representarão os olhos e ouvidos do povo brasileiro.

Membros desses órgãos já estão presentes nos 26 estados e no Distrito Federal, fiscalizando todos os atos e aguardando os extratos bancários para analisar a aplicação dos recursos.

Que assim seja!

BORSOLNARO REUNE COM OS PRESIDENTES DO MDB E DO DEM

O presidente Jair Bolsonaro esteve reunido, separadamente, com os presidentes do MDB, Baleia Rossi, e do DEM, ACM Neto, em busca da reconstrução da sua base política no Congresso. O objetivo é ter segurança e governabilidade para após a pandemia e se precaver a respeito de um hipotético processo de impeachment.

Todos os movimentos de Bolsonaro estão sento tomados com extremo cuidado e sendo estrategicamente articulados.

MDB e DEM podem ser contemplados com mais espaços nesse novo governo de coalizão, mesmo com a chegada dos parlamentares dos partidos que compõem “Centrão”.

CÂMARA AFROUXA “REGRA DE OURO”

Deputados federais aprovaram nesta quinta-feira, 21, durante sessão do Congresso Nacional, projeto de lei que autoriza o governo federal a contornar a chamada "regra de ouro" - que impede o poder público de contrair dívidas para pagar salários e custeio dos órgãos.

O placar foi de 451 votos a 1, e o tema ainda será analisado pelos senadores. A sessão do Congresso é tradicionalmente feita em conjunto pelos parlamentares, mas durante a pandemia, as votações vêm sendo realizadas à distância e em dois momentos: um para a Câmara e outro para o Senado.

O texto, enviado pelo governo, abre crédito de R$ 343,6 bilhões para a União pagar despesas correntes, como salários e contas de custeio da máquina pública. Esse gasto deve ser incluído ainda no Orçamento de 2020.

A "regra de ouro" é prevista na Constituição Federal. Quando descumprida sem a autorização do Congresso, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.

AUXÍLIO EM TRÊS VEZES

Para ganhar tempo até o desenho de uma nova política para os programas sociais do governo, uma das opções do ministro da Economia, Paulo Guedes, é dar mais uma parcela do auxílio emergencial de R$ 600, mas com o valor dividido ao longo de três meses. Essa é uma das opções que estão na mesa de negociação da equipe econômica.

Pelo cronograma atual, são previstas três parcelas do auxílio emergencial. Agora, o governo estuda ampliar o benefício, desde que o pagamento por mês seja menor.

Seria um modelo de transição até que possam ser reformulados os programas sociais e encontrada fonte de recursos para bancar o aumento de gastos permanentes. Uma negociação que terá de ser feita com o Congresso para não estourar o teto de gastos (mecanismo que proíbe o aumento das despesas acima da inflação) a partir do ano que vem, quando não haverá mais o orçamento de guerra (que livrou o governo de cumprir algumas das amarras fiscais para ampliar os gastos no combate à pandemia).

A ideia é unificar os programas sociais com o fortalecimento do Bolsa Família. A reformulação já estava em curso antes da pandemia e agora ganhou urgência.

MAIA ELOGIA APROXIMAÇÃO ENTRE BOLSONÁRO E DÓRIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou a postura respeitosa e o tom amistoso entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em videoconferência com governadores sobre projeto de auxílio a Estados e municípios nesta quinta-feira.

Bolsonaro e Doria vinham protagonizando trocas ásperas de declarações, principalmente após tensa reunião no fim de março do presidente com governadores do Sudeste.

 "O conflito gerava uma insegurança na sociedade. O gesto dos dois hoje foi um gesto importante", argumentou Maia nesta quinta, após a videoconferência da qual também participou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

"Acho que tanto o presidente e principalmente o governador Doria fizeram um gesto que acho que a sociedade vai aplaudir e vai tranquilizar nesse momento tão difícil", avaliou o presidente da Câmara em entrevista à rádio Bandeirantes.

Bolsonaro vem discordando de governadores principalmente sobre as medidas de isolamento social para frear a disseminação do coronavírus. Mesmo o auxílio aos entes da federação --o projeto prevê, entre outras medidas, o repasse de 60 bilhões de reais em 4 parcelas a Estados e municípios-- provocou rusgas.

Bolsonaro manifestou posição contrária ao isolamento em diversas ocasiões, assim como alguns governadores o adotam como alvo frequente.