À convite da presidência do Sistema Faet/Senar, o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) participou nesta manhã de uma reunião, na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins.
Da Assessoria
Durante o encontro, foi apresentado o resultado da pesquisa sobre a regularização de áreas pelo Naturatins. Segundo o levantamento, as análises do CAR- Cadastro Ambiental Rural enfrentam desafios como propriedades com reserva legal insuficiente ou em disputa fundiária, assentamentos rurais, entre outros.
Atento a esse problema, o deputado Mantoan se manifestou dizendo que irá propor soluções. “É preciso criar legislações que façam acelerar esse processo, facilitando a vida dos proprietários rurais para que tenham o CAR homologado com agilidade e eficiência”.
Como vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Agronegócio, Mantoan discutiu a questão da reserva extra-propriedade do Cantão, em que produtores rurais tinham averbação de reserva ambiental com base numa legislação ambiental estadual, de 2011 a 2014, que foi considerada inconstitucional. Agora, eles estão sendo obrigados a demarcar área de reserva, além de terem que realizar a recomposição das áreas desmatadas.
“Esta situação afetou 5600 produtores rurais, que foram notificados, após a revisão do Ibama. Na época, eles agiram de boa-fé, em conformidade com a legislação vigente e com autorização do órgão ambiental. Não é justo que eles sejam penalizados. Precisamos de políticas de Estado para que saia governo e entre governo e os entendimentos não mudem. É fundamental segurança jurídica para atrair investidores e estimular a valorização das nossas terras”, afirmou o deputado.
Na reunião, o sistema FAET/ Senar também apresentou o resultado da pesquisa sobre o endividamento do setor rural diante da queda no preço dos produtos e na manutenção dos preços dos insumos na alta. “Nossa mercadoria foi desvalorizada com uma queda significativa, isso tem impedido que os produtores de gado possam manter suas atividades de forma regular, especialmente aqueles que possuem empréstimos”, disse Francisco Tozzatti, presidente do Sindicato Rural de Dois Irmãos, que pediu o apoio dos deputados da bancada ruralista com políticas públicas para o setor.
Além dos parlamentares, participaram da reunião o presidente do Naturatins, Renato Jayme e o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis.
Programação terá como tema 'No Trânsito, escolha a vida'
Por: Marcio Greick
A Semana Nacional do Trânsito é comemorada todos os anos entre os dias 18 e 25 de setembro, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro ( CTB). Em todos os meses do ano, mas de forma concentrada neste mês, a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), por meio da gerência de Educação para o Trânsito, se empenha em suas atividades de educação e fiscalização de trânsito.
Com o tema: 'No trânsito, escolha a vida', a mensagem para as Campanhas Educativas de Trânsito deste ano direciona as atividades para a mobilização da sociedade em busca de uma cultura de segurança no trânsito mais sólida e consistente. O cuidado com os mais vulneráveis, o acalmamento de tráfego, a acessibilidade e a sustentabilidade são as ideias centrais que vão direcionar tanto à Semana da Mobilidade quanto à Semana Nacional de Trânsito.
Em Palmas as ações da Semana Nacional de Trânsito iniciaram no dia 1 e se estendem até dia 30 de setembro com atividades educativas nas escolas municipais, por meio da peça teatral ‘O Auto da Vida no Trânsito’, e realização de blitze repressivas e educativas ao longo do mês. Nesta sexta-feira,15, a partir das 15h30, haverá palestra educativa com a presença dos Mascotes do Trânsito no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Carrossel, localizado na Arso 42 (405 Sul).
Na segunda-feira,18, às 9 horas, será a vez dos alunos da Escola de Tempo Integral (ETI) Anísio Teixeira, no setor Bertaville, receberem a equipe de Educação para o Trânsito e a Companhia A Barraca, que apresentará a peça 'O Auto da Vida no Trânsito’. A tarde será realizada blitz educativa em frente ao Cmei Chapeuzinho Vermelho, localizado na Arno 73 (607 Norte), com a presença dos Mascotes do Trânsito.
Programação da Semana Nacional de Trânsito
Dia 19
9 horas - Escola Militar Senador Antônio Luiz Maia - Arne 13 (108 Norte) - O Auto da Vida no Trânsito
16 horas - Mascotes do Trânsito - Escola Monteiro Lobato- Arse 102 (1006 Sul)
16 horas – Fiscalização
Dia 20
9 horas - Colégio Interação (Avenida Teotônio Segurado) - O Auto da Vida no Trânsito
16 horas - Mascotes do Trânsito - Cmei Pequeninos do Cerrado - Arse 132 (1306 Sul)
16 horas – Fiscalização
Dia 21
7h30min – Av. JK - Dia Nacional da Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência - Mascotes do Trânsito
9 horas - Escola Municipal Antônio Carlos Jobim - Arse 122 (1206 Sul) - O Auto da Vida no Trânsito
16 horas - Fiscalização
23 horas - Fiscalização
Dia 22
7h30min – Av. Tocantins - Dia Nacional da Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência - Mascotes do Trânsito
16 horas - Mascotes do Trânsito - Cmei Sítio do Picapau Amarelo - setor Santa Bárbara
9 horas - Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré - Arse 132 (1306 Sul)- O Auto da Vida no Trânsito
16 horas - Fiscalização
23 horas - Fiscalização
Dia 23
16 horas - Fiscalização
00 hora - Fiscalização
Dia 24
7 horas – Taquaralto - Passeio Ciclístico – Dia Mundial sem Carro (Mascotes do Trânsito)
Dia 25
15 horas - Premiação IV Concurso Eldon Correa de Educação para o Trânsito com apresentação da peça O Auto da Vida no Trânsito
16 horas – Fiscalização
Dia 26
16 horas – Fiscalização
Dia 27
9 horas - Mascotes do Trânsito - Colégio Dom Bosco
16 horas – Fiscalização
Dia 28
9 horas - Mascotes do Trânsito - Colégio Alegria & Cia - Arse 51 (504 Sul)
16 horas – Fiscalização
Dia 29
16 horas – Fiscalização
Dia 30
16 horas – Fiscalização
Novo gestor da SES-TO é servidor público de carreira da Pasta e respondia pela Superintendência de Gestão Profissional e Educação na Saúde
Por Aldenes Lima
O governador Wanderlei Barbosa anunciou nesta quarta-feira, 13, o nome de Carlos Felinto Júnior para a titularidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), durante reunião com o Comitê Gestor do Estado. O ato será publicado na edição do Diário Oficial desta quarta, 13. O novo secretário assume após 36 dias em que o titular da Secretaria de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, respondeu interinamente e de forma cumulativa pela Pasta.
Natural de Brasília (DF), Carlos Felinto Júnior tem 41 anos e é formado em economia pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), sendo servidor público de carreira do Estado do Tocantins, desde 2005. Atuava como superintendente de Gestão Profissional e Educação na Saúde, da SES-TO, onde também já respondeu pelas superintendências de Administração e de Políticas de Atenção à Saúde.
Segundo o governador, “a escolha de um servidor de carreira da Saúde visa à manutenção dos serviços para garantir a assistência que a população usuária do Sistema Único de Saúde precisa. Carlos tem nossa confiança e a nossa determinação para que, como ordenador de despesas, melhore ainda mais as boas práticas e a governança da pasta e, juntamente com a equipe da Secretaria, faça o melhor”, afirma Wanderlei Barbosa.
“Este é o maior desafio profissional que já enfrentei. Sinto-me honrado pela escolha e quero dizer que faremos tudo para que a população tocantinense seja acolhida por uma saúde pública cada dia melhor. Para isso, contarei com meus amigos e colegas que, pelos resultados obtidos, já demonstraram o quão são comprometidos com o bem-estar das pessoas”, declara o novo secretário.
Ao entregar o cargo ao novo secretário, Paulo César Benfica Filho destacou que “encerro mais uma missão a mim confiada pelo governador Wanderlei Barbosa e acredito que a escolha do Governo para a nova gestão da Saúde é acertada, pois se trata de um técnico que conhece a Pasta e tem um bom alinhamento com as demais equipes. Desejo sabedoria e uma boa condução e sigo à disposição do governador, da equipe da Saúde - a quem agradeço a forma como me recebeu - e da população tocantinense”.
Sob a presidência do senador Eduardo Gomes, a CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital promoveu Audiência Pública Interativa com a presença do ministro da justiça, Flávio Dino.
Com Assessoria
Em sua fala, o ministro afirmou: “respeitando a autonomia do poder legislativo, o ministério da Justiça vai apresentar sugestões, a partir das experiências do nosso cotidiano. Temas da maior relevância estão na ordem do dia, a transparência e responsabilidade no uso das redes sociais; o dever de cuidado que já está no Marco Civil da internete; o rol de conduta para combater o incentivo ao suicidio sendo transmitido ao vivo com a participação de crianças e adolescentes, chegando muitas vezes a um final trágico; o dever de cuidado expresso de forma mais clara; crimes digitais e fraudes bancárias que atingem principalmente aos idosos.
Ministro da Justiça Flavio Dino e o Senador Eduardo Gomes
A CCDD pode desempenhar papel fundamental na defesa desses direitos”. O ministro foi interpelado pelos senadores Fabiano Contarato, Veneziano Vital do Rego, Marcelo Castro, Eliziane Gama, Zenaide Maia, Augusta Brito, Jorge Kajuru, Rodrigo Cunha, Mauro Carvalho, Izalci Lucas, Alessandro Vieira e Lucas Barreto e respondeu também questões enviadas interativamente pela internete.
O senador Eduardo Gomes encerrou a sessão ressaltando a importância da CCDD ao tratar de temas tão atuais, fundamentais e que fazem parte da vida de todas as pessoas e informando que a comissão continuará seu trabalho de maneira célere, para dotar o Brasil de leis e instrumentos que protejam os cidadãos.
Da Assessoria
Nesta quarta-feira (13), o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) participou da assinatura do ato que autoriza a realização do concurso público da Assembleia Legislativa do Tocantins. “Este é um desejo antigo da população tocantinense. Fazer parte deste momento histórico e esperado há 15 anos é uma honra para mim. Quero parabenizar o presidente da Casa, Amélio Cayres pelo empenho em tornar este sonho, realidade”, comemorou o deputado.
Segundo o documento, as vagas serão para os seguintes cargos: policial legislativo, técnico legislativo, técnico em enfermagem, técnico em segurança do trabalho, tradutor e intérprete de Libras, técnico em design gráfico, analista legislativo - administração, auditoria e controle interno, ciências contábeis, ciências econômicas, cerimonial, direito, enfermagem, análise de sistema, análise de suporte em informática, suporte técnico em informática, desenvolvimento de sistema, web designer, jornalismo, medicina, pedagogia, psicologia, publicidade, relações públicas, revisão, engenharia, arquitetura e técnico jurídico.
Estão previstas 110 vagas e os próximos passos devem ser anunciados ainda este semestre.