O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, sentiu fortes dores no peito durante a madrugada desta terça-feira, 8. Eduardo foi levado às pressas ao Hospital Geral de Palmas, onde foi constatado o infarto agudo do miocárdio. Foi submetido a um cateterismo para a colocação de um novo stent, na artéria coronária. No momento, encontra-se estável e precisará ficar em observação médica pelas próximas 24 horas.

Assessoria de Imprensa

Eduardo Siqueira Campos

Por Edson Rodrigues e Edivaldo Rodrigues

A recente nomeação de Fábio Bernardino da Silva como secretário de Representação da Prefeitura de Palmas em Brasília, escancara uma verdade inconveniente. A gestão interina de Carlos Eduardo Velozo (Agir), mais do que emergencial, tornou-se refém de interesses alheios à cidade.

E não apenas refém, cúmplice.

Bernardino não tem qualquer relação com  – e conhecimento sobre – Palmas. Não conhece a cidade, muito menos a suas tradições, não tem histórico político no Tocantins, não possui sequer vínculo público com o prefeito interino. É uma escolha que não dialoga com a técnica, nem com a política local é uma imposição, um corpo estranho enxertado no coração do Executivo municipal (e como todo enxerto, passível de ser rejeitado pelo organismo).

Prefeito interino Carlos Velozo e Fábio Bernardino da Silva

Não é segredo que Bernardino mantém estreita ligação com o governo federal e com o presidente Lula. Participou da transição do atual governo, compôs o Grupo Temático da Pesca, e ocupou cargos no DF. Nada disso, no entanto, justifica sua presença em um dos postos mais relevantes da administração palmense e, indiscutivelmente, o que requer maior nível de conhecimento interno.

Afinal, o que faz um quadro do governo federal, alinhado ao núcleo petista, assumir o comando do gabinete de um prefeito do Agir em uma capital do Norte em plena crise institucional?

IDONEIDADE

Outro ponto que chama atenção é o passado do secretário. Ao analisar o passado do novo secretário, Fábio Bernardino da Silva, emerge um preocupante histórico de pendências judiciais Brasil afora, mas, principalmente no Tribunal de Justiça de Pernambuco. As ações encontradas  - 175 e contando – abrangem tanto a esfera criminal quanto a cível, pintando um quadro complexo sobre o perfil do nomeado.

Na área criminal, o secretário figura como indiciado em um Inquérito Policial na Comarca de São Lourenço da Mata. Isso significa que ele foi formalmente investigado pela polícia como suspeito da prática de um crime. Além disso, consta como réu em uma ação de Representação Criminal/Notícia de Crime na capital, o que indica que o Ministério Público ou a parte ofendida apresentou uma acusação formal contra ele perante a Justiça, dando início a um processo penal.

O volume maior de processos está na esfera cível, onde Bernardino aparece em múltiplas ações de cobrança e outras disputas. Ele responde como executado em três processos distintos: dois por Execução de Título Extrajudicial, que geralmente envolvem a cobrança de dívidas como cheques ou notas promissórias, e um por Execução Fiscal, que se refere à cobrança de impostos ou taxas não pagas a um ente público.

Adicionalmente, seu nome está envolvido em diversas Cartas Precatórias Cíveis, onde ele figura como deprecado e até como réu em um processo originário.

Esse conjunto de processos judiciais, especialmente os de natureza criminal e as diversas ações de execução de dívidas, levanta sérios questionamentos sobre a adequação da nomeação para um cargo de alta confiança e representação da capital tocantinense em Brasília.

MONTE SIÃO

Pastor Amarildo Martins , deputado federal Felipe Martins e prefeito em exercício Carlos Velozo 

Há ainda uma conexão preocupante com interesses privados locais. A empresa Agropecuária Monte Sião Ltda. sediada em Porto Nacional e vinculada ao grupo empresarial ligado ao pastor Amarildo (tio do prefeito interino e pai do deputado Filipe Martins), pode operar como trampolim político e econômico nesta gestão.

Essa rede, composta por Monte Sião e outros “paraquedistas” reforça a suspeita de que o Agir atua como "cavalo de Troia" para Brasília em Palmas. Decisões como essa culminam em um governo que, embora interino, já se mostra refém de interesses não alinhados com o interesse público local.

Onde estão os critérios técnicos? Onde está o respeito à cidade e à sua gente?

Palmas não foi criada para ser trampolim de ninguém. Não é território neutro para experimentos de articulação nacional. O povo palmense não pode assistir passivamente a essa invasão branca, disfarçada de nomeações administrativas. É hora da sociedade civil, das lideranças locais e dos órgãos de fiscalização aguçar a atenção sobre esse gesto político.

A interinidade é temporária, mas os estragos causados por decisões erradas podem ser permanentes.

A redação de O Paralelo 13 está em campo e seguirá em busca de respostas:

O que quer o Agir com Palmas? Que interesses movimentam Brasília por trás das nomeações?

E quem, de fato, está governando a capital tocantinense?

Porque, pelo visto, o prefeito assina. Mas quem manda, não está aqui.

URGENTE

Referente à Monte Sião, a equipe do Observatório Político de O Paralelo 13 encontra-se em campo, em Brasília e em Palmas, para, em um segundo momento, caso algo seja encontrado fora da curva, produzir uma matéria esclarecedora, com todos os detalhes acerca do apurado.

Aprovação reforça compromisso da gestão estadual com a transparência, responsabilidade fiscal e boa aplicação dos recursos públicos

Por Guilherme Lima

O Governo do Tocantins teve as contas referentes ao exercício de 2024 aprovadas por unanimidade em sessão realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), nesta segunda-feira, 7. Durante a análise, o TCE/TO destacou a regularidade dos investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública, bem como o equilíbrio das contas públicas.

O governador Wanderlei Barbosa ressalta que o resultado é fruto do trabalho sério e comprometido de toda a equipe de Governo do Tocantins, com destaque para atuação técnica das secretarias e órgãos do Estado, aliada ao compromisso da atual gestão com a transparência e eficiência administrativa.

“Receber a aprovação das contas do nosso governo por unanimidade no TCE é um reconhecimento da nossa responsabilidade com o dinheiro público e com a população tocantinense. Estamos conduzindo uma gestão técnica, transparente e alinhada aos interesses do povo do Tocantins. Isso nos motiva a seguir trabalhando com ainda mais seriedade e dedicação”, afirmou o governador.

A prestação de contas do Governo do Tocantins referente ao exercício financeiro de 2024 foi protocolada no dia 1º de abril e reúne todos os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) e os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), abrangendo todos os bimestres e quadrimestres do ano passado.

Parecer do TCE

Secretário da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva, enfatizou que o parecer do TCE valida o equilíbrio fiscal e as boas práticas adotadas pela gestão estadual - Crédito: Marcio Vieira/Governo do Tocantins

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, o conselheiro Alberto Sevilha, apontou, durante a sessão, a solidez das informações apresentadas pelo Governo do Tocantins e o cumprimento das exigências legais, destacando o trabalho responsável das equipes do Estado. "O parecer favorável reflete importantes avanços na gestão pública estadual, notadamente no cumprimento dos limites constitucionais referentes à saúde, educação, pessoal, no controle da dívida pública e no esforço pela manutenção do equilíbrio fiscal. Agradeço à equipe do Governo do Tocantins pelo trabalho e pela postura colaborativa com a Corte do TCE, o que considero fundamental para o fortalecimento da transparência e da responsabilidade na gestão do setor público", conferiu.

Segundo o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPCTO), Oziel Pereira, o parecer favorável às contas públicas do Estado se reflete em um trabalho conjunto, alinhando a cidadania com a transparência entre os órgãos responsáveis. "Gostaria de enaltecer as equipes tanto do Tribunal de Contas quanto do Governo do Estado. Nós nos debruçamos sobre toda a documentação apresentada e julgamos os processos com o devido rigor técnico, sempre alinhados ao compromisso com a Constituição, com o interesse público e com a boa administração pública. Diante disso, emitimos parecer favorável à aprovação das contas do Governo do Estado, ressaltando mais uma vez o excelente trabalho realizado pelo TCE", destacou.

O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Murilo Centeno, também destacou o compromisso da gestão com a boa governança - Crédito: Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins

Para o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva, a aprovação das contas consolidadas do Governo do Tocantins referentes ao exercício de 2024, pelo TCE/TO, confirma a responsabilidade fiscal e o acerto das políticas adotadas pela gestão do governador Wanderlei Barbosa. “O parecer favorável, emitido conforme voto da conselheira relatora Dóris Coutinho, reconhece a lisura e o cumprimento das normas legais na execução orçamentária, financeira e fiscal. As recomendações e determinações apontadas são parte do processo natural de aperfeiçoamento da gestão e reforçam o compromisso com a transparência. Essa aprovação é motivo de orgulho e celebração para toda a equipe das secretarias da Fazenda e Planejamento, da Controladoria e demais órgãos envolvidos. Mais que um aval técnico, é uma sinalização de confiança à população tocantinense de que o Estado segue no rumo certo, com responsabilidade e foco em políticas públicas que chegam a todos os cidadãos”, completou.

O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Murilo Centeno, também destacou o compromisso da gestão com a boa governança. “Para além da obrigação legal, o processo de prestação de contas é um dos principais compromissos da Gestão Estadual, focado na transparência, responsabilidade e boa governança. A decisão proferida pelo Tribunal de Contas representa o reconhecimento do esforço técnico e da seriedade com que o governo Wanderlei Barbosa conduz o trabalho. Seguimos firmes no propósito de fortalecer a gestão pública, com ética, planejamento e controle", afirmou.

Com a aprovação das contas do Governo do Tocantins referentes ao exercício de 2024 pelo TCE/TO, o parecer prévio emitido pelo órgão será encaminhado à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), que tem a competência constitucional para realizar a decisão final.

Os novos sistemas de prestação de contas, BB Gestão Ágil e AgilizaSUAS oferecem inúmeras facilidades

Por Eliane Tenório

Com a proposta de capacitar os profissionais que atuam na gestão da Política de Assistência Social dos 139 municípios tocantinenses, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realiza no período de 7 a 11 de julho, uma oficina sobre os novos sistemas de prestação de contas BB Gestão Ágil e AgilizaSUAS. As ferramentas oferecem facilidades, incluindo gestão integrada, transparência, agilidade, simplificação e publicidade dos gastos públicos.

O evento acontece, das 8h às 17h, conforme o cronograma das turmas, no Laboratório de Informática do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), localizado na Quadra 310 Sul, Avenida NS-10, s/n, em Palmas -TO.

O público-alvo são os secretários(as), adjuntos(as), ou técnico responsável pela prestação de contas dos municípios.

A previsão é para que 278 pessoas participem da capacitação. A Setas é o órgão gestor da Política de Assistência Social, por meio da Gerência dos Programas e Gestão do Sistema Único de Assistência Social (GPGSUAS). Segundo a gerente da (GPGSUAS), Maria Amélia Brito, o objetivo da iniciativa é cumprir o artigo 15, da Norma Operacional Básica NOB/SUAS-2012. A capacitação acontece em cinco etapas, divididas em cinco turmas de 60 pessoas, cada.

A gerente informa, ainda, que até 2024, o Sistema de prestação de contas dos municípios era conhecido como Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira e que, a partir de 2025, a prestação de contas passa a ser realizada por meio do BB Gestão Ágil e o Sistema AgilizaSUAS, que trabalha integrado à plataforma do Banco do Brasil, onde os gestores municipais podem inserir quais os gastos e comprovar inserindo notas fiscais e outros documentos dentro dos blocos de financiamento do SUAS.

"Tivemos um primeiro momento, no evento "FNAS pelo Brasil", em Palmas, onde essa pauta foi discutida. Lá foi explicado sobre o Novo Sistema. O que é, como se integra junto à plataforma, qual a diferença entre o antigo sistema e o atual. Agora o Estado vai orientar sobre operacionalização do AgilizaSUAS, sabendo que na Plataforma BB Gestão Ágil o acesso é realizado pelo gestor, por meio da chave J e senha fornecida pelo Banco do Brasil, de forma que ele possa delegar o perfil para a pessoa responsável pelo preenchimento da prestação de contas. Já no AgilizaSUAS o gestor entra pelo Aplicativo Gov.br e faz o acesso junto ao link, disponibilizado pelo Fundo Nacional. O primeiro acesso é feito com a senha do gestor no aplicativo e ele indica o adjunto e delega o perfil de colaborador para os demais. É nesse sentido que a equipe da Setas está orientando os gestores dos 139 município do Tocantins", explicou a gerente.

Para a gestora financeira do Fundo Municipal de Assistência Social de Araguaína, Débora Sales, a oficina vai garantir segurança e clareza na transição entre os sistemas: “Esse momento é fundamental para nós, técnicos municipais. Ter esse suporte da Setas nos dá mais segurança para lidar com um sistema novo. A transparência nos gastos públicos exige precisão, e o novo sistema traz essa possibilidade com mais controle e agilidade”, afirmou Débora.

Já a secretária municipal de Assistência Social de Colméia do Tocantins, Luciana Matos, reforçou a relevância da capacitação para os pequenos municípios: “Para municípios menores, que muitas vezes têm equipes reduzidas, esse tipo de capacitação é essencial. O sistema é novo, e ter um passo a passo claro vai nos ajudar a evitar erros e garantir a correta aplicação dos recursos federais”, pontuou Luciana.

Sobre os Sistemas

O AgilizaSUAS e BB Gestão Ágil são ferramentas complementares desenvolvidas para auxiliar na gestão e prestação de contas dos recursos financeiros do Suas. O BB Gestão Ágil, acessível via Banco do Brasil, reúne informações sobre recursos creditados e gastos, aplicações financeiras e documentos relacionados, facilitando a gestão. O AgilizaSUAS, por sua vez, permite o detalhamento da execução dos recursos, incluindo a classificação das despesas e o detalhamento da prestação de contas.

Com Assessoria

O Governo do Tocantins, sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), alcançou um índice expressivo de 85% de aprovação popular, conforme aponta levantamento realizado pelo jornal Correio do Povo, entre os dias 23 de junho e 3 de julho, em todas as regiões do estado.

A pesquisa revela que a gestão estadual tem agradado a maioria da população tocantinense. Quando perguntados sobre a avaliação da administração atual, 15% dos entrevistados classificaram a gestão como “Ótima”, 40% como “Boa” e 30% como “Regular”. Apenas 15% consideraram a administração “Ruim” ou “Péssima”.

O levantamento percorreu as regiões Norte (Bico do Papagaio), Centro-Norte, Centro, Sul e Sudeste do Tocantins, e comprova o reconhecimento da população pelo trabalho sério e comprometido do Executivo estadual com o desenvolvimento do Tocantins.

Com esses números, o republicano Wanderlei Barbosa registra um dos maiores índices de aprovação já alcançados por um governador do Tocantins, consolidando uma gestão marcada por diálogos, investimentos e presença em todas as regiões.

Partido Republicanos Tocantins