O Mutirão de Negociação Fiscal (Refis) 2023 da Prefeitura de Palmas é uma oportunidade para os contribuintes - pessoa física ou pessoa jurídica - regularizarem seus débitos com o Município de Palmas.

Da Assessoria

Ambos poderão ter desconto de até 100% das multas e juros nas negociações dos débitos de tributos e outorga onerosa e de até 60% das multas formais e decorrentes do Poder de Polícia. Conforme o valor da dívida, o pagamento pode ser dividido em até 150 parcelas.

“O Refis não é apenas uma oportunidade para regularizar dívidas, é um passo da Gestão em direção ao fortalecimento de nossa comunidade e ao desenvolvimento econômico de nossa cidade, pois possibilita a regularização de débitos e ao mesmo tempo garante uma melhor arrecadação tributária”, pondera o secretário da Secretaria de Finanças (Sefin), Carlos Assis Júnior.

O programa de negociação leva em consideração que estamos em período pós pandemia e os tempos são desafiadores, com uma economia em recuperação. “É uma oportunidade para que o cidadão e empresas tenham a chance de regularizar as pendências, garantir suas certidões, evitar protesto e execuções e contribuir com a nossa Capital, pois os recursos arrecadados são revertidos em obras e serviços públicos”, finaliza Assis Júnior.

Detalhamento

O Refis é um programa de negociação de dívidas dos contribuintes junto ao Poder Público, com adesão ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No mutirão estão inclusos todos os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 31 de agosto de 2023. São eles:

débitos tributários - Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS) - e taxas, como coleta de lixo e contribuição de iluminação pública;

débitos de outorga onerosa (taxa para autorização de abertura de poço artesiano ou perfuração do solo para construção de prédio);

débitos de preços públicos, alienações de bens e indenizações de qualquer natureza;

multas formais por descumprimento de obrigação acessória (não emissão de nota fiscal ou deixar de apresentar documento requerido durante fiscalização);

multas do Poder de Polícia, como obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes (construção sem alvará, entulho e galhadas na calçada);

multas por descumprimento de legislação de licitações e contratos.

Multas de trânsito não entram na negociação do Refis, por terem legislação própria.

Atendimento

O atendimento presencial começará na segunda-feira, 23, e segue até o domingo, 29, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues (NS-10, em frente ao Atacadão). O mutirão funcionará a partir das 8 horas, incluindo horário de almoço, com distribuição de senhas até às 17h15.

Serão necessários os documentos pessoais de identificação do contribuinte e procuração, caso não seja o titular do débito. Em caso de pessoa jurídica, serão exigidos os documentos de identificação da empresa.

Descontos

A porcentagem de descontos pode variar de acordo com o tipo de dívida e o número de parcelamentos feitos na negociação.

Para os débitos de impostos, taxas, contribuições, preços públicos, outorga onerosa, alienações de bens e indenizações de qualquer natureza terão a redução de:

Pagamento à vista: redução em 100% de multas e juros;
Pagamento em até três parcelas: redução de 95% das multas e dos juros;
Pagamento em até oito parcelas: redução de 90% das multas e dos juros;
Pagamento em até dez parcelas: redução de 85% das multas e dos juros;
Pagamento em até 14 parcelas: redução de 80% das multas e dos juros;
Pagamento em até 18 parcelas: redução de 75% das multas e dos juros;
Pagamento em até 26 parcelas: redução de 70% das multas e dos juros;
Pagamento em até 36 parcelas: redução de 65% das multas e dos juros;
Pagamento em até 48 parcelas: redução de 60% das multas e dos juros;
Pagamento em até 150 parcelas: redução de 50% das multas e dos juros.
Para as multas formais por descumprimento de obrigações acessórias e multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária, transporte e cobradas pela fiscalização de poder de polícia terão redução de:

Pagamento à vista: redução de 60% no valor da multa;
Pagamento em até três parcelas: redução de 55% da multa;
Pagamento em até oito parcelas: redução de 50% da multa;
Pagamento em até dez parcelas: redução de 45% da multa;
Pagamento em até 14 parcelas: redução de 40% da multa;
Pagamento em até 18 parcelas: redução de 35% da multa;
Pagamento em até 26 parcelas: redução de 30% da multa.
Para as multas por descumprimento de legislação de licitações e contratos terão redução de:

Pagamento à vista: redução de 40% no valor da multa;
Pagamento em até três parcelas: redução de 35% da multa;
Pagamento em até oito parcelas: redução de 30% da multa;
Pagamento em até dez parcelas: redução de 25% da multa;
Pagamento em até 14 parcelas: redução de 20% da multa;
Pagamento em até 18 parcelas: redução de 15% da multa;
Pagamento em até 26 parcelas: redução de 10% da multa.
Como funcionará o parcelamento do débito negociado no Refis Palmas 2023?

Até R$ 600,00, no máximo oito parcelas;
Acima de R$ 600,00 e até R$ 1.500,00, no máximo dez parcelas;
Acima de R$ 1.500,00 e até R$ 2.600,00, no máximo 14 parcelas;
Acima de R$ 2.600,00 até R$ 5.000,00, no máximo 18 parcelas;
Acima de R$ 5.000,00 e até R$ 10.000,00, no máximo 26 parcelas;
Acima de R$ 10.000,00 e até R$ 20.000,00, no máximo 36 parcelas;
Acima de R$ 20.000,000 e até R$ 40.000,00, no máximo 48 parcelas;
Acima de R$ 40.000,00 e até R$ 80.000,00, no máximo 60 parcelas;
Acima de R$ 80.000,00 e até R$ 250.000,00, no máximo 72 parcelas;
Acima de R$ 250.000,00 e até R$ 400.000,00, no máximo 84 parcelas;
Acima de R$ 400.000,00 e até R$ 1 milhão, no máximo 96 parcelas;
Acima de R$ 1 milhão e até R$ 2 milhões, no máximo 120 parcelas;
Acima de R$ 2 milhões, no máximo 150 parcelas.

Por: Carol Azevedo

Em homenagem aos 60 anos de emancipação política do município de Paraíso do Tocantins, a equipe da Prefeitura Municipal, Gestão Celso Morais e Raquel Ogawa, lança o clipe da música “Ô Paraíso Bom”, produzida pelo Paraisense João Pedro Ávila e divulgada através dos canais oficiais da Prefeitura.

O clipe, gravado na cidade, conta com a participação do vendedor paraisense Mateus Silva Ferreira e do caminhoneiro Amando Ries, que interpretam o personagem que representa José Ribeiro Torres, fundador e primeiro morador da cidade, em 1958. Foi a Lei Estadual nº 4.716, de 23 de outubro de 1963, que o emancipou politicamente o então Paraíso do Norte, desmembrando-o do Município de Pium.

O cantor e compositor paraisense, William Lopes Cavalcante foi o responsável pela melodia da música, escrita como forma de homenagear o município, relembrando a história dos pioneiros que escolheram Paraíso do Norte, hoje Paraíso do Tocantins, como local para construir uma vida pessoal e profissional.

A gestão do Prefeito Celso Morais e da Vice Prefeita Raquel Ogawa, presta essa homenagem ao município que hoje vive o seu melhor momento, desfrutando do verdadeiro desenvolvimento social e econômico, homenageando também, os mais de 50 mil habitantes que aqui vivem.

Aqui o clipe oficial completo

Os Benefícios Eventuais visam o atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de situações inesperadas.

Por Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), repassou cerca de 4 milhões de reais referente a Benefícios Eventuais aos municípios tocantinenses. O valor total de R$ 3.961.440, foi repassado a 118 municípios tocantinenses de pequeno porte I e II, médio e grande porte.

Os Benefícios Eventuais visam o atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. O benefício é ofertado pelo município nas situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, de acordo com o artigo 22 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

O secretário Jonis Calaça disse que o recurso é de grande relevância por ser destinado à proteção de indivíduos e famílias. Foto - Alexandre Alves;

O secretário da Setas, Jonis Calaça, disse que o recurso é um suporte de grande relevância para os municípios, por ser destinado à proteção de indivíduos e famílias no enfrentamento de necessidades eventuais. “São valores repassados pelo Governo do Tocantins aos municípios, e ofertados pela assistência social a todos que necessitem de proteção do poder público. São para prevenções e enfrentamentos de situações provisórias, como nascimento, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades e para a segurança alimentar com aquisição de cestas básicas”, destacou.

No Tocantins, 109 municípios de porte I receberam R$ 32,4 mil cada um; sete municípios de porte II receberam R$ 43,2 mil cada; um município de médio porte recebeu R$ 51,8 mil; e um município de grande porte recebeu R$ 75,6 mil. Os municípios de pequeno porte I são aqueles com até 20 mil habitantes; de pequeno porte II são aqueles com população entre 20.001 e 50 mil; os de médio porte tem população entre 50.001 e 100 mil habitantes; e grande porte tem população entre 100.001 e 900 mil habitantes.

Os treze municípios que não foram comtemplados com o repasse estão com pendências em suas prestações de contas e após os ajustes necessários também terão direito aos valores.

Repasse dos Benefícios Eventuais

O Governo do Tocantins realiza o repasse do cofinanciamento dos Benefícios Eventuais para todos os 139 municípios, e o recurso é oriundo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

Para o quadriênio 2023 a 2026, houve um aumento no montante captado pela Setas e destinado para o cofinanciamento, que passou de R$ 15,6 milhões para R$ 18,7 milhões de reais.

O município de Xambioá, de pequeno porte I, recebeu R$ 32,4 mil. O secretário de assistência social Chardison Silva Aguiar falou sobre a importância do recurso para o município. “Ajuda muito. Estávamos ansiosos por esse repasse e houve um aumento do valor que anteriormente era 27 mil. É um recurso bastante utilizado para suporte às famílias carentes com auxilio funeral, ajuda de custo e cestas básicas”, destaca.

A secretária de assistência social de Angico, Deusivan Sousa, disse que as demandas são muitas e que o município utiliza o recurso para atender as situações de vulnerabilidade temporária, auxilio funeral e natalidade e a prioridade são para as famílias mais vulneráveis.

Benefícios Eventuais

Os Benefícios Eventuais são ofertados pelos municípios e visam o atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. Para solicitar o benefício, o cidadão deve procurar as unidades da Assistência Social no município.

Nascimento: para atender as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoiar a família em caso de morte da mãe.

Morte: para atender as necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas.

Vulnerabilidade Temporária: para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.

Calamidade Pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e das famílias atingidas.

Demanda antiga da classe empresarial, governador inaugura obra que beneficiará a população de Araguaína em tempo recorde

Por Kaio Costa

Uma demanda antiga da classe empresarial araguainense foi resolvida pelo governador Wanderlei Barbosa, na tarde desta quarta-feira, 18, com a entrega da revitalização do Distrito Agroindustrial de Araguaína (Daiara). A obra foi realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da parceria firmada entre a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SICS) e a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto).

O projeto, que teve início imediato após a assinatura da Ordem de Serviço em setembro do ano passado, contou com pavimentação asfáltica, restauração e drenagem da TO-422, trecho que liga a BR-153 ao Distrito, além de pavimentação das ruas internas. Foram investidos R$ 16,4 milhões na obra, que faz parte do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins (PICS). O orçamento é oriundo do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Tocantins.

A obra foi realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da parceria firmada entre a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SICS) e a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto);

“Entregar uma obra dessa dimensão é um marco e uma honra para nós e todos que fazem parte do nosso Governo, porque nós sabemos o quanto ela é relevante para o setor industrial de Araguaína”, disse o líder do executivo estadual, Wanderlei Barbosa, ao citar sua vontade em trabalhar juntamente com a prefeitura do município para, agora, garantir as vias vicinais do Daiara. “As empresas querem sair da poeira, da mesma forma que as pessoas que saem de suas residências e vêm trabalhar aqui. Nós fizemos asfalto, serviço de drenagem, canteiro central, calçadas e, dessa forma, fizemos em Araguaína como estamos fazendo em todo o Estado”, pontuou.

À frente da SICS, pasta responsável pelo PICS, o secretário Carlos Humberto Lima lembrou que, em outros tempos, essas obras no Daiara já chegaram a ser iniciadas por cinco vezes, mas precisou Wanderlei Barbosa colocar ela em ação para que fosse realizada e entregue à população. “A minha fala é de gratidão, pois não tem como realizar uma obra tão grandiosa como esta sem ter o apoio de todos os envolvidos”, disse ao citar a bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional, os deputados estaduais, o secretariado da gestão de Wanderlei Barbosa, além da classe empresarial araguainense, entre outros líderes políticos.

À frente da SICS, Carlos Humberto Lima lembrou que, em outros tempos, essas obras no Daiara já chegaram a ser iniciadas, mas precisou Wanderlei Barbosa colocar ela em ação para que fosse realizada e entregue à população;

“Em outubro de 2021, no início da sua gestão, o governador Wanderlei Barbosa determinou que seus assessores saíssem dos gabinetes e percorressem as cidades, cada um dentro de sua área, para entender as necessidades de todos os tocantinenses. Na minha primeira visita a Araguaína, reunido com a diretoria da Aciara [Associação Comercial e Industrial de Araguaína], eu perguntei o que eles desejavam. Eles priorizaram o Daiara, e nós estamos aqui entregando”, descreveu Humberto Lima.

O presidente da Aciara, Denilson da Silva, relembrou a reunião com o secretário Carlos Humberto Lima e reforçou a história. “Os empresários do Daiara já estavam decepcionados com tantas promessas, mas eu tive o prazer de estar junto com a equipe do governador Wanderlei Barbosa, no segundo semestre de 2022, debaixo daquele pé de árvore, assinando a Ordem de Serviço com a certeza de que essa obra iria sair”, começou o presidente, ao explicar o porquê da sua certeza: “eu tinha certeza porque a equipe que o Governador escolheu para trabalhar é qualificada. Parabéns por estar inaugurando essa obra estruturante no maior parque industrial do Tocantins”, agradeceu.

Obra de qualidade

Demanda antiga da classe empresarial araguainense, governador do Estado inaugura obra no Daiara em tempo recorde: assinatura da Ordem de Serviço ocorreu em setembro de 2022.

Com todo o sistema de drenagem pronto, os 7 km de asfalto terminados, sendo 3,5 km de pista dupla no acesso ao Distrito, a empreiteira agora executa o meio fio, sarjetas e calçadas das ruas. Em toda a extensão é utilizado o revestimento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). Entre as principais vantagens do CBUQ, estão a sua durabilidade, resistência ao tráfego pesado, facilidade de manutenção e rapidez na execução. As obras foram realizadas pela Construtora NSA.

“Em nome do presidente Márcio Pinheiro, eu gostaria de parabenizar toda a equipe que trabalhou, dedicada a realizar esta obra que, apesar de nascer de uma demanda da classe empresarial, irá beneficiar toda a população de Araguaína e do Tocantins”, salientou o vice-presidente da Ageto, Ruberval França. “A gente veio como parceiro, por ter aberto a licitação e executado a obra. Foram investidos quase R$ 17 milhões, utilizando o asfalto mais reforçado, que suporta o peso da carga que passa aqui. É o mesmo material utilizado na BR-153. Não poderia ser diferente, pois o governador determinou uma obra de qualidade, assim como a população araguainense merece. E dá pra perceber a felicidade das pessoas, pelo sorriso em seus rostos”, finalizou Ruberval França.

Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Lontra, em Araguaína, foi inaugurada pela BRK Ambiental, concessionária responsável pelo saneamento básico de grande parte dos municípios tocantinenses

Com Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quarta-feira, 18, da inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Lontra, em Araguaína, a maior do Tocantins. A BRK Ambiental, concessionária responsável pelo saneamento básico no município, levou uma tecnologia inédita, utilizada em países como Holanda, África do Sul, Irlanda, Portugal, Austrália, Inglaterra, China e Polônia. A tecnologia moderna colocará Araguaína como referência em tratamento de esgoto nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Wanderlei Barbosa destacou que a obra significa muito no avanço do saneamento básico do município e relembrou todo o apoio prestado à BRK. "Fico muito feliz com o investimento realizado em Araguaína, com nosso apoio, por meio de licenciamentos, e tudo aquilo que pudemos fazer até aqui. Continuaremos trabalhando juntos para fornecer à população tocantinense todo o saneamento básico necessário", frisou. Na oportunidade, o Governador também solicitou à BRK que equipare a taxa de esgoto do Tocantins aos demais estados da região Norte.

Governador Wanderlei Barbosa destacou que a obra significa muito no avanço do saneamento básico do município e relembrou todo o apoio prestado à BRK

"Com a inauguração desta ETE, alcançamos uma capacidade de tratamento de 395 litros por segundo, devolvendo água tratada com padrão de eficiência altíssima, em torno de 99% de carga orgânica para o Rio Lontra e para a baixada do Norte", explicou o diretor-presidente da BRK no Tocantins e no Pará, José Mário Ribeiro, ao lembrar que a tecnologia utilizada na ETE Lontra é holandesa, sendo a primeira das regiões Norte e Nordeste, e a quarta no Brasil.

O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, reforçou a importância da obra para o desenvolvimento do município

O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, reforçou a importância dessa obra para o desenvolvimento do município. "Todos nós, aqui presentes, dependíamos dessa unidade. Sem ela, Araguaína não tinha condições de permanecer crescendo", afirmou. O prefeito concluiu sua fala, agradecendo a todos os envolvidos na realização da obra.

ETE Lontra

Tecnologia moderna colocará Araguaína como referência em tratamento de esgoto nas regiões Norte e Nordeste

Conforme a BRK Ambiental, o sistema empregado na ETE Lontra utiliza a tecnologia de tratamento por meio de biomassa granular aeróbia, fazendo com que o lodo do esgoto seja transformado em grânulos que são facilmente decantáveis. A base da tecnologia é biológica e todo o processo é feito sem a adição de produtos químicos, tornando o tratamento mais eficiente.

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