Chefe do executivo decretou luto oficial de 7 dias e ponto facultativo nesta quarta-feira, 5

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lamentou o falecimento nesta terça-feira, 4 de junho, do ex-governador José Wilson Siqueira Campos, a quem sempre admirou como um grande líder e homem visionário, cuja determinação e coragem foram fundamentais na criação do estado do Tocantins.

"Neste momento de tristeza, presto homenagem ao ex-governador do mais jovem Estado do país, José Wilson Siqueira Campos, cujo trabalho incansável e compromisso inabalável com o progresso moldaram o destino do Tocantins e de todos que acreditaram nesse projeto e se tornaram tocantinenses. Sua visão audaciosa e dedicação foram determinantes no desenvolvimento do nosso estado do Tocantins e, portanto, os seus feitos serão eternamente lembrados. Por meio de seu legado, o Tocantins floresceu e prosperou, transformando-se em uma referência de crescimento e oportunidades para todos os seus habitantes. Além de sua importância histórica como um líder político, destaco sua empatia, sua capacidade de ouvir e compreender as necessidades do povo tocantinense. Sua liderança inspiradora serviu como um farol para muitos, e sua ausência será profundamente sentida. Neste momento de dor, estendo minhas mais sinceras condolências a sua esposa Marilúcia Leandro Uchôa Siqueira Campos, aos seus filhos, em especial Eduardo Siqueira Campos, que foi meu companheiro de parlamento na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, netos e bisnetos, amigos e a todos os cidadãos do Tocantins. Que encontrem conforto e paz nas memórias dos momentos compartilhados e no legado deixado por esse grande líder e que seu exemplo de vida continue a guiar aqueles que seguem seus passos, inspirando a busca incessante por um Tocantins cada vez mais próspero e justo", destacou o Governador.

Governador Wanderlei Barbosa e Siqueira Campos

Como forma de honrar sua memória e expressar o profundo respeito por sua contribuição não somente para o Tocantins, mas para o Brasil, o governador Wanderlei Barbosa decretou luto oficial de 7 dias e ponto facultativo nesta quarta-feira, 5.

História e trajetória do ex-Governador José Wilson Siqueira Campos

José Wilson Siqueira Campos, um dos maiores líderes políticos do Brasil, deixou um legado inegável ao moldar a história do estado do Tocantins. Sua trajetória é marcada por coragem, determinação e um espírito visionário que possibilitou a criação deste estado. Nascido em Crato, no Ceará, em 1928, filho do mestre Pacífico Siqueira Campos - que tinha a profissão de seleiro e sapateiro - e de dona Regina Siqueira Campos, ele se estabeleceu na cidade de Colinas, no então norte de Goiás, atual Colinas do Tocantins. Antes, passou pelos estados do Amazonas (onde foi seringueiro), Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Ao se mudar para Colinas, Siqueira Campos começou a trabalhar na área rural, o que despertou nele a vocação política: fundou a Cooperativa Goiana de Agricultores e deflagrou o movimento popular que pedia a criação do Tocantins. Na eleição seguinte foi candidato a vereador, tendo sido eleito com votação expressiva. Elegeu-se vereador de Colinas com maior votação (1965) e foi logo escolhido presidente da Câmara (1966). Era então filiado a Arena. Integraria também ao longo de sua carreira ao PDS, PDC, PFL, PL e PSDB.

Siqueira e o prefeito de Palmas Fenelon Barbosa  Pela sua ousadia na luta pela criação do Tocantins, Siqueira Campos foi eleito deputado federal, reeleito por mais quatro mandatos, permanecendo no cargo entre 1971 e 1988, enquanto representante do norte goiano. Chegou a fazer uma greve de fome de 98 horas em favor da causa separatista. Siqueira foi, inclusive, deputado federal constituinte e relator da Subcomissão dos Estados da Assembleia Nacional Constituinte, tendo redigido e entregue ao presidente da Casa, deputado Ulisses Guimarães, a fusão de emendas (conhecida como Emenda Siqueira Campos) que, aprovada, deu origem ao estado do Tocantins, com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

A proposta foi votada e aprovada naquele 5 de outubro de 1988 e, em novembro do mesmo ano, o Tribunal Regional de Goiás realizou a eleição dos primeiros membros parlamentares do Tocantins, bem como prefeitos, vereadores, deputados e o Governador, José Wilson Siqueira Campos. A data foi um marco na vida dos moradores do norte goiano que vislumbravam na criação de um Estado próprio a esperança de uma vida melhor.

Siqueira Campos sempre dedicou-se a lutar pela criação desse novo estado, separando o Tocantins de Goiás. Seu sonho era proporcionar um desenvolvimento mais efetivo para a Região Central do Brasil. Liderando o Movimento Pró-Tocantins, mobilizou milhares de pessoas em prol dessa causa, enfrentando desafios políticos, burocráticos e econômicos.

Governador do Tocantins

Siqueira Campos governou o Tocantins em diferentes mandatos (de 1989 a 1991, de 1995 a 1998, de 1999 a 2003 e de 2011 a 2014), demonstrando uma visão progressista e comprometida com o desenvolvimento do Estado. Durante seus governos, implementou políticas públicas inovadoras, incentivando o pleno desenvolvimento do Estado, como a agricultura e o turismo. Também dedicou-se em levar investimentos em infraestrutura, educação e saúde, transformando a realidade da região.

Legado

Siqueira Campos e dona Aureny

O legado de Siqueira Campos é indiscutível. Ele transformou o Tocantins em um Estado próspero e em constante crescimento. Seu trabalho árduo e sua visão de longo prazo permitiram a implantação de projetos estruturantes, como a construção de rodovias, a criação de distritos industriais e a implantação de programas de desenvolvimento regional.

Contudo, foi na cidade em que ele projetou e fundou, Palmas, que Siqueira Campos mais realizou projetos. Além da construção da UHE Luís Eduardo Magalhães e do Hospital Geral de Palmas (HGP), o ex-governador idealizou e executou um grande programa de obras que deram de forma definitiva a capital do Tocantins, Palmas, como a principal cidade do Estado. Foi construído um amplo e moderno aeroporto, o projeto orla, a ponte sobre o lago de Palmas (8 km de extensão), a Praça dos Girassóis, o Memorial da Coluna Prestes, dentre outras obras que são os principais cartões portais da cidade.

E foi em um dos maiores marcos visionários de Siqueira Campos, a construção do Palácio Araguaia, em Palmas, que o Governo do Tocantins encontrou um espaço funcional para exercer suas atividades administrativas e governamentais. O palácio se tornou o epicentro das decisões políticas e administrativas do Estado, proporcionando um local adequado para o desenvolvimento de políticas públicas, a realização de reuniões de trabalho e o atendimento às demandas da população tocantinense.

Ele concebeu o local que abriga a sede do Poder Executivo como um marco emblemático dessa nova capital. O palácio foi projetado para abrigar o Governo Estadual e simbolizar o poder e a identidade do Tocantins. Com um design arquitetônico imponente e moderno, além de estar localizado estrategicamente no coração da cidade de Palmas, o edifício se tornou desde 1991 um ponto de referência icônico e uma expressão tangível do progresso alcançado na região. O Palácio Araguaia também abriga espaços para eventos, exposições e atividades culturais, tornando-se um símbolo de identidade e união para os cidadãos do Tocantins.

Últimos passos na política

Senador Eduardo Gomes e Siqueira campos foram eleitos para o senado

A última eleição da qual Siqueira Campos participou foi a de 2018 e saiu vitorioso dela como primeiro suplente do senador Eduardo Gomes. Foram eleitos em uma chapa que o pleito finaliza em 2026. Como suplente de senador, o ex-governador do Tocantins ocupou a vaga de senador no Congresso Nacional em julho de 2019, onde ficou no posto por um mês.

Siqueira Campos deixa sua esposa Marilúcia Leandro Uchôa Siqueira Campos e seis filhos. Um deles, Eduardo Siqueira Campos, que seguiu os passos de seu pai, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento do Estado por meio de seus mandatos de deputado estadual e federal, prefeito de Palmas e senador.

A pavimentação do trecho beneficiará diretamente o escoamento da produção de grãos e da agroindústria instalada na região.

Por Luzinete Bispo

A obra de implantação da pavimentação asfáltica na rodovia TO-020, trecho que liga Campos Lindos à Serra do Centro, totalizando 33,40 km de extensão seguem de acordo com o cronograma estipulado pelo Governo do Estado do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto). O investimento é cerca de R$ 75,7 milhões.

Campos Lindos e região são um dos principais polos de produção agrícola do Tocantins, e com esse trecho pavimentado passará a ter ligação rodoviária de qualidade, melhorando os custos de produção dos grãos e a mobilidade da população. Os produtores poderão escoar o que produzem com segurança.

A pavimentação do trecho já foi implantada ao longo de 15 km com a capa asfáltica em CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente, um dos mais resistentes tipos de asfalto. Os quilômetros restantes estão com terraplanagem pronta. A previsão de finalização da obra é para o final desse ano.

Quando a pavimentação for totalmente concluída, a empresa contratada realizará as sinalizações vertical e horizontal. Na sequência, serão colocados a grama e o meio-fio.

Agronegócio

Na região de Campos Lindos, além da soja é produzido também algodão, uma cultura que gera muitos empregos e agrega valor à sua cadeia produtiva. Junto à produção, está também uma indústria de beneficiamento, onde é processado o algodão em caroço, separando-o a pluma. Essas plumas já ficam prontas para serem enviadas para as fiações e posteriormente, para as tecelagens. Grande parte da pluma extraída é exportada e segue diretamente de Campos Lindos para o Porto de Santos (SP).

Um dos produtos da indústria de algodão é o beneficamente do seu caroço ou semente. Instalada na região há quase três anos, tem uma unidade industrial que extrai do caroço o óleo e a torta de algodão. O óleo vai para a indústria de refino, para o consumo humano, e para a indústria de biodiesel. Já a torta, vai para a alimentação animal e fábricas de produção de ração, usada na dieta animal em confinamentos e para o gado leiteiro. Também há uma empresa de beneficiamento de sementes da soja cultivada nos campos do município e região.

O presidente da Ageto, Márcio Pinheiro Rodrigues, ressalta que o trecho da rodovia será vai auxiliar na logística de escoamento de produtos agroindustrial da região, fortalecendo o desenvolvimento de Campos Lindos e dos demais municípios beneficiados. “A vocação do agronegócio é o que move a economia do Tocantins. Nosso estado já é conhecido como um dos maiores produtores de alimentos no mundo. Para isso, precisamos de infraestrutura e logística para que, aquilo que é produzido na chácara, no sítio e na fazenda possa rapidamente chegar às mesas das populações brasileira e mundial”, afirmou Márcio Pinheiro.

Da Redação

Internado em um hospital particular de Palmas no final de semana, o quadro do ex-governador Siqueira Campos, 94 anos (95 no dia 1º de agosto), agravou-se na madrugada desta terça-feira, 04 de julho.

Por volta as 2:30 da madrugada o ex-governador Siqueira Campos teve uma crise renal aguda que o levou a iniciar uma hemodiálise. Também o quadro infeccioso evoluiu uma septicemia, o que o obrigou a troca dos antibióticos.

O quadro é considerado gravíssimo!

A história de Siqueira Campos se confunde com a própria história do Tocantins e, por isso mesmo, o desenvolvimento do seu quadro de saúde é motivo de atenção de todo o povo tocantinense.
Aguardamos a divulgação de um boletim médico oficial nas próximas horas.

Na ocasião, o TRE-TO empossou novos membros e realizou a eleição do novo presidente, vice, corregedor e ouvidor regional eleitoral

Por Nayara Borges

O governador Wanderlei Barbosa participou da solenidade da eleição e posse da nova gestão biênio 2023/2025, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), no auditório da Corte, em Palmas. Na ocasião foi eleito como novo presidente do TRE-TO o desembargador João Rigo Guimarães, que também tomou posse como novo membro do TRE-TO juntamente com a juíza Silvana Maria Parfieniuk. Ainda durante a sessão solene, foi eleito para o cargo de Ouvidor Regional Eleitoral e Ouvidor da Mulher o juiz José Maria Lima.

O chefe do executivo, Wanderlei Barbosa, ressaltou a importância do trabalho sério realizado pelo TRE e desejou que a gestão do presidente João Rigo seja profícua. “Eu só tenho a desejar sucesso ao Dr. João Rigo e aos demais membros da mesa diretora do Tribunal Eleitoral Regional do nosso Estado nesse biênio de 2023/2025. O Governo do Tocantins se faz presente por compreender o trabalho sério que o TRE faz, tanto nos processos quanto em toda condição de mandado, sendo principalmente um órgão de orientação da classe política tocantinense. Temos que valorizar muito isso", ressaltou.

O desembargador Helvécio de Maia assumiu a vice-presidência do TRE na gestão biênio 2023/2025 ao lado do presidente João Rigo;

O novo presidente do TRE assume o lugar do desembargador Helvécio Maia Neto, que comandou o órgão durante o período de 2020 a 2023, passando a gestão da presidência para o desembargador eleito por unanimidade pela corte, João Rigo. O desembargador Helvécio de Maia assumiu a vice-presidência do TRE na gestão biênio 2023/2025 ao lado do presidente João Rigo.

Eleito, o desembargador João Rigo destacou que sua gestão realizará um trabalho conjunto e que pretende continuar o desempenho iniciado pela gestão anterior. “Em dois anos não dá para fazer muito, por isso pretendo continuar o trabalho iniciado pelo meu companheiro Dr. Helvécio, buscando um trabalho conjunto com os membros da nossa corte para que possamos alcançar objetivos focado no bem comum. Acredito que temos que ter esse espírito de formar uma unidade, mesmo diante das discordâncias", afirmou.

O presidente também enfatizou que o foco principal do seu mandato será a transparência e realizar um trabalho voltado para comunidades mais vulneráveis. ”Nosso trabalho tem como objetivo fortalecer a democracia, o estado de direito, dar um foco maior a publicidade e principalmente a transparência. Iremos sim, ter comunidades quilombolas e indígenas como prioridade, ou qualquer outra comunidade que tenha um acesso menor a informação”, finalizou o desembargador João Rigo.

Após a posse do novo presidente, o membro da corte recebeu como nova membro do TRE-TO a juíza Silvana Maria Parfieniuk. Em seu discurso, ela mencionou a honra em fazer parte da corte e que pretende trabalhar para cumprir com todas as obrigações da justiça eleitoral. “Para mim é uma honra muito grande compor essa corte, mas eu assumo ciente das responsabilidades que a partir de agora eu terei que enfrentar e irei procurar fazer aquilo que eu puder para que a justiça eleitoral trabalhe de forma honesta, leal e cumpridora das suas obrigações”, expressou a juíza Silvana Maria.

Novos membros do TRE-TO

O desembargador João Rigo Guimarães é natural de Pirenópolis (GO), formou-se em Direito pela Faculdade Católica de Goiás em 1979. O desembargador iniciou sua trajetória na magistratura tocantinense pela 1ª Vara Cível da Comarca de Araguaína, atuando posteriormente em Miranorte (1991), Taguatinga (1992) e Paraíso (1992). Em 1993 foi removido para a 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Araguaína, na qual permaneceu até 2014. Tomou posse efetivamente no cargo de desembargador em 16/04/2015. Foi presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) entre 2020-2022, foi ainda vice-corregedor da Justiça na gestão 2017-2019 e corregedor-geral na gestão 2019-2021.

Já a juíza Silvana Maria Parfieniuk nasceu na cidade de Curitiba (PR) em 25 de maio de 1963. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR) tem mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela UFT-ESMAT. Juíza de Direito desde 1989 mediante aprovação no 1º Concurso da Magistratura do Estado do Tocantins, atuou nas Comarcas de Formoso do Araguaia, Gurupi, Xambioá, Itaguatins, Colméia, Colinas do Tocantins, Araguaína e Palmas. Atualmente, é titular da 6ª Vara Cível da Capital, juíza do 1º Gabinete do Núcleo 4.0 – Previdenciário, é juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) - Palmas, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Secretaria Unificada das Varas Cíveis de Palmas.

Solenidade

Prestigiaram o evento deputados federais e estaduais, vereadores, prefeitos, secretários de Estado, magistrados; procuradores; promotores de justiça; advogados; reitores de universidades; bem como servidores da Justiça Eleitoral.

Primeira fase de inclusão acontece de forma exclusivamente online no site da Instituição Financeira

Por George Hallan

Com o processo de retomada da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), a partir desta segunda-feira, 03, os interessados deverão incluir suas propostas no Sistema utilizado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Secihd) se adiantou e realizou o protocolo de inclusão das propostas.

Nesta primeira fase foram apresentadas propostas que contemplarão os cinco maiores municípios do estado: Palmas, Gurupi, Araguaína, Paraíso e Porto Nacional, que em seu total abrange o quantitativo de unidades habitacionais disponibilizadas para o Tocantins.

A regulamentação do MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) está sendo direcionada pela Portaria MCid nº 724, que estabelece as condições gerais; pela Portaria MCid nº 725, que define as especificações urbanísticas de projeto e obra, bem como, valores por unidade habitacional; e pela Portaria MCid nº 727, que estipula a abertura das etapas de enquadramento e contratação de empreendimentos.

Para o titular da Secihd, Thiago Benfica, reunir toda a documentação e garantir que o Tocantins faça parte dessa fase que acontece de forma exclusivamente online é uma máxima prioridade da Pasta. “É com muito orgulho que posso afirmar que toda a nossa equipe uniu forças para conseguirmos garantir que no primeiro horário da data que se iniciou a inclusão de propostas, toda a documentação estivesse apta à inserção no sistema da CEF, pois sabemos da necessidade da população quanto ao acesso à moradia digna e não mediremos esforços para fazer com que o Tocantins seja referência no cenário habitacional no País” afirmou o secretário.

Após este procedimento, a CEF fará uma pré-análise para avaliar a documentação enviada e depois realizará vistoria dos terrenos indicados para conferência das especificações dos locais. Depois deste processo, acontecerá a validação das informações e as propostas serão encaminhadas ao Ministério das Cidades, para que seja publicada a portaria de enquadramento. E somente após a publicação desta portaria, caberá ao proponente a apresentação da documentação necessária para verificação junto à Caixa, da viabilidade jurídica, técnica, financeira e de engenharia.

As metas de contratação por estado para MCMV – FAR em 2023 foram definidas pela Portaria Mcid nº 727. Serão 115 mil unidades para reduzir o déficit habitacional de cada região do Brasil, sendo 1054 destas unidades, destinadas ao Tocantins. Sabendo que a Portaria autoriza, também, a contratação de vinte por cento a mais da meta estabelecida, benefício que está sendo utilizado neste momento de apresentação das propostas.

Primeira fase de inclusão acontece de forma exclusivamente online no site da Instituição Financeira