Nosso Observatório Político publicou um editorial defendendo a matéria do Executivo Estadual, enviada à Assembleia legislativa – e já aprovada – que elevou de 0,2 para 1,2% o Fundo estadual do Transporte, uma contribuição dos produtores rurais que utilizam a malha viária do Estado para escoar suas safras.

Por Edson Rodrigues

No editorial está exposto que o objetivo do aumento da taxação é o de recuperar a malha viária do Estado, melhorando o desempenho agrícola, diminuindo custos e desperdícios provocados pelas estradas que estão em estado de má conservação.

A argumentação girou em torno do fato que com melhore estradas, mais o agronegócio ganha e mais a economia estadual é movimentada.

Também detalhamos o sucesso dessa medida aplicada em outros estados, como Goiás e Minas Gerais e a possibilidade de os produtores agrícolas não gostarem muito, num primeiro momento, de ter um imposto aumentado sobre suas produções.

OS LADOS ENVOLVIDOS

Empresário e  Líder ruralista Júnior Marzola

Pois bem. Nosso editorial deu o que falar e o nosso amigo e jornalista competente, Cleber Toledo, ouviu uma das principais lideranças do agronegócio do Tocantins, o líder ruralista Júnior Marzola – ex-deputado federal, ex-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária, ex-presidente do Sebrae, ex-secretário estadual da Agricultura e atual diretor da Associação dos Produtores Rurais do Bico do Papagaio, acerca da medida tomada pelo governo.

Marzola concordou com toda a argumentação colocada em nosso editorial, mas ponderou que toda decisão que afeta um setor econômico, principalmente no bolso, deve ser, primeiro, discutida com quem irá “bancar” os custos.

O líder ruralista citou os estados onde a medida foi aplicada e ressaltou os ganhos para o agronegócio, mas afirmou que faltou diálogo do governo com o setor agropecuário.  Segundo ele “medidas que mexem no bolso dos ruralistas, mexem em toda uma cadeia de empregos e de outros setores” e citou que, no Tocantins, há problemas históricos na malha viária, que nenhum governo foi capaz de resolver – isentando o atual governador de qualquer responsabilidade sobre o fato – mas foi taxativo: ”decisões como essa não devem vir de cima para baixo.  Os problemas de escoamento de safra no Tocantins não se bastam na qualidade das estradas.  Passam por incentivos fiscais, inclusive a outros setores, como a agroindústria, pelo aumento na segurança dos transportadores (falta de postos policiais nas estradas) e por um entendimento maior do que é e do que representa o agronegócio para o Tocantins.  Somos os maiores pagadores de impostos e de salários”, pontuou Marzola.

CHAMAMENTO

Fica, então, o chamamento para o governo e seus técnicos para que sentem à mesa de discussões, coloquem seus posicionamentos, suas demandas e suas intenções, para que, como Júnior Marzola afirmou, “o Tocantins chegue ao patamar de excelência de produção agrícola de Goiás, do Mato Grosso e do Mato Grasso do Sul.  Afinal, estamos todos às margens do Rio Araguaia, que é o grande propulsor da agroindústria nesses estados”.

Logo, o chamamento foi feito. A mão foi estendida e falta, apenas, que as duas partes cheguem a um consenso para que o novo governo de Wanderlei Barbosa comece alinhada com o novo momento pelo qual o agronegócio do Tocantins tanto espera.

Falta pouco.  Só depende do diálogo!

A denúncia de pedido de propina tornada pública pela presidência da Câmara Municipal de Palmas, envolvendo membros do primeiro escalão da gestão de Cinthia Ribeiro, precisa ser apurada pelo competente Ministério Público Estadual e caso haja recursos federais envolvidos, o Ministério Público Federal também deve entrar no caso.

Por Edson Rodrigues

O Observatório Político de O Paralelo 13 vem acompanhando a gestão da prefeita Cinthia Ribeiro e a atuação do Legislativo Municipal, sob a presidência da vereadora Janad Valcari, que sempre foi oposição à administração da atual prefeita, e somos testemunha do excelente trabalho desenvolvido por Cinthia Ribeiro, com uma administração justa e preocupada com os deveres para com os servidores públicos municipais e com a população palmense, público junto ao qual cativou respeito e admiração, como uma das melhores gestões que a Capital já viu, trabalhando na captação de verbas e recursos junto a organismos nacionais e internacionais, além das verbas oriundas de emendas de senadores, deputados federais e estaduais, que resultaram em diversas obras que vem beneficiando a população nos últimos três anos e meio, desde a renúncia do ex-prefeito Carlos Amastha.

Cinthia assumiu como prefeita interina e, depois, foi reeleita pela população, de quem recebeu o reconhecimento e a confiança para mais quatro anos de governo e, até agora, vem demonstrando ter total controle sobre as ações de sua equipe de auxiliares, sem nenhum ato que desabonasse sua conduta.

PINGOS NOS “IS”

Janad Valcari é presidente da Câmara de Palmas até fevereiro, quando toma posse como deputada estadual

É exatamente por este motivo que devemos dar atenção à denúncia feita pela, também competente, Janad Valcari sem, no entanto, partir para o prejulgamento ou para o linchamento virtual.  Por enquanto, tudo são hipóteses, suposições.  Os servidores denunciados têm o direito legal de apresentar suas defesas, para que sejam colocados os pingos nos “is”.

É salutar que os denunciados peçam afastamento dos seus cargos para que possam se ater às suas defesas, sem ter que se preocupar com outras questões, muito menos levantar possibilidades de estarem usando seus cargos para influenciar testemunhas. Caso não o façam, devem ser afastados pela própria prefeita, Cinthia Ribeiro, para que sua administração não se contamine pelas denúncias.

Se houver culpabilidade, que as responsabilidades sejam pesadas e as punições aplicadas de acordo com elas. Até lá, os fatos devem ser apurados com isenção e seriedade pelos órgãos de fiscalização e investigativos, que só existem para apurar casos como tal.

QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME

Prefeita Cinthia Ribeiro 

A história política do Brasil está repleta de fatos em que há acusações, prejulgamentos, seja pela mídia, seja pela população, e que, no fim, não passam de invencionismo, denuncismo puro e barato, que só se prestam a tentar desestabilizar governos ou atuações políticas.

A própria Operação Lava Jato trouxe fatos apurados e comprovados, mas que, baseados em delações mentirosas, nunca conseguiram ser provadas materialmente. O caso mais notório é o do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que teve em Antônio Palocci, um dos seus homens-fortes, o seu maior delator, mas que nunca conseguiu apresentar uma prova palatável, sequer, e o caso acabou sendo reformado pelo STF, redundando na soltura de Lula, na anulação das condenações e na eleição do ex-presidente para um novo mandato, a partir de 2023.

Dito isso, os denunciados e a própria Cinthia Ribeiro devem agir o mais rápido possível para a elucidação dos fatos apresentados contra eles e ter como prioridade entregar provas contrárias às acusações os órgãos investigativos, seja o Ministério Público Estadual, seja o Federal, dependendo da origem dos recursos questionados, para evitar um sangramento ou uma perda de popularidade.

Isso isentaria os acusados de prejulgamentos e colocaria os denunciantes na mira da Justiça.  Caso contrário, quem sairá como “defensor da população”, e com todos os méritos, será o Legislativo Municipal da Capital, comandando por Janad Valcari, que marcará seu primeiro ponto contra uma administração à qual sempre se mostrou oposicionista.

À imprensa cabe, apenas, o seu papel, que é o de informar os fatos, sem ser tendenciosa e sem se omitir.

Esse é o nosso compromisso.

Mais de 160 mil famílias fazem parte do programa Tarifa Social no Tocantins. Desconto chega até 65% para Baixa Renda e de até 100% para Indígenas e Quilombolas

 Com Assessoria

Somente em 2022, cerca de 40 mil famílias tocantinenses foram incluídas no programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), do governo federal, que possibilita abatimento de até 65% conta de luz e até de 100% para indígenas e quilombolas. Ao todo, o Tocantins tem 161.820 cadastros ativos, o que representa, aproximadamente, 25% dos 640 mil consumidores do Tocantins.

Os dados se referem até o mês de outubro e ainda dá tempo para mais famílias participarem do programa. “Além da inclusão automática, a Energisa faz uma busca ativa entre os 91.640 clientes em potencial para que possam receber os descontos. Nosso interesse é alcançar os consumidores que têm esse direito para que possam usufruir do benefício”, explica a coordenadora comercial da Energisa Tocantins, Andrea Albernaz.

Para participar do programa, o cliente precisa manter o CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais atualizado junto ao CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de seu município.

O Tarifa Social beneficia famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa; famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento - nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos; e famílias indígenas, quilombola ou com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada. A classificação dos beneficiados é determinada pela Resolução Normativa nº 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, órgão regulador do setor elétrico.

Aquelas famílias que já estão com o cadastro atualizado junto ao CadÚnico, mas ainda não recebem o desconto na fatura, podem conferir na própria conta de luz se podem receber o benefício. “Por isso, é importante que o cliente observe a fatura de energia para identificar se já tem o benefício cadastrado. Nesse caso, no campo Classe/Subclasse da fatura estará escrito: ‘Residencial/Baixa Renda’”, enfatiza a coordenadora. Já os clientes que não conseguirem realizar o cadastro único, precisam procurar o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, da sua cidade.

Os descontos são proporcionais ao consumo de energia elétrica do imóvel. Quanto menor o consumo, maior o desconto. Sendo assim, para o consumo de até 30 kWh mensais, o desconto é de 65%. De 31 kWh a 100 kWh, 40%; de 101 kWh a 220 kWh, 10% e a partir de 221 kWh, o cliente não recebe o desconto.

Para os clientes quilombolas e indígenas, o cálculo é diferente: até 50 kWh mensais, o desconto é de 100%. De 51 kWh a 100 kWh, 40%; de 101 kWh a 220 kWh, 10% e a partir de 221 kWh, não há desconto.

Para mais informações sobre o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, o cliente pode entrar em contato por um dos canais de atendimento da Energisa:

• Aplicativo Energisa On (disponível para iOS e Android)

• Assistente virtual Gisa - www.gisa.energisa.com.br 

• www.energisa.com.br

• Facebook.com/energisa

• Twitter.com/energisa

• Agências de atendimento presencial da sua cidade

Eleição acontece nesta sexta-feira, 09/12, com horário de votação das 09 às 17 horas, na sede da entidade

Com Assessoria

Na manhã desta quinta-feira, 08, o candidato à reeleição, para a presidência da Associação Comercial e Industrial de Palmas (ACIPA), Joseph Madeira, reuniu-se com os membros da Chapa 'ACIPA para Todos' e apresentou as principais metas de trabalho para a próxima gestão. 

“Nós da Chapa ACIPA para Todos, estamos buscando um novo mandato porque temos o compromisso de continuar contribuindo com o desenvolvimento econômico e social, proporcionando um ecossistema favorável ao fortalecimento dos negócios, e lutando pela desburocratização no sistema, que são pontos relevantes da nossa atuação”, ressaltou Joseph.

FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

Ao falar sobre as propostas de trabalho para a próxima gestão,  o candidato reforçou o compromisso de buscar cada vez mais o fortalecimento institucional da entidade, para melhor defender os interesses dos associados, especialmente em pautas relacionadas a legislação e tributos.

Também buscará novos benefícios em parceria com outras entidades e ampliará o Cartão/Clube de benefícios, além de continuar levando a ACIPA a participar decisivamente de  importantes pautas institucionais junto ao poder público, afim de contribuir com as causas do empresariado.

MARCAS DA GESTÃO

Outro compromisso ressaltado por Joseph Madeira é o de manter e ampliar aqueles projetos e ações que geraram grandes resultados e que deram grande visibilidade à sua gestão.

Estão nesta relação, por exemplo, o “ Café com Empresários”, o “Acelera 21”, a eficácia e transparência da gestao, bem como o trabalho de união e fortalecimento da diretoria. “São itens que não só terão continuidade, como também serão ampliados, justamente porque se destacam entre as principais marcas da nossa gestão”, conclui Joseph Madeira.

DIRETORIA EXECUTIVA

Presidente:  Joseph Madeira

1o. Vice Presid: Adhemar Pedreira

2o. Vice Presid: Rudiney Moreira

3o. Vice Presid: Henrique Nesello

Tesoureiro Geral: Ronã Rodrigues

2o. Tesoureiro: Vanusa Costa

Secretário-Geral: Henrique Fragata

2o. Secretário: Maria José Severino

Esta loja de pneus já havia sido notificada pelo Procon Tocantins, no último dia 29 de novembro, pelas mesmas práticas.

Por Thaise Marques

Após receber diversas denúncias de consumidores de que uma loja de pneus estava praticando venda casada e recusando vender produtos em estoque, o Procon Tocantins autuou a mesma nesta quarta-feira, 7, em Palmas.

Nas denúncias, os consumidores relataram que a loja Impacto Prime Centro Automotivo estabelecia aos clientes que para comprar os pneus era necessário ainda a realização de serviços ou aquisição de outros produtos da empresa. Este condicionamento é considerado venda casada e é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Caso o consumidor se recusasse a fazer o serviço ou comprar outros produtos oferecidos, a loja não vendia os pneus. Isso é considerado venda casada e a não realização da venda também é proibida por lei, uma vez que a empresa tem disponibilidades dos produtos no estoque”, explica Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

Vale ressaltar, que esta loja de pneus já havia sido notificada pelo Procon Tocantins, no último dia 29 de novembro, pelas mesmas práticas. Ainda com a notificação, a Impacto Prime permaneceu descumprindo o que determina o CDC, o que gerou novas denúncias dos consumidores.

Denuncie

Qualquer irregularidade encontrada o consumidor deve realizar a denúncia por meio do Disque 151 ou pelo Whats Denúncia 99216-6840.

“A venda casada é algo que constantemente vem sendo maquiada no mercado de consumo e isso tem que ser coibido de imediato. Estas práticas são consideradas abusivas. O consumidor não pode ser coagido a comprar outro produto ou serviço, além do que ele realmente deseja”, afirma Magno Silva, gerente de fiscalização do Procon Tocantins.

Para denunciar o consumidor deve passar todas as informações do estabelecimento, como nome, endereço e localização. Assim como enviar fotos, vídeos, cupom e nota fiscal ou qualquer documento para comprovação da denúncia e auxiliar o trabalho da fiscalização.

O que diz a legislação

Código de Defesa do Consumidor - Lei Nº 8.078/1990

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas à liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;

II - recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes;

Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;

Decreto Federal Nº 2.181/1997

Art. 12. São consideradas práticas infrativa:

I - condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;

II - recusar atendimento às demandas dos consumidores na exata medida de sua disponibilidade de estoque e, ainda, de conformidade com os usos e costumes.