Maior isenção dos últimos anos, benefício contempla as residências com imposto abaixo de 50 Ufip

Autor: Malena Mota 

A Prefeitura de Palmas oferece isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para ajudar as pessoas de baixa renda. Neste ano, 30.208 imóveis estão elegíveis para a isenção, desde que atendam aos critérios estabelecidos no artigo 20 do Código Tributário Municipal. O imóvel deve ser destinado exclusivamente para fins residenciais, o proprietário deve ser uma pessoa física e só pode possuir um imóvel em seu nome em Palmas, e o valor do IPTU a ser pago sem descontos deve ser inferior a 50 Unidades Fiscais de Palmas (Ufip), o equivalente a R$ 210,00.

Esta é a maior isenção do IPTU Social dos últimos anos, com um aumento de 22% em relação a 2019, quando 24.759 imóveis foram contemplados. Em 2020, 25.209 imóveis receberam a isenção, seguido por 27.302 imóveis em 2021. Em 2022, 29.397 imóveis foram isentos. A lista de imóveis isentos foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), suplemento nº 3.158, de 9 de fevereiro deste ano.

"Esta ampliação no IPTU Social é resultado do sucesso da nossa política habitacional. Nos últimos anos, entregamos milhares de casas e apartamentos à população de Palmas, levamos dignidade às pessoas", detalha a prefeita Cinthia Ribeiro. A chefe do Executivo explica que com a isenção do imposto, a Prefeitura de Palmas leva segurança àqueles que não têm condições de arcar com mais esta despesa. "Nossa gestão tem um olhar sensível e busca políticas sociais eficientes."

IPTU

Os carnês IPTU 2023 já estão disponíveis aos contribuintes. Os descontos incluem: 10% de desconto para pagamento à vista, 10% para adimplência, até 10% pelo programa Nota Palmense Premiada, e até 60% pelo programa Palmas Solar. O vencimento para o pagamento à vista ou da primeira parcela é em 15 de março. O IPTU e taxas podem ser parceladas em até 10 vezes, com o valor mínimo da parcela sendo R$ 84,00. O carnê pode ser acessado no site da Prefeitura de Palmas, com o CCI do imóvel, ou em uma das unidades do Resolve Palmas.

Por Paulo de Deus

Os vereadores se reuniram durante a tarde e a noite desta segunda-feira, 13, em sessões extraordinárias, para definir os novos integrantes das Comissões Permanentes da Casa. Também foram escolhidos os líderes dos Blocos Parlamentares que ocuparão a função no biênio 2023/2024.

No início dos trabalhos, foi lido o ofício de renúncia ao cargo de segundo secretário da Mesa Diretora, ocupado pela vereadora Professora Iolanda Castro (PTB). Em ato contínuo, o presidente Folha (PSDB) declarou o cargo vago e convocou eleição em seguida, sendo eleito com 17 votos o vereador Márcio Reis (União) para ocupar a função pelos próximos dois anos.

Confira a lista dos vereadores eleitos para compor as Comissões:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Presidente: Iolanda Castro (PTB)

Vice: Daniel Nascimento (Republicanos)

Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle

Presidente: Eudes Assis (PSDB)

Vice: Júnior Brasão (PSB)

Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal

Presidente: Júnior Brasão (PSB)

Vice: Eudes Assis (PSDB)

Comissão de Políticas Públicas Sociais

Presidente: Daniel Nascimento (Republicanos)

Vice: Nego (Sem partido)

Comissão de Assuntos dos Direitos da Mulher

Presidente: Iolanda Castro (PTB)

Vice: Daniel Nascimento (Republicanos)

Encontro ocorreu durante o Fórum Nacional de Vice-governadores

Por Fernanda França

O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, esteve em Brasília, nessa segunda-feira, 13, para participar do Fórum Nacional de Vice-governadores. O encontro contou com a participação dos vice-governadores do país, que se reuniram pela manhã para alinhar as discussões e, no período da tarde, estiveram reunidos com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e, em seguida, com o ministro da Justiça, Flávio Dino.

O objetivo do Fórum foi reforçar as discussões iniciadas pelos governadores nos fóruns nacionais realizados no início deste ano. As pautas apresentadas visam garantir serviços públicos que são ofertados pelos estados brasileiros, dentre elas a saúde fiscal e a segurança pública dos entes federativos.

Encontro com Ministro do STF

O encontro com o ministro Luís Roberto Barroso ocorreu no anexo II do Supremo Tribunal Federal (STF). Na oportunidade, o vice-governador Laurez Moreira pediu ao Ministro um olhar solidário às demandas do Tocantins.

“Nós estamos sendo solidários aos nossos governadores. Apresento os interesses do nosso Tocantins, reforçando o que o nosso governador Wanderlei Barbosa já havia levantado nos fóruns nacionais realizados este ano. A situação dos estados brasileiros não é fácil no momento. Para nós é muito importante que o senhor ouça as nossas reivindicações. Eu tenho certeza de que é um homem sensível, que entende as necessidades de cada Estado e de cada Município brasileiro. Agradeço a atenção e que o senhor continue solidário aos estados, principalmente ao estado do Tocantins, que é um estado novo, cheio de desafios a serem enfrentados”, declarou Laurez Moreira.

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que as diligências apresentadas estão alinhadas às suas. “Estamos alinhados com as mesmas preocupações. Buscamos, inicialmente, soluções paliativas e, posteriormente, uma definitiva”, assegurou.

Reunião com Ministro da Justiça

Vice-governadores do país se reúnem com ministro Flávio Dino para tratarem de demandas da Segurança Pública

Na reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o vice-governador Laurez Moreira reforçou o pedido de parcerias para melhorar a segurança pública nos estados e municípios.

“Sempre digo que uma das ações mais importantes na gestão é cuidar da Segurança Pública, porque ela reflete no bem-estar da comunidade e no bom funcionamento de outros setores. É importante que tenhamos a parceria dos demais poderes para que consigamos atuar com as melhores ferramentas no combate ao crime e os diversos tipos de violências existentes no dia a dia da comunidade”, destacou Laurez Moreira.

O ministro Flávio Dino ouviu as demandas dos vice-governadores e pediu um esforço para execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e se comprometeu a estudar formas de agilizar o repasse dos recursos do Fundo.

Na reunião foi anunciado o relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que destinará viaturas a todos os estados, ao longo do mês de março, em atenção ao Dia Internacional da Mulher. As viaturas atenderão as delegacias da Mulher e patrulhas Maria da Penha.

Prefeitura de Gurupi faz alerta para prevenção contra o vírus Coxsackie causador da Doença pé-mão-boca que atinge crianças

Por Karla Paz

Apesar do número inexpressivo de casos, a Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) chama atenção, principalmente, de pais de crianças menores de 05 anos de idade para medidas de prevenção contra o vírus Coxsackie, causador da Doença conhecida como Pé-mão-boca. A enfermidade recebe este nome porque atinge principalmente estas regiões do corpo. Ela ocorre praticamente durante todas as estações do ano no Brasil, mas com mais casos no verão e outono. Como a estação vigente é o verão, e já foi iniciado o Ano Letivo nas escolas, a preocupação em torno da transmissão se torna ainda maior.

A doença é mais comum em crianças abaixo de 5 anos, mas em casos raros, também pode atingir adultos. Os sintomas duram até uma semana e os principais são:

· lesões nas mãos, pés e bocas

· febre

dor de garganta

vômito

náuseas

diarreia

lesão bucal (aftas)

“Caso os pais identifiquem alguns dos sintomas nas crianças, devem imediatamente procurar atendimento médico, no município as Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Eles devem seguir as orientações médicas e não podem esquecer da importância da higienização das mãos, principalmente se houver outras crianças em casa, porque a doença é de fácil transmissão”, explicou Cejany Rodrigues, diretora de Atenção básica e vigilância da Semus.

Atenção para os cuidados e prevenção:

- Intensificação das medidas de higiene: lavagem das mãos; higienização das superfícies e dos brinquedos; impedir o compartilhamento de chupetas, mamadeiras, talheres e copos;

- Evitar o contato muito próximo com o paciente (como abraçar e beijar); cobrir a boca e o nariz ao espirrar ou tossir; manter um nível adequado de higienização da casa, das creches e das escolas;

- Lavar superfícies que possam entrar em contato com secreções e fezes dos indivíduos doentes com água e sabão e, após, desinfetar com solução de água sanitária diluída em água pura (1 colher de sopa de água sanitária diluída em 4 copos de água limpa) e descartar adequadamente as fraldas e os lenços de limpeza em latas de lixo fechadas.

“São medidas simples que podem colaborar para que as crianças não transmitam a doença e também não se auto contaminem, porque elas podem se infectar por mais de uma vez com vírus”, reforçou a diretora de Atenção básica e vigilância da Semus.

O estabelecimento já havia sido notificado pelo Procon Tocantins, no último dia 8.

Por Annady Borges

O Procon Tocantins autuou uma loja de artigos para casa, brinquedos e utilitários, nessa segunda-feira, 13, por ausência de preço nos produtos, em Gurupi. O Órgão de Defesa do Consumidor recebeu denúncias de consumidores relatando a irregularidade.

Segundo as denúncias, a Loja Big Lar não estava colocando preço nos produtos. O estabelecimento já havia sido notificado pelo Procon Tocantins no dia 8 de fevereiro e foi dado o prazo de 72 horas para que a situação fosse regularizada, porém, a loja continuou com a mesma prática.

"Esta é uma prática proibida por lei. O preço é obrigatório e já havíamos notificado a Big Lar, mas foi constatado que a mesma não cumpriu. O Procon Tocantins está atento e tem trabalhado para garantir que o direito do consumidor seja cumprido”, destaca Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.

Direito do consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) no art. 6° garante que deve haver informações adequadas e claras sobre produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como todos os riscos que apresentem.

Ainda de acordo com o CDC, os preços dos produtos por unidade, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade devem estar visíveis ao consumidor enquanto o estabelecimento estiver aberto ao público.

O Procon Tocantins destaca ainda a determinação do Decreto n° 5.903/2006, que estabelece que os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo que garanta ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas.

Denuncie

O gerente de fiscalização ressalta que é fundamental que os consumidores denunciem qualquer irregularidade e sempre procurem o Procon em caso de dúvidas. O consumidor pode denunciar nos canais do Procon Tocantins, por meio do Disque 151 ou Whats Denúncia 99216-6840.

“Estamos sempre atentos a estas demandas. Se o consumidor encontrar em alguma loja, mercado ou estabelecimento, produtos que não contém o preço, o mesmo deve tirar fotos e coletar essas provas para que a denúncia possa ser feita junto ao Procon Tocantins” afirma Silva.