Conquistas vão desde a finalização do concurso da Seciju, com nomeação de servidores que esperavam há anos, até a qualificação profissional, mais armamentos, viaturas e reformas

Por Gabriela Santos

Nos últimos 12 meses, os Sistemas Penal e Socioeducativo do Tocantins, bem como a área de Direitos Humanos, acumulam conquistas que vêm fortalecendo a garantia de direitos e a valorização dos servidores com a gestão do governador Wanderlei Barbosa. Com a finalização do concurso e a nomeação de novos policiais penais e agentes socioeducativos após oito anos de espera; a aprovação dos planos de carreiras dos servidores efetivos e a ampliação da formação continuada; a entrega de armamento e itens de segurança; a destinação de viaturas e reformas, as políticas executadas pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) têm ganhado força, beneficiando também a população.

O secretário da Pasta, Deusiano Amorim, ressalta que o trabalho realizado, sob a gestão estratégica do governador, possibilitou o aparelhamento das unidades penais e socioeducativas, além de trazer otimização para as assistências prestadas e previstas em lei.

“O governador Wanderlei Barbosa nos deu a missão de trazer segurança aos servidores nas suas atribuições, além de finalizar o concurso da Cidadania e Justiça e nomear os 216 policiais penais e agentes socioeducativos que aguardavam a posse há muitos anos. Com o efetivo reforçado, atuamos na ampliação das qualificações, com mais de 15 cursos para mil policiais penais e treinamentos aos agentes, bem como melhorias estruturais das unidades, além do desenvolvimento das políticas públicas aos atendidos pela Secretaria, reforçando a garantia dos direitos humanos”, afirmou o gestor.

Sistema Penal

Em junho deste ano, o Governo do Tocantins realizou a aquisição e a entrega de mais de 700 coletes balísticos para fortalecimento do Sistema Penal 

Já no primeiro mês governando o Estado, em 26 de outubro de 2021, Wanderlei Barbosa destinou 59 mil itens de segurança à Polícia Penal, sendo 56 mil munições letais, 3.413 munições menos letais, um drone e uma maleta de instrução para capacitação dos servidores.

Também com foco no aparelhamento e na segurança no trabalho da Polícia Penal, todos os policiais penais do Tocantins receberam em mãos uma arma acautelada, adquirida e distribuída pelo Governo do Tocantins, sendo que todos passam por instrução para manuseio, além de treinamento de aperfeiçoamento de armamento e tiro. Além disso, o Governo realizou a aquisição e a entrega de mais de 700 coletes balísticos para aqueles que atuam nas unidades penais de todas as regiões do Tocantins, com recursos do Fundo Penitenciário Estadual.

Outra grande vitória para a categoria chegou em janeiro de 2022, quando o governador Wanderlei Barbosa sancionou a Lei n° 3.879, instituindo o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS) dos Policiais Penais do Estado do Tocantins. O documento dispõe sobre evolução funcional dos servidores, incentivo ao aperfeiçoamento profissional e valorização pelo conhecimento adquirido.

O trabalho da pessoa presa e a possibilidade de remição da pena também foram ampliados com o fortalecimento das parcerias com as prefeituras municipais e os órgãos públicos, desenvolvendo acordos de cooperação para produção de blocos e artefatos de concreto por custodiados e mão de obra prisional em reformas e melhorias públicas, como no caso dos municípios de Colmeia, Paraíso, Formoso do Araguaia, Palmeirópolis, dentre outros.

Finalização do concurso

Com a determinação do governador Wanderlei Barbosa, 216 candidatos aprovados em concurso público para provimentos de cargos da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, realizado em 2014, foram nomeados, finalizando o certame e empossando os novos policiais penais e agentes socioeducativos após anos de espera.

O agente socioeducativo, Eduardo Fontoura, não escondeu a emoção e a felicidade em assumir o cargo que tanto sonhava. “No dia 1° de abril, o Governador não assinou simplesmente o ato de posse, ele assinou a transformação da vida de pessoas. Isso muda a vida de famílias que estavam esperando por muito tempo esse momento”, comentou emocionado.

Sistema Socioeducativo

Além da nomeação dos últimos 114 candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Sistema Socioeducativo da Seciju, o Governo do Tocantins também fomentou o aparelhamento e as melhorias estruturais, inaugurando, em junho deste ano, o novo Centro de Internação Provisória da Região Norte (Ceip Norte), no município de Santa Fé do Araguaia, em parceria com a Prefeitura Municipal.
Pouco depois, a Seciju entregou a reforma e a revitalização dos alojamentos do Centro de Internação Provisória Masculino de Palmas (Ceip Central), feitas com apoio dos servidores da Unidade e mão de obra prisional.

A capacitação constante dos agentes socioeducativos também é uma das prioridades da gestão, com treinamentos de escolta, procedimentos operacionais, combate a incêndios, bem como o envio de agentes para realização de formações continuadas em outros estados brasileiros.

Direitos Humanos

A garantia dos Direitos Humanos se dá através do olhar atento aos grupos vulneráveis. Com isso, o Governo do Tocantins iniciou, no dia 14 de outubro, a distribuição de 11.700 cestas básicas repassadas pelo Governo Federal, por meio da Fundação Cultural Palmares, para mais de 35 comunidades quilombolas do Tocantins, após mobilização da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins.

Além disso, a Seciju atua na articulação de políticas públicas e na sensibilização social quanto aos direitos garantidos para mulheres, população negra, indígena e quilombola, idosos, pessoas com deficiência, bem como atua para prevenção às drogas.

Neste último ano, para conscientizar sobre a prevenção da violência contra a mulher e do uso e abuso de álcool e outras drogas, mais de 2 mil pessoas participaram de palestras realizadas mensalmente pela Seciju em diversos municípios do Tocantins, beneficiando estudantes, mulheres do campo, das águas, da floresta e das cidades, dentre outros grupos.

Autoridades conversaram sobre parcerias nas áreas da educação, segurança, agricultura e turismo

Por Talita Melz

Intercâmbio entre o Tocantins e a Irlanda e parcerias nas áreas de educação, segurança e agricultura foram algumas das pautas tratadas entre o governador Wanderlei Barbosa e o embaixador irlandês no Brasil, Seán Hoy, na tarde desta quinta-feira, 20, no Palácio Araguaia. Durante o encontro, as autoridades também conversaram sobre a atividade turística no Estado.

Wanderlei Barbosa agradeceu a visita e convidou o embaixador para conhecer os atrativos turísticos no Cantão e no Jalapão. “Além da nossa cultura, o convidamos para conhecer nossa flora. Queremos sugerir uma cooperação na área turística, também na educação para que possamos alinhar parcerias, assim como, na segurança e no nosso setor produtivo, que é muito importante para o Estado que já exporta para a Europa”, enfatizou o Governador.

O embaixador parabenizou Wanderlei Barbosa por sua reeleição e destacou o interesse em prospectar intercâmbios com o Tocantins. “Essa visita é nossa oportunidade de encontrar com o Governador e outros parceiros, especialmente das universidades”, revelou.

Seán Hoy afirmou, durante o encontro, que já havia visitado o Tocantins em outras ocasiões. “Sem dúvida é uma oportunidade para descobrir a vida real do Brasil, geralmente estamos em cidades grandes. Uma oportunidade de conhecer a cultura e experimentar essa vida sertaneja. No Tocantins, conheci plantações de soja, estive com indígenas”, disse.

O secretário de Estado da Governadoria, Jairo Mariano, disse que a visita do representante da Irlanda no Brasil é uma oportunidade que se abre para o Tocantins. “Estamos recebendo uma visita que consequentemente também estabelece um laço próximo”, ressaltou.

Educação

Durante a permanência do embaixador na Capital, o reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Augusto Rezende, acompanha Seán Hoy para diálogos no intuito de promover intercâmbios na educação. “A importância dessa visita é muito grande. Primeiramente, o Tocantins faz essa interlocução com a cultura européia. Essas relações bilaterais nos fortalecem enquanto Estado, enquanto instituição. E para a Universidade Estadual do Tocantins, em especial, abre portas para o intercâmbio, recebendo alunos e professores de projetos da Irlanda, tanto quanto do nosso Estado para Irlanda”, afirmou.

A recepção ao embaixador contou com a execução dos hinos nacionais do Brasil e da Irlanda apresentados pelos alunos do Colégio Militar de Palmas. Estiveram presentes no encontro o chefe da Casa Militar, coronel Márcio Antônio Barbosa; além dos secretários de Estado da Educação, Fábio Vaz, e da Comunicação, Márcio Rocha.

Em 40 minutos, as cinco equipes destinadas ao atendimento conseguiram controlar e extinguir o fogo

Por Gisele Bedin

Numa ação rápida, o Corpo de Bombeiros Militar conseguiu controlar um incêndio de grandes proporções que atingiu parte do Complexo de Delegacias da Polícia Civil, chamado de Cidade da Polícia, localizado na região central de Palmas, na manhã desta quarta-feira, 19. O chamado ao CBMTO, por meio do telefone 193, aconteceu por volta das 10h, e às 10h40 os bombeiros já haviam conseguido fazer o controle do incêndio, passando então para a fase de rescaldo.

A ação contou com 05 viaturas e 04 equipes do Corpo de Bombeiros Militar, num total de 15 militares e brigadistas que se revezaram no combate ao incêndio, que contou com a supervisão do chefe do Estado-Maior da corporação, o coronel Peterson Queiroz de Ornelas.

"Assim que houve o chamado, acionamos o Trem de Socorro do Corpo de Bombeiros, com a equipe do 1º Batalhão do CBMTO, juntamente com a equipe da 2º Companhia do CBMTO, de Taquaralto, além do apoio de um caminhão pipa para ajudar no abastecimento das viaturas. Efetuamos o combate interno, algumas salas e corredor, e conseguimos debelar o incêndio. Passando para a fase do rescaldo, onde todo o material que ainda tinha fumaça foi resfriado na parte do teto”, explicou coronel Ornelas.

Araguaína - Ainda nesta quarta-feira, 19, em Araguaína, o Corpo de Bombeiros Militar foi acionado para combater um princípio de incêndio no refeitório e um vazamento de gás, em um supermercado atacadista, mas chegando ao local foi constatado que o próprio sistema de segurança contra incêndio do local havia realizado o controle, não havendo necessidade de atuação dos militares.

Ação rápida do Corpo de Bombeiros evita que fogo se alastre na Cidade da Polícia, em Palmas, 

Com o desbloqueio a unidade tem agora 39 leitos adultos e 20 leitos pediátricos

Por Dayana Nascimento

Na busca por garantir a continuidade no atendimento à população, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) desbloqueou, nesta quarta-feira, 19, seis leitos de UTI adulto do Hospital Geral de Palmas (HGP). Com a ação, a unidade tem agora, 39 leitos de UTI adultos e 20 leitos de UTI pediátricos.

O desbloqueio foi possível com a contratação de 15 profissionais técnicos de enfermagem, com experiência em cuidados intensivos, os quais já estão na unidade para atendimento dos pacientes referenciados.

Nos últimos 12 meses, o Governo do Tocantins já entregou 87 leitos de UTI adulto e 27 leitos de UTI pediátrica, um salto na oferta dos leitos de tratamento intensivo. No total a rede hospitalar gerida pelo Estado conta hoje 274 leitos de UTI (175 adultos e 99 infantis).

Segundo o titular da SES-TO, Afonso Piva, “a abertura destes leitos amplia nossa oferta e certamente trará um diferencial para a população que tem o HGP como referência em alta complexidade. Em breve os números de UTI serão ainda mais ampliados, com a abertura de 10 leitos em Paraíso do Tocantins e mais 80, aqui no Hospital Geral de Palmas e 10 em Miracema”, afirmou o gestor.

Documento garantirá a abertura de fábrica da Fertipar em Palmeirante e a manutenção da Bunge e da Nutri+, em Pedro Afonso e Paraíso do Tocantins, respectivamente

Por Kaio Costa

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou, na manhã desta terça-feira, 18, três Termos de Acordo de Regime Especial (Tares), garantindo incentivos fiscais para a abertura de uma empresa de fertilizantes em Palmeirante e a manutenção de outras duas já presentes em território tocantinense: uma em Paraíso do Tocantins e outra em Pedro Afonso. A assinatura dos documentos ocorreu no gabinete do Governador, no Palácio Araguaia, e contou com a presença do secretários de Estado da Indústria e Comércio, Carlos Humberto Lima; da Fazenda, Júlio Edstron Santos; além de representantes das empresas e da equipe técnica do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE-TO).

Para Wanderlei Barbosa, uma das melhores formas de incentivar a geração de empregos no Estado, fomentando seu crescimento econômico, é por meio da facilitação da vinda de novas empresas. “As que estão no Tocantins também terão, da mesma forma, o nosso apoio e incentivo. Estamos urbanizando nossos parques agroindustriais para expandir os negócios de empresas já presentes aqui e iniciamos a captação de novos investimentos”, afirmou o líder do Executivo estadual.

As empresas beneficiadas com a renovação do contrato até 2032 são a Bunge, usina multinacional produtora de açúcar e bioenergia localizada em Pedro Afonso; e a Nutri+, empresa de Alimentos Integrais e produtos naturais, sediada em Paraíso do Tocantins. “O Tare é um procedimento normal que o Estado adota baseado em lei. Hoje, temos empresas renovando os benefícios fiscais e estamos trazendo novas empresas para o Estado”, explicou o secretário Júlio Edstron Santos, ao salientar que a união entre a segurança jurídica e a confiança do mercado, estabelecidas no Tocantins, possibilita que novas empresas façam investimentos e que as já presentes deem sequência no processo de modernização.

Palmeirante

Secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Santos, ressaltou que a segurança jurídica e a confiança no mercado tocantinense incentivam novos investimentos

O município de Palmeirante, a 360 km da Capital, receberá a primeira indústria de fertilizantes do Estado, mas o secretário Carlos Humberto Lima prevê a criação de um polo com mais seis empresas desse nicho no município, gerando 500 empregos diretos e “uma grande arrecadação para o Tocantins”, que, hoje, é importador do insumo agrícola. “A gente consome mais de um milhão de toneladas do produto e só produzimos pouco mais de 100 mil toneladas. “A expectativa é de que a primeira empresa inicie as operações no primeiro semestre de 2024, ano em que o Tocantins será autossuficiente em fertilizantes”, enfatizou.

Questionado sobre o porquê de ter escolhido o Tocantins para a abertura de uma nova unidade da Fertipar, que já tem unidade em vários estados do país, o procurador e representante do grupo, Guilherme Freiria, contou que o posicionamento logístico do Estado e a conclusão da ferrovia Norte-Sul viabilizaram a instalação da fábrica, algo que já almejavam há algum tempo. Guilherme Freiria explicou que a fábrica será instalada do zero em Palmeirante. “A expectativa é que concluamos a obra ainda no primeiro semestre de 2024, ofertando inicialmente mais de 60 empregos diretos e, no médio prazo, após 4 anos de inauguração, consigamos atingir cerca de 20% do mercado estadual, além do atendimento às demandas regionais de outros estados vizinhos”, informou.

Tare

O Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) faz parte das leis de benefício fiscal que o Estado oferece para atrair novos investidores e incentivar a expansão dos empreendimentos que já se encontram instalados no Tocantins. Os benefícios aprovados têm como foco a atividade econômica no setor da indústria e cujos projetos apresentem viabilidade econômico-financeira, com interesse em implantação ou expansão. A concessão dos benefícios passa pela análise dos membros do CDE-TO.