Plano apresenta uma abordagem territorial que permite focar em espécies de flora e fauna

Por Brener Nunes

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) aprovou, por meio da Portaria n° 80, que será publicada nesta terça-feira, 7, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Plano de Ação para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Território Cerrado Tocantins (PAT Cerrado Tocantins). A portaria tem como objetivo a conservação da biodiversidade do Território Cerrado Tocantins, considerando aspectos biológicos, sociais, culturais e econômicos, com ênfase nas espécies focais. A iniciativa vem do Ministério do Meio Ambiente com o projeto Pró-Espécies: Todos contra a extinção.

Foram estabelecidas 16 ações distribuídas em cinco objetivos específicos: Mitigação dos riscos das espécies exóticas invasoras sobre as espécies locais e seus ecossistemas; Aumento de áreas de boas práticas de uso de solo e recursos hídricos; Fomento da criação, estabelecimento e aplicação de políticas públicas para a conservação de espécies ameaçadas; Ampliação e difusão do conhecimento sobre a distribuição das espécies ameaçadas; Atuação de uma rede de atores locais para potencializar as ações do PAT/TO.

O presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque, explica que são destinados para ações de preservação das espécies ameaçadas, recursos financeiros que somam anualmente R$ 40 mil por cada espécie focal. “As ações a serem desenvolvidas pelo Naturatins e diversas outras instituições envolvidas vão principalmente buscar ampliar as áreas do Estado na qual são utilizadas boas práticas de uso de solo, além de levantar informações sobre estas espécies raras e os ambientes nos quais ocorrem”, afirma.

Segundo o biólogo Oscar Barroso Vitorino Junior, inspetor de Recursos Naturais do Naturatins, o projeto "Pró-Espécies: Todos contra a extinção" é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente que é financiado por recursos do GEF, o Fundo Ambiental Global sendo a WWF a administradora dos recursos no âmbito do pró-espécies. “Inicialmente, foram elencadas as espécies e territórios prioritários em nível federal e devido à amplitude de espécies e territórios atingidos, os órgãos estaduais do meio ambiente colaboram na elaboração e implementação do Plano de Ação de territórios prioritários para a conservação de espécies ameaçadas de extinção”, esclarece.

No Tocantins, foram listadas nove espécies que cumprem os critérios do projeto Pró-Espécies, ou seja, foram avaliadas nas listas nacionais de espécies ameaçadas de extinção na categoria CR (Criticamente ameaçadas) e ainda não foram contempladas em nenhum dos mecanismos já existentes para a conservação de espécies. Estas são denominadas espécies CR Lacunas.

Oscar Barroso Vitorino Junior explica que o Plano apresenta uma abordagem territorial que permite focar em espécies de flora e fauna e unifica metodologias implementadas com sucesso pelo JBRJ e ICMBio. São quatro espécies de flora contempladas no Plano, sendo elas Angelonia alternifolia, Diplusodon gracilis, Bromelia braunii, Polygala pseudo coriacea; e cinco da fauna: Baryancistrus niveatus (peixe), Baryancistrus longipinnis (peixe), Paratrygon aiereba (raia), Scolopendropsis duplicata (invertebrado) e Bachia psamophila (réptil).

PAT Cerrado Tocantins

O biólogo diz ainda que o território Cerrado Tocantins iniciou seus preparativos para a elaboração do Plano de Ação Territorial (PAT), para a conservação de flora e fauna criticamente ameaçada de extinção, nos dias 13 e 14 de novembro de 2019, quando participaram da Oficina Preparatória pesquisadores do Centro Nacional de Conservação da Flora do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (CNCFlora/JBRJ), da Universidade Federal de Tocantins (UFT), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado de Tocantins (Ruraltins), e representantes do WWF-Brasil.

Posteriormente, a Oficina de Elaboração do PAT Cerrado Tocantins foi realizada, entre os dias 10 a 13 de Fevereiro deste ano, quando pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG), Museu Emílio Goeldi de Belém (PA), do CNCFlora/JBRJ, da UFT, Unitins, Ruraltins e representantes do WWF-Brasil se encontraram no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) para elaborar as ações a serem executadas no primeiro ano de implementação do Plano de Ação, além de fazerem a escolha dos membro do Grupo de Assessoramento Técnico (GAT), uma equipe multidisciplinar e de diversas instituições que vão agir em sinergia para que sejam atingidos os objetivos do Plano de Ação.

Para Ayres, prorrogação da Lei é de suma importância para a população tocantinense

Por Thalia Batista

O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) deu entrada, na tarde desta terça-feira, 07, em um Projeto de Lei que solicita a prorrogação, por mais 90 dias, da suspensão dos cortes de energia e água no Tocantins, em função da pandemia da Covid-19. A proposta requer a alteração da Lei nº 3.683/20 que já determinava a vedação da interrupção do fornecimento de água e energia no Estado, mas com efeitos apenas até o final do mês junho.

Segundo Ayres, ainda permanece a situação de calamidade pública, que tanto afeta as condições de sustento de milhares de famílias tocantinenses. O Parlamentar ressalta que, infelizmente, ainda vivenciamos uma escalada dos casos da doença e as restrições de funcionamento de estabelecimentos, prestação de serviços, dentre tantas outras atividades. “É necessária a continuidade dessa Lei que garante a suspensão de cortes de serviços essenciais como o fornecimento de energia elétrica e água. Nesse sentido apresentamos esse Projeto de Lei”, esclareceu Ricardo Ayres.

A proposta abrange a suspenção do corte para as residências urbanas, rurais, bem como as subclasses residenciais de baixa renda. A propositura também inclui os locais que foram atingidos por medidas de restrição de circulação de pessoas. “A manutenção dos serviços básicos, nas residências, também garante condições de isolamento social e logo a preservação de vidas. É uma medida essencial para preservar a integridade e segurança da população menos assistida, e que mais tem sofrido as consequências da pandemia” pontuou o deputado.

A proposta agora aguarda a leitura em plenário e distribuição para as comissões da Casa.

É inegável que o deputado estadual, Antônio Andrade, reeleito para a continuar comandando a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins é hoje uma das lideranças ais expressivas do Estado. Sua reeleição, por unanimidade ao cargo de presidente da ALTO, demostra sua capacidade de articulação, de liderar, e acima de tudo a grande as como homem do povo, raro nesses dias de pandemia. Além de fazer história como o único dirigente dessa Casa de Leis a receber de seus pares a confiança unânime, somente entregue aos estadistas, ele também tem o seu trabalho reconhecido pelas autoridades demais poderes, da classe política, das entidades classistas e da população tocantinense

Da Redação

Por todos os quadrantes do Brasil explode uma crise política atrás da outra o que marca esse momento crucial na vida brasileira. Isso tudo respinga nos estados e municípios, provocando momentos de instabilidade. O tsunami causado pela pandemia do Covid-19 agrava ainda mais a situação.

Nesse quadro em que os extremismos podem provocar uma crise sem precedentes, a figura do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade (PTB), surge como um estadista a nortear um caminho de equilíbrio para a sociedade tocantinense.

Tranquilo, negociador nato, humilde, franco e firme em suas posições a favor de medidas que beneficiem os cidadãos e cidadãs de nosso Estado como um todo, o deputado Antônio Andrade é um parceiro de primeira hora do Governo Municipalista de Mauro Carlesse e conquistou o respeito e a amizade de seus pares na Assembleia Legislativa do Tocantins, co-partícipes de sua revolucionária e marcante gestão nesta expressiva Casa de Leis.

Com uma visão além de seu tempo, o líder mais expressivo de Porto Nacional, filho de uma família simples e de dedicação extremada em favor dos mais humildes circula com tranquilidade entre os mandatários dos demais poderes, chancelando importâncias, buscando entendimentos, dialogando o imponderável e com isso solidificando a união, o diálogo e mantendo com muito habilidade a harmonia e independência entre eles.

Equipamentos de seguranças para profissionais da saúde

Sua primeira gestão à frente do Poder Legislativo Tocantinense, que ainda está em curso, é marcada também pela abertura à comunidade, que tem na Assembleia Legislativa um porto seguro para suas reinvindicações mais caras. Através da Escola do Legislativo, a administração de Antônio Andrade abriu milhares de oportunidades para os servidores da Casa e para comunidade, principalmente os mais jovens.

Muitos deles, que não teriam condições financeiras de frequentar cursinhos preparatórios de alta qualidade, conseguiram sua oportunidade de emprego e adentraram em diversos cursos universitários após graças ao Curso Preparatório para Concurso e ao Cursinho Preparatório para o Enem oferecidos pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Tocantins.

Outro fato marcante nesta administração é o compromisso em votar todas as matérias em tramitação no Parlamento Tocantinense. Oriundas de outros poderes e órgãos públicos ou de iniciativa dos parlamentares, a cada semestre, por determinação do presidente Antônio Andrade, a pauta de votação é zerada, promovendo a promulgação ou sanção de leis que beneficiam diretamente a população tocantinense.

Através da iniciativa do presidente Antônio Andrade, que dialogou com seus pares, recebendo deles aprovação, milhões de reais via emendas parlamentares viabilizaram importantes projetos nas áreas de Saúde, Segurança Pública e de infraestrutura em todas as regiões do Tocantins. As iniciativas dele, também com o aval de seus pares, recolocaram o Parlamento Tocantinense no ponto mais alto dos debates positivos relacionados a fazer política voltada para o todo, para o coletivo. Isso nunca havia acontecido.

Também nunca na história deste Parlamento o povo simples foi tão bem recebido em sua própria Casa. Além dele, o povo, autoridades de todas as cores partidárias, de ideologias antagônicas, minorias, entidades de classe, membros da sociedade civil organizada, sindicalistas, líderes comunitários, transitaram libertos pelos corredores, gabinetes, plenários e espaços de trabalho da Assembleia Legislativa do Estado.

Antonio Andrade é homenageado no Tribunal de Justiça

Não se registra na breve jornada democrática desta Casa de Leis o tratamento dispensado e necessário aos profissionais da imprensa. O presidente Antônio Andrade, com muita propriedade, pois foi criado frequentando o chão da gráfica, o dia a dia das máquinas tipográficas, do jornal impresso, tem um foco especial voltado para esta área, e por isso vem com muita determinação buscando valorizar ainda mais todos estes homens e mulheres que trabalham diuturnamente levando a notícia ao povo tocantinense.

Por tudo isso e certamente por muito mais que ainda será feito nesses próximos anos à frente da Assembleia Legislativa do Tocantins, o presidente Antônio Andrade se consolida, a cada dia, como um verdadeiro estadista em tempos de crise. E, para os observadores de plantão, os que rabiscam a mansidão das águas com olhares e previsões futuras, ele tem todos os predicados para desenhar uma trajetória de sustentação maiúscula para as eleições de 2022.

Quem viver, verá!!!

Os deputados estaduais do Tocantins elegeram, por unanimidade, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para a 3ª e 4ª Sessões Legislativas da 9ª Legislatura (biênio 2021/2022), tendo à frente o atual presidente, deputado Antonio Andrade (PTB).

Com Assessoria da AL

A eleição da chapa única ocorreu em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira, 7, no plenário da Assembleia Legislativa. A posse da nova Mesa Diretora do Poder Legislativo Tocantinense ocorrerá no início do ano legislativo, em fevereiro de 2021.

Ao agradecer a confiança de seus pares, o presidente da Assembleia disse que “essa eleição é a vitória do parlamento estadual”. Afirmou também que tem procurado seguir à risca o slogan de sua gestão: Cidadania e Desenvolvimento na Casa do Povo.

Segundo Antonio Andrade, o Poder Legislativo tem obrigação de contribuir com a melhoria de vida do povo tocantinense. “O parlamento moderno precisa estar atento às demandas da população. E temos feito isso. Queremos ampliar a voz dos cidadãos por meio da Assembleia, da TV Assembleia e da Rádio Assembleia [que será implantada em breve]”, explicou.

Durante breve balanço que fez de sua administração até agora, Antonio Andrade ressaltou a interlocução entre os Poderes Executivo e Judiciário, afirmando que quer avançar ainda mais. “Os próximos anos serão desafiadores. Precisamos de união para combater o coronavírus e lutar por investimentos do Estado para a recuperação da nossa economia”.

Ressaltou também que comunga com o princípio da lealdade e do companheirismo com o governador Mauro Carlesse, prevendo um futuro de desenvolvimento para o Estado, “o novo Tocantins”.

No final de seus agradecimentos, Antonio Andrade se emocionou ao lembrar de seus pais, que “serão sempre fonte de inspiração”, filhos, netos e sua esposa Virgínia Andrade.

A eleição

Como determina o Regimento Interno da Casa, a sessão extraordinária foi presencial, com escrutínio secreto. O acesso do público foi restrito, devido à pandemia do Covid-19. A Comissão de Fiscalização do pleito foi composta pelos deputados Nilton Franco (MDB) e Fabion Gomes (PL). Já os escrutinadores foram os deputados Vilmar de Oliveira (SD) e Elenil da Penha (MDB).

Participaram da eleição todos os 24 deputados que compõem a Assembleia Legislativa do Tocantins, pela ordem de votação: Amália Santana (PT), Amélio Cayres (SD), Antonio Andrade (PTB), Cláudia Lélis (PV), Clayton Cardoso (PTC), Eduardo do Dertins (Cidadania), Eduardo Siqueira Campos (Democratas), Elenil da Penha (MDB), Fabion Gomes (PL), Issan Saado (PV), Ivori de Lira (PC do B), Jair Farias (MDB), Jorge Frederico (MDB), Leo Barbosa (SD), Luana Ribeiro (PSDB), Nilton Franco (MDB), Olinto Neto (PSDB), Júnior Geo (PROS), Ricardo Ayres (PSB), Valdemar Júnior (MDB), Valderez Castelo Branco (Progressistas), Vanda Monteiro (PSL), Vilmar de Oliveira (SD) e Zé Roberto Lula (PT).

Confira a formação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins para a 3ª e 4ª Sessões Legislativas da 9ª Legislatura (biênio 2021/2022):

Presidente: Antônio Andrade (PTB)

1º vice-presidente: Cleiton Cardoso (PTC)

2º vice-presidente: Leo Barbosa (SD)

1º secretário: Jair Farias (MDB)

2º secretário: Valdemar Júnior (MDB)

3ª secretária: Vanda Monteiro (PSL)

4ª secretária: Amália Santana (PT)

Cestas básicas foram adquiridas com recursos oriundos de emendas parlamentares; de março até o momento, mais de 180 mil famílias foram atendidas

Por Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), prossegue com a ação de entrega de cestas básicas às populações impactadas pela pandemia na região sul e no Vale do Araguaia. As entregas que iniciam nesta segunda-feira, 6, prosseguem até a quinta-feira, 9; e mais de 3.300 famílias serão beneficiadas.

“Todas as entregas são monitoradas por coordenadores e são observadas as instruções vindas do governador; de modo que todas as famílias recebam seu benefício e tenham garantia de sua segurança alimentar e de seus filhos”, ressalta o gestor da Setas, José Messias Araújo.

As cestas básicas foram adquiridas com recursos oriundos de emendas parlamentares, sendo que, de março até o momento, mais de 180 mil famílias foram atendidas.

As cidades que serão atendidas com esta ação são: Aliança do Tocantins, Gurupi, Alvorada, Talismã, Sandolândia, Dueré, Lizarda, Cristalândia, Lagoa da Confusão, Paraíso, Formoso do Araguaia e Pugmil.

A ação executada pelo Governo do Tocantins, por meio da Setas, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, em que o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins em virtude dos impactos do novo Coronavírus.

Recurso de Emendas parlamentares

Desde o início de junho, a Setas vem atendendo emendas parlamentares, de deputados estaduais, para a aquisição de alimentos destinados para a população afetada pela Covid-19. O Governo do Tocantins, por meio da Setas, faz a aquisição das cestas e efetua as entregas dos kits para os municípios que os recursos foram destinados.