A Polícia Militar do Tocantins está renovando a frota de viaturas para o ano de 2014. Ao todo, cerca de 500 viaturas serão trocadas por veículos mais novos para dar melhores condições de trabalho aos policiais que atuam na capital e no interior. Além disso, segundo o Comando Geral da PM, dez caminhonetes novas, com tração nas quatro rodas, serão distribuídas para os destacamentos com dificuldade de acesso à região no entorno.

Das dez caminhonetes, seis foram locadas pelo Estado e outras quatro foram cedidas à Polícia Militar pela Força Nacional. Os veículos, conforme o comandante geral da PM, coronel Luis Cláudio Benício, darão maior mobilidade para os policiais por estradas sem pavimentação e em áreas rurais. “Uma ficará aqui, no comando e as outras serão distribuídas de maneira igualitária, para atendermos as demandas nas unidades do Estado”, disse.

Cada destacamento de polícia é responsável por coordenar atividades entre os municípios que compõem sua respectiva circunscrição, segundo explicou o coronel da PM. “Em Pedro Afonso, por exemplo, são 11 cidades que fazem parte da circunscrição. E lá é uma das regiões com o maior número de estradas sem pavimentação e isso requer um veículo de maior potência no motor”, completou.

Com o fim do contrato de locação das viaturas pequenas, o comando da PM irá renovar toda a frota por veículos novos. “A gente tem um contrato de locação de aproximadamente 480 a 500 viaturas e a cada fim de contrato é feita a troca da frota, dando uma oxigenada nos veículos”, frisou.

Motocicletas

Além da renovação da frota e dos novos veículos que estão sendo redistribuídos, a Polícia Militar está assinando termos de cessão junto aos municípios para o redirecionamento de cerca de 500 motocicletas. “Já entregamos motocicletas em torno de 20 a 30 cidades. A manutenção e a responsabilidade por multas ficam a encargo das Prefeituras”, explicou o comandante.

Representantes de entidades sindicais e de associações de classe estiveram na tarde desta quarta-feira, 27, na reunião do Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). Na ocasião, eles entregaram a minuta do projeto de lei que trata da estrutura administrativa e da gestão do órgão ao presidente do Igeprev, Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira. Uma cópia da minuta também foi entregue ao presidente do Conselho de Administração e secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas. Mascarenhas propôs que as entidades formem uma comissão específica para discutir as alterações na lei, com o Conselho de Administração. A proposta apresentada foi construída a partir de uma ampla discussão com os representantes dos servidores e estabelece que a Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal sejam compostos somente por servidores públicos concursados. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Logo depois de irem ao Igeprev, os representantes dos servidores também estiveram na Assembleia Legislativa (AL) e se reuniram com todos os deputados para pedir que eles derrubem o veto do Governo, ao artigo da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que estabelece que os recursos do Igeprev sejam usados apenas para fins previdenciários. Desta forma, o governo não poderia retirar dinheiro para pagar despesas do Plansaúde, como já aconteceu. As entidades classistas repudiam o veto, pois entendem que, ao vetar o artigo do Igeprev, o Governo demonstra má fé e a intenção de fazer uso dos recursos do Igeprev para outros fins que não sejam aqueles específicos do Instituto. Na reunião com os representantes dos servidores, o líder do Governo na AL, Carlão da Saneatins, informou que o veto ainda não chegou ao Legislativo, mas que o motivo da decisão do governo seria um erro de redação. As entidades exigiram que os deputados derrubem o veto e façam as alterações necessárias na redação, a fim de garantir que os recursos do Igeprev não sejam utilizados para outros fins que não os previdenciários.
Com informações da Assessoria de Comunicação do SISEP-TO

O governo do Estado vai fazer obras de pavimentação urbana em cinco dos sete maiores municípios do Tocantins. Os serviços vão beneficiar as cidades de Palmas, Araguaína, Porto Nacional, Paraíso e Colinas, com um investimento total de R$ 165,9 milhões. A liberação dos recursos para as obras foi confirmada ao governador Siqueira Campos nesta quarta-feira, 20, pela Caixa Econômica Federal.

Para o governador, com o investimento, o Governo do Estado possibilitará melhor infraestrutura para os municípios. "Ao mesmo tempo em que o Governo do Estado beneficia a zona rural com recuperação de estradas vicinais e distribui tratores e máquinas agrícolas para prefeituras atenderem aos pequenos produtores, investimos também em obras nas áreas urbanas. Esses investimentos possibilitam melhoria na área urbana dessas cidades-polos tocantinenses, importantes centros econômicos do Tocantins", disse.

Ao todo, serão 154,5 quilômetros de pavimento novo o restaurado por completo nas ruas destas cinco cidades. Do total de recursos para as obras, R$ 157,7 milhões foram obtidos via financiamento do Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento – Etapa 2 (PAC-2), módulo Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas. Os R$ 8,1 milhões restantes são de contrapartida com recursos do tesouro do Estado. O contrato do financiamento será assinado na próxima semana.

Juntas, as cinco cidades contempladas com as obras somam uma população de mais de 554 mil habitantes, conforme estimativa oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses mais de 554 mil habitantes correspondem 37,5% da população tocantinense, ou seja, mais de um terço da população do Estado será beneficiada diretamente com obras do governo.

Pavimentação

Maior cidade do interior do Estado, Araguaína terá 68 quilômetros de pavimento restaurado. Serão beneficiados os bairros São João, Santa Terezinha, Patrocínio, Araguaína Sul e Tereza Hilário Ribeiro.

Já a obra prevista para Palmas é pavimentação e restauração, com duplicação, de parte da NS-15, a chamada alça viária de Palmas. A obra, de 14,3 quilômetros, vai permitir que quem estiver na TO-010 posso contornar a Capital e acessar a avenida a rodovia que leva a Paraíso sem precisar ingressar no centro da cidade. Essa parte da NS-15 vai passar por 26 quadras de Palmas. Por se tratar de uma grande avenida e duplicada, o contrato para essa obra será o maior dos cinco, com R$ 67,8 milhões em investimentos.

Em Paraíso, serão 36,2 quilômetros de pavimentação, ou restauração, nos seguintes locais: Setor Jardim América, Parque dos Buritis. Em Porto Nacional, as obras vão contemplar os bairros Vila Nova, Nova Capital, Jardim dos Ipês, Parque Liberdade e Novo Horizonte, com 21,6 quilômetros. E, em Colinas, serão 14,2 quilômetros de obras, no Setor Santa Rosa.

Previsão

Conforme o secretário da Infraestrutura e presidente Agência de Máquinas e Transporte (Agetrans), Kaká Nogueira, titular do órgão do Estado responsável por cuidar dessas obras, após a assinatura dos contratos, se iniciam os processos licitatórios, que serão realizados pela modalidade Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Esse regime é bem mais rápido que o convencional e a expectativa é que já entre os meses de fevereiro e março de 2013 as obras possam ser iniciadas

Em Augustinópolis, já é possível ver as primeiras etapas das obras de reforma, adequação e ampliação do Hospital Regional que segundo informações da Coordenação de Arquitetura e Engenharia dos Estabelecimentos da Saúde, da Secretaria da Saúde do Estado, após a conclusão terá 270 leitos para atender os pacientes dos 24 municípios na região do Bico do Papagaio.

Durante o período de obras, os atendimentos do Hospital já estão sendo, em parte, transferidos para a cidade mais próxima, Araguatins. Os atendimentos da Clínica Médica continuarão em Augustinópolis, mas funcionando na estrutura adaptada do prédio onde funcionava o Augustu’s Hotel, com 28 leitos. Já no município de Araguatins, o governo do Estado assumirá a gestão momentânea do Hospital Municipal e do hospital particular, Nossa Senhora Aparecida, oferecendo os atendimentos em clínica cirúrgica, ortopedia, obstetrícia e neonatologia.

O diretor geral do Hospital, Alberto Gomes da Silva, conta que o planejamento para as mudanças durante a reforma já estão sendo feitas há quase 1 ano. “A mudança não é permanente, e faz parte do plano de reforma. A equipe do hospital está trabalhando para minimizar os transtornos que todos terão. No momento, isso será necessário para que possamos oferecer um serviço com qualidade para a população no futuro”, explica.

Hospital Geral

A nova estrutura do hospital contará com melhorias nas áreas da maternidade, bloco de urgência e emergência, bloco administrativo, ala de internação, pronto-socorro e ambulatório. Somente na área da Internação, serão 120 leitos. O hospital que receberá o título de Hospital Geral se tornará também pediátrico, atuando na Rede Cegonha.

A área da maternidade contará com 3 salas cirúrgicas, 120 leitos, 20 leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo), inclusive unidades neonatais. A estrutura ainda contará com leitos de UCI (Unidade de Cuidados Intermediários) neonatal e canguru, centro de parto normal com 5 quartos para pré-parto, parto e pós-parto e brinquedoteca.

O diretor Alberto Silva, acredita que o novo hospital trará muitas melhorias para a população. “Toda a população não só de Augustinópolis, como do Bico do Papagaio, terá um hospital com todo o suporte necessário inclusive com 10 leitos de UTI para adultos, para qualquer tipo de procedimento. Isto é um ganho imensurável para toda a população.” A previsão é de que até o início de 2014, toda a estrutura do hospital que ainda funciona no município, seja transferida para Araguatins, dando espaço assim para a reforma.

Não havia nenhuma condição de se escrever um novo tempo em Porto Nacional sem criar condições corajosas e competentes para o enfrentamento frente aos desafios impostos pelas diversidades ideológicas e políticas, que se opunham a ousadia da administração Otoniel Andrade, iniciada no dia 1º de janeiro de 2013. Foi por isso que ele se cercou de um grupo de profissionais expressivos, que assumiram cargos estratégicos e importantes para o pleno e seguro caminhar do município em direção a um desenvolvimento qualitativo, sustentável e democrático. Dentre estes assessores destaca-se Dr. Marco Aires Rodrigues, que comanda a Procuradoria Geral do Município.

A Procuradoria Geral do Município de Porto Nacional, desde então, vem desempenhando seu papel de forma serena e equilibrada visando atingir o bem comum de toda coletividade portuense. “Para isso, podemos enfatizar com toda segurança que,uma das atribuições da nossa Pasta é o controle da legalidade dos atos administrativos e judiciais, condicionando ainda, assistência jurídica integral ao prefeito Otoniel Andrade, ao vice-prefeito Pedro Henrique e aos secretários municipais,de modo a condicionar-lhes segurança jurídica em seus ofícios, porventura solicitada”, pontuou o procurador Marcos Aires Rodrigues, destacando ainda.”A PGM possui um excelente relacionamento com o Poder Legislativo de Porto Nacional, priorizando a discussão, com seus membros, das matérias de interesse público de forma imparcial e respeitando as opiniões divergentes como pilar da democracia”, lembrou.
Ainda segundo o procurador, a PGM conta com um seleto time de profissionais do Direito inscritos na OAB-TO; voltados à causa pública e sensibilidade aos problemas que afligem a população, demonstrando respeito ao cidadão e compromisso com a gestão pública, com atuação e obediência aos princípios da administração pública:Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.”Uma das inovações da nossa pasta se deu com a informatização e implantação de modernos equipamentos de digitalização que proporcionam o acompanhamento e protocolização de instrumentos jurídicos em todas as instâncias e tribunais do País em tempo real, o que condiciona o regular exercício da advocacia em plena era digital”, concluiu ele.

Quadro Geral da PGM
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO: Dr. Marcos Aires; SUB-PROCURADOR-GERAL: Dr. Marcos Fávaro; ASSESSORES JURÍDICOS: Ariel Godinho, José Cândido Dutra Júnior, Juarez Moreira Filho, Laraínne Juliati Alencar e Lílian Botelho de Azevedo Bandeira; ASSESORES ESPECIAIS: Ludmilla Caetano Rodrigues, Michael Gustavo Santana de Souza e Soraya Sotero Silva, José Artur, Neiva Mariano, Bianca Gomes Cerqueira Cruz.