Com a presença de prefeitos e representantes de órgãos municipais e estaduais, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) realizou na tarde dessa segunda-feira, 4, na cidade de Gurupi, a etapa Sul do Fórum Regional de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

Por Núbio Brito

Na abertura do evento, o presidente da Agência de Regulação, Jota Patrocínio, destacou que o fórum tem como objetivo aproximar os municípios das suas atividades executadas, aperfeiçoando os recursos financeiros, administrativos e de pessoal. “O fórum elucidará questões que ainda parecem uma caixa preta, como o percentual de água e esgoto e o cuidado que estamos tendo de trabalhar essas questões”. O presidente destacou, também, a responsabilidade que a gestão está tendo a respeito da elaboração do segundo ciclo tarifário que permitirá ao final desse ciclo, o conhecimento real da tarifa justa de água e esgoto.

De acordo com a assessora de Planejamento da ATR, Evelyn Gois, o fórum é um evento importante, pois permite que os participantes conheçam melhor a Agência, sua missão, visão e valores. “Essa aproximação permite que os técnicos explanem sobre o papel da ATR de forma que as pessoas entendam quais atividades ela desempenha e de que maneira ela contribui para melhoria da prestação dos serviços públicos regulados para o cidadão tocantinense”, ressaltou.

A palestrante e advogada Vera Lucia Pontes, afirmou que a realização do primeiro dia no ciclo do fórum, realizado em Gurupi que ainda acontecerá em Palmas e Araguaína, demonstrou a importância do debate acerca dos instrumentos jurídicos que permeiam o saneamento básico do Estado. “O Direito da Regulação possui particularidades que devem ser dialogadas com o gestor público, tudo em benefício das melhorias que precisam ser implementadas no setor do saneamento básico”, pontuou.

“A realização do fórum é a concretização de desejo da ATR em fortalecer seus laços com o poder concedente, dando maior transparência ao processo de regulação econômica realizada por ela”. A economista Jaqueline Boni que falou sobre ‘Regulação Econômica dos Serviços de Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitário”, poder expor como a regulação econômica funciona e com isso desmistificar pelo menos em parte a forma como são calculadas as revisões e reajustes é de grande valia para que os titulares dos serviços, assim como todos os envolvidos com o saneamento básico tenham maior conhecimento e consequentemente deem mais importância a este setor de fundamental importância para a subsistência humana.

“Para nós, que trabalhamos no Procon como defensores do consumidor, o fórum trouxe informações que podem esclarecer dúvidas dos cidadãos. Essas informações foram revelantes, porque nos fizeram entender que a cobrança das tarifas tem uma razão de ser. Assim podemos orientar melhor nossos consumidores”, disse a analista técnico jurídico do órgão, Suzi Erika de Souza Lima.

O prefeito de Lagoa da Confusão, Nelson Alves Moreira, destacou que o fórum foi muito importante, porque os municípios, às vezes, não têm esclarecimentos a respeito das questões apresentadas aqui. “É um marco de partida para que nós, prefeitos, nos unamos com a ATR, na busca pelas soluções, que resolverão os problemas de água e esgoto em nossos municípios”, concluiu.

O Fórum abrangerá todos os municípios do Estado que são regulados pela ATR. O polo de Gurupi atenderá 14 municípios da região sul; Palmas atenderá 13 municípios da região central; e o polo de Araguaína realizará o fórum para os 20 municípios da região norte do Tocantins.

Programação

Nesta quarta-feira, 6, o fórum será realizado em Palmas, a partir das 13 horas, no Auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE). Na sexta-feira, 8, o fórum será realizado em Araguaína, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também a partir das 13 horas.

Por Núbia Daiana Mota

O Conselho Nacional de Secretários de Educação realizou nesta segunda-feira, 4, a cerimônia do Prêmio de Gestão Escolar (PGE) 2017, em Bonito (MS). O Tocantins foi representado pelo Centro de Atenção Integrado à Criança e ao Adolescente (Caic) de Palmas, considerado pela iniciativa com a melhor gestão de unidade de ensino da região Norte.  O prêmio visa reconhecer as boas práticas e incentivar o aprimoramento dos processos de gestão das escolas públicas, além de promover ações que possibilitem a troca de experiências entre gestores. A escola referência Brasil foi Mont Alverne, de Ituporanga (SC).

A diretora da escola, Marisa Aparecida dos Santos, falou sobre o orgulho de estar entre as cinco melhores gestões do País. “Essa conquista foi de toda a nossa equipe e da comunidade que reconheceu a importância do papel de cada um na gestão da escola. Mesmo estando em uma comunidade carente e não tendo a estrutura física ideal, o Caic consegue fazer um trabalho que faz a diferença na vida de cada aluno, de cada servidor, o que traz também reflexos na comunidade da região”, ressaltou.

Para a secretária da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), professora Wanessa Zavarese Sechim, que é também coordenadora Nacional do Prêmio, o Caic, assim como e as outras escolas finalistas são exemplos positivos de boas práticas que cooperam para a qualidade da educação Brasileira. “Para a rede estadual do Tocantins é uma honra ter chegado até a final do Prêmio Gestão 2017 representados pelo Caic. Estamos muito felizes, não só pelo reconhecimento, mas por termos tido mais de 400 escolas tocantinenses participando do processo de autoavaliação e de troca de experiências. Queremos parabenizar a equipe, professores, voluntários, alunos e o envolvimento dos pais, da comunidade no processo de gestão do Caic”, enfatizou.

A gestora também ressaltou a retomada do Programa Escola Comunitária de Gestão Comunitária, “um compromisso do Governador Marcelo Miranda que já começa a mostra bons resultados. Acredito que essa ação de governo contribuiu para esse resultado do Caic e fortaleceu muito a gestão das escolas do Tocantins”, relatou.

Durante a cerimônia, o ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou a relevância do fortalecimento e da difusão das boas práticas de gestão “Queremos saudar e homenagear todas as gestoras premiadas pelas referências positivas no nosso País. Nada pode ir adiante sem uma boa gestão e este momento celebra a gestão escolar de excelência, um dos caminhos para que a gente possa ter uma gestão pública de qualidade”, frisou.

Histórico de superação

O Caic tem 22 anos de fundação e atende 338 alunos do 5º ao 9º ano do ensino fundamental. A escola tem como característica uma gestão democrática e participativa que investe no planejamento participativo, na formação continuada dos professores, no acompanhamento da aprendizagem e na avaliação resultados com a participação da comunidade local.

Segundo a diretora da escola, a unidade de ensino tem uma história de superação e alcançada pelo envolvimento com a comunidade e por meio da autonomia. “O Caic já foi um lugar onde as pessoas só matriculavam seus filhos, por falta de opção e eram extremamente insatisfeitos. Hoje temos alunos que estudam bairros distantes, mas optam por estudar conosco porque é um lugar onde eles são envolvidos nas decisões, onde eles propõem os projetos e são apoiados e porque as famílias veem esse diferencial da pedagogia do amor, com a qual trabalhamos pra valorizar o que á de mais importante na Educação: a dimensão humana”, contou Marisa.

As ações da unidade escolar incentivam o protagonismo juvenil e o voluntariado. Dentre as ações que fazem mais sucesso entre os estudantes está a horta escolar, o projeto de desperdício zero, a banda de música com material reciclado e as atividades de acompanhamento individual de reforço.

A escola também vem superando as metas anuais do índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), além de registrar mais de 97,7% de aprovação, nas avaliações internas. A escola também não possui registro de abandono escolar.

Coordenação Nacional do Prêmio

Na solenidade, a professora Wanessa Zavarese Sechim, e secretário do Acre, Marcos Brandão, receberam do presidente do Consed, Idilvan Alencar, secretário de Educação do Estado do Ceará, uma placa de homenagem pelo trabalho à frente da Coordenação Nacional do Prêmio.

A parceria faz parte do Projeto Piloto da Anater, que destinará recursos na ordem R$ 3.809.680,00 , beneficiando agricultores de 50 municípios tocantinenses

Por Lúcia Brito

O Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) assinaram, na sexta-feira (1), instrumento de parceria para beneficiar 1.000 famílias de agricultores do Tocantins com a oferta dos serviços de assistência técnica e extensão rural, em suas atividades agrícolas.

A assinatura ocorreu durante a realização da 53ª Assembleia Geral Ordinária Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), evento que reuniu representantes de todos os estados do país, em Cuiabá, capital do Mato Grosso.

A parceria faz parte do Projeto Piloto da Anater, que destinará recursos na ordem R$ 3.809.680,00 e vai contemplar  agricultores de 50 municípios tocantinenses, abrangendo as sete regionais do Ruraltins, distribuídas em todo estado. A iniciativa contará com a participação de 100 técnicos do órgão que irão desenvolver ações sequenciadas, nas propriedades rurais beneficiárias. A proposta de trabalho tem inicio nesta semana, quando membros da equipe coordenadora passarão por um treinamento em Brasília.

O presidente do Ruraltins, Pedro Dias, ressalta que exercer uma assistência técnica de qualidade aos agricultores tem sido a grande preocupação do órgão, e  que essa parceria com a Anater, visa atingir esse objetivo.  “Queremos oportunizar as famílias beneficiárias uma assistência técnica continuada que garanta sua organização, o acesso às políticas públicas e as tecnologias apropriadas, para que diversifiquem sua produção e tenham emprego e renda. Com certeza esse projeto vai qualificar ainda mais nossas ações e alcançaremos bons resultados”,  disse o gestor, acrescentando que os recursos irão custear as despesas dos profissionais do Ruraltins que vão a campo, dentre elas pagamento de combustível, diárias e manutenção de veículos.

Projeto Piloto

O investimento no Projeto Piloto da Anater garantirá assistência técnica para as famílias rurais até abril de 2020, quando se encerra o contrato de gestão. Os recursos também serão usados na qualificação dos extensionistas que atuam no Estado.

Atividades principais de assistência técnica

Atualmente, o Ruraltins conta com 92 escritórios, nove postos avançados, sete escritórios regionais e um centro gerencial. Os mais de 400 extensionistas que atuam no órgão oferecem assistência e orientação quanto ao plantio e condução de lavouras para produção de grãos, cereais, frutas e hortaliças; criação de bovinos de corte e leite e pequenos animais (ovinos e caprinos); apicultura; piscicultura; elaboram projetos de irrigação; projetos de créditos rural das atividades agropecuária financiadas pelas instituições bancárias, e apoiam os produtores na comercialização da produção.

Na área social um dos mais importantes programas executado pelo Ruraltins é o de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta Local da Agricultura Familiar, que contribui para a segurança alimentar das pessoas nos municípios tocantinenses.

Entre os principais produtos adquiridos pelo PAA no Tocantins, em termos de quantidade, destacam-se: melancia, arroz, banana, milho verde, batata doce, carne suína, doce de leite em pedaço, leite pasteurizado, abacaxi, rapadura e hortaliças. Em 2017 foram aplicados R$ 14 milhões na compra desses produtos, até o momento.

Durante a abertura da oficina de capacitação sobre programas e recursos da atenção básica, promovida pelo Ministério da Saúde (MS), nesta segunda-feira, 4, em Palmas, a vice-governadora Claudia Lelis destacou que a atenção básica é a porta de entrada dos pacientes que necessitam do Sistema Único de Saúde (SUS).

Por Fátima Miranda “É nos municípios que começa o atendimento inicial e é, neste primeiro momento, que os profissionais que trabalham nesta área devem orientar e solucionar os problemas, ajudando o paciente a ter um atendimento de qualidade. É na atenção básica que tudo começa e é onde o sistema precisa e deve funcionar com excelência. Porque muitos casos podem e devem ser resolvidos no atendimento básico, sem que o paciente precise ir para uma UPA [Unidade de Pronto Atendimento] ou para os hospitais maiores”, lembrou Claudia Lelis.

Para o diretor de Atenção Básica do Ministério da Saúde, João Salame, “o SUS é modelo para o mundo e precisa sim de adequações, mas está melhorando e essas oficinas nos estados são fundamentais. O SUS não é para médicos e funcionários, é para a sociedade e, por isso, deve funcionar de forma adequada”, ressaltou.

O secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, disse que quem trabalha com o SUS precisa entender, compreender e aprender a amplitude que é a atenção básica e como deve funcionar. “Nosso desafio é realmente fazer atenção básica para quem precisa e, aqui no Tocantins, temos trabalhado muito para sermos modelo para o Brasil”, afirmou.

Para a secretária de Saúde de Recursolândia, região nordeste do Estado, Mari Pereira, essa oficina é importante para que os gestores possam se qualificar e assim prestar um atendimento de qualidade, “nossa luta é grande e precisamos da parceria com o Estado e o Ministério para conseguir atender com qualidade os pacientes”, disse. Avanços no Tocantins A vice-governadora também apresentou os avanços que o Estado alcançou nos últimos três anos na área da saúde. "Somente este ano, já entregamos 192 leitos hospitalares no maior hospital público do Tocantins, inauguramos o Banco de Olhos no Hospital Geral de Palmas (HGP); entregamos mais de 80 leitos nos hospitais de Paraíso do Tocantins e Porto Nacional; reformamos e ampliamos o Hospital Regional de Augustinópolis; instalamos equipamentos de raios-x no Hospital Regional de Xambioá e entregamos a obra de adequação, ampliação e retomada do atendimento no Centro Cirúrgico do Hospital de Alvorada. Da mesma forma, retornamos o atendimento médico 24 horas no Hospital de Dianópolis; entregamos a sala de estabilização e a reforma do Hospital Tia Dedé, em Porto Nacional", informou.

Claudia Lelis acrescentou ainda que "entregamos leitos para a Unidade de Terapia Intensa (UTI) e inauguramos o Integra Saúde, uma sala de monitoramento instalada dentro da sede da Secretaria de Estado da Saúde, que exibe informações em tempo real sobre a quantidade de leitos disponíveis e dados estatísticos da área. Além disso, conseguimos, neste ano, elevar e manter o estoque regulador de medicamentos em 90%, além de muitos outros avanços que conseguimos implantar no Estado, fruto de muito trabalho e dedicação", concluiu.

Com investimento de R$ 4.071.316,32, as obras serão divididas em lotes, conforme as residências rodoviárias da Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto)

Por Gisele França

O trabalho do Governo do Estado de conservação e manutenção das rodovias estaduais deu mais um importante passo nesta sexta-feira, 1º de dezembro. O governador Marcelo Miranda autorizou o início da elaboração de projetos de engenharia para reabilitação de manutenção de 1.382,86 km rodovias. A Ordem de Serviço foi assinada pelo governador durante o Fórum de Desenvolvimento Econômico do Tocantins, no Centro Educacional Municipal Laura do Carmo, em Taguatinga.

Na ocasião, a palavra de ordem do governador foi agilidade. "Quero agilidade na elaboração dos projetos para avançarmos com as licitações e as obras", recomendou Marcelo Miranda.

Conforme lembrou o governador, com a junção da primeira e da segunda etapa do Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema), serão quase 3 mil quilômetros de estradas recuperadas. "Proporcionando, à população, perfeitas condições de tráfego", ressaltou.

Crema 2

A autorização representa o início da segunda etapa do Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema), do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (Pdris), uma parceria do Governo do Estado com o Banco Mundial.

Com investimento de R$ 4.071.316,32, as obras serão divididas em lotes, conforme as residências rodoviárias da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).

Na região sudeste, por exemplo, o Crema 2ª etapa deve recuperar 284,80 quilômetros de rodovias, incluindo trechos como de Dianópolis a Novo Jardim; e de Taguatinga a Aurora.

Para o prefeito de Ponte Alta do Tocantins, um dos municípios que será beneficiado, Yaporan da Fonseca Milhomem, a notícia é motivo de comemoração. "Estou muito feliz em saber que, hoje, está sendo concretizada essa nossa demanda. É uma obra muito importante não só para nosso município, mas para toda a região", destacou.

Segundo o presidente da Ageto, Sérgio Leão, essa segunda etapa é resultado da gestão do governador com o Banco Mundial para que o Crema se estendesse a outros trechos rodoviários. "Garantindo, assim, o escoamento da produção, a trafegabilidade e a segurança do usuário”, comentou o presidente.

Projeto De acordo com Paulo Gontijo, proprietário da Strata Engenharia, empresa responsável pela execução do projeto de engenharia, essa é uma fase fundamental, pois é onde será avaliada a necessidade de cada estrada. "São equipamentos de última geração que permitem avaliar o pavimento como um todo", disse. Para ele, a execução do projeto é extremamente importante. "Um projeto bem elaborado é segurança para o empreiteiro fazer a obra", finalizou o empresário.

Crema

Atualmente, na primeira fase do Crema, estão sendo reconstruídos 1,5 mil quilometros de rodovias.

Presentes Acompanharam a solenidade, a primeira-dama, a deputada federal Dulce Miranda, a deputada federal Josi Nunes, os deputados estaduais Valdemar Júnior e Vilmar de Oliveira, secretários de Estado, além de prefeitos, autoridades e moradores da região.