Rodadas ocorreram ao longo dos últimos dois anos e meio

Por Cristina Indio do Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizou nove leilões do setor de saneamento que resultaram em R$ 30 bilhões em outorgas para os cofres de estados e municípios e R$ 42 bilhões de investimentos comprometidos. As rodadas ocorreram ao longo dos últimos dois anos e meio, desde a aprovação do Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026 de 2020).

“Nessa jornada fomos capazes de trazer um presente aqui para o Rio de Janeiro que foi a maior concessão de infraestrutura já realizada no Brasil, que traz dignidade, emprego e preservação ambiental sem tamanho. Para quem conhece o Rio poder sonhar com uma Baía de Guanabara, em breve, bonita e limpa novamente é um sonho para qualquer um que mora ou visita essa cidade tão maravilhosa”, disse o presidente do banco, Gustavo Montezano.

Para ele, o marco regulatório em vigor no país representa um sucesso, mas é preciso avançar e fazer ajustes, que ele classificou como o primeiro dos três pilares necessários para o desenvolvimento do tema.

“Naturalmente o marco legal foi uma inovação sem tamanho. Ele se mostra vencedor e vitorioso, mas é natural que amadurecimentos, interpretações e ajustes sejam feitos ao longo dessa jornada”, pontuou Montezano durante a 6ª Semana do Saneamento, organizada pela instituição.

O segundo tema da agenda apontado pelo presidente do BNDES é o financiamento. “A gente está agora começando a concluir os primeiros financiamentos de longo prazo da safra nova de leilões e, naturalmente, o Brasil ainda tem muito a amadurecer em termos de financiamentos a projetos, de sindicalização e estruturação desses consórcios de bancos e demais financiadores. Então, a agenda hoje de financiamento, de project finance mais efetiva, é um pilar fundamental de como a gente pode alavancar o setor na sua potencialidade máxima”, afirmou.

O último quesito é a destinação dos resíduos sólidos que, na visão dele, deve ser uma derivação natural do saneamento que é um transformador para o meio ambiente da cidade. O presidente do BNDES destacou a capacidade do setor de saneamento de gerar empregos e de reunir participação nacional. “Cada R$ 1 investido, R$ 0,95 fica no Brasil”, pontuou.

Patinho feio

Presente ao evento, o secretário nacional de Saneamento do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Pedro Maranhão, disse que, no Brasil, o saneamento era considerado o patinho feio do setor de infraestrutura e não contava com investimento privado - 95% dos recursos aplicados eram públicos.

De acordo com o secretário, duas questões impediam os investimentos. Do lado político, havia a interpretação de que “obra enterrada não dá voto”. Além disso, o país não contava com um marco legal.

“Eu sou do interior do Maranhão e ouvi muito [a expressão] obra enterrada. Os gestores não tinham interesse em investir em saneamento, enterrar cano, enterrar obra que não dá nem para pôr uma placa e não tem visibilidade. Isso perdurou por muito tempo. A outra é a [falta de] regulação, não ter segurança jurídica, não ter previsibilidade, não ter metas. Essas duas coisas estamos conseguindo superar”, assegurou.

Na visão de Maranhão, o sucesso dos leilões de saneamento em alguns estados tem incentivado outros gestores a seguir pelo mesmo caminho. Apesar disso, segundo o secretário, ainda há algumas resistências que estão sendo superadas. Um dos pontos que ele destacou é o temor do gestor em perder autonomia se fizer um contrato de outorga do serviço local. “Isso a gente ainda percebe, mas está avançando. Cada vez que se faz um leilão ou uma concessão é impressionante como avança e como os prefeitos se interessam e vêm atrás”, revelou.

Resíduos sólidos

Segundo o secretário, o governo deve editar até o dia 15 de julho um decreto para definir uma regulação para a área de drenagem e incineração de resíduos sólidos. Neste dia serão completados dois anos de aniversário do marco regulatório do saneamento, que não incluiu estes dois tópicos porque são de características diferentes.

“O resíduo sólido a base dele é logística, tem que estar em um raio próximo, o que não é um problema para água e esgoto. A drenagem é pior ainda. Como é que se regionaliza, como se dá sustentabilidade, como se cobra a drenagem? Estamos resolvendo com um decreto que estamos discutindo e deve sair até o mês de julho separando um pouco a questão do resíduo sólido da água e esgoto”, adiantou.

Depois da abertura do evento, o presidente do BNDES, o secretário e o diretor de Concessões e Privatizações do banco, Fábio Abrahão, assinaram um protocolo de intenções para a promoção da regionalização de serviços de resíduos sólidos urbanos.

Prestadoras e usuários poderão ser bloqueados

Com Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expediu medida cautelar para evitar o telemarketing abusivo, aquelas ligações realizadas por robôs, conhecidas por robocalls.

O emprego de solução tecnológica para o disparo massivo de chamadas com duração de até 3 segundos é considerado, pela Anatel, como uso inadequado de serviços de telecomunicações.

De acordo com a medida, os usuários têm 15 dias, contados da publicação decisão, para adotar providências para a adequação de atividades e, assim, cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunicação.

Passado esse prazo, as operadoras serão obrigadas a bloquear as chamadas dos usuários que continuem gerando excesso de ligações. O bloqueio durará 15 dias ou até que o usuário firme compromisso formal com a Anatel de se abster da prática indevida e apresente as providências adotadas.

O bloqueio de chamadas originadas, no entanto, não deve prejudicar a manutenção de outros serviços de telecomunicações contratados pelo usuário.

As operadoras deverão enviar à Anatel, quinzenalmente, um relatório sobre os usuários que sofreram o bloqueio e os respectivos recursos de numeração utilizados, o volume de tráfego e as datas de bloqueio de chamadas.

Números irregulares

A Anatel determinou por meio da cautelar que, no prazo de 30 dias, as prestadoras de telefonia realizem o bloqueio de chamadas que utilizem números não atribuídos pela agência – numeração de linhas telefônicas irregulares – , sejam elas originadas na própria rede ou provenientes de outras prestadoras.

As operadoras e os usuários que não seguirem as determinações poderão ser multados em até R$ 50 milhões.

A medida cautelar da Anatel tem vigência de 3 meses.

Código de telemarketing

Outra medida para combater o telemarketing abusivo é a identificação das chamadas pelo prefixo 0303. O objetivo é dar a liberdade ao consumidor para que, ao receber uma ligação de telemarketing, possa identificar o chamador e, assim, exercer o seu direito de atender ou não aquela ligação. Até 8 de junho todas as empresas do setor deverão utilizar o código.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 6, que vai criar até três ministérios, caso seja eleito, e citou Segurança Pública, Indústria e Comércio e Pesca entre as possíveis novas pastas.

Com Estadão

Bolsonaro também admitiu sofrer pressão para demitir o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o intuito de “resolver certos assuntos”.

Na sexta-feira, o Estadão informou que o núcleo do Centrão dá como certa a derrota de Bolsonaro nas eleições, se o governo não conseguir baixar imediatamente o preço dos combustíveis.

“Vejo Guedes, de vez em quando, cansado, o que é natural. É um ministro que no passado era muito trocado, o da Economia. De vez em quando, alguns querem que eu troque ele (sic), entre outros, para resolver certos assuntos. Prefiro conversar com eles e, dentro daquela lealdade mútua que nós temos, mudarmos alguma coisa e prosseguir nessa luta”, disse Bolsonaro em entrevista à TV Terraviva.

O presidente observou, em seguida, esperar que Guedes resolva a questão dos combustíveis na seara da tributação “nos próximos dias”.

Questionado se pretende reativar o Ministério da Segurança Pública, que existiu no governo do presidente Michel Temer, mas foi incorporado à pasta da Justiça por sua gestão, Bolsonaro respondeu. Avisou ainda, que, se for reeleito, poderá recriar outras.

Na campanha eleitoral de 2018, quando era candidato à Presidência, Bolsonaro prometeu reduzir o número de ministérios para 15 e criticou o que chamou de “loteamento do Estado”. Dizia que “o País funcionará melhor com menos ministérios”.

À época, o então presidente Temer contava com uma equipe composta por 29 ministros. Apesar da promessa de governar com uma estrutura de no máximo 15 pastas, Bolsonaro empossou 22 ministros. Hoje são 23.

“Esse ministério (da Segurança Pública) foi estudado. Pela extensão do Brasil, eu acho positivo o restabelecimento. Não só o desse, como alguns outros ministérios que não haja dúvida, Indústria e Comércio, por exemplo. Até a questão da Pesca pode ser estudada”, declarou o presidente. “Então, nós pretendemos é, em havendo uma reeleição, dividir melhor os ministérios, criar no máximo mais três, para que possamos melhor administrar o nosso País. Pela extensão do Brasil se justifica fazer isso daí”.

Em ato de pré-campanha com empresários em Minas, o presidente já havia se comprometido a recriar o Ministério da Indústria e Comércio ainda este ano. Nesta segunda-feira, porém, ele recuou e disse não haver “margem de manobra” para reativar a pasta em 2022.

Bolsonaro diz que ganância da Petrobras é responsável por aumento nos combustíveis

Com Agências

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta segunda-feira (6), que privatizar a Petrobras é uma tarefa “muito difícil”. Em entrevista ao canal Agro+, da Band, ele criticou a margem de lucro “exagerada” da estatal e a acusou de ter uma “ganância enorme”.

“A privatização da Petrobras é muito difícil. Conversei com o ministro das Minas e Energia… Ele tem essa intenção, deu o pontapé inicial, mas dificilmente isso vai para frente. Correndo tudo certo, vai levar uns quatro anos. E você tem que modular isso aí, não pode simplesmente quem pagar mais levar”, afirmou.

Em maio, Bolsonaro nomeou Adolfo Sachsida como novo ministro de Minas e Energia, que passou a ocupar o lugar de Bento Albuquerque, exonerado a pedido. Sachsida era um dos principais auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, e participa das discussões econômicas desde a equipe de transição.

“Substituí o ministro das Minas e Energia, que quer mudar agora toda a Petrobras, mas há uma dificuldade, reunião de conselho, uma burocracia enorme, e demora isso daí”.

Preço dos combustíveis

Durante a entrevista, Bolsonaro admitiu que os preços dos combustíveis estão em patamares elevados, mas apontou que um dos motivos é a margem de lucro da estatal.

“A Petrobras tem uma ganância enorme. O lucro da Petrobras é algo exagerado. Você vê: outras petrolíferas do mundo baixaram sua margem de lucro, exatamente para ajudar os seus países. A Petrobras tem aumentado a margem de lucro por ocasião das crises. Continua da mesma maneira”, criticou.

Ele ainda elogiou a atuação de Guedes e comentou sobre uma possível redução nos preços. “Espero que, nos próximos dias, o Paulo Guedes possa resolver a questão dos combustíveis no tocante a impostos pelo Brasil. Ele já se demonstrou favorável a isso, tem trabalhado no tocante isso. Espero que, nos próximos dias, até esta semana mesmo, tenhamos uma boa notícia sobre preços dos combustíveis no Brasil”.

Relator da proposta que impõe um teto para a alíquota de ICMS sobre energia e combustíveis, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse que trabalha para concluir o relatório sobre o projeto até a próxima terça-feira, 7. Nesta segunda-feira, 6, o parlamentar deve se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar sobre o tema.

Com Yahoo Notícias 

"Amanhã (segunda) terei encontro com o presidente Rodrigo Pacheco e depois com o ministro da Economia Paulo Guedes. Estou trabalhando para concluir o relatório até terça-feira", disse. Na semana passada, o senador sinalizou que pretende avançar no entendimento para que o relatório seja apreciado antes de 14 de junho.

O projeto aprovado pela Câmara estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS, imposto estadual, sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, transporte coletivo e gás natural. O texto classifica os segmentos como "bem e serviços essenciais e indispensáveis".

Na última quinta-feira, dia 2, o relator discutiu com representantes dos secretários estaduais de Fazenda as propostas encaminhadas ao Senado. Destas, de acordo com ele, foi possível avançar em pelo menos quatro, que estão mais alinhadas com o texto aprovado pela Câmara. Entre os pontos analisados está a possibilidade de tirar qualquer tipo de compensação para os Estados que perderem arrecadação.

O senador indicou que sentiu disposição por parte dos secretários em negociar o tema, e que tinha informações para poder iniciar a rodada de "conversações" com a equipe econômica e com o ministro Paulo Guedes. A matéria faz parte de uma ofensiva do Congresso Nacional para tentar, a menos de quatro meses das eleições, reduzir os preços dos combustíveis e da energia elétrica para os consumidores.

A pauta deve prosseguir nos próximos dias. A expectativa é que os deputados avancem na análise de um projeto de lei, já aprovado pelo Senado, que prevê a devolução integral de créditos tributários cobrados indevidamente aos consumidores por meio de abates nos reajustes das tarifas de energia.