Ministérios da Economia e de Minas e Energia produzirão estudos

Por Wellton Máximo

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou hoje (2) resolução que recomenda a edição de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro para permitir o início de estudos sobre a privatização da Petrobras.

A inclusão oficial da Petrobras no PPI só pode ser feita depois do decreto. Um comitê interministerial, formado pelos Ministérios da Economia e de Minas e Energia, se encarregará dos estudos, tanto sobre a desestatização da Petrobras como sobre a venda dos contratos da PPSA, estatal que gere a comercialização do petróleo extraído da camada pré-sal.

Segundo o secretário especial do PPI, Bruno Westin Leal, a recomendação aprovada hoje não significa a inclusão da Petrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND). Isso porque a entrada da petroleira no PND necessita de aprovação de projeto de lei ou de medida provisória pelo Congresso Nacional.

“Não temos nenhum prazo definido para o envio de projeto [sobre a Petrobras]”, declarou Westin. “De forma objetiva, não há horizonte”, acrescentou o secretário, ao ser perguntado sobre prazos para a conclusão dos estudos e de uma eventual privatização.

Em relação à PPSA, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, esclareceu que o governo não pretende privatizar a estatal, que, nas palavras dele, “não tem valor em si mesma. Segundo ele, a União quer vender os direitos de receber os valores dos contratos sob regime de partilha. “Como isso vai acontecer, é objeto dos estudos”, declarou.

Apesar de o governo não confirmar prazos para uma eventual privatização da Petrobras, Mac Cord disse que a venda da companhia para a iniciativa privada estimularia o investimento privado, num momento em que o planeta passa por uma transição energética. Ele também avaliou que uma possível privatização aumentaria a competitividade.

“Desde a década de 1940, quando se decidiu por um modelo estatal, concentrou-se o setor de petróleo em uma empresa. Ao longo dos estudos, vamos verificar como o aumento de competição poderá acontecer. O importante é, com 70 anos de atraso, conseguirmos propiciar um ambiente competitivo”, comentou Mac Cord.

Na reunião de hoje, o Conselho do PPI aprovou o arrendamento de mais quatro terminais portuários: em Porto Alegre, São Francisco do Sul (SC), Itaguaí (RJ) e Vila do Conde (PA). O órgão também aprovou as relicitações da BR-163 em Mato Grosso e do aeroporto do Galeão (RJ), cujas concessões estão sendo devolvidas ao governo. Nesses dois casos, os estudos para definir o modelo dos leilões ainda precisam ser feitos.

Perspectivas

O Conselho do PPI também apresentou um balanço das atividades do órgão nos últimos três anos e atualizou a carteira de leilões para 2022. Até o fim do ano, o governo quer leiloar mais de 90 ativos à iniciativa privada, que resultarão em investimentos privados de quase R$ 190 bilhões.

O governo aposta na concessão do Aeroporto de Congonhas (SP) e de mais 14 aeroportos, aprovada ontem (2) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Conselho do PPI também destaca o leilão de três lotes de rodovias no Paraná e dois leilões de linhas de transmissão de energia.

Ainda em 2022, o governo quer leiloar dez parcerias público-privadas (PPPs) de iluminação pública, em cidades como Curitiba, Camaçari (BA), Nova Iguaçu (RJ) e Colatina (ES). A lista do PPI para este ano também abrange três projetos de resíduos sólidos até o fim do ano: em Teresina, Bauru (SP) e Consórcio Comares (CE).

O grande destaque deste ano, segundo o Conselho do PPI, será a privatização da Eletrobras, que, diferentemente de um leilão direto, se dará por meio de um programa de diluição de ações. Nesse modelo, a União reduzirá a participação na companhia de pouco mais de 70% para, no máximo, 45%.

Balanço

O Conselho do PPI divulgou um balanço das atividades nos últimos três anos. Segundo o órgão, foram leiloados 150 projetos de janeiro de 2019 a maio deste ano, que resultaram na contratação de R$ 865,7 bilhões em investimentos privados e renderam R$ 149,5 bilhões em receitas de outorgas para o governo.

Apenas neste ano, foram leiloados 19 projetos, que resultaram em R$ 29,5 bilhões na contratação de investimentos privados e na arrecadação de quase R$ 2 bilhões em outorgas. Segundo o secretário especial Bruno Westin Leal, o grande destaque foi a venda da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a primeira companhia do tipo totalmente privatizada.

Dados da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica revelam crescente alta no índice de diagnósticos positivos para a doença respiratória

Com Jovem Pan 

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) divulgou nesta quinta-feira, 02, os resultados dos testes realizados para detecção da Covid-19 e sua respectiva taxa de positividade. Entre os dias 22 a 18 de maio, foram realizados 102.463 exames com um diagnóstico positivo em 34,4% dos casos. Em comparação com o período de 17 a 23 de abril – quando foram realizados 34.937 testes com 10,1% de positividade sobre os mesmos – os números triplicaram. Os números apontam para a proliferação do vírus respiratório no país e, com isso, Estados e municípios passaram a recomendar a utilização de máscaras em locais fechados. O Governo de São Paulo, bem como a Prefeitura da capital paulista, orientaram nesta semana que seus cidadãos voltem a utilizar o item de segurança individual após a rede hospitalar registrar um aumento de 120% nas novas internações por Covid-19.

SP libera 5ª dose da vacina para idosos imunossuprimidos

O Estado de São Paulo recomendou para as cidades paulistas a aplicação da quinta dose, ou terceira dose adicional, da vacina contra a covid-19 em pessoas acima dos 60 anos e com alto grau de imunossupressão. Além da documentação necessária, existe a exigência de um intervalo de 122 dias com a última dose recebida.

Na capital paulista, a prefeitura começou a oferecer esta terceira dose adicional na quarta-feira, 1º. A vacina varia de acordo com a disponibilidade na unidade de saúde. A pessoa precisa levar um documento de identificação, comprovante de vacinação físico ou digital e o comprovante de condição de risco.

Como a vacinação de quarta dose começou no Estado de São Paulo em 21 de março, não deve haver pessoas que cumpriram o período de 122 dias de carência. Mas o anúncio já mostra preocupação em planejar o reforço do sistema imunológico contra a covid-19, em meio à alta de infecções e mortes nos últimos dias em todo o Brasil.

Nesta quinta-feira, 2, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga sinalizou que a aplicação da quarta dose, ou segunda dose adicional, será liberada para pessoas acima de 50 anos. Atualmente, este reforço só é permitido para o público com 60 anos ou mais. A medida ocorre em meio à alta de infecções da covid-19 e especialistas já vislumbram uma quarta onda chegando.

Terra Brasil Notícias

O crescimento de 1% no PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro no primeiro trimestre de 2022 ante o trimestre anterior e de 1,7% ante igual período de 2021, fez o país figurar na 9ª posição em ranking internacional de desempenho da atividade econômica, desta vez com 32 países, compilado pela agência de classificação de risco Austin Rating.

Os dados do PIB brasileiro foram divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que anunciou nesta quinta-feira os resultados das Contas Nacionais Trimestrais.

O Brasil ficou à frente de países como Reino Unido, que experimentou alta de 0,8% no PIB do primeiro trimestre de 2022 ante o quarto trimestre de 2021; Coreia do Sul (0,8%), Suíça (0,5%), Alemanha (0,2%), França (-0,1%) e Japão (-0,3%) e Estados Unidos (-1,4%).

O Procon Tocantins tem intensificado a realização de pesquisas destes itens para auxiliar o consumidor

Por Thaise Marques

Pesquisar é sempre a melhor opção antes de realizar sua compra. A comparação de preço, permite mais economia e garante o equilíbrio financeiro no orçamento mensal. Com a alta dos preços nos itens da cesta básica, gás de cozinha, açougue e combustível, o Procon Tocantins tem intensificado a realização de pesquisas destes itens para auxiliar o consumidor a não fechar no vermelho.

Os moradores de Paraíso do Tocantins que optarem por fazer as compras no início do mês, já podem conferir no site do órgão de defesa do consumidor, a variação dos preços encontrados em 45 itens de produtos de alimentação, hortifrutigranjeiros e higiene e limpeza.

A pesquisa foi realizada em seis estabelecimentos na última terça-feira, 31 de maio. “O consumidor deve ficar atento. Foi encontrada uma variação de até 151%. Nossa equipe de fiscalização identificou o sal de cozinha vendido em alguns lugares por R$ 1,19 e em outros por R$ 2,99. A economia está nos centavos que na soma total, faz a diferença”, alerta Rafael Parente, superintendente do Procon Tocantins.

O sabão em pó 1 quilo, foi o segundo produto com maior variação de preço. Sendo vendido entre R$ 4,65 e R$ 9,69. O que significa uma diferença de 108%. E em terceiro lugar, o sabonete de 90 gramas, apresentou variação de 101%, comercializado entre R$1,49 e R$ 2,99.

“É válido lembrar que a pesquisa não considera a marca dos produtos, apenas o menor preço encontrado nas prateleiras, e tem como objetivo orientar os consumidores oferecendo uma referência por meio dos preços médios obtidos dentro da amostra pesquisada”, destaca Magno Silva, gerente de fiscalização.

Denuncie

Caso tenha uma denúncia ou reclamação, o consumidor pode entrar em contato por meio do Disque 151 ou o Whats Denúncia 63 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.to.gov.br/procon, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.

Confira a pesquisa completa aqui: https://central.to.gov.br/download/294131

Para o autor do PL, senador Fabio Garcia (ao centro), é uma justiça que se faz ao consumidor que pagou tributos a mais indevidamente. Proposta tem a concordância do relator, Eduardo Braga (à esq.)

Com Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1°) o PL 1.280/2022, do senador Fabio Garcia (União-MT), que disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de distribuição de eletricidade. O texto prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários, na forma de redução de tarifas, de acordo com critérios equitativos.

O autor do projeto explicou que, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS cobrado das distribuidoras de eletricidade não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins incidente sobre as tarifas, o que habilitou as distribuidoras a receber uma restituição bilionária da União. Esses valores, no entanto, não pertenciam às empresas, mas aos consumidores, pois os tributos são incorporados às tarifas e repassados aos usuários. No seu entendimento, a apropriação dos recursos pelas empresas representaria um ganho indevido.

— Estamos, aqui, fazendo justiça ao consumidor de energia do país, ao cidadão que pagou indevidamente, por mais de 15..., 20 anos, uma bitributação. Estamos devolvendo com justiça esses valores pagos a mais a esse trabalhador, de forma regrada, organizada e rápida — disse o senador ao defender a aprovação.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), concorda. Para ele, não há dúvidas quanto ao fato de que os consumidores devem ser os beneficiários finais desses créditos, já que foram eles que pagaram a contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins em valor maior do que aquele que deveria ter sido cobrado. O valor estimado no relatório é de quase R$ 50 bilhões.

Senador Fabio Garcia (União-MT), autor do projeto

— Ora, se o consumidor pagou um valor maior, não há que se falar em não receber integralmente os créditos tributários decorrentes da citada decisão do STF. A votação de hoje fará justiça para com o consumidor de energia no Brasil, fazendo com que haja uma mitigação, portanto, um ajuste para menor das tarifas de energia elétrica — disse Braga.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor de um projeto que trata do mesmo tema (PL 1.143/2021), disse considerar que a proposição faz o que já deveria ter sido feito pela Aneel. Ele disse esperar celeridade por parte da Câmara dos deputados na votação, para que os valores possam chegar rapidamente aos consumidores.

Mudanças

O texto foi aprovado com mudanças na redação e na forma do projeto, que, segundo o relator, foram feitas apenas para deixar alguns pontos mais claros e alinhar o texto com a terminologia empregada pela legislação tributária.

Uma dessas mudanças é na parte do texto que trata do pagamento de juros pelos valores indevidos. O texto original dizia que a correção seria feita pela Selic, taxa básica de juros. Eduardo Braga alterou o texto para prever que a compensação se dará como previsto para as restituições na lei que trata do Imposto de Renda (lei 9.250, de 1995). De acordo com a lei, a compensação ou restituição é acrescida de juros com base na Taxa Selic relativa aos meses anteriores à compensação e mais 1% relativo ao mês em que estiver sendo paga.