Após a Anvisa aprovar a vacina da Pfizer para crianças, o PT pediu que o Ministério da Saúde seja obrigado a estabelecer um cronograma

Por Pepita Ortega

Em resposta a despacho do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo Jair Bolsonaro enviou na noite desta quarta-feira, 5, à corte máxima, manifestação alegando que foram tomadas "todas as providências cabíveis para uma decisão segura e responsável" sobre a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Imunização.

A posição foi externada após o Ministério da Saúde divulgar, durante a tarde, os detalhes da imunização de crianças - 20 dias depois de a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o uso da vacina da Pfizer para crianças e após declarações do chefe da pasta, Marcelo Queiroga, de que as mortes pela doença nessa faixa etária estão em nível que não demanda "decisões emergenciais".

No documento protocolado na corte às 23h51, a Advocacia-Geral da União sustentou que a realização da consulta e da audiência pública sobre o assunto - rechaçadas por especialistas e pela comunidade científica - teve o objetivo de "agregar conhecimento técnico com aquele proveniente de representantes da administração pública, legislativo, sociedades científicas e sociedade civil, aumentando a segurança" da decisão sobre a imunização de crianças.

A AGU havia sido instada a se manifestar no âmbito de uma ação movida por partidos de oposição que, desde outubro de 2020, cobram medidas mais efetivas para a imunização da população contra o novo coronavírus. Após a Anvisa aprovar a vacina da Pfizer para crianças, o PT pediu que o Ministério da Saúde seja obrigado a estabelecer um cronograma para a distribuição dos imunizantes a crianças na faixa dos 5 aos 11 anos.

Vinte dias depois do aval da Anvisa, o Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira, a autorização para a aplicação da vacina contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos, sem exigência de prescrição médica, como o governo havia indicado em um primeiro momento. O intervalo da aplicação das duas doses pediátricas será de 8 semanas e a imunização começa ainda em janeiro. A pasta não fixou uma data específica para o início da vacinação.

Consideração o anúncio feito pelo Ministério da Saúde, a AGU defendeu ao Supremo que seja reconhecida a "perda do objeto" das ações que tratavam da inclusão de crianças no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19.

A política da imunização das crianças contra com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e de especialistas de todo mundo, sendo que em diversos países a vacinação de tal população já foi iniciada. No entanto, o assunto enfrentou resistência do presidente Jair Bolsonaro e de apoiadores da ala ideológica do governo.

Após a Anvisa avalizar a vacinação de crianças, Bolsonaro chegou a ameaçar divulgar os nomes dos diretores técnicos da autarquia. O discurso foi acompanhado pela base aliada do chefe do Executivo. Neste domingo, 19, servidores relataram novas ameaças em razão do tema - diretores já haviam sido ameaçados em outubro, de morte, por e-mail por um homem do Paraná.

Superávit chega a US$ 6,134 bilhões depois de três anos consecutivos de déficit, no melhor desempenho desde 2015 (US$ 9,414 bilhões)

Com Agência Brasil

O Brasil registrou em 2021 a maior entrada líquida de moeda estrangeira pelo câmbio contratado em seis anos, no equivalente a pouco mais de 6,1 bilhões de dólares, após três anos consecutivos de saldos negativos, mostraram dados do Banco Central nesta quarta-feira.

O fluxo cambial foi superavitário em 6,134 bilhões de dólares no acumulado do ano, melhor resultado desde 2015 (+9,414 bilhões de dólares).

A sobra de dólares, contudo, representa um volume modesto comparado com os 73,686 bilhões de dólares perdidos entre 2018 e 2020. Apenas em 2020, o déficit fora de 27,923 bilhões de dólares.

O fluxo positivo no ano de 2021 foi limitado por uma forte saída de recursos em dezembro, de 9,946 bilhões de dólares --a mais expressiva para qualquer mês desde dezembro de 2019 (-17,612 bilhões de dólares).

Com a debandada de moeda no mês passado, os bancos tiveram de prover liquidez, o que elevou sua posição vendida na divisa no mercado à vista a 20,668 bilhões de dólares, maior valor desde março, quando ficou em 21,081 bilhões de dólares.

Ao longo de todo o ano passado o Bacen liquidou a venda de 11,982 bilhões de dólares no mercado à vista, dos quais 4,837 bilhões de dólares apenas em dezembro, mês de tradicional aumento de saída de recursos do país.

Considerando operações de linhas, o BC liquidou a recompra de 4,900 bilhões de dólares em 2021.

Por Daniel Herculano

No primeiro bate-papo virtual com a população em 2022, realizado nesta terça-feira (4), o governador Camilo Santana anunciou o rateio proporcional de R$ 136 milhões provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cerca de 30 mil profissionais da Educação do Ceará, a ser pago em 15 de janeiro.

O rateio do Fundeb beneficiará professores efetivos e temporários, servidores administrativos e comissionados exclusivos/cedidos com exercício nas unidades escolares estaduais, nas Crede/Sefor e Seduc no ano letivo de 2021. “Muita gente me perguntando sobre o rateio do Fundeb, que será de mais de R$ 136 milhões. É uma espécie de 14º salário para esses profissionais, que têm trabalhado muito, lutado muito, pela Educação do Ceará. Nós galgamos uma grande conquista no ano passado, que foi o aumento do percentual do Fundeb, que em grande parte é proveniente de recursos de impostos estaduais. Como houve esse aumento do percentual, nós decidimos repartir aos mais de 30 mil servidores. No dia 15 de janeiro será pago. Estará na folha, será uma folha extra aos servidores”, explicou Camilo Santana.

O valor a cada profissional será calculado de forma proporcional à carga horária de trabalho, ao número de meses trabalhados e à remuneração recebida nos meses trabalhados do ano letivo de 2021.

As normas para a comercialização ainda serão fixadas pela Agência Nacional do Petróleo

Com Agência Senado

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4) a Lei 14.292, de 2022, que permite a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado. Essa ação, no entanto, fica limitada ao município onde se localiza o revendedor varejista autorizado, na forma de regulação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A norma é parte do projeto de lei de conversão originado da Medida Provisória (MP) 1.063/2021, aprovada pelo Senado no começo de dezembro. O presidente Jair Bolsonaro vetou dois trechos da matéria: Um que permitia ao produtor negociar diretamente com distribuidores, revendedores varejistas de combustíveis, transportadores e mercado externo. E outro que autorizava o revendedor a adquirir etanol hidratado desses mesmos tipos de fornecedores.

Em comunicado, a Presidência da República afirmou, no entanto, que as partes vetadas não impedirão as operações de venda direta de etanol, uma vez que o assunto poderá ser normatizado pela ANP, que já disciplinou essa matéria por meio de resolução.

Segundo a mensagem de veto, essas cooperativas já são beneficiadas com a redução a zero da base de cálculo das Contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins. Nesse sentido, segue a mensagem, “ainda que a lei determine que, na venda direta, as alíquotas sejam aumentadas, as bases de cálculo ainda estariam reduzidas a zero”.

Tributação

A lei prevê que, se o importador exercer a função de distribuidor ou se o revendedor varejista fizer a importação, terão de pagar as alíquotas de PIS/Cofins devidas pelo produtor/importador e pelo distribuidor. No caso das alíquotas sobre a receita bruta, isso significa 5,25% de PIS e 24,15% de Cofins.

Quanto ao etanol anidro (sem água) usado para mistura à gasolina, o texto acaba com a isenção desses dois tributos para o distribuidor, que passará a pagar 1,5% de PIS e 6,9% de Cofins sobre esse etanol misturado à gasolina. A decisão afeta principalmente o anidro importado porque a maior parte das importações de álcool é desse tipo.

Além disso, o distribuidor que paga PIS e Cofins de forma não cumulativa poderá descontar créditos dessas contribuições no mesmo valor incidente sobre a compra no mercado interno do anidro usado para adicionar à gasolina.

Exportações superam importações em US$ 61,01 bilhões

Por Wellton Máximo

Beneficiada pela aceleração do preço das commodities (bens primários com cotação internacional), a balança comercial encerrou 2021 com recorde. No ano passado, o Brasil exportou US$ 61,01 bilhões a mais do que importou, o melhor resultado da série histórica iniciada em 1989.

O resultado representa crescimento de 21,1% em relação ao superávit comercial de US$ 50,39 bilhões registrado em 2020. Em relação ao recorde anterior, registrado em 2017, houve crescimento de 8,9%. Naquele ano, o Brasil tinha exportado US$ 56,04 bilhões a mais do que tinha importado.

Apesar do recorde, o número final ficou abaixo das estimativas do Ministério da Economia. A pasta previa que o superávit da balança comercial encerraria 2021 em US$ 70,9 bilhões. O resultado final, no entanto, ficou acima da previsão do boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, que projetava superávit de US$ 59,15 bilhões no ano passado.

No ano passado, as exportações bateram recorde. O Brasil vendeu para o exterior US$ 280,39 bilhões, com alta de 34% em relação a 2020 pelo critério da média diária. O recorde anterior havia sido registrado em 2011, quando o país tinha exportado US$ 253,67 bilhões.

Impulsionadas pela recuperação da economia e pela alta do preço internacional do petróleo, as importações cresceram mais. No ano passado, o Brasil importou US$ 219,39 bilhões, com alta de 38,2% em relação a 2020, também pelo critério da média diária. Apesar do crescimento, o valor importado foi o quinto maior da história, sendo superado pelos montantes registrados em 2013 (recorde de US$ 241,5 bilhões), 2014, 2011 e 2012.

Dezembro

Em dezembro, o saldo da balança comercial ficou positivo em US$ 3,948 bilhões. O superávit aumentou 39,3% em relação a dezembro de 2020 pela média diária. Mesmo assim, o resultado está longe do recorde mensal de US$ 5,617 bilhões registrado em dezembro de 2018.

Tanto as exportações como as importações bateram recorde em dezembro. No mês passado, as vendas para o exterior somaram US$ 24,37 bilhões, alta de 26,3% sobre dezembro de 2020 pelo critério da média diária. As importações totalizaram US$ 15,749 bilhões, alta de 26% na mesma comparação.

Produtos

Na comparação por produtos, a valorização das commodities impulsionou as exportações em 2021. No ano passado, o volume de mercadorias embarcadas subiu apenas 3,5% em relação a 2020. Os preços subiram, em média, 28,3% na mesma comparação, com destaque para minério de ferro, que ficou 64,9% mais caro; petróleo bruto (+58,9%) e soja (+30,3%).

Por causa da quebra na safra de milho, afetada pela seca e pelas geadas, as exportações do produto caíram 27,5% em 2021 na comparação com 2020. A quantidade embarcada caiu 40,6%, enquanto o preço subiu 21,9%. Em relação aos açúcares e melaços, que também enfrentaram problemas de safra, as exportações subiram 4,8%. A quantidade vendida caiu 11%, mas o preço aumentou 17,7%.

A suspensão das compras de carne bovina pela China, que vigorou em boa parte do segundo semestre, fez a quantidade vendida cair 7% em 2021. O preço, no entanto, subiu 18,9% em todo o ano passado, fazendo o valor final das exportações registrar alta de 7%.

Estimativa

Para 2022, o governo prevê superávit de US$ 79,4 bilhões, valor parecido com o deste ano. A estimativa já considera a nova metodologia de cálculo da balança comercial. As projeções estão mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus projeta superávit de US$ 55 bilhões neste ano.

Em abril do ano passado, o Ministério da Economia mudou o cálculo da balança comercial. Entre as principais alterações, estão a exclusão de exportações e importações fictícias de plataformas de petróleo. Nessas operações, plataformas de petróleo que jamais saíram do país eram contabilizadas como exportação, ao serem registradas em subsidiárias da Petrobras no exterior, e como importação, ao serem registradas no Brasil.

Outras mudanças foram a inclusão, nas importações, da energia elétrica produzida pela usina de Itaipu e comprada do Paraguai, num total de US$ 1,5 bilhão por ano, e das compras feitas pelo programa Recof, que concede isenção tributária a importações usadas para produção de bens que serão exportados. Toda a série histórica a partir de 1989 foi revisada com a nova metodologia.