Paulistas viram ‘incompatibilidade’. Processo vai à esfera federal

Com Poder 360

O comando do diretório do Podemos em São Paulo anunciou nesta 2ª feira (9.dez.2019) a expulsão do deputado Marco Feliciano (SP) dos quadros do partido. A Executiva Nacional da legenda, no entanto, informou que a decisão não tem validade e que o processo disciplinar contra o congressista será julgado na esfera nacional.

A cúpula do Podemos em São Paulo havia decidido, por unanimidade, expulsar Feliciano por “incompatibilidade programática e comportamento incondizente com as diretrizes” do partido.

O processo disciplinar analisado pelos paulistas menciona o reembolso, pela Câmara dos Deputados, de R$ 157 mil gastos pelo deputado em 1 tratamento odontológico. São citados também o apoio irrestrito de Feliciano ao presidente Jair Bolsonaro, acusações de assédio sexual no gabinete, recebimento de propina, pagamento a supostos funcionários fantasmas e até comentários sobre o cantor Caetano Veloso.

Em nota distribuída à imprensa pela equipe do líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO), a Comissão Executiva Nacional da legenda alega que, pelas regras definidas no estatuto partidário, o diretório de São Paulo não tem competência estatutária para este caso específico –o que levará o caso a ser julgado pela cúpula nacional da sigla.

Caso a expulsão seja confirmada, Feliciano não perderia o mandato, exceto se houver ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e decisão da Justiça nesse sentido.

A Caixa Econômica Federal liberou um novo crédito imobiliário, com cartão, que permite o financiamento da construção de imóveis, ou até mesmo a realização de reformas.

Por Saulo Moreira

A Caixa Econômica Federal liberou um novo crédito imobiliário, com cartão, que permite o financiamento da construção de imóveis, ou até mesmo a realização de reformas. De acordo com o banco, o Construcard é uma linha de crédito para compra de material de construção em lojas credenciadas pela Caixa. Ao contratar o financiamento, você recebe um cartão e tem até seis meses para comprar tudo o que precisar.

Com o cartão, a pessoa poderá comprar, além de materiais de construção mais comuns (como tijolos, esquadrias, pisos, telhas e tintas), armários não removíveis, piscinas, elevadores, caixas-d’água, aquecedores solares, aerogeradores e equipamentos de energia fotovoltaica.

“Além da facilidade do débito em sua conta-corrente, você conta com a segurança e a agilidade da Caixa e com uma rede de milhares de lojas conveniadas.?O financiamento tem duas fases: utilização e amortização. A primeira fase destina-se à compra do seu material de construção, que pode ser entre dois e seis meses. Durante esse período, você paga somente os juros dos valores utilizados”, diz o Banco.

A segunda fase, que pode variar entre um e 240 meses, é a amortização do saldo devedor, ou seja, o pagamento mensal das prestações até a quitação do financiamento. Essa etapa só começa após o fim do prazo definido para compras.

Garantias: aval, alienação fiduciária de bem móvel, caução de depósito/aplicação financeira ou alienação fiduciária de bem imóvel.

Sistema de amortização: Tabela Price.

Vantagens do Construcard

Facilidade
As compras são feitas por meio de um cartão personalizado, em lojas credenciadas e as prestações são debitadas direto na sua conta-corrente.

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Comodidade

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Como contratar?

Apresente a documentação necessária
Vá até uma Agência da Caixa e apresente os documentos necessários. Seus dados serão utilizados como base para a realização da pesquisa cadastral e análise de risco de crédito.

Assine o contrato

Após a aprovação do financiamento, assine o contrato e receba seu cartão Construcard no ato da contratação.
Escolha de recebimento do cartão na agência ou residência

Utilize seu cartão

Desbloqueie e utilize o cartão Construcard a partir do dia seguinte a contratação, e você já poderá realizar suas compras, dentro do período escolhido, que pode ser de até seis meses depois da liberação. Durante este período de compras, você só paga os juros proporcionais ao utilizado.

Na terça-feira, o IBGE havia informado que o PIB cresceu 0,6% no terceiro trimestre de 2019, mais do que o esperado pelo mercado

Com Revista forum

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta quarta-feira (4) que vai rever os resultados do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre deste ano, depois que a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) apontou nova mudança nos dados das exportações.

Ajuste dos dados vem apenas um dia após o jornal inglês Financial Times publicar uma reportagem questionando os números divulgados ao mercado pelo Ministério da Economia, afirmando que há um sentimento de desconfiança no Brasil por parte de investidores.

Na terça-feira (3), o IBGE havia informado que o PIB brasileiro cresceu 0,6% no terceiro trimestre frente aos três meses anteriores, mais do que o esperado pelo mercado. Na véspera dessa divulgação, o Ministério da Economia anunciou uma correção de 6,5 bilhões de dólares para cima no valor das exportações brasileiras para os meses de setembro a novembro.

O sindicato de servidores do IBGE (Assibge) manifestou preocupação com o erro e destacou que a falha pode ser resultado da precariedade orçamentária e desmonte dos quadros de pessoal, “processo que também vitima o IBGE e representa um risco real ao sistema estatístico nacional”.

Os números revisados do PIB serão divulgados em 4 de março.

Foi aprovado simbolicamente. Vai à sanção presidencial. Exige 35 anos de serviço

Com Agência Senado

O Senado Federal aprovou simbolicamente nesta 4ª feira (4.dez.2019) o projeto de lei que reestrutura as carreiras de militares e reforma o sistema de aposentadorias do setor. O Ministério da Economia estima, como saldo líquido, que a União deixará de gastar R$ 10,45 bilhões em 10 anos. Eis a íntegra do texto.

Enquanto as novas regras para o sistema de inativos e pensionistas evitarão gastos de R$ 97,3 bilhões, as mudanças na carreira dos militares trarão aumento de custo de R$ 86,85 bilhões para o Tesouro no mesmo período.

O texto foi enviado ao Congresso pelo governo ainda em março de 2019. Em contrapartida às regras mais duras no sistema previdenciário civil, os militares serão beneficiados com a criação e ampliação de gratificações, assim como reajuste de soldo (relativo ao posto e graduação). A reforma da Previdência geral economizará R$ 800 bilhões em 10 anos.

A matéria foi aprovada em caráter definitivo em comissão especial da Câmara em 19 de novembro. Como tinha caráter terminativo, nem precisou passar pelo plenário da Casa para chegar ao Senado.

Na Casa Alta, o projeto foi analisado pela Comissão de Relações Exteriores e foi aprovado em 3 de dezembro. Para evitar atrasos e que a matéria voltasse para a análise dos deputados, foram rejeitadas todas as mudanças propostas.

Entre os beneficiados pelas mudanças estão os militares das 3 Forças Armadas e também de bombeiros e policiais militares, inclusive os dos Estados e do Distrito Federal. Na reforma mais ampla, os servidores públicos estaduais e das cidades ficaram de fora das mudanças.

NOVAS REGRAS
Para passar à inatividade, o texto determina que o tempo mínimo de serviço subirá dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar, para homens e mulheres. A remuneração será igual ao último salário (integralidade), com os mesmos reajustes dos ativos (paridade).

Já as contribuições referentes às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, aumentarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. Pensionistas e alunos atualmente isentos passarão a pagar essa contribuição, que incidirá ainda em casos especiais.

Eis os principais pontos:

*sobe de 30 para 35 anos o tempo de serviço necessário para ser considerado inativo, sendo ao menos 25 anos de carreira militar, para homens e mulheres;

*alíquota de contribuição previdenciária irá subir de 7,5% para 9,5% em 2020, e 10,5% em 2021;

*pensões serão taxadas em 10,5%;

*direito à paridade e integralidade para calcular o valor da aposentadoria;

Assim como na reforma que trata dos civis, a dos militares também conta com regime de transição: pedágio de 17% sobre o tempo que falta para atingir 30 anos de serviço a partir da sanção da lei.

Para policiais militares, no entanto, será 1 pouco mais ameno. Nesse caso, a contagem do pedágio vale apenas a partir de 2021 e será possível acrescentar 5 anos de serviços anteriores ao de militar.

Além disso, o tempo limite para que o militar seja transferido para reserva será aumentado, assim como as alíquotas que incidem sobre a remuneração bruta dos militares –que chegará a 30,9% no fim da carreira.

ADICIONAL E BÔNUS

O texto aprovado pela comissão cria 1 adicional de 5% a 32% do soldo, dependendo da patente, por dedicação exclusiva à carreira militar. Também institui aumento gradativo do adicional de habilitação –uma espécie de bônus, a depender do tipo dos cursos de formação realizados pelo militar.

Prefeitos se mobilizam em Brasília contra extinção de municípios

Com Agência Brasil

A praticamente duas semanas do recesso parlamentar,  mil prefeitos movimentam Brasília nesta terça-feira (3). Com as malas cheias de pedidos para deputados e senadores, eles estão reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado.

Desta vez, o ponto principal da mobilização tem a ver com a chamada Proposta de Emenda à Constituição(PEC 188/129) do Pacto Federativo. A PEC, enviada pelo governo ao Congresso, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.

Desde que chegou ao Senado, o texto e os critérios propostos para a medida, têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta.

De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

Senadores ouvidos pela Agência Brasil, no entanto, avaliaram como nulas as chances de a proposta avançar na Casa ainda este ano ou em 2020, de eleições municipais.

Outras demandas

A lista de demandas de prefeitos no Congresso é extensa. Só no Senado, ela incluiu ainda a votação da proposta que trata da execução direta de emendas individuais parlamentares e a Nova Lei de Licitações.

No caso das emendas individuais, a expectativa é que a medida reduza a burocracia e as taxas, que, segundo a CNM, chegam a 12% da gestão dos convênios de repasse das emendas parlamentares individuais impositivas. Sem necessidade de convênio ou instrumento semelhante, o recurso poderá ser transferido diretamente para os municípios e os estados.

Os prefeitos defendem que a distribuição dos valores fundo a fundo garante maior transparência, efetividade e qualidade nos gastos. Eles argumentam ainda que as emendas levam, em média, 36 meses para serem executadas. Se aprovadas, os gestores esperam que, com as mudanças, o dinheiro chegue aos municípios mais rapidamente.

Já a Nova Lei de Licitações (Projeto 1.292/95 e apensados) - aprovada na Câmara - é outra matéria que os municipalistas querem apoio e celeridade no Senado. O texto cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

Pela proposta, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro são julgadas as propostas e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Câmara

Na lista de cobranças à Câmara está a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 – a chamada PEC paralela da Previdência. Entre outros pontos, a medida inclui estados e municípios na Reforma da Previdência. Pelo texto aprovado no Senado, estados, Distrito Federal e municípios podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária.

Há ainda o acréscimo de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos Impostos de Renda (IR) e Sobre Produtos Industrializados (IPI) de setembro. A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em junho e, na mobilização de setembro dos prefeitos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a pautar a PEC.

Como não sofreu modificações, o texto precisa apenas ser aprovado no plenário da Casa e, se não houver mudanças, vai direto para promulgação. Se ocorrer ainda neste ano, passa a valer em 2020 de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano; 0,5% no terceiro; e 1% a partir do quarto.

Estimativas apontam que o Fundo de Participação dos Municípios pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023.