Tecnologia levanta preocupações com privacidade

Por Jonas Valente

Os alto-falantes inteligentes chegaram ao Brasil. Nesta semana, o Google lançou o Nest Mini, caixa de som carregada com o assistente da empresa. Em outubro, a Amazon pôs no mercado o Echo, equipamento carregado com o assistente Alexa. À medida que os assistentes virtuais oferecem novas opções para os usuários brasileiros, levantam preocupações em relação à privacidade.

Os assistentes virtuais existem há vários anos. Eles consistem em sistemas inteligentes instalados em dispositivos, como computadores ou smartphones. Em 2011, a Apple inseriu a Siri nos iPhones 4. Em 2012 o Google lançou seu recurso, chamado de Now. No ano seguinte, a Microsoft anunciou o Cortana. Em 2014, foi a vez de a Amazon disponibilizar o Alexa ao mercado. Em 2016, o Google introduziu seu assistente e colocou no mercado um dispositivo específico com alto-falante, o Home. Em 2018, o Facebook entrou na disputa com o Portal.

Os alto-falantes inteligentes marcam o encontro entre os assistentes digitais e os dispositivos que podem não apenas tocar músicas, mas estabelecer “conversas”, respondendo a diversos comandos. De uma pergunta, como no mecanismo de busca, a operações em outro equipamento conectado, como ligar ou desligar uma lâmpada ou acionar um eletrodoméstico, como uma televisão.

Com essa habilidade, tais dispositivos podem tornar-se o “centro de comando” das casas conectadas, em um ambiente do que vem sendo chamado Internet das Coisas. Além disso, conectam outros dispositivos dos usuários, como smartphones e computadores, fazendo com que o consumo de informações e a gestão das rotinas seja feita por meio destes.

Gestão da rotina

O Nest Mini, do Google, permite que pessoas interajam com o equipamento acessando conteúdos e serviços, de notícias a agendas. Com o uso da conta Google, as ações conectam os diversos dispositivos. “Posso fazer um lembrete e ele me notificar em outro dispositivo, no celular”, exemplificou o chefe de parcerias em dispositivos do Google Brasil, Vinicius Dib, em evento de lançamento do produto realizado em São Paulo na segunda-feira (10).

O Nest começou a ser comercializado com conteúdos específicos para os usuários. “Já temos 20 feeds de notícias de diferentes veículos de imprensa”, informou Walquíria Saad, da equipe de parcerias para assistentes do Google Brasil, no evento de lançamento.

O grupo de produtos da Amazon – Echo, Echo Dot e Echo Show 5 – também funciona com interação por voz, fornecendo informações e possibilitando a conexão com eletrodomésticos e outros objetos conectados em casa.

“No Brasil, a Alexa é brasileira. Construímos uma experiência totalmente nova, que honra o idioma e a cultura únicos do Brasil, permitindo que os consumidores simplesmente peçam para tocar uma música, ouvir as notícias e ter informações sobre o clima, controlar sua casa inteligente e muito mais”, disse o vice-presidente da Amazon Alexa, Toni Reid.

Mercado mundial
Segundo pesquisa da consultoria Zion Maket Research, o mercado de assistentes virtuais inteligentes movimentou US$ 2,3 bilhões em 2018 e pode chegar a US$ 19,6 bilhões em 2025, com crescimento médio de 35% ao ano.

Os autores do estudo apontam que essa disseminação será ancorada sobretudo no uso doméstico de assistentes, bem como pelo crescimento dos dispositivos conectados à Internet das Coisas.

Em 2018, foram vendidas no mundo 98 milhões de unidades de alto-falantes inteligentes. Em 2019, a consultoria estima que o total de unidades comercializadas chegue a 164 milhões.

Levantamento realizado pela Microsoft com 2 mil pessoas em cinco países – Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá e Índia – em 2019 mapeou as tendências desses equipamentos. No estudo, 72% dos entrevistados afirmaram já ter utilizado um assistente digital, sendo 35% por meio de alto-falantes inteligentes. Outros 75% contaram ter o desejo de adquirir esse tipo de aparelho.

Entre as pessoas ouvidas pelo estudo, 36% disseram fazer uso do assistente do Google e igual percentual relatou recorrer à Siri, da Apple. Outros 25% adotam o Amazon Alexa; e 19%, o Microsoft Cortana.

Privacidade

Entre os ouvidos, 41% relataram preocupações com privacidade e confiança, como o receio de o dispositivo ouvir e gravar conversas sem estar ativado. A inquietação mostrou-se procedente. Em abril deste ano, a Amazon admitiu que conversas de pessoas em casas com o Echo eram registradas e ouvidas por funcionários. À época, a companhia justificou que o monitoramento era feito para melhorar o reconhecimento de voz pelo sistema.

Em julho, o Google reconheceu que as conversas de pessoas próximas a seus alto-falantes inteligentes eram gravadas e verificadas por funcionários. Em publicação no site da empresa em setembro, o gerente sênior para o Google Assistente, Nino Tasca, afirmou que a empresa não armazena conversas. No entanto, se ativada a opção “Atividade de Voz & Áudio” o usuário permite tanto a guarda das conversas quanto a conferência por funcionários “para melhorar a tecnologia de fala”.

A Microsoft também admitiu a prática, realizada em seus serviços com interação por voz, como o assistente Cortana e o Skype. A empresa mudou a política de privacidade para contemplar esse tipo de conduta, afirmando a sua continuidade.

Conselhos

Para Luã Fergus, policy fellow na Fundação para a Liberdade de Prensa da Colômbia e pesquisador do tema, os riscos à privacidade são “enormes”. Ele cita a possibilidade de vazamento de áudios, compartilhamento de dados com autoridades policiais e “hackeamentos”, situação agravada pelo fato destes equipamentos estarem dentro do lar.

“Os usuários nem sempre entendem quando e de que maneira esses dispositivos estão realmente coletando informações. Por isso, é imperativo pensar e discutir adequadas garantias legais e técnicas à medida que os assistentes digitais se popularizam. Apesar de o Brasil ter um Código de Defesa do Consumidor, ainda não temos uma lei de proteção de dados pessoais em vigor, ou seja, possíveis abusos podem ser mais difíceis de serem remediados”, ressalta Fergus.

O pesquisador defende que os usuários conheçam como os dados coletados são utilizados, o que pode ser visto nas políticas de privacidade das empresas. Ele sugere alguns cuidados para quem adquirir esse tipo de aparelho: “apagar os registros de áudio periodicamente, não ter conversas sensíveis perto deles e desligá-lo em momentos íntimos”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, tomou uma medida que causa pânico no governo e no clã Bolsonaro. Ele determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos. O governo está preocupado porque um dos relatórios se refere a seu filho, o senador Flávio Bolsonaro

Com Agências

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal mandou que o Banco Central lhe enviasse cópia de relatórios de inteligência financeira.

Assim, ele obteve acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas, sendo 412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas.

Reportagem dos jornalistas Reynaldo Turollo Jr. e Thais Arbex na Folha de S.Paulo aponta que o pedido do presidente do STF ocorreu no âmbito de um processo no qual, em julho, o ministro suspendeu todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle —como o Coaf e a Receita Federal— sem autorização judicial prévia.

Naquela ocasião, Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e que era alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio.

A iniciativa do ministro gerou apreensão no governo, pois há membros da família Bolsonaro mencionados em relatórios, entre outras autoridades.

Segundo o IBGE, as matrículas de pretos e pardos somam 50,3% Por Akemi Nitahara
A proporção de pessoas pretas ou pardas (que compõem a população negra) cursando o ensino superior em instituições públicas brasileiras chegou a 50,3% em 2018. Apesar desta parcela da população representar 55,8% dos brasileiros, é a primeira vez que os pretos e pardos ultrapassam a metade das matrículas em universidades e faculdades públicas.

Os dados estão no informativo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, divulgado hoje (13), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A comparação foi feita com as informações do suplemento de educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - Contínua (Pnad Contínua), que começou a ser aplicado em 2016.

A pesquisa mostra que a população negra está melhorando seus índices educacionais, tanto de acesso como de permanência, apesar de ainda se manter bem atrás dos índices medidos entre as pessoas brancas.

A proporção de jovens de 18 a 24 anos pretos ou pardos no ensino superior passou de 50,5% em 2016 para 55,6% em 2018. Entre os brancos, a proporção é de 78,8%. Na mesma faixa etária, o número de pretos e pardos com menos de 11 anos de estudo e que não estavam frequentando a escola caiu de 30,8% em 2016 para 28,8% em 2018, enquanto o indicador para a população branca é de 17,4%.

Outros percentuais Os que já haviam concluído o ensino superior somavam 36,1% dos brancos e 18,3% dos pretos e pardos, enquanto a taxa de ingresso no terceiro grau é de 53,2% entre os brancos e de 35,4% entre pretos e pardos. Na faixa de 18 a 24 anos que concluiu o ensino médio, mas que não estava estudando por trabalhar ou precisar procurar trabalho, 61,8% eram pretos ou pardos.

A taxa de analfabetismo para pessoas acima de 15 anos, entre pretos e pardos caiu de 9,8% em 2016 para 9,1% em 2018. Entre os brancos, a taxa é de 3,9%. Na frequência à creche ou escola, crianças pretas ou pardas de até 5 anos passaram de 49,1% para 53%, enquanto 55,8% das crianças brancas estão nessa etapa da educação. Nos anos iniciais do ensino fundamental, para crianças de 6 a 10 anos, não há diferença significativa, com 96,5% das brancas e 95,8% das pretas ou pardas frequentando a escola.

A analista de indicadores sociais do IBGE Luanda Botelho disse que a melhora das estatísticas é reflexo de políticas públicas que proporcionaram o acesso e permanências da população preta e parda na rede de ensino.

“O estudo mostra para a gente que para todos os indicadores educacionais há uma trajetória de melhora desde 2016. Isso se reflete em menor atraso escolar, mais pessoas pretas ou pardas frequentando a escola na etapa de ensino adequada para a idade, menor abandono escolar, mais pessoas pretas ou pardas concluindo o ensino médio e ingressando no ensino superior”, afirmou.

Os rendimentos de pretos e pardos se mantêm abaixo do segmento de brancos. O rendimento médio mensal entre brancos é de R$ 2.796 e entre pretos e pardos cai para R$ 1.608, uma diferença de 73,9%. Na comparação apenas entre quem tem curso superior, os bancos ganhavam por hora 45% a mais do que os pretos e pardos.

Para o pesquisador do IBGE Claudio Crespo, a melhora nos indicadores dos negros é relevante, mas como a desigualdade é histórica e estrutural, os ganhos para a população preta ou parda só aparecem com organização e mobilização social e políticas públicas direcionadas.

“A intervenção de políticas públicas é um fator essencial para a redução dessa desigualdade. Onde há avanços percebidos, apesar da distância que ainda reside, são espaços em que houve intervenção de políticas públicas e também organização do movimento social para a conquista de uma sociedade mais igualitária. Como as cotas para acesso ao nível superior”, explicou.

Representação política Na representação política, os pretos e pardos também ficam muito atrás dos brancos, com apenas 24,4% dos deputados federais eleitos em 2018 tendo se declarado negros. Entre os deputados estaduais, o número sobe para 28,9% e, entre os vereadores eleitos em 2016, o índice sobe, com 42,1% tendo se declarado preto ou pardo.

Segundo o estudo do IBGE, a sub-representação começa nas candidaturas, com a autodeclaração de pessoas pretas e pardas totalizando 41,8% dos candidatos a deputado federal, 49,6% dos que tentam uma vaga nas assembleias estaduais e 48,7% dos que querem ser eleitos vereadores.

No recorte de verbas utilizadas nas campanhas, 9,7% dos candidatos brancos a deputado federal tiveram receitas superiores a R$ 1 milhão e, entre pretos ou pardos, o índice ficou em 2,7%. A representação das mulheres pretas ou pardas chega a apenas 2,5% dos deputados federais, 4,8% dos deputados estaduais e 5% dos vereadores.

Considerando todas as mulheres, elas representam 16,9% da Câmara dos Deputados, 31,1% das assembleias estaduais e 36,8% das câmaras municipais.

Os dados de cor ou raça só começaram a ser coletados pela Justiça Eleitoral em 2014, com a pergunta inserida na inscrição da candidatura.

Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro com incentivos para a contratação de jovens na terça-feira (11) também altera a jornada de trabalho dos bancários. O texto ainda permite que agências bancárias passem a abrir aos sábados, o que hoje não ocorre.

Com Agências

A MP traz uma série de mudanças na legislação trabalhista. Entre elas, passa a definir que apenas os caixas de bancos terão direito à jornada de trabalho de seis horas diárias.

Qualquer outro cargo terá jornada normal, de oito horas por dia. Atualmente, todos que trabalham em bancos têm jornada de trabalho de seis horas diárias (30 horas semanais).

Mesmo para os caixas, a medida autoriza ser pactuada jornada superior a seis horas mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. O texto manteve o direito a quinze minutos de intervalo e a definição de que a duração normal do trabalho ficará compreendida entre 7h e 22h.

Por se tratar de uma medida provisória, as regras já estão em vigor, mas ainda precisam passar por votações na Câmara e no Senado.

Gorjeta

A MP deixa claro que a gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, mas destina-se aos trabalhadores e será distribuída segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

As empresas que cobrarem a gorjeta deverão inserir o seu valor correspondente em nota fiscal. E agora podem reter até 33% do valor das gorjetas pagas aos seus empregados “para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua integração à remuneração dos empregados, a título de ressarcimento do valor de tributos pagos sobre o valor da gorjeta”.

Os empregadores também deverão anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregado o salário contratual fixo e o percentual percebido a título de gorjeta.

Além disso, se a empresa parar de cobrar gorjeta, ela se incorporará ao salário do empregado, desde que cobrada por mais de doze meses, tendo como base a média dos últimos doze meses.

A MP traz ainda outras mudanças na legislação trabalhista. Uma delas é a definição de que os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre as empresas e o governo e/ou Ministério Público do Trabalho terão prazo máximo de dois anos. Atualmente, esses TACs costumam ter prazo indeterminado.

Menos encargos para empregador. Define taxas de juros menores. Alcança jovem de 18 a 29 anos

Da Redação com Agência Brasil

O governo lançou 1 pacote de medidas nesta 2ª feira (11.nov.2019) para impulsionar a contratação de jovens de 18 a 29 anos no mercado de trabalho. O conjunto de ações foi apelidado de “Programa Verde Amarelo” e promete reduzir o custo de contratação dessa faixa etária em 30%. Inicialmente, estava previsto também que o plano impulsionasse a contratação de pessoas com 55 anos ou mais, mas esse grupo acabou excluído da versão final do texto.

Como vetor principal do programa, uma Medida Provisória vai criar uma modalidade de carteira de trabalho com menos encargos para o empregador, o “Emprego Verde Amarelo“. Segundo estimativas do Ministério da Economia, a redução de encargos deve contribuir para criação de 1,8 milhão de empregos até 2022.

A ideia é que, com menos tributos e contribuições, as empresas tenham mais facilidade para contratar jovens trabalhadores, com limite de vencimentos de até 1,5 salário mínimo. Eis os incentivos:

Isenção total de contribuição previdenciária;

Fim da contribuição do Sistema S e salário-educação;

Contribuição patronal para o FGTS de 2%, em vez dos tradicionais 8%;

Multa do FGTS por demissão de 20%, em vez dos atuais 40%;

A medida também permitirá trabalho aos domingos e feriados, observando a legislação local, e com repouso semanal remunerado de 24 horas seguidas. O Ministério da Economia estima que a ação pode criar 500 mil empregos na indústria e no varejo até 2022.

Juventude
O pacote de medidas para a juventude determina que as empresas que aderirem ao programa poderão ter até 20% de seus funcionários nessa modalidade. Os novos contratos poderão ser firmados de 1º de janeiro de 2020 até e 31 de dezembro de 2022.

O prazo dos contratos será de até 24 meses, mesmo que o final do contrato ultrapasse a data de encerramento do programa. Ao final de cada ano, haverá um acordo extrajudicial de quitação de obrigações.

As empresas que aderirem ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo ficam isentas da contribuição previdenciária, do salário-educação e da contribuição social destinada ao Sistema S.

O empregador poderá acordar com o trabalhador a contratação de seguro privado de acidentes pessoais, com cobertura para morte acidental, danos corporais, estéticos e morais, no tocante ao pagamento de adicional de periculosidade.

O empregado receberá mensalmente o pagamento imediato, além do equivalente ao pagamento do proporcional a 1/12 do décimo terceiro salário e das férias, com acréscimo de um terço.

Projeto-piloto
O Secretário Especial de Trabalho, do Ministério da Economia, disse que a iniciativa é um projeto-piloto, por isso o governo focou na faixa da juventude, por ser a mais vulnerável ao desemprego. “Esse programa é um piloto e por tal tivemos que fazer uma opção”, disse.

Segundo Marinho, o impacto fiscal das desonerações para o empresariado será de cerca de R$ 10 bilhões. “O custo da desoneração ao longo de cinco anos é em torno de R$ 10 bilhões e a compensação é em torno de R$ 11 bilhões a 12 bilhões”, disse.

Seguro-desemprego
Entre as medidas que vão gerar essa compensação para os cofres do governo está a alteração nas regras do seguro-desemprego. A metodologia proposta pelo governo prevê que quem receber o seguro deverá pagar uma contribuição mínima para o INSS de 7,5%. Como contrapartida, o governo propõe contar o período do seguro-desemprego para a aposentadoria.

“As cinco parcelas mínimas do seguro-desemprego seriam contadas como período passível, ao longo de 30 anos de trabalho laboral, seria contado como contribuição”, disse Marinho. “Vamos levar o seguro-desemprego para fins de contagem para aposentadoria”.

Trabalho aos domingos
O pacto do governo também propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir o trabalho aos domingos e feriados. A proposta de mudar a CLT chegou a constar na Medida Provisória da Liberdade Econômica, mas foi derrubada no Senado.

Pela proposta, quem trabalhar aos domingos ou em feriados tem direito ao seu repouso semanal remunerado compensatório em qualquer outro dia da mesma semana.

A intenção do governo é que essa autorização não tenha que passar mais pelos acordos trabalhistas. O governo acredita que, com a alteração, 500 mil empregos serão gerados na indústria e varejo até dezembro de 2022.

Microcrédito
O pacote de medidas também inclui outros pontos, como o incentivo ao microcrédito. A proposta é endereçada para as pessoas de baixa renda. Estimativa do governo diz que apenas 6,7 milhões de um total de 38,6 milhões de indivíduos do Cadastro Único do governo para os programas sociais possuem empréstimos ativos e que, entre a população que recebe até 1 salário mínimo por mês, os tomadores de crédito representam 11%.

O pacote prevê a revisão de regras para que o microcrédito alcance 10 milhões de pessoas que não possuem conta bancária, o que, segundo o governo, colocaria R$ 40 bilhões disponíveis para crédito.

Outra frente é a da reabilitação profissional. Uma das propostas visa reinserir no mercado de trabalho 1 milhão de pessoas afastadas por incapacidade. De acordo com o governo, hoje menos de 2% das pessoas que recebem benefício por incapacidade são reabilitadas no Brasil.

Também haverá o incentivo para a contratação de pessoas com deficiência, visando o preenchimento de mais de 380 mil postos de trabalho.