Além dos pedidos de impedimento que já chegaram ao Senado, o abaixo-assinado virtual pede o afastamento do magistrado Por Juliana Cipriani /Es de Minas
Uma petição virtual (veja aqui) pedindo o impeachment o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, já tem quase um milhão de assinaturas em apoio à medida. A justificativa para o impedimento são as diversas decisões polêmicas do magistrado, como a de soltar réus na Operação Lava-Jato.

Até a manhã desta quarta-feira, o abaixo-assinado contabiliza 786.410 adesões. Faltam 213.590 para chegar à meta de um milhão estabelecida para entregar o pedido ao Senado.

Na justificativa para o impeachment estão os inúmeros habeas corpus concedidos por Gilmar a poderosos, que demonstrariam que ele julga casos com parcialidade.

O último caso mais polêmico envolvendo o ministro foi o da soltura por duas vezes do réu e empresário Jacob Barata Filho, com quem Gilmar Mendes tem relação pessoal. O magistrado foi padrinho de casamento da filha de Barata e, mesmo assim, não se considerou impedido para julgar um habeas corpus a favor dele.
Juristas querem impeachment O impeachment de Gilmar Mendes já foi pedido ao Senado Federal pelo ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles e pelo professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves. Junto com outros juristas, eles afirmam que há pelo menos três motivos para Gilmar perder o cargo de ministro do STF.

Entre as razões está o fato de ele ter participado de atividade político-partidária. Eles citam ainda o abuso de autoridade por parte de Gilmar e o fato de ele atuar em casos nos quais deveria se declarar impedido.

No pedido, os juristas citam a gravação de uma conversa com o senador Aécio Neves (PSDB) na qual o tucano pedia que o magistrado intercedesse junto a parlamentares a favor do projeto de abuso de autoridade.

Senado precisa analisar Ao comentar os pedidos de impedimento, Gilmar chegou a dizer que o momento era politizado.

O senado não deu andamento aos pedidos de impeachment contra o ministro. A pressão popular é para que o assunto seja analisado.

Em uma derrota para o Palácio do Planalto, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu suspender o leilão das usinas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, da Cemig. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que deve recorrer ainda nesta segunda-feira, 21.

Com  Agência Brasil

Uma liminar (decisão provisória) expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu o leilão de quatro hidrelétricas da Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig), que estavam previstas para serem vendidas pela União dia 22 de setembro.

Em busca de cumprir a meta de déficit fiscal deste ano, o governo pretende arrecadar ao menos R$ 11 bilhões com o leilão das quatro hidrelétricas – Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande.

Em decisão do último dia 18, o desembargador federal Souza Prudente entendeu que o valor de venda estaria muito abaixo do que verdadeiramente valem as usinas. Ele acolheu a argumentação do advogado Guilherme da Cunha Andrade, que, em uma ação popular, contestou os métodos de avaliação utilizados pelo governo federal.

Segundo o advogado, o método usado pela União não considerou investimentos não amortizados feitos pela Cemig, companhia controlada pelo estado de Minas. Ele sustentou que o valor mínimo para o leilão das usinas deveria ser de ao menos R$ 18 bilhões, sob pena de se promover uma “dilapidação” do patrimônio público mineiro.

Impasse jurídico

As quatro hidrelétricas são alvo de um longo impasse jurídico, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De um lado, a Cemig contesta a não renovação automática, por mais 20 anos, de seu controle sobre as usinas, conforme cláusulas contratuais. De outro, a União reivindica seu direito de leiloá-las, afirmando que a concessão das usinas terminou por força de uma medida provisória publicada em 2012.

Duas ações sobre o assunto são relatadas pelo ministro Dias Toffoli, do STF, que tentou mediar uma conciliação entre as partes, a partir de uma proposta de acordo apresentada pela Cemig, mas não obteve sucesso.

Na decisão da última sexta-feira, o desembargador Souza Prudente determinou a autuação imediata da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que seja realizada a suspensão do leilão.

Inquérito está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal

Com G1

Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes na Operação Zelotes.

O ministro Ricardo Lewandowski é o relator do processo na Corte e caberá a ele notificar o acusado para apresentar resposta à denúncia, além de levar o inquérito para julgamento na segunda Turma do STF.

Além de Lewandowski, os ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli integram o grupo e decidirão se Jucá vai virar ou não réu.

A Operação Zelotes foi deflagrada pela Polícia Federal, em março de 2015, para investigar um esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado do Ministério da Fazenda, responsável por julgar os recursos administrativos de autuações contra empresas e pessoas físicas por sonegação fiscal e previdenciária. Investigam-se ao menos 70 empresas, destacando-se alguns dos maiores grupos empresariais do Brasil. Não há detalhes sobre o caso porque ele corre em segredo de justiça.

Mais um a engrossar o coro contra as mudanças da reforma política, ex-presidente defendeu volta de contribuição de empresas

Da Redação

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta quinta-feira (17), no Rio, que o sistema eleitoral "está muito deformado" e que a mudança para o chamado "distritão" representaria uma "deformação maior ainda". Fernando Henrique defendeu o começo das mudanças no modelo pelos municípios, que serviriam como um laboratório para as Assembleias Legislativas, e essas, ao Congresso.

Ele falou a empresários de diferentes setores num almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). Na saída, respondeu rapidamente a perguntas sobre a reforma política e a discussão pelos deputados. "A reforma ainda está mal parada. Tem muita confusão. Meu partido defende o voto distrital misto. Eu acho que deveríamos começar pelos vereadores, para aprender. Vê se dá certo e dá outro passo."

FHC afirmou que é contra o fundo público de financiamento de campanhas e a favor da volta do modelo anterior, em que empresas podiam contribuir. "Tínhamos de voltar ao bom senso. Tem de baixar os custos da campanhas. Não vejo por que proibir a doação privada. Doa ao tribunal, aí o partido vai lá e leva a conta, para evitar a corrupção. Porque senão o povo vai pagar, e o povo está cansado de pagar."

Se passar o "distritão", eleitores votarão apenas em candidatos a deputado e vereador, sem a possibilidade de voto nos partidos, e deixa de haver o quociente eleitoral; assim, são lançados menos candidatos por partido, e só os mais votados se elegem. Uma crítica ao sistema é de que candidatos mais conhecidos do eleitorado e com mais recursos acabarão sendo privilegiados, em detrimento de novatos.

Agora, para tentar cooptar apoios, parlamentares falam num modelo "distritão misto", ou "semidistritão", que combina o voto majoritário com o voto no partido. Funcionaria assim: os eleitores poderiam escolher um candidato e um partido, e os votos nas legendas seriam distribuídos proporcionalmente aos seus candidatos. As novas regras só valerão para o pleito de 2018 caso sejam aprovadas por deputados e senadores até o dia 7 de outubro.