Presidente da Câmara, Rodrigo Maia manteve manifestantes nas galerias, contanto que não se manifestem com palavras desrespeitosas contra os deputados favoráveis à PEC 241 

Por Iolando Lourenço

Depois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados. Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC. Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação. Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas. Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal.

Ministro das Comunicações e presidente do PSD, Gilberto Kassab sugeriu aos líderes partidários a criação de um novo fundo público para financiar as eleições no Brasil

Com o Site jornalivre

Em plena crise econômica, o ministro sugeriu que o Tesouro Nacional repasse aos partidos R$ 2,9 bilhões em verbas públicas durante os anos eleitorais. O valor bilionário corresponde a quatro vezes o atual Fundo Partidário, que corresponde a uma fortuna na casa em 2016 em R$ 724 milhões.

Ao que parece, o deputado Rogério Rosso concorda. O líder do PSD na Câmara defendeu a proposta de aumento de gastos com a seguinte desculpa: “Não existe mais espaço para a volta do financiamento privado, a sociedade brasileira não vai aceitar isso. O que o ministro Kassab sugeriu foi que, no ano da eleição, fosse criada uma conta alocando recursos para os partidos enfrentarem as eleições.” A ideia de Kassab foi apresentada ao presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aparentemente foi bem recebida. Presidente do PRB, o ministro do Desenvolvimento Marcos Pereira, abraçou a ideia de Kassab. Se aprovada, a proposta de Kassab representará uma facada nas costas do contribuinte. Na prática, seriam dois valores para o financiamento de campanhas. Seriam cerca de R$ 2,9 bilhões da proposta do ministro mais os R$ 724 milhões do fundo atual. Em resumo, o cidadãos brasileiros teriam de desembolsar R$ 3,6 bilhões a cada dois anos para bancar as empreitadas políticas dos partidos. A proposta é vergonhosa, já que o governo está a volta com a maior crise econômica da história, com mais de 12 milhões de brasileiros desempregados. A proposta fica ainda mais absurda pelo fato do governo estar as voltas com uma proposta de reforma, tendo lançado nesta semana a campanha “Vamos tirar o Brasil do vermelho” para buscar o apoio popular ao pacote de reformas econômicas. O presidente da Câmara Rodrigo Maia ainda não se posicionou sobre as reformas, apenas disse que pretende “analisar o projeto”.

A PEC 241 de 2016 que estabelece um teto para os gastos públicos por até 20 anos
Agência Brasil

O Plenário da Câmara aprovou hoje (10), por 366 votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova votação no plenário. Também falta votar os destaques da PEC. Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. O governo havia anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a proposta, considerada pelo Executivo como essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas. A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executuivo, Judiciário e Legislativo. Em termos práticos, a proposta de Novo Regime Fiscal se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique em aumento de despesa e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa Tentativa de obstrução Durante toda a duração dos trabalhos, a oposição trabalhou para obstruir os trabalhos por ser contra a limitação de gastos federais à inflação, defendendo que esse não é o caminho para impulsionar a economia. A oposição também argumentou que a proposta retira recursos da saúde e da educação. “Tem gente da população que está a favor da PEC porque acha que é o corte dos nossos gastos, dos gastos do Parlamento, do Executivo e não está entendendo que ela corta o dinheiro do hospital, do pagamento do professor”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ). O líder do PT, Afonso Florence (BA), também criticou a proposta. “A PEC 241 é o desmonte de todas as políticas públicas, é o desmonte do sistema previdenciário, do SUS, do sistema público de educação no nível superior”. Para Chico Alencar (PSOL-RJ), outro problema, é que a proposta não foi discutida com a população. “A PEC não foi uma proposta feita por um governo eleito e não foi debatida com a população. Essa PEC é uma imposição por duas décadas de um arrocho. Ela tem que ser chamada de PEC do corte de investimentos”, disse o deputado. Herança Durante a votação, a base aliada defendeu que a crise fiscal foi uma “herança” dos governos petistas. “O PT foi cozinheiro de despesa cheia, foi perdulário”, disse o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). O  deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) acrescentou que a PEC é “apenas o começo das reformas”. Na avaliação dos governistas, a medida vai contribuir para o crescimento da economia. “Quem gasta mais do que arrecada tem de entender que há um momento em se deve ajustar as contas. Agora é a hora do ajuste”, disse Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O líder do PMDB, o deputado Baleia Rossi (SP), rebateu as críticas da oposição e negou que a PEC retira recursos da saúde e da educação. “Só na saúde, teremos R$ 10 bilhões a mais no ano que vem”, disse. “Da mesma forma, todos os recursos para programas na área de educação estão garantidos. Temos compromisso com o piso e não com o teto. Essas mentiras não vão prosperar”. O presidente Michel Temer exonerou três ministros para garantir a aprovação da PECFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Pelo texto aprovado, as despesas com as duas áreas deixarão de representar uma parcela fixa da receita da União a partir de 2018, tendo garantida apenas a correção pela inflação, como as demais despesas. Para 2017, excepcionalmente, a saúde ficará com 15% da receita corrente líquida e a educação, 18% da arrecadação de impostos.

Voto de ministros Três ministros foram exonerados pelo presidente da República, Michel Temer, para votar favoravelmente à matéria. Inicialmente, Temer exonerou os ministros Bruno Araújo (PSDB-PE), do Ministério das Cidades, e Fernando Coelho Filho (PSB-PE), do Ministério de Minas e Energia. A decisão foi publicada na edição regular do Diário Oficial de hoje. No final da tarde, foi a vez do ministro do Turismo, Marx Beltrão, ser exonerado. A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União

O jornal inglês Financial Times publicou nesta segunda-feira, 3, nas redes sociais a vitória de João Dória, candidato do PSDB para a Prefeitura de São Paulo, no primeiro turno e destacou que o PT sofreu “humilhação nacional” nas eleições.
Das Agências
Mais do que perder 60% dos seus 630 prefeitos e ser derrotado em primeiro turno em São Paulo – capital onde Fernando Haddad pretendia renovar o mandato – o eleitor impôs ao PT outras derrotas simbólicas. A maior delas foi a não reeleição do filho do ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo. No berço do partido criado pelo pai, Marcos Lula da Silva só foi capaz de conquistar singelos 1.504 eleitores após de ter recebido entre três e quatro mil votos nas duas eleições em que foi vitorioso. Outras figuras importantes do PT foram derrotadas nas próprias bases eleitorais, como a senadora e ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR). Em Londrina, Gleisi e seu marido Paulo Bernardo – réus na Lava Jato – não conseguiram votos suficientes nem mesmo para eleger um vereador. Londrina é a terra eleitoral do casal e já teve quatro vereadores petistas entre 2001 e 2004. Entre eles André Vargas, que após se elegeu para dois mandatos como deputado federal, até ser cassado por quebra de decoro em 2014, quando da Polícia Federal descobriu suas relações comerciais com o doleiro Alberto Youssef na Operação Lava Jato.

O fracasso petista em Londrina acontece após três administrações municipais com os ex-prefeitos Luiz Eduardo Cheida e Nelson Micheletti, dos votos conseguidos por André Vargas para vereador, deputado estadual e federal, e das eleições de Paulo Bernardo deputado e Gleisi senadora. Agora, não conseguiram atingir o coeficiente eleitoral mínimo para garantir uma vaga de vereador na cidade. O menos votado conseguiu convencer 1.378 eleitores – e não foi superado por nenhum petista. Em foz do Iguaçu, outro reduto petista e sede da Itaipu Binacional, a maior usina de energia hidrelétrica do país é dirigida pelo PT desde a posse de Lula na Presidência da República em 2003. A biestatal é presidida por Jorge Sameck, um ex-deputado federal amigo do ex-presidente Lula, que apesar de poderoso e influente, não conseguiu que o PT elegesse pelo menos um vereador na cidade. Sameck é do grupo político de Paulo Bernardo e Gleisi. Um dos deputados de maior intimidade com os governos petistas, Zeca Dirceu, também foi derrotado na sua base e cidade natal, Cruzeiro do Oeste. Filho do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, hoje detido e condenado por crimes como corrupção ativa, passiva e evasão de divisas, o deputado já foi o nome de maior poder na cidade, principalmente quando o pai era o ministro mais poderoso do governo. Ex-prefeito da cidade, Zeca Dirceu não conseguiu em placar nenhum amigo na câmara de vereadores, muito menos na prefeitura. A candidata de Zeca, Dayana Mazzer, conseguiu apenas 32,21% dos votos válidos, metade do percentual do adversário.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) é alvo da Operação Catilinárias. A PF cumpre mandados no Distrito Federal e em sete estados

Da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou hoje (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho (PSB) pelo suposto recebimento de propina de pelo menos R$ R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima. Essa é a 15ª denúncia apresentada por Janot no âmbito da Lava Jato. Ainda falta o procurador analisar dez pedidos envolvendo políticos com foro privilegiado, investigados pela operação policial.
Na denúncia, Janot afirma que o ex-governador de Pernambuco e então candidato à Presidência da República pelo PSB Eduardo Campos era o beneficiário do esquema de corrupção. “Fernando Bezerra e Eduardo Henrique Accioly Campos solicitaram e aceitaram promessa, com vontade livre e consciente e unidade de desígnios de vantagens indevidas no total de cerca de R$ 20 milhões cada das empreiteiras”, diz trecho da denúncia. Além de Fernando Bezerra, foram denunciados os empresários Aldo Guedes Álvaro, então presidente da Companhia Pernambucana de Gás, e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho. Eles são acusados de operar e viabilizar o esquema criminoso de repasse da propina. Janot pede a condenação de Fernando Bezerra e dos empresários por praticarem no mínimo 77 vezes o crime de lavagem de dinheiro. Também é pedida a condenação do senador Aldo Guedes Álvaro por corrupção passiva qualificada. O procurador-geral da República pediu ainda a decretação da perda em favor da União e a reparação dos danos no valor total de R$ 41,5 milhões. Na época dos crimes investigados pela PGR, entre os anos de 2010 e 2011, Fernando Bezerra Coelho exercia os cargos de secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, ambos por indicação do então governador de Pernambuco Eduardo Campos. Para Janot, Fernando Bezerra realizou esforços políticos para assegurar as obras de infraestrutura da refinaria e garantir os incentivos tributários, de responsabilidade político-administrativa estadual, indispensáveis para a implantação de todo o empreendimento, o que acabou ocorrendo. O pagamento da propina foi feito por várias construtoras de formas diversas, no âmbito de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Petrobras, tendo a solicitação de vantagens indevidas sido deita, inclusive, por intermédio de Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento da sociedade de economia mista federal e responsável pela RNEST na época”, diz trecho da denúncia. “Em grande parte, as quantias ilegais se destinaram à campanha de reeleição de Eduardo Henrique Accioliy Campos ao governo do Estado de Pernambuco, em 2010, tendo sido pagas por meio de doações' eleitorais e de contratos de prestação de serviços superfaturados ou fictícios, sucedidos por transferências bancárias das empreiteiras às empresas supostamente contratadas, pelo saque dos valores em espécie e pela posterior entrega do dinheiro aos destinatários finais”, afirma Janot. Ainda conforme o procurador-geral da República, a morte de Eduardo Campos revelou elementos novos sobre a existência do grupo de pessoas e empresas pernambucanas responsáveis pela operacionalização da propina em favor do político. Segundo a denúncia, o grupo adquiriu a aeronave em que ocorreu o acidente e que as operações de compra e utilização caracterizaram financiamento ilícito de campanha. A defesa de João Lyra disse que só vai se pronunciar após ter acesso a íntegra da denúncia. Já a defesa de Aldo Guedes Álvaro disse que a denúncia é baseada em fatos "infundados". A reportagem não consegui contato com o senador Fenando Bezerra.
Edição: Carolina Pimentel