Janot pede ao Supremo que Lula seja ouvido pela PF na Operação Lava Jato. A decisão final será do ministro Teori Zvascki, relator da Lava Jato

De forma cuidadosa, o parecer aponta que os nomes mencionados pela Polícia Federal não são investigados, mas ressalta que a competência do Supremo em matéria criminal é “excepcional”, apenas para casos com foro privilegiado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou hoje (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à Polícia Federal (PF) para ouvir o ex-presidente Lula e integrantes do governo sobre fatos relativos às investigações da Operação Lava Jato. A decisão de autorizar ou não os depoimentos do ex-presidente e de sua equipe será do ministro Teori Zavascki, responsável pelo inquérito da Lava Jato.
“Assim, entendo necessária a continuação da investigação elencando diversas diligências, dentre as quais a oitiva de ex-integrantes do primeiro escalão do governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva”, afirmou o procurador-geral.

No parecer, Janot destacou que aqueles que não são alvo de investigação da PF devem ser ouvidos na qualidade de testemunhas. Acrescentou que atualmente não há motivos que justifiquem aumentar o número de investigados na Lava Jato.

“Não há nada de objetivo, até o presente momento, que justifique uma ampliação perante o STF do escopo de pessoas investigadas. Isso não impede, entretanto, que as pessoas mencionadas pela Polícia Federal sejam ouvidas no presente inquérito, por ora, como testemunhas”.

Janot acrescentou que, caso a polícia entenda necessário aumentar o número de investigados, deve “apontar objetivamente o fato a ensejar a mudança do status”. O pedido da PF para ouvir Lula e ex-ministros do seu governo, além de investigados vinculados ao PP, PMDB e PT, foi feito ao STF há duas semanas. O ministro Teori Zavascki submeteu o pedido ao parecer do procurador-geral.

Além de Lula, a PF pediu também autorização para ouvir os ex-minitros Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República), José Dirceu (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades), além do presidente do PT, Rui Falcão, e do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, entre outros.

Mais um delator da Lava Jato confirma propina de US$ 5 mi para Cunha. Fernando Baiano também fez referência ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)

Em depoimento no acordo de delação premiada sobre o esquema de corrupção da Petrobras, Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, afirmou a investigadores que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria recebido US$ 5 milhões em propina.

A declaração reforça a acusação do lobista Júlio Camargo de que o peemedebista recebeu dinheiro de recursos desviados de contratos de aluguel de navios-sonda para a Petrobras e que embasaram a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Cunha no STF.

Segundo a reportagem apurou, os termos da colaboração premiada de Baiano estão na Procuradoria Geral da República e ainda não seguiram para homologação pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo.

Investigadores afirmaram ainda que Fernando Baiano tem se esforçado para se descolar da figura de grande operador do PMDB, destacando que atuou apenas para alguns integrantes da cúpula do partido. Ele indicou que outros representantes também teriam sido beneficiados com desvios nos contratos de navios-sonda.

A Folha apurou que, além de Cunha, Baiano também fez referência ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que já é investigado pelo STF por suposta participação na Lava Jato.

Na denúncia de Cunha ao STF, a Procuradoria afirma que, o deputado recebeu "ao menos" US$ 5 milhões pagos por um operador, Júlio Gerin Camargo, por meio do lobista Fernando Soares, o Baiano.

Os pagamentos ocorreram, segundo a PGR, entre 2007 e 2012, após o fechamento de contratos entre a Petrobras e a Samsung Heavy Industries, da Coreia do Sul, para fornecimento de dois navios-sondas para a estatal de petróleo no valor total de US$ 1,2 bilhão.

A investigação da PGR e da Polícia Federal confirmou trechos das declarações prestadas por Camargo em acordo de delação premiada, como encontros no Rio em que o delator teria relatado as pressões de Cunha. Porém, não conseguiu identificar contas bancárias controladas diretamente por Cunha que teriam sido beneficiadas com os repasses de Baiano. Para a PGR, os indícios foram suficientes para a denúncia.

Segundo Janot, Cunha era "sócio oculto" de Baiano e "o destinatário final da propina paga".

Nesta quarta (23), o ex-gerente da Petrobras, o engenheiro Eduardo Musa afirmou, em depoimento de delação premiada, que o presidente da Câmara tinha a "palavra final" na indicação para a diretoria Internacional da estatal.

A área é uma das principais envolvidas na Operação Lava Jato, por suspeita de cobranças milionárias de propina. Seus antigos diretores, Nestor Cerveró e Jorge Zelada, estão presos preventivamente em Curitiba.

Cunha nega envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras. Ele tem até a reta final de outubro para apresentar sua defesa. Os ministros vão decidir se aceitam a denúncia da Procuradoria, abrindo uma ação penal e o transformando em réu. Ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

A reportagem não conseguiu localizar o presidente da Câmara para comentar a acusação de Fernando Baiano.

Com Folhapress e da Redação

Ex-presidente, retirado do poder por um processo de impeachment, disse que deu conselhos à Dilma, mas que ela ouviu, mas não escutou: “errei na avaliação dela.  Ela não tem preparo para ser presidente”, afirmou

Muito tem se falado sobre uma possível abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) e opiniões em todos os sentidos estão sendo feitas. Em entrevista ao blog do Fernando Rodrigues, do UOL, o expresidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL), que sofreu um impeachment, deu sua opinião sobre o atual cenário da petista.

Para Collor, o país atravessa uma crise política “sem precedentes” e a eventual abertura de um processo de impeachment contra Dilma seria uma situação “irreversível” quanto ao afastamento da presidente: "esse filme eu já vi", disse o ex-presidente para descrever a "angústia" que está sentindo ao acompanhar a deterioração do apoio político ao Palácio do Planalto. "A presidente está privada de instrumentos para sair da crise em que ela colocou seu governo", afirmou.

Para Collor, a presidente tem errado de forma continuada, e a decisão de cortar 10 ministérios é um dos grandes equívocos do governo por ser "tardia" e incapaz de produzir os efeitos positivos que o governo espera, mas cuja consequência será "catastrófica".  “Isso irá gerar uma ebulição política na base, algumas centenas de graus centígrados acima do que já está".

Collor afirma que Dilma não está preparada para ser presidente, mas mesmo assim, diz que não torce contra ela. "Talvez em função de um desejo íntimo meu: que não ocorra com nenhum presidente o que ocorreu comigo", disse. Porém, Collor ressalta que seria necessário "acreditar em milagres para achar que ainda não chegamos a um ponto de não retorno".

O ex-presidente disse que sugeriu à atual comandante do País pedir desculpas à população durante as manifestações de março: "ela perguntou: ‘Desculpas por quê?’. E eu disse: porque há 3 meses ou 4 meses nós  stávamos nas ruas dizendo que a energia elétrica não ia subir nem o custo da energia elétrica para as  famílias, que a inflação estava sob controle, que os juros não iam subir, que a gasolina não ia subir. E o que nós estávamos vendo era completamente diferente”, explicou. O senador disse que Dilma ficou apenas "rabiscando num papel" e que nem agradeceu pelas palavras. "Nem um muito obrigado. Ela ouviu. Ouviu, mas não escutou”.

INDICADO PARA A SAÚDE PELO PMDB “RECOMENDOU” RENÚNCIA

O líder do PDMB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), entregou a Dilma Rousseff, nesta quarta-feira, a lista de ‘ministeriáveis’ do PMDB. Chama-se Manoel Júnior o favorito para o posto de ministro da Saúde. Trata-se de um deputado federal paraibano, que integra o grupo político do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ).

Há 13 dias, numa entrevista em João Pessoa, o agora candidato a ministro defendeu a renúncia da presidente da República.  “Além da crise ética, moral, financeira e política do país, temos uma crise de confiança”, disse Manoel Júnior. “E a presidente precisa, neste momento, pensar no país. Ela, pensando no país, saberá que a situação é quase insustentável. Se eu estivesse na situação dela, diante dos dados econômicos que nós temos, eu renunciaria. […] A situação dela é insustentável.”

Um dos objetivos de Dilma com a reforma ministerial é acomodar na Esplanada ministros que, respaldados por suas bancadas, retribuam a nomeação com votos no Congresso. Além de não ser uma unanimidade na bancada federal do PMDB, Manoel Júnior talvez não disponha de autoridade para pedir aos correligionários que votem, por exemplo, a favor da recriação da CPMF, uma prioridade do governo.

Nenhum dos itens alcançou o mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados para voltar a valer como lei

Deputados e senadores mantiveram na madrugada desta quarta-feira (23) os vetos ao projeto que trata do fim do fator previdenciário e também ao que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel. Foram mantidos também outros 22 vetos. Eles constam da pauta de 32 vetos da presidenta Dilma Rousseff a diversos projetos de lei. Nenhum dos itens alcançou o mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados para voltar a valer como lei.

O primeiro projeto que teve o veto mantido, mudava o fator previdenciário estabelecendo a regra 85/95 para a aposentadoria. Caso o veto fosse derrubado, o governo estimava um gasto adicional com a Previdência de R$ 135 bilhões até 2035. Em seu lugar foi editada a Medida Provisória 676/15 que propõe uma regra de transição com a primeira mudança programada para 2017.

A manutenção do veto ao projeto que concedia isenção ao óleo diesel da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), evitou uma perda, pelos cálculos do governo, de R$ 3 bilhões, somente este ano.

A sessão do Congresso que teve início por volta das 21h de ontem (22) continuou pela madrugada desta quarta-feira. Os vetos mantidos não foram destacados pelos parlamentares para votação em separado. Ainda faltam votar pontos polêmicos como o que trata do reajuste dos servidores do Judiciário e o que estende a política de reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas.

Outros vetos mantidos tratam do projeto sobre fusão de partidos políticos, da Lei Geral de Antenas e de pontos do novo Código de processo Civil.

Mais dez pessoas são condenadas por esquema de desvios na Petrobras entre elas o antigo tesoureiro de Lula e Dilma. Preso preventivamente em Abril, Vacari era o secretário de finanças do PT foi condenado na primeira instância. O PT já veio a público afirmar que se tratou de um julgamento sem provas e está confiante que a condenação seja anulada em sede de recurso.

O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e mais oito acusados de envolvimento nos crimes investigados pela Operação Lava Jato, foram condenado à prisão pela Justiça Federal nesta segunda-feira (21).

Vaccari foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 15 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção. Ele ainda terá que pagar um multa no valor de R$ 820 mil. 

De acordo com a denúncia, empreiteiras pagavam propina dentro da Petrobras e ao ex-tesoureiro para obter contratos com a estatal. Vaccari foi acusado de repassar mais de quatro milhões de reais em propina para o Partido dos Trabalhadores.

Duque foi condenado a 20 anos e oito meses pelos mesmos crimes que Vaccari. O ex-diretor terá que pagar R$ 1,2 milhão em multa e teve confiscado pela Justiça o equivalente a R$ 43,4 mi em nome de off-shores no Paraná e Mônaco. Esses recursos serão destinado à Petrobras.

Presos no início do ano, esta foi a primeira condenação na Justiça Federal do Paraná de Vaccari e Duque. O juiz Sergio Moro escreveu na setença que o elemento mais reprovável da corrupção na Petrobras talvez seja a "contaminação da esfera política pela influência do crime. "A corrupção gerou um impacto no processo político democrático, contaminando-o com recursos criminosos", disse Moro.

Delatores

Foram condenados ainda o ex-gerente da estatal, Pedro Barusco, o executivo da Toyota Setal, Augusto Camargo, o doleiro Alberto Youssef, o operador do esquema, Mario Goes, e o lobista Julio Camargo, que foram delatores da Lava Jato.

Por terem colaborado com as investigações, Moro concedeu benefícios aos delataores. Julio Camargo teve pena reduzida de 12 para cinco anos em regime aberto. Augusto Mendonça, teve redução de 16 anos de prisão para quatro, também em regime aberto.

Barusco e Goes cumprirão prisão domicialiar com o uso de tornozeleira. O juiz Sergio Moro considerou o fato de Barusco ter devolvido os US$ 98 milhões adquiridos no esquema. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras, foi absolvido por falta de provas.

José Sobrinho

Foi preso também José Antunes Sobrinho, um dos donos da Engevix, em Florianópilos, acusado de pagamento de propinas através de sua empreiteira à Eletronuclear e da usina Angra 3, entre entre os anos de 2011 e 2013. Ao todo, o valor pago chegou a 140 milhões.

Nova Fase

Nesta segunda-feira também teve início a nova fase da Operação. Denominada "Nessun Dorma" (Não Durma, em italiano), ela conta com 35 Policiais Federais que cumprirão 11 mandados judiciais em Florianópolis, Rio de Janeiro e São Paulo, sendo sete de busca e apreensão, um de prisão preventiva, um de prisão temporária e dois mandados de condução coercitiva.

Em entrevista coletiva, o procurador regional da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, disse que os casos investigados nas empresas estatais têm conexão entre si e surgiram ainda no primeiro mandato do presidente Lula. “Não há a menor dúvida [do envolvimento da] Casa Civil durante o governo de Lula”, afirmou Lima.

Ainda de acordo com o procurador, as provas contam com a emissão de notas frias, que beneficiaram o ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro da Silva, e financiaram campanhas político partidárias. “Nossas investigações abrangem a Eletronuclear e Angra 3. Não há relação direta com Petrobras, mas com compra de apoio político", disse o procurador.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que o PT deveria fazer "um combate à corrupção" e "varrer a roubalheira" que o partido instalou no país. Mendes acusou os petistas de terem instalado uma "cleptocracia" no Brasil.

As declarações do ministro foram dadas após ele participar de uma mesa de debate do Grupo de Estudos Tributários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo Mendes, "na verdade, o que se instalou no país nesses últimos anos e está sendo revelado na Operação "Lava Jato" é um modelo de governança corrupta, algo que merece o nome claro de cleptocracia".

Ao ser indagado se tem medo de ser processado pelo PT por causa de seu voto durante julgamento do STF, que por oito votos a três barrou as doações de empresas nas eleições, o ministro disse: "seria bom que eles processassem todas essas estruturas que eles montaram."

Mendes votou pela manutenção do atual modelo de financiamento político, que permite a doação de empresas partidos e candidatos  Mendes atribui ao PT o atual cenário de crises. "Estamos neste caos por conta desse método de governança corrupta. Temos hoje como método de governança um modelo cleptocrata", disse.

O ministro afirma ainda que as investigações da Operação "Lava Jato" demonstraram que os petistas também utilizaram desvios de dinheiro para benefício próprio. Segundo ele, há sinais de enriquecimentos ilícitos. Como exemplo, ele citou a compra de obras de arte por envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras. "Veja, não roubam para o partido, não roubam só para o partido, é o que está se revelando, roubam para comprar quadros", disse.

Seletividade

O advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do setorial jurídico do PT, respondeu a Mendes em nome do partido: "O ministro deveria explicar por que a indignação dele é seletiva, já que até hoje ele não se manifestou sobre os escândalos envolvendo outros partidos", afirmou. " Se ele quiser fazer disputa política, será bem vindo, desde que se filie a um partido e respeite a liturgia do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal".

O PT avalia entrar com uma ação judicial contra Mendes devido a declarações feitas por ele contra o partido durante o julgamento do plenário do STF sobre financiamento de campanha, na última quarta-feira. Em sustentação de quase cinco horas, o ministro argumentou haver uma tentativa, por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com o PT, de promover uma reforma política pela via judicial, com o objetivo de garantir a manutenção do partido no poder por meio da "asfixia" da oposição.

Em nota, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que "a série de impropérios assacada por Mendes durante as longas horas que durou seu voto ofende até os demais ministros da Suprema Corte". "Infelizmente, esses destemperos anti-PT têm se tornado usuais nas falas do ministro, tanto na sessões do STF quanto nas entrevistas aos mais diversos meios de comunicação. O desvario do ministro estendeu-se até o ponto de vislumbrar uma conspiração da OAB em conluio com o PT para proscrever o financiamento empresarial", afirmou Falcão em comunicado divulgado pelo PT.

 *cleptocracia: governo de ladrôes

Com Estadão Conteúdo