Conselho Federal de Medicina adiantou que os médicos poderão prescrever o composto para casos de epilepsia severa; ainda não se sabe se a decisão contemplará também outros casos, como a doença de Parkinson e a esquizofrenia
Os médicos brasileiros poderão prescrever o canabidiol (CBD), um dos 80 princípios ativos da maconha. As informações são do jornal "Folha de S.Paulo".
A reportagem teve acesso à decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM), que será detalhada em coletiva de imprensa que na tarde desta quinta-feira (11), e encaminhada ao "Diário Oficial da União".
O CFM adiantou que os médicos poderão prescrever o composto para casos de epilepsia severa. Ainda não se sabe se o documento contemplará também outros casos, como a doença de Parkinson e a esquizofrenia. Estudos demonstraram a efetividade da substância para melhorar a qualidade de vida dos pacientes que com estas doenças.
Nos Estados Unidos, o CBD é vendido para ingestão via oral, como pomada cutânea e até xampu. O composto é considerado seguro pela agência que regula o medicamento nos EUA, a FDA, mas não permite que o comercio alegue propriedades medicinais.
É a primeira vez que o Brasil autoriza seus médicos a prescrever a substância.
Vigilância Sanitária
Em outubro, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP), autorizou a prescrição do CBD para médicos do Estado. Entretanto, o composto ainda não consta na lista de substâncias permitidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Devido a isso, a importação do canabidiol deve ser autorizada caso por caso.
A decisão do CFM segue como exemplo as normas do CRM-SP.
Chega a R$ 11 bilhões o valor global dos contratos que ele teria intermediado
Uma planilha com informações sobre cerca de 750 contratos envolvendo grandes empreiteiras do País e órgãos públicos, em especial a Petrobrás, encontrada com Alberto Youssef, é para a força-tarefa da Operação Lava Jato o mapa dos negócios em que o doleiro atuou entre 2009 e 2012.
O documento tem servido para os investigadores chegarem a outras empresas, setores da administração e pessoas que podem ter pago propina na lavanderia que alimentou o caixa 2 do PT, PMDB, PP, PSDB e PSB.
Chega a R$ 11 bilhões o valor global dos contratos que ele teria intermediado. “Os valores abrangem uma ampla gama de grandes empreiteiras e períodos, onde se infere que o esquema criminoso vai muito além das obras contratadas pela Petrobrás”, afirma a Polícia Federal no relatório da Operação Juízo Final - sétima fase da Lava Jato -, quando pediu a prisão do núcleo empresarial do esquema de corrupção e propina na estatal petrolífera, no dia 14.
“O esquema é muito maior do que a mera Diretoria de Abastecimento da Petrobrás, mas abrange sim uma estrutura criminosa que assola o País de Norte a Sul, até os dias atuais”, afirma a Lava Jato.
Youssef confessou que atuava na Petrobrás, via diretoria de Abastecimento, arrecadando e movimentando propina de 1% dos contratos para o PP. O PT e o PMDB também controlavam o esquema que captava até 3% dos negócios da estatal para abastecer campanhas eleitorais entre 2004 e 2012.
O portfólio de contratos revela à PF o mapa dos negócios de Youssef que alcançou a Argentina e o Uruguai. Uma das obras é a construção do Estádio Itaquerão, em São Paulo, para a Copa do Mundo. A Sacs, empresa contratada para remover tubulação da Petrobrás no terreno, aparece como “cliente”. A intermediação renderia ao doleiro R$ 1,3 milhão, segundo o registro.
Para a Polícia Federal, o documento encontrado na casa de Youssef é “um apanhado de projetos quase sempre ligados a propostas de grandes construtoras para empresas públicas, cerca de 750 projetos compreendidos no período de 2 de fevereiro de 2009 a 4 de maio de 2012”.
O doleiro disse que sua comissão nos negócios variava de 3% a 15%. “É claro o envolvimento de Youssef e seu grupo com grandes empreiteiras, e através da planilha apreendida, pode-se deduzir que Youssef tinha um interesse especial nos contratos dessas empresas, onde de alguma forma atuava na intermediação”, diz a PF.
“Para cada projeto destacado há um cliente vinculado, geralmente uma grande construtora, e para cada cliente há um cliente final, quase sempre empresas públicas como Petrobrás, Copasa, Comperj e algumas empresas privadas.”
Petrobrás - Cerca de 60% dos contratos são relativos à Petrobrás, inclusive a construção de um prédio em Santos (SP), e subsidiárias. Uma única obra teria rendido ao doleiro R$ 43 milhões. “O documento demonstra a ampla gama de abrangência e diversidade dos negócios do doleiro.” A Justiça Federal no Paraná, base da Lava Jato, tem destacado que a Petrobrás é vítima da organização liderada por Youssef e pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. A Sacs, da obra do Itaquerão, não respondeu ao contato por e-mail. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)
Ao levar em conta os desvios trazidos à tona na Operação Lava Jato, estatal terá de rever contabilidade e reduzir pagamento de dividendos
O adiamento do balanço financeiro da Petrobras – após a empresa ser pressionada pela auditoria PricewaterhouseCoopers (PwC) a reconhecer nos números o impacto dos desvios denunciados nas delações premiadas da Operação Lava Jato – trará prejuízo a seus acionistas, inclusive a União. Não bastasse o valor das ações ter despencado 48% nos últimos meses – a preferencial (PN) caiu de R$ 24,56 em 2 de setembro para R$ 12,80 na última sexta-feira –, a empresa também deverá reduzir o pagamento de dividendos, ou seja, a parcela de lucro distribuída aos acionistas, após o ajuste no seu balanço, preveem analistas.
E isso depois de a empresa ter distribuído um valor recorde de dividendos no primeiro semestre: R$ 8,731 bilhões, mais que o triplo dos R$ 2,87 bilhões destinados em igual período de 2013 e o maior montante desde o segundo semestre de 2009. A petrolífera tem mais de 290 mil investidores, sendo que 279 mil são pessoas físicas. Ao reconhecer na contabilidade o impacto da corrupção, a empresa terá de rever seu fôlego para novos investimentos, e a folga de caixa que terá para distribuir dividendos será menor.
Segundo projeções do Itaú BBA, se a perda estimada pela empresa com os desvios chegar a R$ 10 bilhões, os acionistas que têm ações ON (com direito a voto, porém sem preferência na distribuição de dividendos) receberão apenas R$ 0,17 por ação em 2015. É um valor de menos da metade do R$ 0,37 anteriormente previsto pelo banco, já considerando o impacto, para a empresa, do dólar mais alto e da queda no preço do petróleo.
A estimativa do Itaú BBA calcula o impacto da baixa contábil. No caso da Petrobras, é preciso ajustar parte do valor de investimentos feitos e que estão inflados pelas obras superfaturadas. No caso dos investidores de papéis preferenciais (que, como o próprio nome diz, têm preferência nos dividendos), a legislação brasileira estabelece que a distribuição do lucro aos acionistas seja de no mínimo 25%, o que, na visão dos analisas do Itaú BBA, fará com que o impacto da baixa contábil seja mínimo para os donos desses papéis.
Fatia
A maior detentora de ações ONs da Petrobras é a União que, junto com o BNDES, possui pouco mais de 60% desses papéis. A outra parcela está pulverizada entre investidores locais e estrangeiros. No caso das preferenciais, 70% das ações estão divididas entre investidores pessoas físicas, instituições financeiras e empresas, estrangeiros ou não.
“A baixa contábil poderia ter um impacto relevante sobre os dividendos das ações ordinárias da Petrobras”, afirmam, em relatório, os analistas Paula Kovarsky, Diego Mendes e Pablo Castelo, reforçando que sacrificar esses dividendos pode ser uma forma de se antecipar a restrições de caixa.
Em baixa
Os acionistas já vêm sofrendo com a queda no valor das ações da Petrobras. Só em novembro, o valor de mercado da empresa caiu 15,8%, ou R$ 32,5 bilhões, para R$ 162,1 bilhões. É o mesmo que dizer que a Petrobras em um mês perdeu quase uma JBS, que está sendo negociada a R$ 35,3 bilhões, e mais que uma TIM Participações (R$ 30,1 bilhões). Atualmente, a estatal é a quarta maior empresa em valor de mercado na Bovespa. Já foi a primeira, mas perdeu o posto para a Ambev (R$ 264,6 bilhões) e, depois, a segunda colocação, para o Itaú Unibanco (R$ 201,3 bilhões) e o terceiro lugar para o Bradesco (R$ 163,4 bilhões).
Desvios podem chegar a R$ 21 bi, diz banco
A preocupação com o caixa da Petrobras não é exagerada. Com as denúncias de desvios, a estatal não conseguiu publicar o balanço do terceiro trimestre até a data limite, 14 de novembro, uma vez que a auditoria se recusou a assinar as demonstrações financeiras. Sem isso, o mercado internacional de capitais fica praticamente fechado, ou seja, a estatal não consegue emitir dívidas para financiar o plano de expansão.
Na avaliação do operador sênior da Guide Investimentos Fabio Galdino, é difícil calcular o valor das perdas da Petrobras, mas a única saída para a empresa é fazer o ajuste (baixa contábil) no ativo. Em contrapartida, será preciso ajustar o lado do passivo, com redução do patrimônio líquido ou do capital social.
“Isso vai aparecer na demonstração de resultados e terá impacto no lucro, afetando os investidores. Se tiver corte de dividendo, fatalmente será maior nas ações ordinárias”, considerou, acrescentando que, no limite, caso o ajuste gere prejuízo no balanço anual, os preferencialistas também serão afetados.
Estimativa do banco Morgan Stanley aponta para perdas com os desvios que podem variar de quase R$ 5 bilhões a R$ 21 bilhões. A simulação considera o investimento realizado nos últimos cinco anos pela empresa (R$ 416 bilhões) e perdas que variam de 1% a 5% desse total – em um dos depoimentos, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa afirmou que 3% do valor das contratações era desviado para partidos políticos.
Nas contas do Morgan Stanley, os portadores de ações preferenciais receberiam R$ 0,93 por ação, mas aqueles que possuem ordinárias receberiam algo entre R$ 0,38, no cenário mais benigno, e R$ 0,02 na pior previsão.
No levantamento de 2014, a companhia ficou em 7º lugar, valendo R$ 6,764 bilhões, 23% menos que no ano anterior
Em um ano marcado por denúncias de corrupção envolvendo a estatal, a marca Petrobras caiu duas posições no ranking das 25 mais valiosas do Brasil feito pela consultoria Interbrand. No levantamento de 2014, a companhia ficou em 7º lugar, valendo R$ 6,764 bilhões, 23% menos que no ano anterior, quando estava em 5º lugar (valendo R$ 8,736).
Itaú manteve a liderança em 2014 (R$ 21,687 bilhões) e o Bradesco ficou em segundo lugar (R$ 15,124 bilhões), ambos mantendo posições registradas desde que o levantamento começou a ser divulgado, em 2001. Em terceiro veio a Skol (R$ 11,606 bilhões). É a primeira vez que essa posição é ocupada por uma empresa não financeira ou pela Petrobras.
As novas marcas entre as 25 mais valiosas são Rede, que estreia em 21º, e Magazine Luiza, que retorna em 25º, depois de ficar de fora do ranking em 2013.
Para entrar no ranking, a marca precisa ser de origem brasileira, ter informações financeiras públicas (deve ser listada em Bolsa ou ter dados contábeis disponíveis), publicar resultados individuais e gerar lucro.
A metodologia analisa as diferentes formas de influência da marca no desempenho da organização, de acordo com o impacto que exerce em consumidores (atuais e potenciais), funcionários, fornecedores e investidores.
As dez marcas mais valiosas em 2014, em R$ bilhões:
1- Itaú: 21,687
2 - Bradesco: 15,124
3 - Skol: 11,606
4 - Banco do Brasil: 10,461
5 - Brahma: 9,406
6 - Natura: 7,640
7 - Petrobras: 6,764
8 - Antarctica: 3,606
9 - Vivo: 2,700
10 - BTG Pactual: 1,993
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, afirmou que o esquema de propina não é exclusividade da estatal. “O que acontecia na Petrobras acontece no Brasil inteiro: nas rodovias, nas ferrovias, nos portos, nos aeroportos, nas hidrelétricas! É só pesquisar, porque acontece”, disse, durante acareação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras com o ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró.
A expectativa era que Costa ficaria calado durante a comissão. Apesar de não comentar sobre detalhes ditos na delação premiada acertada com o Ministério Público e a Polícia Federal, o ex-diretor acabou confirmando aos parlamentares o conteúdo da delação. “Tudo que eu falei na delação, que eu não posso abrir aqui, eu confirmo. A delação é um instrumento sério e não pode ser usado de artifício, de mentira”, disse.
Segundo o ex-diretor, foram 80 depoimentos em mais de duas semanas de delação. Costa ressaltou que, a cada depoimento que deu, apresentou provas para corroborar as informações. “Vários fatos foram apresentados, e os que não foram apresentados eu indiquei quem poderia falar sobre os fatos.”
A decisão de aceitar a delação foi feita depois de pedidos da família, relatou Costa. “Paulo, por que só você? E os outros? Você vai pagar sozinho por uma porção de coisas que estão erradas? Fiz a delação por respeito e amor à minha família.”
Arrependimento
Costa disse estar “extremamente arrependido” de ter aceitado a indicação para a diretoria em 2004. “Infelizmente aceitei uma indicação política para a diretoria. Estou extremamente arrependido de ter feito isso.” O ex-diretor reforçou que as indicações políticas para a Petrobras e outras estatais acontecem desde o governo do ex-presidente José Sarney.
Paulo Roberto Costa denunciou um esquema de propina nas diretorias da estatal para beneficiar partidos políticos com 3% do valor dos contratos com empreiteiras. Cerveró, que comandava uma das diretorias citadas, negou saber e participar de corrupção na Petrobras. “Desconheço qualquer esquema de corrupção. Ratifico que não recebi propina”, repetiu o ex-diretor aos parlamentares.
Contradições
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) ressaltou que “os depoimentos estão diametralmente opostos, alguém está mentindo”. Já o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) elogiou a postura de Costa. “Sou agradecido ao senhor Paulo Roberto por falar o que falou.”
Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), que atua como relator enquanto o deputado Marco Maia (PT-RS) se recupera de um acidente, só as investigações poderão definir quem mentiu na acareação. “Os dois têm posições conflitantes, detalharam essas posições. A continuidade da investigação vai apurar quem dos dois está mentindo.”
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que o ex-diretor de Abastecimento entregou “pérolas” à CPMI na sessão mais importante do colegiado até hoje. “Ou o Paulo Roberto vai perder os direitos e os princípios da delação ou o doutor Cerveró vai ter de prestar contas mais caras do que aquelas que ele já está prestando.”
Pasadena
Segundo Paulo Roberto Costa, a responsabilidade pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, é do conselho de administração da estatal. “A responsabilidade final de aprovar uma compra de um ativo como Pasadena é 100% do conselho de administração. A Petrobras tem uma diretoria que faz uma indicação”, afirmou.
Segundo Costa, eximir o conselho pela compra da refinaria é um erro. Ele defendeu a atuação de Nestor Cerveró, que comandava a Diretoria Internacional durante o processo de aquisição.
Cerveró voltou a afirmar que a compra da refinaria foi um bom negócio, feito de acordo com todas as regras de governança da estatal. “O processo de aquisição de Pasadena foi feito dentro das normas da Petrobras e foi devidamente aprovado pelo conselho de administração.”
Em acórdão em julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou prejuízo de 792 milhões de dólares na compra da refinaria de Pasadena. A corte, porém, isenta de responsabilidade a presidente da República Dilma Rousseff, que presidia o conselho de administração da estatal na época em que o negócio foi aprovado, em 2006.
Encerramento
O vice-presidente da CPMI da Petrobras, senador Gim (PTB-DF), encerrou a acareação alegando não ter “amparo legal” para manter a reunião, devido ao início da Ordem do Dia do Plenário do Senado.
A decisão foi criticada por parlamentares da oposição. “Tivemos 18 depoimentos aqui desta CPMI, só este foi encerrado”, afirmou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Segundo ele, é um “crime” interromper a acareação. “Pela primeira vez eu assisto ao encerramento de uma oitiva em uma CPMI por uma votação secundária no Plenário do Senado”, disse. “Não vejo no Congresso Nacional nada mais importante que esta sessão”, afirmou o deputado Arnaldo Jordy.
Com informações da Agência Câmara Notícias