O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira, 31, que a vacinação contra a covid-19 passa a ser anual para grupos prioritários e a integrar o calendário nacional de imunização para crianças entre seis meses a menores de cinco anos.

Por Fabiana Cambricoli

Até agora, as ações de imunização contra a doença eram conduzidas de forma excepcional por causa da emergência sanitária. Primeiramente, em 2021, a campanha foi organizada de acordo com a disponibilidade de vacinas e públicos com maior necessidade. Entre 2022 e 2023, após toda a população adulta ter acesso às duas doses iniciais, foram disponibilizadas vacinas infantis, doses de reforço e o imunizante bivalente, versão atualizada para conferir maior proteção também contra as cepas da variante Ômicron.

A partir de 2024, a vacinação passa a acontecer anualmente para públicos prioritários, a exemplo do que ocorre com a campanha de vacinação contra a influenza (gripe). O ministério não detalhou se haverá um mês específico de início da campanha ou se a imunização já estará disponível automaticamente para os grupos prioritários 12 meses após a aplicação da última dose.

“A Organização Mundial da Saúde definiu públicos prioritários, como idosos, trabalhadores da saúde, mas nós ampliamos esses públicos no Brasil. Aqui, nós trabalhamos também com população ribeirinha, indígenas, pessoas com deficiência permanente, moradores e trabalhadores de instituições de longa permanência, que são os públicos mais vulneráveis”, justificou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do ministério, Ethel Maciel, em entrevista à imprensa nesta terça.

Veja abaixo a lista completa dos públicos prioritários:

Idosos

Imunocomprometidos

Gestantes e puérperas

Trabalhadores da saúde

Pessoas com comorbidades

Indígenas, ribeirinhos e quilombolas

Pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores

Pessoas com deficiência permanente

Pessoas privadas de liberdade maiores de 18 anos, adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas e funcionários do sistema de privação de liberdade

Pessoas em situação de rua.

Ethel esclareceu que, a princípio, os demais públicos, como adultos sem nenhuma imunossupressão, não serão o foco da vacinação anual, mas ressaltou que esse cenário pode mudar de acordo com o surgimento de novas variantes ou mudanças no cenário epidemiológico. “Para os adultos imunocompetentes, não precisamos de uma outra dose, por enquanto, mas temos que monitorar o cenário porque a covid é uma doença nova”, afirma.

A secretária disse ainda que, originalmente, o ministério e especialistas trabalhavam com a hipótese de que a covid-19 seria uma doença sazonal, como ocorre com a gripe, que tem maior incidência durante o inverno, mas o cenário não se confirmou. “Vimos que ela tem maior impacto do surgimento de subvariantes do que de sazonalidade”, afirmou.

Ela disse que revisões de estudos feitas pelo grupo técnico que assessora o governo mostra que todas as vacinas atualmente disponíveis no País são capazes de reduzir o risco de agravamento da doença, mesmo para novas subvariantes. “Todas elas funcionam contra casos de maior gravidade, que é o nosso foco agora”, diz.

Ethel ressaltou que, mesmo com os avanços na vacinação e no tratamento da covid, ainda morrem cerca de 42 brasileiros por dia de covid. “É como se um ônibus se acidentasse todos os dias. No ano passado, tínhamos mais de 200 mortes por dia, já diminuímos, mas ainda é a doença infecciosa que mais mata no Brasil”, diz ela, justificando a importância do monitoramento constante e da vacinação contra a doença.

A secretária afirmou ainda que todos que ainda não tenham tomado a vacina bivalente podem procurar os postos de saúde para receber a dose - neste caso, a imunização está disponível para maiores de 18 anos que já tenham tomado ao menos duas doses de vacina contra a covid.

O ministério afirmou que, na primeira semana de novembro, lançará nova campanha na TV aberta, nas redes sociais e em locais de grande circulação, reiterando a importância da testagem, da vacinação e do tratamento contra a covid.

O antiviral nirmatrelvir/ritonavir está disponível no SUS para tratamento da infecção pelo vírus, logo após o aparecimento dos sintomas e teste positivo. A pasta esclarece que o medicamento é indicado apenas para pessoas com mais de 65 anos e pacientes imunossuprimidos com mais de 18 anos

Ações em escolas

Ethel destacou ainda que o ministério aposta no programa Saúde na Escola e nas ações de vacinação em ambiente escolar para aumentar a cobertura vacinal do imunizante contra a covid entre o público infantil.

Hoje, esse é o grupo com menor adesão à campanha, principalmente graças à hesitação vacinal de pais e responsáveis atingidos pela desinformação sobre as vacinas. Dados de julho do Ministério da Saúde mostravam que só 11,2% das crianças de 6 meses a 4 anos completaram o esquema vacinal contra a covid. Na faixa etária dos 5 a 11 anos, o índice era de 49,8%.

A secretária ressaltou que as vacinas disponíveis no SUS são seguras e eficazes e lembrou que o maior risco é deixar as crianças desprotegidas contra uma doença que ainda não está devidamente desnudada pela comunidade científica. “É uma doença nova, estamos aprendendo, não sabemos o efeito a longo prazo desse vírus. É um vírus que causa uma inflamação muito grande, mudanças no organismo. Precisamos proteger nossas crianças”, disse.

Ela afirmou que, em parceria com o Ministério da Educação, a pasta da Saúde está levando ações de vacinação e conscientização para as escolas e que aposta também que, com a inclusão da vacina no calendário nacional, mais pais irão aderir ao imunizante. “Com a incorporação no calendário, isso será observado no momento da matrícula, vai haver a necessidade de verificar se a vacina está lá, até para proteger as outras crianças”, diz.

Na semana passada, o ministério lançou o programa Saúde com Ciência, para combater a desinformação em torno das vacinas, tirar dúvidas e receber denúncias de conteúdos enganosos. No portal do programa, é possível obter respostas sobre as principais dúvidas relacionadas aos imunizantes.

No acumulado do ano, foram abertas 1.599.918 vagas

Por Wellton Máximo

Após subir em agosto, a criação de emprego formal caiu em setembro. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 211.764 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

A criação de empregos caiu 23,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em setembro de 2022, tinham sido criados 278.023 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

Nos nove primeiros meses do ano, foram abertas 1.599.918 vagas. Esse resultado é 26,6% mais baixo que no mesmo período do ano passado. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.

Apesar da desaceleração em setembro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, manteve a projeção de criação de 2 milhões de postos de trabalho neste ano. Ele, no entanto, não descartou a possibilidade de uma variação para baixo, com o número ficando em 1,9 milhão.

Segundo o ministro, as medidas de estímulo à economia tomadas pelo governo e a queda de juros pelo Banco Central levarão algum tempo para produzirem efeitos sobre a economia real. “A reorganização dos processos leva tempo maior que o nosso desejo. O mundo real é mais lento que as vontades de governos”, declarou.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, todos os cinco setores pesquisados criaram empregos formais em setembro. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 98.206 postos, seguidos pelo comércio, com 43.465 postos a mais. Em terceiro lugar, vem indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com a criação de 43.214 postos de trabalho.

O nível de emprego aumentou na constrição civil, com a abertura de 20.941 postos. Mesmo com a pressão pelo fim da safra de vários produtos, a agropecuária criou 5.942 vagas no mês passado, puxada pela colheita da cana-de-açúcar no Nordeste.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 41.724 postos formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais abriu 20.383 vagas.

Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 41.952 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou a indústria extrativa, que abriu 1.082 vagas.

As estatísticas do Caged apresentadas a partir 2020 não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.

Regiões
Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em setembro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 82.350 postos a mais, seguido pelo Nordeste, com 75.108 postos. Em seguida, vem o Sul, com 22.330 postos. O Norte abriu 16.850 postos de trabalho, e o Centro-Oeste criou 14.793 vagas formais no mês passado.

Na divisão por unidades da Federação, todas as 27 registraram saldo positivo. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+47.306 postos), Pernambuco (+18.864) e Rio de Janeiro (+17.998). Os números mais baixos de abertura de vagas foram registrados no Amapá (+1.027), em Roraima (+763) e no Acre (+360).

Os consumidores que quitarem suas dívidas por meio do Pix terão o nome limpo na hora

Com Assessoria

Os consumidores que têm dívidas e nome sujo terão uma nova oportunidade para organizar a vida financeira. Entre os dias 30 de outubro e 30 de novembro acontecerá Feirão Serasa Limpa Nome. O evento terá a participação de mais de 500 empresas, entre bancos, financeiras, comércio, varejistas, operadoras de telefonia e securitizadoras, descontos de Desenrola e adesão de empresas de energia, como Enel e Light.

Segundo a Serasa, serão disponibilizados descontos de até 99% e mais de 530 milhões de ofertas de dívidas disponíveis para negociação online. Os consumidores que quitarem suas dívidas por meio do Pix terão o nome limpo na hora.

Descontos de Desenrola e atraso na conta de luz
As empresas que aderiram ao Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo, disponibilizam também na plataforma da Serasa ofertas com os mesmos descontos do Programa. Entretanto, no Feirão, as ofertas do Desenrola devem ser pagas somente à vista.

Além das empresas tradicionais, que todos os anos aumentam os percentuais de descontos no período do Feirão Limpa Nome, esta edição traz novos parceiros. A partir da incorporação da fintech Flexpag ao portfólio da Serasa, os consumidores poderão pagar suas contas atrasadas de energia da Enel, que atende consumidores de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, e da Light, concessionária do Rio de Janeiro.

Como participar do Feirão Limpa Nome do Serasa?

Os consumidores podem acessar as ofertas do Feirão Serasa Limpa Nome, com descontos e condições especiais a partir do site e do app Serasa, disponível para download na App Store e Google Play.

Confira o passo a passo:

Faça o download do aplicativo da Serasa no celular (disponível para Android e iOS), digite o seu CPF e preencha um breve cadastro. Ao acessar a plataforma, todas as informações financeiras do consumidor já aparecerão na tela.  

1º Passo – Baixe o app: 

Faça o download do aplicativo da Serasa no celular (disponível para Android e iOS), digite o seu CPF e preencha um breve cadastro. Ao acessar a plataforma, todas as informações financeiras do consumidor já aparecerão na tela.

2º Passo – Escolha a oferta: 

Após selecionar a opção “Ver ofertas”, é possível verificar as condições oferecidas para pagamento com o desconto do Serasa Limpa Nome já aplicado. Basta clicar em uma das dívidas disponíveis e serão apresentadas as opções para renegociar cada débito. Para fazer um acordo, clique no campo “Negociar” de cada uma das ofertas”.

3 º Passo – Revise e finalize o acordo:

Escolha a opção que desejar e a forma de pagamento de sua preferência. Caso seja boleto, você pode copiar o código, baixar ou solicitar o envio via WhatsApp. Se optar pela opção do Pix, selecione o dia para vencimento e a quantidade de parcelas desejada. Depois, confirme as informações, revisando todas as condições apresentadas, e clique em “Concluir acordo”.

4º Passo – Faça o pagamento do acordo:  

Ao fechar seu acordo, você deve realizar o pagamento de acordo com as condições definidas na etapa anterior. Para pagar com o Pix, clique em “Copiar chave Pix” e cole no aplicativo da instituição bancária para prosseguir.

Enquanto outros prefeitos reclamam da 'pindaíba', Humberto Souto diz publicamente: 'Temos R$ 200 milhões em caixa'

Por Luiz Ribeiro

A Prefeitura de Montes Claros, cidade no Norte de Minas com 414,24 mil habitantes, vive como uma espécie de ilha em relação à atual situação financeira dos municípios brasileiros. Enquanto a grande maioria das prefeituras do país tenta superar o aperto da falta de recursos, a administração municipal da cidade mineira evidencia o contrário: a folga nas finanças.

A razão para garantir a estabilidade financeira na gestão pública: “Basta não roubar o dinheiro do povo”, justifica o prefeito da cidade, Humberto Souto (Cidadania).

O prefeito apresentou a “receita” ao participar de uma solenidade de assinatura de ordem de serviço de uma obra, na prefeitura, nessa sexta-feira (27/10). Na mesma oportunidade, Souto exibiu publicamente a condição de “ilha financeira” vivida pela prefeitura que administra em relação à maioria dos municípios do país, cujas finanças estão corroídas.

“Temos R$ 200 milhões em caixa”, afirmou o gestor, que foi eleito para o segundo mandato em 2020 com 85,24% dos votos, alcançando um dos mais altos índices de votação do pleito. Atualmente, aos 89 anos (completados em 3 de junho), ele é um dos chefes executivos municipais mais idosos do país. Ministro aposentado do Tribunal de Contas da União (TCU), Souto exerceu oito mandatos de deputado federal antes de ser prefeito.

Durante o evento público, com a participação de vereadores, secretários municipais e autoridades locais, Souto deu ênfase à importância da honestidade para manter o equilíbrio nas contas públicas. Segundo ele, “se não roubar, fica muito fácil administrar uma prefeitura, podendo até sobrar recursos".

“É uma coisa muito fácil administrar. Basta você não roubar. Basta não roubar o dinheiro do povo. É um coisa fantástica isso”, afirmou o prefeito e ex-ministro do TCU. Ele também afirmou que as pesquisas indicam que sua gestão "está com mais de 90% de aprovação".

“É importante a ajuda do governo estadual. É importante a ajuda do governo estadual. Mas é muito mais importante você não roubar o dinheiro do povo, você respeitar o dinheiro do povo. (Com isso), o dinheiro dá (para fazer obras e serviços necessários) e sobra (recurso)”, completou o chefe do executivo de Montes Claros.

Pacote de obras

No dia 25 de agosto, a Prefeitura de Montes Claros lançou um pacote de obras, denominado Programa de Investimento no Cidadão (PIC), com a previsão de aplicar R$ 250 milhões em ações em diversas áreas (como infraestrutura, educação, saúde e meio ambiente), com recursos próprios.

Apesar de a prefeitura de Montes Claros exibir a folga nas finanças e a execução de obras, a cidade enfrenta dificuldades na área de saúde, sobretudo, devido à grande demanda de pacientes de outros municípios do Norte de Minas e do sul da Bahia.

No programa de investimentos, foi anunciada a construção mais duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) nas regiões do Grande Renascença e Independência e de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Protestos pelo Brasil

Cinco dias depois do lançamento do pacote de obras em Montes Claros, no valor de R$ 250 milhões, com recursos próprios do município, prefeitos de pelo menos 16 estados brasileiros fecharam as portas das prefeituras, mantendo apenas os serviços essenciais como saúde e limpeza pública, em protesto contra a queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios.

Algumas prefeituras do Norte de Minas chegaram a demitir funcionários por causa da “pindaíba”.

Na mesma ocasião, os chefes de executivos também fizeram uma manifestação em Brasília, liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (FPM).
Nova lei
Por conta de uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (24/10), municípios e estados vislumbram melhoria na arrecadação.

A lei sancionada pelo presidente Lula garante compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS). A partir de uma medida adotada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ICMS baixou em 2022.

Segundo o governo, estados e municípios terão a arrecadação recomposta em R$ 27 bilhões. Desse valor, o governo prometeu antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões, que seriam depositados em 2024, para este ano.

Do total de R$ 10 bilhões, R$ 2,5 bi serão destinados exclusivamente às cidades e o restante será repassado para os estados.

Além desse repasse, o governo federal também pretende pagar aos municípios uma parcela extra do FPM para compensar a queda de arrecadação dos últimos três meses. O total de recursos que seriam repassados para as cidades seria de R$ 2,3 bilhões.

A prática não é ilegal, mas o comprador paga mais e leva menos; fabricante tem o dever de informar as alterações no rótulo

Com R7

Mudar as embalagens de produtos, reduzindo a quantidade, o volume ou o peso do que vem dentro delas não é uma estratégia nova da indústria, mas está cada vez mais frequente. Um levantamento feito a partir de 40 milhões de notas fiscais de compras no primeiro semestre deste ano, em um supermercado online, mostra que as mercadorias chegam a perder 18% de seu conteúdo, o que leva o preço por quilo a subir até 20%.

As empresas agem dessa forma para driblar os aumentos nos custos de produção, como o encarecimento das matérias-primas, mas sem repassar a elevação diretamente ao consumidor. Assim, aparentemente, ela consegue manter os preços mais ou menos estáveis, o que evita uma possível troca de marca, caso o cliente opte por comprar uma mercadoria mais barata. Mas, como ele leva uma quantia menor para a casa, na verdade, está pagando mais caro. É o que se chama de reduflação.

"Ela é mais frequente na indústria alimentícia e na de produtos de limpeza, e continua ao longo do tempo. O mais lógico seria o preço diminuir quando houvesse uma redução de volume ou peso de um produto", afirma Anna Carolina Fercher, head of sucess insights da Horus Inteligência de Mercado, empresa que realizou o levantamento dos dados.

"Quando há elevação dos custos, o mercado tem duas opções: repassar a alta para o consumidor, no preço da mercadoria, ou diminuir a embalagem, e essa decisão depende de cada segmento e de cada empresa", diz a profissional, responsável pelas ações de inovação da Horus.

Para a especialista, a reduflação, que é uma tentativa de disfarçar a inflação que age sobre os mais diversos produtos, não é aplicada de maneira transparente ao consumidor. "Existem obrigações que as marcas têm de cumprir, um tempo mínimo em que a informação da mudança de peso ou quantidade precisa ficar nas embalagens, mas há uma parte das indústrias não segue as regras como deveria", fala.

Segundo o estudo, o chocolate foi o produto que teve, ao mesmo tempo, a maior redução de peso e o maior aumento de preço. No primeiro semestre de 2023, os produtos dessa categoria, que engloba bombons, barras de chocolate e tabletes, entre outras variedades, sofreram um corte de 18,5% em volume e tiveram aumento de 10% no preço por quilo.

Anna diz que, em alguns produtos, é mais fácil perceber esse tipo de alteração, como nas barras de chocolate, que apresentam as maiores variações ao longo do tempo: já pesaram 200 g, passaram para 100 g, e hoje algumas têm 90 g, outras 80 g.

"Já no sabão em pó ou no papel higiênico, fica mais difícil notar a diminuição. A dona de casa só percebe a mudança quando vê o produto acabar antes do fim do mês. No caso do sabão em pó, a indústria ainda justificou a redução ao dizer que o tamanho menor era devido a uma fórmula nova, com maior rendimento", conta a especialista.

Anna diz que, para identificar se está pagando mais caro do que antes, o consumidor precisa calcular o preço por quilo do produto. Por exemplo, para uma barra de chocolate que pesava 100 g e custava R$ 6, o preço por quilo é R$ 60, já que 100 g corresponde a 0,1 kg, então, nesse caso, basta multiplicar por dez. Se a barra ficar menor, com 80 g (ou 0,08 kg), e a marca disser que o preço não vai sofrer reajuste, na nova embalagem ela deverá custar R$ 4,80 (o resultado de R$ 60 vezes 0,08 kg).

Outras mercadorias que sofreram redução, identificadas no levantamento da Horus, foram:

• sabonete: -9% em volume; +13,8% no preço por unidade;
• sabão em pó para roupas: -10,5% em volume; +20% no preço por quilo;
• molho de tomate: -9,5% no volume; +7,8% no preço por quilo;
• suco pronto: -8,9% no volume; +11,7% no preço por litro;
• biscoito: -11,9% no volume; +11,9% no preço por quilo.

Além de pesar no bolso, a diminuição das embalagens também tem outra consequência sobre o consumidor: "A menor quantidade faz a compra não durar até o fim do mês, antecipando a necessidade de repor o que já acabou, e o efeito disso é o já observado crescimento das compras de emergência", explica Anna.

Ou seja, a reduflação não representa economia para o consumidor e ainda pode fazê-lo ter de ir mais vezes ao supermercado.

Quais são as regras?

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) diz que as empresas têm o direito de mudar a quantidade ou os ingredientes de um produto. Entretanto, a lei brasileira exige que o consumidor seja avisado sobre qualquer alteração, por meio de um alerta explícito, sem a possibilidade de gerar nenhum tipo de dúvida.

Para as pessoas terem tempo suficiente para perceber e entender que o produto que ela estava acostumada a comprar antes não é mais o mesmo, o aviso tem que ficar na embalagem ou no rótulo da mercadoria por seis meses, como consta no Código de Defesa do Consumidor e na portaria nº 392, de 29 de setembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O documento, publicado pelo Ministério Justiça, especifica que as empresas devem escrever sobre a mudança nas embalagens em letras maiúsculas, negrito, com contraste de cores e em um tamanho que não dificulte a visualização.

Segundo o Procon-SP, as alterações na quantidade de um produto têm de constar na parte frontal (principal) do rótulo, de forma destacada e clara, em local de fácil visualização e com caracteres legíveis. É obrigatório detalhar a quantidade de produto existente na embalagem antes da alteração, a quantidade depois dela, e a quantidade de redução do produto, em termos absolutos e percentuais.

As empresas que não comunicam as alterações no conteúdo das embalagens podem ser autuadas e multadas. Para os órgãos de defesa do consumidor, a informação é a principal ferramenta que o cidadão pode usar para consumir de forma mais consciente.

Reclamações nas redes sociais

A partir de 2018, as queixas sobre reduções de embalagens ficaram mais comuns na internet, principalmente nas redes sociais. Além dos chocolates, o papel higiênico também passou por cortes: algumas marcas, que tinham rolos de 40 metros, começaram a vender pacotes com rolos menores, de 30 metros.

Com a pandemia da Covid-19, vieram muitas reduções: em pão de forma, leite em pó, biscoitos, paçoquinha, açúcar, sabão em barra, sabão em pó e até caixa de fósforos.

No ano passado, foi a vez de molho de tomate pronto, de achocolatado e de alguns biscoitos tradicionais ficarem menores, como um, muito conhecido, recheado com goiabada, e outros, do tipo wafer, que perderam 60 g. Em todas as ocasiões, as empresas disseram estar cumprindo as exigências legais.