VEJA REELA QUE AÉCIO É O NOVO ALVO DA LAVA JATO. ÉPOCA FALA SOBRE O JULGAMENTO DA CHAPA DILMA/TEMER E ISTOÉ TRAZ LULA E CIRO GOMES ATACANDO DE FORMA IRRESPONSÁVEL AS AÇÕES DA JUSTIÇA
VEJA
Odebrecht depositou propina para Aécio em NY, diz delator
O senador Aécio Neves é o terceiro grão-tucano a cair na teia de delações da Odebrecht — e em relação aos seus antecessores, José Serra e Geraldo Alckmin, é seguro dizer que sua situação é um pouco pior. E pode se complicar ainda mais. VEJA teve acesso com exclusividade ao conteúdo da delação do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Junior, um dos 78 executivos da empreiteira a firmar acordo de delação com a Justiça. Em seu depoimento, BJ, como é conhecido, afirmou que a construtora baiana fez depósitos para Aécio em conta sediada em Nova York operada por sua irmã e braço-direito, a jornalista Andrea Neves. De acordo com BJ, os valores foram pagos como “contrapartida” — essa é a expressão usada na delação — ao atendimento de interesses da construtora em empreendimentos como a obra da Cidade Administrativa do governo mineiro, realizada entre 2007 e 2010, e a construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Estado de Rondônia, de cujo consórcio participa a Cemig, a estatal mineira de energia elétrica.
VEJA confirmou a denúncia de BJ com três fontes distintas, todas elas ligadas ao processo de delação organizado pela Odebrecht. As fontes pediram o anonimato porque não estão autorizadas a fazer revelações sobre as delações e temem algum tipo de represália ou censura. Os três depoimentos colhidos por VEJA confirmam a natureza da denúncia: depósitos de “contrapartida” feitos em conta bancária em Nova York operada por Andrea. A jornalista Andrea Neves, 58 anos, é irmã do senador e uma das principais conselheiras de Aécio desde as primeiras incursões do mineiro na política, nos anos 1980. Andrea cuida pessoalmente da imagem do irmão e assumiu a área de comunicação do governo de Minas e a interlocução com empresários nas duas gestões do tucano. Sua atuação a fez temida e respeitada por aliados, e também a colocou em rota de colisão com os opositores de Aécio, que a acusavam de praticar censura ao pressionar veículos de comunicação críticos à gestão do então governador.
A denúncia de BJ é grave e atinge em cheio a imagem de um político que, até outro dia, firmava-se como a principal liderança da oposição ao governo do PT e, com o impeachment de Dilma, tornou-se figura expressiva, embora atuando nos bastidores, no governo de Michel Temer. Por meio de sua assessoria, Aécio Neves classificou a acusação de “falsa e absurda”. E acrescentou: “Se confirmadas tais declarações — vazadas ilegalmente —, elas precisam necessariamente de comprovação, dada a gravidade de seu conteúdo”. O senador ainda reclama de que se trata de uma acusação da qual nem tem como se defender, já que vem desacompanhada de detalhes, como o nome do banco ou o número da conta.
ÉPOCA
A eleição sem fim: começa no TSE processo que pode afastar Temer
Em um plenário onde o eco ricocheteia pela parede, os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, se reunirão a partir da terça-feira, dia 4 de abril, para começar o maior julgamento de sua história. Eles decidirão se a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se eleger em 2014. Mais que isso, decidirão se Temer será cassado. O processo tem quase 8 mil páginas, divididas em 27 volumes. O ministro Herman Benjamin, relator do caso, preparou um relatório de mais de 1.000 páginas. Cada magistrado terá ainda de se inteirar das 2 mil páginas de parecer do Ministério Público Eleitoral e das alegações finais das partes envolvidas. A dimensão do julgamento extrapola em muito os números de folhas e caixas de papel. Repousa no peso de decidir o futuro político do país depois de dois anos de profunda crise, rearranjos e incertezas. “Não queremos criar, do nada, um tumulto político e econômico. Mas o pior tumulto é o descrédito do estado de direito”, tem dito a colegas o ministro Herman.
O processo, que pode ainda tornar a ex-presidente Dilma inelegível, começa a ser analisado em duas sessões ordinárias e duas extraordinárias. É provável que algum ministro entenda que não teve tempo para amadurecer sua opinião. A defesa da ex-presidente Dilma também pede mais tempo. Quando assumiu a relatoria do caso, em agosto do ano passado, o ministro Herman deu celeridade ao andamento do processo. O ministro paraibano de Catolé do Rocha, conhecido em sua terra como “ministro Toinho” (seu primeiro nome é Antonio), passou a protagonista político ao ter nas mãos a condução da Ação de Investigação Judicial Eleitoral 1943-58 – ainda assim, dispensou a companhia de guarda-costas da Polícia Federal. Herman construiu sua carreira no Direito Ambiental e do Consumidor (foi um dos autores do Código de Defesa do Consumidor). Já foi cotado algumas vezes para ascender ao Supremo Tribunal Federal. Ao se tornar corregedor-geral eleitoral, assumiu a relatoria das quatro ações propostas pelo PSDB de Aécio Neves, senador por Minas Gerais, que, derrotado pela chapa Dilma-Temer nas eleições, pediu a cassação dos adversários em novembro de 2014.
Conforme os advogados das partes foram, com instrumentos legais, alongando os trâmites para ganhar tempo, armaram para si uma arapuca. Herman teve tempo de incluir no processo os depoimentos de Marcelo Odebrecht e demais executivos da empreiteira que financiaram a chapa – o que, em termos de provas, é uma baita pancada. Em fevereiro, Herman obteve a autorização do relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, para ouvir os delatores da Odebrecht. Ele viajou o país para colher os depoimentos pessoalmente. As perguntas que o ministro fez, especialmente a Marcelo Odebrecht, denotam seu espanto com o estado de naturalidade que a corrupção tomou na campanha. “A instabilidade política não vem com a investigação da corrupção, mas com a corrupção em si” é outra das frases que Herman tem dito aos colegas. Foi com esse assombro que o ministro conduziu o processo e produziu seu relatório. É o que deve ditar também o tom de seu voto. A ação, que começou com um ranço de choro de perdedor, ganhou gravidade e consistência sob Herman.
ISTOÉ
Desacatos em série
Declarações investidas de uma audácia ímpar proferidas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ex-ministro79 Ciro Gomes, repletas de ofensas e críticas pesadas aos coordenadores da Operação Lava Jato, colocam os dois pretensos candidatos a presidente da República em 2018 na rota de colisão com o ordenamento jurídico. O tom raivoso de Lula, que chamou um procurador de “moleque”, pode ser enquadrado, no mínimo, como um crime de injúria. O despautério de Ciro, que afirmou receber “na bala (sic)” as pessoas porventura enviadas pelo juiz Sergio Moro para prendê-lo, configura uma ameaça gravíssima. Num passado não muito distante, declarações como essas levariam os dois a serem responsabilizados por desacato à autoridade. Se fossem cidadãos comuns, poderiam ser presos por isso.
A escalada de ataques ao Judiciário não encontra paralelo na história recente do País. O palco da sanha verborrágica de Lula, como não poderia deixar de ser, foi um seminário do PT, na sexta-feira 24, em que o partido, logo quem, dignou-se a pontificar sobre a Operação Lava Jato. Claro, a estrela principal do evento, réu em cinco processos, três dos quais por corrupção, estava ali única e exclusivamente para destilar impropérios contra as autoridades que o investigam e julgam. O procurador Deltan Dallagnol foi tachado de “moleque”. Já Moro e um delegado da Polícia Federal, segundo a régua de Lula, não tinham “a lisura, a ética e a honestidade” que, pasme, o petista alega ter. Afirmou ainda que sua condução coercitiva pela Polícia Federal em março de 2016, foi “a coisa mais sem vergonha da história deste País”. Dois dias depois, foi a vez de Ciro, famoso por suas declarações completamente destrambelhadas e intimidatórias, típicas de um coronel do Nordeste, passar mais uma vez do tom. “Ele que mande me prender que eu recebo a turma do Moro na bala”.
Os ataques a Moro e Dallagnol não são impensados. Em 4 de março de 2016, no dia da condução coercitiva de Lula, o senador Jorge Viana (PT-AC) telefonou para o advogado do petista, Roberto Teixeira, e recomendou que o ex-presidente enfrentasse o processo jurídico de forma política, forçando uma prisão por “desacato”, chamando o juiz de “bandido”, a fim de transformar Lula em um “preso político”. Ou seja, trata-se de uma um estratagema do petista para escapar da Justiça, e do radar de Moro, apelando para a vitimização.
Tanto assim que logo depois da condução coercitiva, Lula ingressou no Tribunal Regional Federal, da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, com pedido para que o juiz Sergio Moro deixasse de ser o responsável por seu julgamento em Curitiba. Lula, como se sabe, perdeu. Das cinco ações em que Lula é réu, duas estão com Moro. Uma delas é sobre os benefícios que ele recebeu na aquisição de um tríplex no Guarujá. Ate junho, o ex-presidente pode ser sentenciado. Caso seja condenado e o TRF-4 reafirme a sentença, Lula torna-se ficha suja e não poderá ser candidato em 2018. Já contra Dallagnol, Lula entrou na Justiça porque o procurador o denunciou como “chefe de quadrilha” numa entrevista coletiva para anunciar a abertura de mais um processo contra o ex-presidente. Lula chamou essa entrevista de denúncia do “Power point” e está acionando Dallagnol na Justiça, pedindo uma indenização por danos morais de R$ 1 milhão.
Fontes ligadas à Justiça do Paraná dizem que tanto Lula quanto Ciro poderiam responder por crime de injúria ou desacato, mas que nem Dallagnol e nem Moro pretendem se ocupar com isso. O professor da USP José Álvaro Moisés entende que as declarações dos dois presidenciáveis mostram um jeito autoritário de se lidar com quem pensa diferente. “Nos dois casos, embora em graus diferentes – o Ciro é muito mais despreparado –, eles partiram para brutalidade”, avalia. Para o especialista, Ciro “merece ação policial”. Até quando?
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pode investigar as citações ao presidente Michel Temer no depoimento de delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, na Operação Lava Jato. Segundo o procurador, Temer não pode ser investigado por fatos que supostamente teriam ocorrido antes de assumir o cargo.
Com Agência BR
Em um dos trechos dos depoimentos de delação, Machado citou um suposto encontro com Temer, em 2012, na Base Aérea de Brasília, onde o presidente teria dito que precisava de recursos para a campanha do candidato Gabriel Chalita (PMDB) à prefeitura de São Paulo. Na época, Temer era vice-presidente.
Após o pedido, o ex-diretor teria conseguido R$ 1,5 milhão junto a dois empreiteiros da Queiroz Galvão e fez o repasse ao diretório do PMDB. Segundo o delator, a quantia fazia parte de "comissão paga" por um contrato da empreiteira com a Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras.
Na manifestação feita ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, a PGR argumenta que a Constituição garante ao presidente da República imunidade em relação a investigação de fatos que ocorreram antes de assumir o cargo.
"Significa que há impossibilidade de investigação do presidente da Republica, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções", disse Janot.
Procurada pela Agência Brasil, a Presidência da República informou que não vai comentar o assunto.
Segundo o Estadão, o rito para o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana que vem já está definido. Serão quatro sessões, duas na terça-feira, uma na quarta e a última na quinta. O ministro Herman Benjamin dará início aos trabalhos com a leitura do relatório da ação, com o resumo das diligências feitas, depoimentos e provas coletados, perícias, e providências solicitadas pelo relator durante a fase de instrução processual.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, concederá em seguida a palavra, da tribuna, aos advogados de acusação e aos de defesa das partes envolvidas na ação, nessa ordem. Logo após, será a vez das ponderações do representante do Ministério Público Eleitoral (MPE). O regimento da Corte diz que cada uma das partes poderá falar pelo prazo de 15 minutos.
Depois de encerradas todas as etapas, Herman Benjamin apresentará o seu voto. Na sequência votam os ministros Napoleão Nunes Maia; Henrique Neves; Luciana Lóssio; o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux; a ministra Rosa Weber e, por último, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. Um eventual pedido de vista, porém, pode adiar o desfecho do caso.
O calendário de julgamento da ação foi definido nesta terça-feira, 28, à noite. O TSE fará uma maratona de sessões na próxima semana, iniciando o julgamento em uma sessão extraordinária marcada para a terça-feira pela manhã.
Para ministros ouvidos pela reportagem, o ritmo acelerado que Herman impôs ao processo também foi uma forma de fazer com que o julgamento fosse realizado pela atual composição da Corte. Antes, portanto, que os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio encerrem seus mandatos no tribunal. Henrique deixará o TSE no dia 16 de abril e Luciana, em 5 de maio.
Polícia Federal ouve presidente da Assembleia do Rio de Janeiro
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, saiu da Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, zona portuária, cerca de três horas depois de ser conduzido coercitivamente para depor. O deputado estadual, um dos políticos mais influentes do Rio, saiu sem falar com os jornalistas. O conteúdo do depoimento não foi divulgado pela PF.
Picciani foi conduzido para depor em meio à Operação O Quinto da Coroa, deflagrada nesta manhã, que também cumpriu mandados de prisão contra cinco conselheiros e um ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Os seis presos estão na Superintendência da PF e, após depoimento, serão levados para o Instituto Médico-Legal para realizar exames. De lá, eles serão encaminhados a unidades do sistema prisional ainda não divulgadas.
Para o Planalto, o senador Renan Calheiros já faz parte da oposição
O presidente Michel Temer não quer briga. Vai sair pela tangente todas as vezes em que se sentir “provocado” pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros. Mas pediu atenção dos aliados para neutralizar cada “gesto hostil” do alagoano.
Destes, para os governistas, só Katia Abreu é caso perdido. Os demais apenas “criam dificuldades para vender facilidades”. Se atendidos pelo Planalto, deixarão Renan sozinho.
Para os articuladores políticos de Temer, no momento, a verdadeira força do PMDB no Senado está em 2 aliados de peso: o líder do governo, Romero Jucá (RR), e o presidente da Casa, Eunício Oliveira (CE). Eles ajudarão a neutralizar Renan.
Renan já deu sinais de que é contra a recondução do advogado Gustavo do Vale Rocha para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Em 15 de março, ele foi aprovado na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça. Eunício ainda não conseguiu submeter seu nome ao plenário por falta de quórum. A votação é considerada o 1º teste de força real entre o Planalto e o líder do PMDB.
Foi o que disse Renan no último atrito público com o governo. Ele afirmou que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, mesmo preso, estava nomeando aliados para cargos. Declarou que o próximo poderia ser Gustavo do Vale Rocha, atual subchefe jurídico da Casa Civil, para o lugar do ministro que estava em licença.
“Sem provas não há crime”. Este é um dos fundamentos do Direito, no qual a legislação em vigor necessita de provas suficientes para julgar e condenar uma pessoa sobre qualquer acusação.
Nesta terça-feira, este foi o entendimento da ministra relatora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio, do processo que suspendeu o pedido de cassação do Governador Marcelo Miranda e da vice-governadora Cláudia Lélis.
O Ministro Luiz Fux solicitou da Corte maior prazo para analisar o processo. A sessão aconteceu nesta terça-feira, 28, em Brasília, no qual “o defunto recebeu as bênçãos e está a caminho do cemitério”. Luciana Lóssio entendeu que não há fundamentação para o processo que foi sepultado pelo Supremo.
Entenda
O pedido de cassação da chapa de Miranda foi feito pelo grupo do ex-governador Sandoval
Cardoso e a Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins, sob a denúncia de caixa dois durante a campanha de 2014, no qual a polícia de Goiás realizou em Piracanjuba a apreensão de avião com R$ 500 mil reais, ainda na campanha que supostamente era da equipe do então candidato Marcelo Miranda, por estar em nome do PMDB.
Durante o voto, Luciana Lóssio ressaltou que as provas não são suficientes para que o governador perca o mandato, uma vez que não há ligação comprovada entre a locação da aeronave e Marcelo Miranda. Segundo Luciana, as conversas não ligam o dinheiro ao governador e tampouco a sua campanha.
A defesa do governador alegou que a investigação policial, feita por delegacia especializada em tráfico de drogas de Goiás, aconteceu de forma irregular e que as provas encontradas no celular dos envolvidos também foi obtida ilegalmente.
Em 2015, a denúncia também foi analisada pelo Tribunal Regional Eleitora (TRE), onde o julgamento acabou sendo suspenso após pedido de vistas. Naquela época, o relator do processo, José Ribamar Mendes Junior, se posicionou contrário a cassação. Por fim, ainda em 2015, o TRE absolveu o governador por quatro votos a dois, mas a coligação recorreu.
O julgamento continuará suspenso, sem previsão para acontecer, uma vez que o vice-presidente da Corte Eleitoral não agendou prazo para que termine as vistas do processo.
Tribunal apura, a pedido do PSDB, se chapa formada na eleição de 2014 cometeu abuso de poder político e econômico para se eleger. Ministros preveem 4 sessões para julgamento
Da Agência Brasil
O presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para terça-feira (4), às 9h, o início do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou as eleições presidenciais de 2014. Para analisar o processo, foram marcadas quatro sessões na semana que vem.
A última etapa do processo foi concluída ontem (28) pelo relator, ministro Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do colegiado o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes que inclua o processo imediatamente na pauta, conforme prevê a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).
No relatório, que é mantido em sigilo pelo relator, há uma síntese sobre a fase de coleta de provas, entre as quais estão os depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht, que citaram supostos pagamentos irregulares para a campanha presidencial. O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.
Apesar do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014. Se a ação for julgada procedente, o Congresso Nacional fará uma eleição indireta para escolher um novo presidente. O tribunal também pode decidir dar posse ao segundo colocado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Processo Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.