Argumento é que informações têm “caráter reservado”; cerca de 3.500 pessoas foram convidadas

Com IstoÉ

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pôs sigilo sobre a lista dos 3.500 convidados que participaram do coquetel de posse no Itamaraty, no dia 1º de janeiro. Em resposta a um pedido feito pela coluna Radar, da revista Veja, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Ministério de Relações Exteriores disse que a lista tem “caráter reservado”.

Na resposta, a pasta ainda deu a entender que a solicitação não estaria de acordo com o interesse público, ao afirmar que “não serão atendidos pedidos de informação que sejam desarrazoados, isto é, que se caracterizem pela desconformidade com os interesses públicos do Estado em prol da sociedade”.

A recepção, planejada pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, tinha a expectativa de reunir 30 chefes de Estado e de governo e 65 delegações estrangeiras, além de autoridades nacionais, como ministros do novo governo e juízes do Supremo Tribunal Federal (STF). Janja teria, inclusive, proposto vetar a presença de jornalistas no evento.

Em sua resposta, o ministério declarou que o sigilo ao coquetel apoia-se no que determina a lei 12.527, que regula o acesso a informações. Segundo essa legislação, informações que forem imprescindíveis à “segurança da sociedade ou do Estado” podem ser classificadas como ultrassecretas, secretas ou reservadas, o que lhes dá um prazo máximo de restrição de 25, 15 ou 5 anos, respectivamente. Portanto, a lista de presentes no coquetel do Itamaraty – classificada como reservada – poderá ser mantida em sigilo pelos próximos 5 anos.

Além da lista de convidados, a revista também solicitou um detalhamento dos custos do coquetel e o MRE respondeu que os valores estariam disponíveis em sites de transparência do governo.

Contatado pelo Estadão, o órgão disse que só poderia responder aos questionamentos sobre o assunto a partir da segunda-feira, 30.

Sigilos de Bolsonaro

A restrição da lista de convidados em seu coquetel de posse diverge da posição apresentada pelo presidente Lula durante a campanha, quando fez críticas severas à ocultação de informações do governo anterior.

Enquanto ocupava a Presidência, Jair Bolsonaro decretou diversos sigilos de 100 anos para casos como a apuração disciplinar do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que participou de ato político enquanto ainda era general da ativa.

A justificativa para esses sigilos de Bolsonaro baseia-se na mesma lei, mas em outro artigo, que fala sobre o “tratamento das informações pessoais”. Nesses casos, há um prazo máximo de 100 anos, mas os dados ocultados deveriam se limitar apenas aos que são relativos “à intimidade, vida privada, honra e imagem” dos indivíduos.

Bolsonaro também ocultou a lista de convidados em sua posse. Houve ao menos cinco pedidos similares negados pelo seu governo, que, assim como o governo Lula, colocou as informações como reservadas. Um dos pedidos, que questionava também o valor gasto com o evento, só foi respondido mais de um ano depois, após passar por recursos até a última instância.

As cobranças de Lula sobre os sigilos bolsonaristas serviram como munição para o petista nos debates, nos comícios e nas redes sociais, e a revelação das informações ocultas chegou a se tornar uma promessa do então candidato à presidência.

A revogação dos sigilos por decreto, conforme o que foi prometido pelo petista, mostrou-se impossível, como apresentado pela equipe de transição ainda em dezembro de 2022. Mas já foram reveladas algumas das informações restritas, como a lista de visitas a Michelle Bolsonaro e os gastos no cartão corporativo.

Duas ações em análise na Corte questionam critério aplicado pela primeira vez na última eleição que muda distribuição de vagas entre partidos, favorecendo siglas maiores

Por Isabella Alonso Panho

Sete deputados federais que tomam posse em 1º de fevereiro para a próxima legislatura da Câmara podem acabar perdendo seus mandatos por causa de duas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Podemos, PSB e Rede Sustentabilidade questionam a constitucionalidade de mudança aprovada no Código Eleitoral pelo Congresso em 2021, tornando mais rígida a distribuição das chamadas "sobras", vagas restantes nas eleições proporcionais após a definição dos nomes e partidos mais votados.

Segundo a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), metade da bancada eleita pelo Amapá pode mudar se a Corte julgar procedentes as ações, com impacto também nas bancadas de Tocantins, Rondônia e Distrito Federal. Estão em jogo os mandatos de Sílvia Waiãpi e Sonize Barbosa (ambas do PL), Professora Goreth (PDT) e Dr. Pupio (MDB) no Amapá, além de Lazaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF). Como a norma questionada vale para todas as eleições proporcionais, a composição dos legislativos estaduais definida em outubro passado também pode mudar.

"Essa é uma tentativa discriminatória de depor uma deputada eleita e diplomada", reclamou Sílvia Waiãpi. A primeira das ações entretanto, da Rede, foi protocolada em agosto, antes das eleições. A segunda, de Podemos e PSB, é posterior à eleição dos deputados federais e estaduais, mas não cita ninguém nominalmente.

No sistema proporcional, os eleitos são escolhidos a partir dos votos atribuídos não apenas a cada candidato, mas também aos partidos. A definição dos eleitos se dá com o cálculo, nessa ordem, do quociente eleitoral, do quociente partidário e das "sobras" dessa conta, agora alvo de contestação no STF. O quociente eleitoral é a divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras em disputa (na Câmara são 513), desprezando frações iguais ou menores que 0,5. Já o quociente partidário é a divisão dos votos válidos atribuídos à legenda e aos candidatos de uma mesma sigla pelo resultado do quociente eleitoral, desprezadas as frações.

A lei contestada no Supremo determina que apenas partidos e candidatos que alcançaram um percentual mínimo do quociente eleitoral podem disputar as vagas que sobram por causa dessas frações e do processo completo de cálculo, que considera ainda a cláusula de barreira, válida desde 2015. Essa cláusula determina que, para ser eleito, um candidato tem de obter o mínimo de 10% do quociente eleitoral.

Por exemplo, o quociente para deputado federal em São Paulo (são 70 cadeiras reservadas ao Estado) foi de 332.671 votos. Para obter uma vaga, a sigla como um todo precisou conquistar pelo menos esse piso de votos. Aplicada a cláusula de barreira, apenas os candidatos desse partido que somaram 10% desse total (33 mil votos) disputam entre si aquela vaga.

Alvo das ações, a norma de 2021 limita a partidos e candidatos que alcançaram pelo menos, respectivamente, 80% e 20% do quociente eleitoral o direito de disputar as vagas remanescentes. "O percentual para atingimento da cadeira na 'sobra' é o dobro do que se exige para o candidato ser eleito", afirma Luiz Paulo Franqui, advogado especialista em direito eleitoral e membro da Abradep. "Candidatos de partidos menores ou que não tiveram votações tão robustas ficam praticamente de fora desse cálculo." Na prática, a regra favorece partidos maiores.

Outra parlamentar que pode perder a vaga por causa das ações, Professora Goreth destaca o "tom antidemocrático" nas ações que correm no STF. "Num momento de reafirmação da nossa democracia, não cabe retrocesso no movimento de fortalecimento dos partidos." Ela se refere ao objetivo original dos congressistas ao aprovar esse item da lei de 2021, alvo dos processos: a restrição visa ajudar a limitar o número elevado de partidos no País: mais de 30.

Como se calculam as 'sobras'?

Depois que as vagas são preenchidas pelos partidos que receberam um número de votos maior do que o quociente eleitoral, restam algumas vagas, chamadas de "sobras"

Essas vagas são distribuídas apenas entre os partidos que tenham atingido mais de 80% do quociente. Quem não chegou a esse número, fica de fora

Definidos os partidos, podem assumir as cadeiras das 'sobras' apenas os seus candidatos que tenham atingido pelo menos 20% do quociente eleitoral

Esse percentual estabelecido para o candidato da "sobra" é o dobro do que se exige dos candidatos da primeira leva. Quando o partido atinge o quociente eleitoral, o candidato precisa ter uma quantidade de votos de pelo menos 10% do quociente

Parecer contrário

Até a conclusão desta reportagem, as duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) receberam parecer contrário da Advocacia-Geral da União. O órgão negou a inconstitucionalidade e argumentou que houve respeito ao "princípio da anterioridade" - ou seja, a nova regra foi estabelecida com a antecedência necessária para organização das eleições. Os dois processos, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, devem receber parecer da Procuradoria-Geral da República nos próximos dias. A partir daí, ele deverá decidir se suspende a lei enquanto tramitam as duas ações.

Na prática, não há prazo para que esse julgamento ocorra, mas a expectativa é que não demore, já que os novos mandatários tomam posse na próxima semana.

Para a advogada de direito eleitoral Juliana Bertholdi é "extremamente improvável" que as ações sejam julgadas procedentes. "Não há nenhum impeditivo para que se mude a porcentagem do cálculo das sobras, desde que respeitada a anterioridade. Já houve mudanças bem mais significativas e importantes na legislação, sem que isso importasse em inconstitucionalidade".

A reportagem entrou em contato com as três legendas que ingressaram com as ações - Podemos, PSB e Rede. Contudo, não houve resposta aos questionamentos enviados. Os sete parlamentares que podem perder suas cadeiras também foram procurados. Botelho e Gilvan Máximo preferiram não se manifestar. Dr. Pupio e Sonize Barbosa não responderam aos questionamentos do Estadão. Lebrão optou por se manifestar através de seu advogado, Nelson Canedo, que disse que as duas ações são "um equívoco em relação à interpretação" adequada.

Encontro acontece na residência oficial da presidência do Senado; Pacheco deverá apresentar a Lula sua expectativa de votos

Por Agência O Globo

A uma semana da eleição da presidência do Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne, na noite desta quinta-feira (26) , com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na residência oficial da presidência do Senado Federal, Pacheco irá apresentar a Lula um quadro de como está o panorama da votos a favor da sua candidatura a reeleição. Nesta quinta-feira, o PT anunciou formalmente apoio a candidatura de Pacheco, movimento que já vinha sendo costurado desde a campanha presidencial.

Pacheco disputará a presidência com a senador eleito Rogério Marinho (PL-RN), que tem apoio dos parlamentares bolsonaristas, e Eduardo Girão (Podemos-CE). Aliados de Lula trabalham para dar uma vitória "retumbante" a Pacheco no Senado, como forma de resposta ao candidato aliado ao bolsonarismo. O entorno do presidente do Senado tem defendido sua reeleição como um gesto de defesa à democracia e um contrapeso ao avanço das pautas defendidas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estão chegando à Casa.

Lula e Pacheco também conversarão sobre o tamanho da base do governo no Congresso, que vem sendo construída junto com a montagem do segundo e terceiro escalão do governo. O preenchimento desses cargos, ainda em andamento, também será discutido.

Na sexta-feira, Pacheco participará da reunião de Lula com os governadores no Palácio do Planalto. O encontro foi chamado pelo presidente para que cada governador leve três projetos prioritários de obras do seu estado para serem tocados em parceria com o governo federal. Lula e Pacheco também farão, na noite desta quinta, uma prévia do que será debatido no encontro amanhã. Lula está acompanhado do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Temer ironiza Lula após ser chamado de 'golpista': 'Governe para frente'

Por Marlen Couto

Após ser chamado de "golpista" pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira, o ex-presidente Michel Temer (MDB) reagiu por meio de uma nota enviada à imprensa. No texto, Temer afirma que Lula "parece insistir em manter os pés no palanque e os olhos no retrovisor" e tenta "reescrever a história por meio de narrativas ideológicas".

"Ao contrário do que ele disse hoje em evento internacional, o país não foi vítima de golpe algum. Foi na verdade aplicada a pena prevista para quem infringe a Constituição", escreveu Temer em referência à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu um impeachment aprovado pelo Congresso Nacional em 2016. Na ocasião, Dilma foi condenada à perda do cargo sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso.

Apesar de se referir a Temer como golpista, Lula conta com o apoio do MDB a seu governo e entregou três ministérios à sigla — Planejamento, a Simone Tebet, Cidades, a Jader Filho, e Transportes, a Renan Filho. Em visita a Montevidéu, o presidente defendeu que todo o benefício social que os governos petistas fizeram no Brasil foi destruído nos governos de Jair Bolsonaro (PL) e de Temer.

— Hoje o Brasil tem 33 milhões pessoas passando fome. Significa que quase tudo que fizemos de benefício social no meu país, em 13 anos de governo, foi destruído em seis anos, ou em sete anos, nos três do golpista Michel Temer, e quatro, do governo Bolsonaro — afirmou o petista.

Em resposta à fala de Lula, Temer enumerou na nota uma série de indicadores econômicos de sua gestão e acrescentou, em tom irônico, que o Brasil foi "vítima de um Golpe de Sorte": "E sobre ele ter dito que destruí as iniciativas petistas em apenas dois anos e meio de governo, é verdade: destruí um PIB negativo de 5% para positivo de 1,8%; inflação de dois dígitos para 2,75%; juros de 14,25 para 6,5%; queda do desemprego ao longo do tempo de 13% para 8% graças a reforma trabalhista; recuperação da Petrobras e demais estatais graças a Lei das Estatais; destruí a Bolsa de Valores que cresceu de 45 mil pontos para 85 mil pontos", listou.

Durante a campanha, Lula já havia adotado o termo para se referir ao ex-presidente. Em julho do ano passado, Dilma e Temer protagonizaram uma troca de farpas sobre o tema. Em uma entrevista, Temer afirmou que não houve golpe e que Dilma foi retirada do cargo por "problemas políticos", como a dificuldade de diálogo com a sociedade e com o Congresso. O emedebista também frisou que a considera "honestíssima". Diante da repercussão, a ex-presidente postou uma carta aberta na qual afirmou que "a História não perdoa a prática da traição".

Em visita à Argentina, Lula afirmou que o ano de 2022 foi positivo para a economia do país vizinho. Mas a informação contraria resultado dos principais indicadores econômicos

 
Por Camila Xavier

Nesta segunda-feira (23), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou na Casa Rosada, sede do governo da Argentina. O presidente, porém, errou ao tratar sobre a economia do país vizinho. Entenda a declaração de Lula:

A Argentina teria fechado o ano de 2022 em uma situação privilegiada

Segundo ele, isso teria ocorrido na economia, política e futebol

A afirmação foi feita logo após a assinatura de acordos de cooperação entre os dois países, ao lado do presidente Alberto Fernández. "A Argentina terminou o ano de 2022 numa situação privilegiada. Não apenas na economia, na política, mas no futebol", disse ele.

Mas essa informação é falsa. A economia do país vizinho fechou o ano de 2022 em desvantagem em relação aos anos anteriores. Em comparação com outros países membros do G20, a Argentina também apresentou resultados inferiores.

Inflação

Em 2022, o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) fechou o ano em 94,8%. Em 2021, a taxa foi de 50,9%, já em 2020, atingiu 36,1%.

O resultado foi o pior dentre todos os países do G20 e apresentou uma diferença de quase 50% a mais para a Turquia, segundo pior colocado com 64,3%.

PIB

Em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), o último resultado argentino também foi inferior ao de anos anteriores.

Em 2022, o indicador fechou o ano com um crescimento de 5,9%, enquanto em 2021 o resultado foi de 11,8%.

Taxa de juros

A taxa de juros anual foi igualmente superior em 2022 em comparação com 2021 e 2022.

No último ano, o Banco Central da República Argentina manteve a cifra em 75%. Em 2021 e 2020, o índice ficou em 38%.

Procurada, a assessoria do presidente Lula não retornou até a publicação desta checagem.