Por Edson Rodrigues

O Tocantins atravessa um momento de tensão política. O afastamento do governador Wanderlei Barbosa, após decisão do STJ, que vinha conduzindo uma gestão considerada eficiente, acarretou na ascensão de Laurez Moreira, político experiente, que agora tem a oportunidade de mostrar a que veio. O Observatório Político de O Paralelo 13 não poderia se furtar a analisar esse novo cenário, que envolve também o papel decisivo do Poder Legislativo.

O desafio de Laurez Moreira

O governador interino Laurez Moreira precisa de tempo para empossar seus auxiliares, manter alguns nomes e convocar técnicos, gestores e companheiros para cargos estratégicos. Não é tarefa que se faça em um estalar de dedos. Cada novo auxiliar precisará montar equipe, se familiarizar com a máquina pública e reorganizar secretarias e empresas públicas, muitas delas sem orçamento disponível.

Será necessário um planejamento emergencial com prioridades já definidas, sempre condicionado à aprovação do Legislativo tocantinense. Nestes próximos praticamente 100 dias, as ações de Laurez terão caráter de pronto-socorro administrativo.

Canteiro de obras do Hospital Geral de Araguaína, com 70% das obras concluídas

O novo orçamento de 2026, ano eleitoral, virá com restrições que exigirão sincronia entre empenho e responsabilidade fiscal. Laurez terá de agir rápido: o Estado possui empréstimos em tramitação no BNDES e no BIRD, além de contratos com o Banco do Brasil, essenciais para a continuidade das obras dos hospitais regionais de Araguaína e Gurupi.

Ao longo dos 180 dias de mandato interino, Laurez terá a chance de afirmar seu estilo de gestão. Político tarimbado, foi prefeito de Gurupi, deputado federal e conhece os caminhos da Assembleia Legislativa. Seu futuro político dependerá, em grande parte, do desempenho nesse período. Agora, é ele, para ele e para os tocantinenses.

O papel do Legislativo tocantinense

Não podemos macular o Poder Legislativo, a Casa de Leis. Hoje presidida pelo deputado estadual Amélio Cayres, a Assembleia precisa se afastar das sombras que pairaram sobre gestões passadas, marcadas por suspeitas de irregularidades envolvendo emendas impositivas.

É verdade que investigações da Polícia Federal, autorizadas pelo ministro Mário Campel, resultaram em operações que atingiram gabinetes de parlamentares e culminaram no afastamento do governador Wanderlei Barbosa. Mas é preciso deixar claro: nem os deputados investigados nem o governador afastado são réus ou condenados. Eles estão na condição de investigados, com seus direitos políticos e civis preservados.

PGR Paulo Gustavo Gonet 

Apesar disso, o Ministério Público Federal defendeu a manutenção do governador Wanderlei Barbosa no cargo, alegando falta de provas para justificar seu afastamento na Operação Fames-19. A Procuradoria também rejeitou suspender deputados e empresas citadas, sustentando que não há risco às investigações. Porém, apesar da posição do Ministério Público, cabe agora à Polícia Federal comprovar o que não foi apontado pela Procuradoria, apresentando elementos de provas consistentes.

Diante desse quadro, cabe a Amélio Cayres a oportunidade de “fazer do azedo do limão uma limonada”. A atual Mesa Diretora pode assumir uma gestão transparente e participativa, com consultas públicas, prestação trimestral de contas, encontros com universidades, estudantes, servidores e sociedade civil organizada. A abertura de debates e projetos compartilhados pode resgatar a credibilidade e o papel democrático da Assembleia Legislativa.

A gestão Wanderlei Barbosa

É inegável que o governador afastado Wanderlei Barbosa deixou marcas positivas em sua administração. Atuou na valorização do funcionalismo público, construiu um bom relacionamento com os demais poderes, investiu fortemente na saúde e garantiu recursos assegurados por empréstimos junto ao Banco do Brasil para a finalização dos hospitais regionais de Araguaína e Gurupi. Além disso, conseguiu equilibrar o atendimento no HRP, recuperou a malha viária e promoveu avanços na segurança pública.

No entanto, pecou. Wanderlei não pode culpar o vice-governador pela denúncia que levou ao seu afastamento. Os possíveis crimes estão nos autos, e cabe a ele provar que não tem responsabilidade nem ligação com os fatos. É importante ressaltar que, até aqui, o governador afastado não é réu nem condenado: ele é investigado, e como tal, mantém íntegros seus direitos políticos e civis.

Caso decida disputar um mandato de senador ou deputado federal, não há impedimento legal. O momento exige que faça sua defesa judicial, mas, ao mesmo tempo, percorra o Tocantins e converse com a população. Mais do que isso: deve deixar Laurez mostrar sua força administrativa no comando do Estado.

O Observatório Político de O Paralelo 13 faz questão de registrar e lembrar que encontram-se em tramitação no STJ, em segredo de justiça, mais dois processos de acusação de irregularidades contra a gestão do governador Wanderlei Barbosa. Sua concentração neste momento deve estar em contar com bons advogados para se defender e até que se prove o contrário, há uma presunção de inocência, onde o governador afastado não é réu nem condenado.

Desviar recursos de compra de cesta básica em plena pandemia é crime. O Observatório Político de O Paralelo 13 deseja que caso o fato seja verídico, que a Polícia Federal e os demais órgãos competentes tragam elementos de provas incontestáveis caso tenha havido desvio de recursos de emendas impositivas destinados à compra de cestas básicas que deveriam atender famílias em vulnerabilidade. Se comprovados, que os responsáveis sejam levados à barra da Justiça, condenados à prisão, tenham seus direitos políticos suspensos e sofram o confisco de bens para reparar os danos ao erário. Tudo isso, evidentemente, com o direito de defesa garantido a todos os acusados.

O Tocantins precisa de paz e de volta à normalidade, sem tensão política. O Observatório Político de O Paralelo 13, nestes 39 anos de jornalismo e garimpagem de fatos, deseja trazer boas novas da gestão interina de Laurez Moreira.

Que Deus nos abençoe.

Integrantes do centrão afirmam que as buscas feitas nesta terça-feira (3) no apartamento funcional do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) vão reavivar a movimentação para aprovação no Congresso Nacional da chamada PEC da Blindagem

Por Ranier Bragon

O texto pretende retomar a previsão constitucional anterior a 2001, que dava ao Congresso o poder de barrar qualquer investigação e processo contra parlamentares.

O plenário da Câmara havia tentado votar o texto num processo a jato na noite do último dia 27, mas a falta de acordo entre os partidos e a repercussão contrária levou a proposta a sair da pauta. No dia seguinte, o PL, que encampava a proposta, disse que havia desistido da medida.

A imagem mostra o plenário da Câmara dos Deputados do Brasil, com várias pessoas em pé e sentadas, algumas conversando. Ao fundo, há uma mesa com deputados e bandeiras do Brasil nas laterais. O ambiente é bem iluminado e possui um design moderno.

A busca desta terça foi autorizada pelo ministro Mauro Campbell, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). As suspeitas contra o parlamentar são do período em que ele era deputado estadual. Ayres é próximo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tendo sido escolhido por esse para relatar a CPMI do INSS (o nome acabou sendo derrotado após uma articulação da oposição).

Campbell atendeu pedido da Polícia Federal, que investiga desvio de emendas parlamentares durante a pandemia de Covid-19. O magistrado negou, porém, o pedido de afastamento cautelar do mandato dos deputados estaduais.

A operação é a mesma que resultou no afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). Segundo a PF, houve fraudes no fornecimento de cestas básicas e frango congelados, em um prejuízo estimado em R$ 73 milhões. O dinheiro teria sido usado para a aquisição de imóveis de luxo, compra de gado e despesas pessoais.

O nome de Ayres, além de outros deputados estaduais, foi encontrado em registros de empresa apontada como uma das que participaram da suposta fraude. Ele teria destinado emendas para a contratação dessa empresa.

Procurado, o deputado afirmou, em nota, que não tem "qualquer relação com os atos apurados" e que a menção ao seu nome "decorre apenas da condição de parlamentar naquele período".

A PEC da Blindagem impede investigações criminais contra deputados federais e senadores sem aval do Congresso e impõe regras para a prisão de parlamentares. Na opinião de apoiadores, a PEC fortaleceria o Legislativo perante o STF (Supremo Tribunal Federal).

A necessidade de aval do Congresso foi pensada nos anos 1980 devido ao então recém-encerrado período ditatorial, como forma de preservar parlamentares de perseguição e punição por posicionamentos políticos.

A vigência da regra, porém, acabou resultando em amplo histórico de impunidade em casos de corrupção, o que levou à sua derrubada em 2001.

Encampada pelo centrão e pela oposição bolsonarista, a tentativa de votação na semana passada enfrentou oposição dos partidos de esquerda e também de alguns partidos de centro-direita.

A bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo julgamento teve início nesta semana, sugeriu que até inquéritos em andamento no STF pudessem ser suspensos, ponto que teve resistência dos demais.

Para ser aprovada, a PEC necessita do apoio de ao menos 60% dos deputados federais e dos senadores, em votações em dois turnos nas duas casas. Caso isso ocorra, a medida é promulgada e entra em vigor, sem possibilidade de veto ou sanção presidencial.

Segundo Motta, o assunto ainda está sendo discutido e ele tem ouvido todos os "interessados no tema"

Por Soane Guerreiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira (4) que ainda não existe nenhuma definição sobre a votação da anistia dos condenados pelo 8 de janeiro.

Segundo Motta, o assunto ainda está sendo discutido e ele tem ouvido todos os interessados no tema, se referindo aos governistas, contrários a proposta, e os opositores, que pretendem beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante seu discurso, ele também diz que a Câmara se encontra "tranquila" em relação à discussão da pauta.

Em conversa com jornalistas, Motta disse que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem interesse na proposta. O presidente da Câmara se encontrou com o chefe para discutir a votação na última quarta-feira (3).

"O governador é um querido amigo, é do nosso partido, nós temos dialogado sempre. Ele tem o interesse que se paute a anistia, isso é público", acrescentou.

Encontro com a oposição

Hugo Motta se encontrará com o líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante, para discutir sobre a votação da anistia.

O líder disse que está esperando que o presidente Hugo Motta vote a proposta. "Logicamente o que a gente tem vê de sinalização é que ele paute na semana pós encerramento do julgamento que seria pós dia 12, mas vamos insistir que seja pautado na semana que vem", afirmou.

Ainda existe uma proposta de texto alternativo que deve ser apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Neste caso, ele pretende apresentar e discutir com líderes partidários um projeto de lei que concede anistia ampla e irrestrita aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Da Redação

Nesta terça-feira (2), representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (SINDIFISCAL) estiveram na Assembleia Legislativa do Estado para uma visita de cortesia ao gabinete do deputado estadual Jair Farias. A comitiva sindical foi composta pelo presidente Rogério Jatobá e pelo diretor administrativo-financeiro Saulo Barreira.

Durante o encontro, o parlamentar demonstrou receptividade às demandas da categoria e manifestou disposição para colaborar com as causas relacionadas ao servidor público e ao fortalecimento das atividades fiscais no estado. A abertura ao diálogo representa uma oportunidade importante para o avanço das pautas de interesse dos auditores fiscais.

A visita integra as tratativas institucionais promovidas pelo SINDIFISCAL junto ao Poder Legislativo, buscando ampliar o apoio parlamentar às reivindicações da categoria. O estabelecimento de canais de comunicação com os deputados estaduais é considerado estratégico para a defesa das prerrogativas dos auditores fiscais.

O SINDIFISCAL valoriza a postura colaborativa do deputado Jair Farias e considera fundamental manter o relacionamento institucional com os representantes do povo tocantinense. A entidade sindical continuará promovendo ações de aproximação com os parlamentares para fortalecer as conquistas da categoria e garantir o reconhecimento da importância do trabalho fiscal para o desenvolvimento do estado.

Presidente da Casa quer uma proposta que reduza penas de participantes sem envolvimento no planejamento ou financiamento do 8 de janeiro

Por Soane Guerreiro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que pretende apresentar e discutir com líderes partidários um projeto de lei alternativo ao texto que concede anistia ampla e irrestrita aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A informação foi antecipada pela Folha de São Paulo e confirmada pelo SBT News.

O projeto que será defendido por Alcolumbre prevê a possibilidade de redução das penas para aqueles que participaram dos ataques sem atuar no planejamento ou no financiamento do ato golpista, mantendo a responsabilização de todos os condenados.

A proposta deve se basear, parcialmente, no projeto apresentado em março pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já sugeria a dosimetria das penas conforme o grau de relevância de cada participante.

Dessa forma, a medida poderia aliviar as penas de participantes do 8 de janeiro enquadrados pelas autoridades como aqueles que foram induzidos a vandalizar prédios públicos, sem beneficiar os responsáveis pela liderança ou organização dos atos.

Na Câmara dos Deputados, o projeto que prevê a anistia ganhou força recentemente, com a articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), para levar o texto à votação.

O líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a oposição trabalha em paralelo para propor uma versão que preveja perdão amplo e irrestrito permitindo, inclusive, beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que antes não era incluído no discurso da oposição. A base do governo federal, por sua vez, busca impedir a tramitação do projeto na Câmara.