Ministro do STF atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apontou falta de provas. Senador do MDB segue investigado em 13 inquéritos no Supremo.

Por Mariana Oliveira e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e G1 

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma das investigações que envolviam o senador Renan Calheiros (MDB-AL) no âmbito da Operação Lava Jato, que tratava de suposta propina em contrato da Petrobras na Argentina.

Trata-se do quinto inquérito arquivado sobre Renan considerando apenas a operação que apura fraudes relacionadas à Petrobras e empreiteiras.

Em decisão desta terça-feira (23), Fachin atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que afirmou que os elementos coletados até o momento não justificam o prosseguimento da investigação.

Renan Calheiros ainda é alvo de 13 inquéritos no STF, sendo que em um deles houve pedido de arquivamento, que ainda não foi analisado pela ministra Cármen Lúcia.

O inquérito também citava suspeitas de propina sobre o senador Jader Barbalho (MDB-PA) e o ex-deputado Anibal Gomes (MDB-CE), entre 2006 e 2007. O caso foi arquivado para todos.

O ministro Fachin ressalvou que a apuração pode ser aberta caso surjam novos indícios contra os três.

A apuração foi aberta no fim de 2015, com base na delação premiada do lobista Fernando Baiano, que afirmou ter recebido US$ 300 mil para operacionalizar valores para os integrantes do PMDB.

No inquérito, conforme Dodge, foram realizadas diversas diligências, como coleta de depoimentos e levantamento de dados, mas o depoimento de Fernando Baiano não foi confirmado por outros delatores. Dois delatores, inclusive, descartaram pagamentos a Renan e Jader Barbalho no episódio

Segundo Dodge, o avanço das investigações não aponta "com a segurança necessária, a participação dos políticos investigados". Ela afirmou que se "esgotou a linha investigativa então existente, sem perspectiva concreta de novas diligências".

STJ julgará hoje recurso de Lula

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal a 12 anos e um mês de prisão. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira (23) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revisar a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). O caso será colocado para julgamento durante a sessão pelo relator, ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todas as causas relacionadas com a Operação Lava Jato e não participará do julgamento.

Governo cede, mas mantém a meta da reforma

Retirada de 4 pontos do texto não afeta economia de R$ 1 tri em dez anos. Para tentar aprovar hoje o texto da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo cedeu à pressão dos partidos do centrão e vai retirar quatro pontos da proposta. A iniciativa não compromete a meta de economizar R$ 1 trilhão em dez anos nem o plano de tirar da Constituição as normas da aposentadoria.

Os itens suprimidos do texto – o fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados; a possibilidade de se alterar, por projeto de lei, a idade máxima da aposentadoria compulsória; a exclusividade da Justiça Federal do DF para julgar processos contra a reforma e o dispositivo que dá somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência – não devem ter impacto no R$ 1,16 trilhão de economia que a equipe econômica espera obter em 10 anos. A oposição, porém, foi à Justiça Federal para tentar barrar a votação.

Bolsonaro critica Olavo

Bolsonaro reconheceu ontem que as “recentes declarações” de Olavo de Carvalho contra os militares “não contribuem para a unicidade de esforços e objetivos do governo”. A declaração, lida pelo porta-voz, foi feita após vídeo postado em suas redes sociais e depois retirado. O vice, Hamilton Mourão, disse que Olavo deveria se concentrar no exercício da “função de astrólogo”.

Frete atrelado a diesel

Representantes dos caminhoneiros descartaram a possibilidade de uma greve da categoria depois de o governo prometer que fiscalizará o cumprimento da tabela de frete e acertar que ela será reajustada de acordo com as mudanças no preço do diesel. O primeiro reajuste deve ser feito até dia 29, afirmaram, após reunião com o governo.

Toffoli: inquérito irá para o Ministério Público

Para o presidente do STF, o inquérito não gera dúvidas quanto às atribuições de cada instituição. Dias Toffoli, se reuniu nesta segunda (22) com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com quem teve embate recente. O ministro afirmou que o encontro foi "muito positivo" e que as diferenças de opinião entre os dois quanto ao inquérito que apura fake news e ataques a ministros da corte foram apaziguadas.

"Sobre o inquérito, ela tem a visão dela e eu expliquei que ao final das investigações, tudo será remetido aos respectivos Ministérios Públicos para eventual proposição de medidas cabíveis", disse o presidente do Supremo ao jornal Folha de S.Paulo. "Ou seja, não procede a ideia de que o STF investiga, acusa e julga", rebateu.

Após reunião com a procuradora-geral Raquel Dodge, Toffoli disse que inquérito sobre ataques à Corte vai ao MPF depois de concluído.

Sobre busca e apreensão em casas de pessoas que teriam ofendido ministros do Supremo, vice-presidente afirmou que 'bom senso' não está prevalecendo

Por Sara Resende

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, classificou nesta quinta-feira (18) como "ato de censura" a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou a retirada de conteúdo dos sites da revista "Crusoé" e de "O Antagonista".

Na última segunda-feira (15), Alexandre de Moraes determinou que os dois sites retirassem do ar reportagens e notas que relacionamo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. à empreiteira Odebrecht. Moraes decidiu sobre a questão porque é relator de um inquérito aberto no mês passado para apurar ofensas, ameaças e vazamentos de informações sobre integrantes do STF.

"Eu já declarei que considero que foi um ato de censura isso aí. Óbvio que está no seio do Judiciário, é uma decisão tomada pelo STF e compete ao Judiciário chegar a um final disso aí tudo", afirmou Hamilton Mourão.

Nesta quinta (18), o ministro do STF Marco Aurélio Mello, chegou a dizer que a determinação foi uma espécie de "mordaça".

Sobre pessoas que emitiram opiniões negativas ou difundiram ameaças em redes sociais e que, no âmbito do inquérito, foram alvos de mandados de busca e apreensão por ordem de Moraes, o vice Mourão afirmou que o "bom senso" não está prevalecendo.

"Não quero tecer críticas ao Judiciário. Cada um sabe onde aperta os seus calos. Eu espero que se chegue a uma solução de bom senso nisso aí. Acho que o bom senso não está prevalecendo", afirmou o vice-presidente.

Presidente participou de comemoração ao Dia do Exército em quartel na Zona Sul de SP

Por Tatiana Santiago, G1 SP

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse na manhã desta quinta-feira (18) que a mídia é necessária "para que a chama da democracia não se apague". Em solenidade de comemoração ao Dia do Exército na sede do Comando Militar do Sudeste, na Zona Sul de São Paulo, o presidente também disse que pretende criar colégios militares em capitais de estados que não os tenham.

Durante seu discurso, Bolsonaro elogiou a imprensa, dizendo esperar que "pequenas diferenças fiquem para trás".

"Prezados integrantes da mídia, em que pese alguns percalços entre nós, nós precisamos de vocês para que a chama da democracia não se apague. Precisamos de vocês cada vez mais. Palavras, letras e imagens que estejam perfeitamente imanadas com a verdade. Nós, juntos, trabalhando com esse objetivo, faremos um Brasil maior, grande e reconhecido em todo o cenário mundial. É isso que nós queremos. "

Bolsonaro não fez qualquer referência a um caso específico. Na quarta (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, também sem citar qualquer caso, afirmou que a liberdade de expressão "não pode servir à alimentação do ódio".

O assunto tem sido alvo de polêmica desde decisão do STF que censurou o site "O Antagonista" e a revista "Cruzoé". Nesta segunda-feira (15), o ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou que sites retirassem do ar reportagens e notas que citam Toffoli.

A ação faz parte de um inquérito aberto em março para apurar notícias fraudulentas que possam ferir a honra dos ministros ou vazamentos de informações sobre integrantes da Corte.

Entre 2014 e 2018, Davi Alcolumbre contratou três pequenas empresas de Brasília mesmo tendo o parque gráfico do Senado disponível para usar

Por iG São Paulo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), gastou R$ 1 milhão da verba de gabinete para contratar os serviços de três pequenas gráficas em Brasília. O caso tornou-se um mistério na Casa.

Os negócios realizados entre 2014 e 2018, permanecem em sigilo porque o setor de Transparência do Senado, há três meses, se recusa a fornecer ao GLOBO as notas fiscais apresentadas pelo presidente do Senado .

O Senado conta com um moderno parque gráfico justamente para atender a demandas dos senadores. O maquinário imprime com sistemas de última geração inclusive em braile. O parque se mantém ativo há 47 anos, sendo responsável publicações oficiais, técnicas e da atividade legislativa, como registra o site da Casa.

O que levou o Alcolumbre, eleito presidente do Senado em fevereiro deste ano, a dispensar a megaestrutura oficial para gastar o dinheiro da verba de gabinete nesses comércios de pequeno porte em Brasília é outro ponto sem resposta.