Da Assessoria
O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro o prazo para que o Congresso Nacional e o Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (16), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, ajuizada pelo governo federal e sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.
Na tarde de hoje (16), a Advocacia-Geral da União e a Advocacia-Geral do Senado Federal pediram a prorrogação do prazo, que se esgotaria na próxima sexta-feira (19). Os dois órgãos argumentaram que as negociações sobre formas de compensação pela prorrogação do benefício ainda estão sendo discutidas entre o Executivo e o Legislativo. Além disso, alertaram que se aproxima o período do recesso constitucional parlamentar, que pode afetar a deliberação do tema.
Prazo inicial
O prazo inicial foi fixado em maio pelo relator, ministro Cristiano Zanin, e se encerraria no próximo dia 19. O relator compreendeu na época que a negociação entre os Poderes seria uma medida eficiente para superar o conflito em relação à desoneração da folha. Com isso, fica mantida, nesse prazo, a possibilidade de substituir a contribuição previdenciária dos empregados por um percentual do faturamento, entre outros pontos.
Imaginem um outro vice-governador, que não fosse Wanderlei Barbosa, quando Mauro Carlesse renunciou ao governo em meio a um processo de impeachment, em 2021. Sem desmerecer a classe política tocantinense, ninguém jamais teria conseguido tanto êxito no comando do Estado, não fosse, justamente, Wanderlei Barbosa
Por Edson Rodrigues
Wanderlei vem de uma família política e ele próprio, dono de uma vasta experiência. Começou vereador em Porto Nacional, onde nasceu, foi presidente da Câmara Municipal de Palmas, foi deputado estadual e vice-governador no momento certo.
Preparado, experiente e competente, Wanderlei preencheu a lacuna deixada pelo titular do cargo e conduziu o Tocantins ao patamar de equilíbrio econômico e tranquilidade social vivido no momento.
ATAÍDES OLIVEIRA É OPÇÃO PARA PALMAS
Ataídes Oliveira (NOVO) foi senador é empresário
E eis que chegou a hora de escolher prefeitos e vice-prefeitos nos 139 municípios tocantinenses. As duas escolhas, como mostrado acima, têm a mesma importância: o nome do prefeito e o nome do vice-prefeito.
O Observatório Político de O Paralelo 13 traz o nome do ex-senador e empresário Ataídes Oliveira (NOVO) como uma ótima opção para vice-prefeito de Palmas, lembrando à população da Capital as qualidades deste empresário bem-sucedido, que na vida pública mostrou ser capaz de entender as necessidades dos eleitores e do Estado que representou, e que sempre respeitou a coisa pública. Um político com capacidade, inteligência, experiência e vontade de realizar.
Eleito suplente do saudoso senador João Ribeiro, em 2010, Ataídes assumiu o cargo no Senado após a morte do titular. Na Casa Alta, honrou a memória de Ribeiro e teve uma atuação eficiente e produtiva, participando de diversas Comissões, indicado por seu partido, justamente, por sua capacidade analítica e seriedade no desempenho da função.
Ataídes esteve nas comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Subcomissão Permanente da Criança, do Adolescente, da Juventude e do Idoso, para enfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Subcomissão Temporária Copa 2014, Olimpíada e Paraolimpíada 2016 e Comissão de Educação e Cultura, dentre muitas outras.
Ataídes Oliveira e a ministra do Planejamento Simone Tebet
Em todos os trabalhos que participou teve atuação elogiada pela mídia e serviu de referência sobre os assuntos envolvidos, o que lhe rendeu papéis de destaque em Comissões Parlamentares de Inquérito, como a CPI da Previdência , CPMI da JBS, CPMI do Metro, CPMI – Petrobras, CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, CPI do CARF, CPI dos Cartões de Crédito, Comitê de Avaliação da Receita, CPI do CARF e CPI dos Cartões de Crédito.
RECONHECIMENTO, TRÂNSITO LIVRE E PREPARO
A atuação prolífica no Senado rendeu a Ataídes Oliveira um ótimo relacionamento com os dirigentes dos principais bancos financiadores do País, como Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES, Banco da Amazônia, e com instituições internacionais, como BID, BIRD e NDB, banco internacional do qual a ex-presidente Dilma Rousseff é a atual presidente.
Nunca é demais salientar que Ataídes Oliveira também tem trânsito livre nos gabinetes ministeriais e governamentais em Brasília, onde costuma mediar e intermediar reuniões e encontros, sempre em busca de continuar levando benefícios ao povo tocantinense.
Ataídes Oliveira e populares
Tudo isso faz do ex-senador Ataídes Oliveira um dos políticos tocantinenses com condições de tocar a política de atração de recursos, relacionamento com o governo federal e a inclusão da Capital em programas federais, convênios e ações, contribuindo com uma gestão inovadora, que consiga consolidar a industrialização e se tornar uma das Capitais mais importantes economicamente da Região Norte do País.
BREVE CURRÍCULO
Ataídes Oliveira é empresário do ramo de consórcios, construção civil e revenda de veículos nas principais cidades do Tocantins. Nas eleições no Tocantins em 2014, disputou o cargo de governador. Após as eleições, em 11 de dezembro, deixou o PROS e retornou as fileiras do PSDB.Foi escolhido relator do processo que pedia a perda de mandato do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso na Operação Lava Jato e em dezembro de 2016, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos. Em julho de 2017 votou a favor da reforma trabalhista.
A iniciativa de sugerir Ataídes Oliveira como o melhor candidato a vice-prefeito de Palmas para o memento atual não teve uma manifestação sequer do próprio Ataídes. Nosso Observatório Político trouxe o seu nome à tona para exemplificar ao eleitorado palmense que há, sim, políticos preparados, capazes e confiáveis, para que, em qualquer eventualidade, possam assumir, na vacância eventual do cargo de prefeito, de uma forma que não coloque em risco tudo o que já foi conquistado, nem traga insegurança aos servidores municipais, muito menos à população.
Um político ficha limpa, empresário bem sucedido e cidadão engajado na batalha por melhores condições para todos.
Texto refinancia dívidas tributárias de legendas nos últimos 5 anos
Por Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos pela inflação acumulada.
O texto, que é uma mudança constitucional, precisa ser aprovado por um mínimo de 308 deputados, em duas votações. Na primeira, foram 344 votos favoráveis, 89 contrários e 4 abstenções. Na segunda votação, foram 338 votos favoráveis e 83 contrários, com 4 abstenções.
Agora, a análise segue para o Senado, que também precisa aprová-lo em duas votações, com mínimo de 49 votos dos 81 senadores.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) dos partidos políticos aprovado permite o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias. Dívidas tributárias poderão ser divididas em até 180 meses, enquanto débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em até 60 meses.
Cotas raciais
O texto aprovado também anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas. Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.
Como forma de compensação, pela nova proposta, o valor não usado para cumprir as cotas raciais nos pleitos de 2022 deve financiar a candidatura de pessoas negras. A regra vale a partir de 2026 e nas quatro eleições subsequentes, mas se aplica “nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias”.
Também foi estabelecida a destinação de 30% dos fundos para candidaturas de pretos e pardos valendo já para eleições municipais deste ano, bem como as seguintes.
Essa flexibilidade na aplicação de recursos para candidaturas de pessoas negras difere das regras atualmente em vigor, que não estão na Constituição Federal, mas seguem entendimento do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) de que os recursos destinados a pessoas pretas e pardas deve ser proporcional ao número total de candidatos neste perfil no pleito.
A PEC da Anistia Partidária, como ficou conhecida, foi aprovada em uma sessão deliberativa híbrida, com Plenário esvaziado e a maioria dos deputados participando de forma remota.
Com site IstoÉ
A nova pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 10, aponta crescimento na avaliação positiva do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O trabalho do presidente é aprovado por 54% dos eleitores e reprovado por 43%. Os que avaliam como negativa caiu para 30%.
Não sabem ou não quiseram responder somaram 4%.
Em maio, no último levantamento, o índice positivo e negativo do governo estavam empatados em 33%; o regular, 21%. Não souberam ou não responderam eram 3%.
Quaest: avaliação positiva do governo Lula volta a crescer e chega a 54%
Avaliação por setores
Religião
A pesquisa indica que, entre os evangélicos, o índice de desaprovação de Lula caiu, atingindo agora 52% (era de 58% em maio). Entre os católicos, 37% desaprovam o atual governo (em maio eram 40%).
Já a aprovação entre os evangélicos passou de 39% para 342% no mesmo período. Entre os católicos, passou de 58% para 60%.
Quaest: avaliação positiva do governo Lula volta a crescer e chega a 54%
Região
A maior variação na avaliação positiva do trabalho de Lula entre maio e julho aconteceu na região Centro-Oeste/Norte, subindo nove pontos percentuais, de 42% para 53%. Já a rejeição, que era de 50%, passou para 42%.
A maior aprovação do governo está no nordeste, com 69%. A maior rejeição segue sendo no sul, 54%.
Quaest: avaliação positiva do governo Lula volta a crescer e chega a 54%
Economia
Os entrevistados foram perguntados sobre a economia. Para 36% a situação econômica piorou nos últimos 12 meses, já 28% acreditam que melhorou.
Quaest: avaliação positiva do governo Lula volta a crescer e chega a 54%
Para 63%, o poder de compra dos brasileiros hoje é menor do que um ano atrás. Já 21% acham que está maior. Enquanto 14% acreditam estar igual.
Quaest: avaliação positiva do governo Lula volta a crescer e chega a 54%
O preço dos alimentos no mercado está sendo sentido no bolso dos brasileiros. 70% avaliam que subiu no último mês. Apenas 12% avaliam que caiu.
Quaest: avaliação positiva do governo Lula volta a crescer e chega a 54%
Apesar dos números, a expectativa para o futuro é positiva. 52% acreditam que a economia vai melhorar. 27% acham que vai piorar. E 18% acreditam que deve ficar do mesmo jeito.
Quaest: avaliação positiva do governo Lula volta a crescer e chega a 54%
Banco Central
A cruzada do presidente contra o presidente do Banco Central também entrou no questionário. Apesar dos constantes comentários do Lula sobre a gestão do Roberto Campos Neto, a maioria dos entrevistados (64%) disseram não estarem sabendo das críticas de Lula à política de juros do Banco Central. 34% disseram que estavam sabendo.
Quaest: avaliação positiva do governo Lula volta a crescer e chega a 54%
A maioria (66%) concorda com as críticas do presidente Lula. Porém, 53% acham que Campos Neto tende a usar critérios técnicos na condução do Banco Central.
Quaest: avaliação positiva do governo Lula volta a crescer e chega a 54%
Quaest: avaliação positiva do governo Lula volta a crescer e chega a 54%
O aumento do dólar não teve relação com as falas do Lula para 53%. Já 34% acreditam que teve relação.
Quaest: avaliação positiva do governo Lula volta a crescer e chega a 54%
A economia é o principal problema apontado pelos entrevistados, 21% citaram essa tema, uma queda de 10% em relação à pesquisa de agosto de 2023. Neste mesmo período a preocupação com a violência subiu de 10% para 19%.
Quaest: avaliação positiva do governo Lula volta a crescer e chega a 54%
Para esta pesquisa, foram ouvidas 2 mil pessoas, presencialmente, entre os dias 5 e 8 de julho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.
Presidente da Câmara deve colocar texto em votação no plenário a partir da quarta-feira (10), antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18
POR JOESDON ALVES
O Projeto de Lei Complementar que trata da regulamentação da reforma tributária deve ser colocado em votação na Câmara dos Deputados ainda nesta semana, especificamente a partir da quarta-feira (10).
A intenção do presidente da Casa, Arthur Lira (PP), é votar o texto antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 18.
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A versão do Grupo de Trabalho que analisa o texto foi apresentada à imprensa na última quinta (4). Em um aceno a Lira, o presidente Lula (PT) enviou à Câmara o pedido de urgência para votar a proposta.
Com a urgência, a proposta pode ser analisada diretamente em plenário sem passar por comissões temáticas.
De acordo com o Poder 360, o requerimento de Lula é um gesto político que demonstra concordância com o processo que a Câmara tem definido para a tributária e um reforço da importância da celeridade em aprovar a proposta.
Amanhã, líderes partidários se reúnem para bater o martelo sobre quando a pauta entra em votação.