O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reuniu na tarde desta quarta-feira (8) com governadores e afirmou que quer discutir com o presidente em exercício, Michel Temer, a renegociação da dívida dos Estados e revisar o pacto federativo.

Estadão Conteúdo De acordo com Renan, o próprio Michel Temer demonstrou interesse em reunir na próxima semana os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e os governadores. "O presidente quer convocar na próxima semana uma reunião com os poderes e os governadores para que possamos definitivamente discutir a renegociação da dívida e estabelecer uma agenda capaz de fazer uma revisão no pacto federativo", disse Renan. Um acordo de renegociação da dívida foi fechado com os Estados em março, quando quem presidia o governo era a presidente afastada Dilma Rousseff. Entretanto, a negociação esbarra em dificuldades, como a oposição de servidores públicos e decisões liminares do STF que alteram o cálculo dos juros.
Ministro da Fazenda Renan voltou a fazer críticas à postura do governo de aprovar reajustes salariais para o funcionalismo público. De acordo com o presidente do Senado, é preciso que o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esclareça o aumento de salários e explique se o déficit fiscal de R$ 170 bilhões não foi um "equívoco", ironizou. "Se há o déficit, fica difícil compatibilizar com aumento de teto salarial, criação de cargos e reajuste de salários", disse Renan. Na última semana, a Câmara aprovou reajustes salariais para todos os poderes com um impacto superior a R$ 50 bilhões em quatro anos. A proposta, entretanto, ainda precisa ser avaliada pelo Senado.
Supersimples Os governadores vieram à Brasília para tratar do projeto que faz alterações no Supersimples, sistema diferenciado de tributação para micro e pequenas empresas. De acordo com Renan, os governadores vão analisar o projeto e respondem até a próxima segunda-feira com um posicionamento. Renan se comprometeu em votar a proposta tão logo os governadores deem o seu entendimento. Participaram da reunião os governadores Paulo Hartung (ES), Rodrigo Rollemberg (DF), Jackson Barreto (SE), Paulo Câmara (PE), Ricardo Coutinho (PB) e o filho do presidente do Senado, Renan Filho (AL). Outros Estados foram representados por secretários.
DRU Renan também se comprometeu em votar no Senado a DRU (Desvinculação de Receitas da União) tão logo a proposta seja aprovada pela Câmara dos Deputados. O projeto é uma prioridade para a equipe econômica de Michel Temer.

A partir da manifestação da presidente afastada, os parlamentares podem ingressar com uma ação contra ela, como, por exemplo, de crime contra a honra

Por Folhapress Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a presidente Dilma Rousseff sustentou a tese de que está em curso "um verdadeiro golpe de Estado no Brasil, formatado por meio de um processo de impeachment ilegítimo e ofensivo à Constituição".

A declaração é uma resposta da petista a uma interpelação feita por deputados da base aliada do governo interino de Michel Temer questionado a tese de que a petista é alvo de um golpe por seu afastamento.

A partir da manifestação da presidente afastada, os parlamentares podem ingressar com uma ação contra ela, como, por exemplo, de crime contra a honra.

Dilma afirma que não há configurado crime de responsabilidade contra ela no processo de impeachment. A petista, no entanto, evitou apontar diretamente os responsáveis pelo golpe.

"Fica evidente de que todos os agentes públicos e privados que de forma dolosa tenham atuado, de algum modo, para que esse processo de impeachment tivesse andamento, indiscutivelmente, devem ser tidos do ponto de vista histórico e político como coautores deste golpe de Estado em curso no Brasil", escreveu.

Na sequência, no entanto, Dilma cita as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com diversos políticos da cúpula do PMDB, reveladas nas últimas duas semanas, entre eles, o ex-presidente José Sarney e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

"Estes diálogos, demonstraram cabalmente, que a verdadeira razão deste processo de impeachment não é a aplicação de eventuais crimes de responsabilidade a uma presidenta da República que eventualmente os tivesse praticado. A intenção é, na verdade, afastar uma presidente da República, pelo simples fato de ter cumprido a lei, ou seja, ter permitido que as investigações contra a corrupção no país avançassem de forma autônoma e republicana."

Dilma ainda alfinetou o governo interino de Michel Temer afirmando que "tem sido público o incômodo dos membros e dos defensores do governo interino com a palavra 'golpe'".

A presidente afastada disse que não poderia deixar de responder a interpelação, que representa uma forma de intimidação, e chega a citar sua luta contra a ditadura militar.

"Silenciar diante desta interpelação seria negar uma vida e submeter-se a uma tentativa de intimidação. Uma vida que resistiu à prisão e às torturas impostas durante o período da ditadura militar, sem abdicar das suas crenças. Uma vida, de quem se orgulha de ser mulher e de não se curvar diante de ameaças, de intimidações ou de arbítrios, venham de onde vierem."

A peça foi apresentada ao STF pelos deputados Claudio Cajado (DEM-BA), procurador parlamentar, Julio Lopes (PP-RJ), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Paulinho da Força (SD-SP).

Para os parlamentares, a tese de golpe representa uma ofensa profundamente gravosa contra 513 deputados federais.

Dilma alega que há um golpe parlamentar em curso sob o argumento de que as acusações contra ela no processo não configuram crime de responsabilidade.

A denúncia contra a presidente afastada leva em conta as chamadas pedaladas fiscais e decretos que ampliaram os gastos federais em R$ 3 bilhões.

Ministros do Supremo, como Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, já rebateram a tese de golpe, alegando que há previsão de impeachment na Constituição e que os atos dos parlamentares que foram feitos e questionados no Supremo já foram avaliados e mantidos, sendo que problemas foram eventualmente corrigidos.

Na interpelação, os deputados questionaram se Dilma ratifica as afirmações de distintos eventos: de que há um golpe em curso no Brasil; se quais atos compõem o golpe denunciado pela interpelada; quem são os responsáveis pelo citado golpe; e que instituições atentam contra seu mandato, de modo a realizar um golpe de Estado.

A petista não chegou a tratar de todas as questões. Com informações da Folhapress.

A deputada federal Josi Nunes (PMDB/TO) usou a tribuna durante a sessão deliberativa desta terça-feira,07, para lamentar os dois casos de estupros ocorridos recentemente no Tocantins.

Da Assessória

“Infelizmente, no Tocantins, estado que tenho imensa honra de representar, uma servidora pública foi sequestrada e estuprada em plena luz do dia em Palmas. E este foi o segundo caso de estupro noticiado pela mídia que teria ocorrido em menos de 15 dias, já que na cidade de Chapada de Natividade, uma adolescente de 13 anos, portadora de necessidades especiais, foi abusada sexualmente por três homens”, lamentou.

A parlamentar, que na última semana usou a tribuna para tratar sobre a cultura do estupro, mais uma vez, reforçou a necessidade de mudanças na sociedade. “Já falamos sobre isso na semana passada quando tratamos do caso da jovem violentada no Rio de Janeiro, episódio que chocou o Brasil. Propus uma reflexão sobre as mudanças necessárias em nossa sociedade, para que possamos abolir esta triste cultura que predomina no país, quando o assunto é estupro”, reforçou.

Ao se solidarizar com as vítimas, Josi adiantou que o tema será trabalhado pela bancada feminina da Câmara Federal. “ Quero aqui dizer, que trabalharemos junto à bancada feminina, junto à Comissão que defende os interesses da mulher para que possamos continuar avançando nossos direitos. Nós, temos que dizer sempre não a qualquer tipo de violência contra a mulher. Quero também aproveitar para me solidarizar com as vítimas e com seus familiares neste momento de dor”, afirmou.

Ao finalizar, a deputada parabenizou as mulheres do Tocantins, que foram as ruas na última semana, para pedir o fim da violência contra a mulher e o fim da cultura do estupro. “Parabenizo o Movimento de Mulheres do Estado do Tocantins que está fazendo todo um trabalho junto a todos os órgãos responsáveis da área, para que nós encontremos alternativas para vencer a grande violência que as mulheres têm sofrido em todo o Brasil. Esta é uma luta que continua e que precisa do apoio de todos”, finalizou.

Por Jarbas Coutinho
O governador Marcelo Miranda recebeu na tarde desta segunda-feira, 6, os executivos da empresa Nidera Brasil, Pedro de Moraes e Cleondas Xavier. Durante a audiência, os empresários explanaram sobre os investimentos no estado e dos motivos que levaram a implantar os primeiros armazéns de grãos na região. Os empresários vieram ao Palácio Araguaia acompanhados do prefeito de Santa Rosa, Ailton Araújo.
Marcelo Miranda disse que o Estado é um parceiro das empresas e que o Governo do Estado está pronto para apoiar empreendimentos que promovam o desenvolvimento da região, a geração de empregos e renda para os tocantinenses.
A Nidera é uma empresa do ramo do agronegócio, que conta com armazéns em Santa Rosa e não descartam novos investimentos nos próximos anos. Pedro Moraes explicou que o potencial de áreas agricultáveis propícias a abertura de novos empreendimentos e a capacidade logística para escoamento da produção fazem do Tocantins um lugar bastante atrativo. “Essa condição do Tocantins favorece bastante os negócios da empresa no Estado”, ressaltou Pedro Moraes, explicando que a logística do Tocantins tem tudo para se tornar uma das melhores do Brasil. A reunião contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro Silva; e do secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres.
Foto: Lia Mara / Governo do Tocantins Sugestão de legenda:Além do Governador e os empresários participaram da reunião o prefeito de Santa Rosa, Ailton Araújo, e os secretários Alexandro de Castro e Télio Leão

Por Cláudio Paixão   Frente ao fortalecimento da educação do campo, o governador Marcelo Miranda inaugurou nesta segunda-feira, 6, em São Salvador do Tocantins, mais uma escola família agrícola. O Colégio Estadual Família Agrícola (Cefa) José Porfírio de Souza atende cerca de 150 alunos, no regime de tempo integral, e desenvolve a pedagogia da alternância, atendendo o ensino fundamental do 6º ano ao 9º ano, 1ª série do ensino médio e curso técnico em Agropecuária integrado com o ensino médio básico.
  Durante visita ao colégio, Marcelo Miranda reforçou a importância das escolas agrícolas para permanência dos jovens no campo, com qualidade de vida. "Tudo começa pela educação e, hoje, damos um passo muito importante para a formação dos nossos jovens, que agora não vão mais precisar deixar suas famílias para se profissionalizarem. Com muito trabalho, conseguimos dobrar o número de escolas com essa metodologia no Estado", pontuou.
Quando o governador Marcelo Miranda assumiu o governo, existiam quatro unidades escolares atendendo na modalidade de escola agrícola, distribuídas nos municípios de Natividade, Monte do Carmo, Porto Nacional e Arraias. Sendo esta a terceira unidade deste modelo entregue à população somente neste ano, agora já somam sete escolas agrícolas. As outras estão localizadas em Esperantina e Colinas.   Estrutura
A unidade escolar de São Salvador do Tocantins está construída no reassentamento Piabanha I, em um terreno de aproximadamente 4,8 hectares, doado pela prefeitura do município. Atende alunos de São Salvador do Tocantins, Palmeirópolis, Jaú do Tocantins, Paranã e Peixe. Todos eles oriundos de famílias atingidas pelos impactos das barragens da Usina Hidrelétrica construída na região.   Conforme o secretário de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adão Francisco, a proposta do Governo do Estado é que todas as escolas que atendem os alunos na zona rural, passem a atender com a metodologia das escolas agrícolas. "Queremos oferecer aos nossos alunos um ensino contextualizado com a realidade de cada região", disse.   Escolas agrícolas  
Com a pedagogia da alternância, em que o aluno fica um período na escola e outro em casa, nas escolas agrícolas, os estudantes têm disciplinas regulares do currículo escolar, além de disciplinas técnicas voltadas às atividades do campo e, no período em que passam em casa, colocam em prática o aprendizado adquirido durante o período de estadia na escola.  
No Tocantins, atualmente, cerca de 1.500 alunos são atendidos nas escolas agrícolas e recebem formação técnica em agropecuária, agroecologia, zootecnia e agroindústria. Esses cursos técnicos são ofertados nas escolas conforme as demandas socioeconômicas da região, incentivando as organizações do povo na luta pelos seus direitos e na busca por melhores condições de vida.   Benefícios  
O aluno do 6º ano da Cefa José Porfírio de Souza, Uesimaar Farias Costa destacou que os conhecimentos adquiridos na sala de aula já estão sendo aplicados na propriedade dos pais. "Aqui temos disciplinas que ensinam coisas que podem ser aplicadas nas fazendas, onde moramos. Depois que comecei a estudar aqui já estamos fazendo uma horta", contou.
  O diretor da unidade escolar, Sirineu da Rocha, destacou que a escola é a realização de um sonho, que cria novas perspectivas para os produtores rurais. "Esse é o momento de comemorarmos. Era um sonho nosso ter um espaço onde os produtores, aqui da região, pudessem receber formação sobre a produção agrícola, processamento e comercialização. Hoje, temos o Colégio Estadual Família Agrícola José Porfírio de Souza", celebrou.   Presenças
Estiveram presentes na solenidade de inauguração da escola, que passou por uma reforma geral e revitalização, a deputada federal Josi Nunes; o deputado estadual Valdemar Junior; o chefe de gabinete do governador, Elmar Borges (Cenourão); produtores rurais; lideranças políticas locais; estudantes; o secretário de Estado da Infraestrutura, Sérgio Leão; e o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento, Eder Martins.