SISEPE-TO otbém liminar contra transferência de servidor do Ruraltins   O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) obteve uma liminar em desfavor do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) contra a transferência de um servidor sindicalizado. O servidor denunciou ao sindicato que prestou concurso para trabalhar na cidade de Guaraí e foi empossado em 2006, conforme nomeação ratificada pelo Ato 380 publicado no Diário Oficial de 19 de janeiro de 2006. Entretanto, no dia 22 de março de 2016 o servidor foi surpreendido com a publicação da portaria 074, no Diário Oficial de 7 de março de 2016,  lotando-o para prestar serviços no município de Fortaleza do Tabocão. O SISEPE-TO entrou com ação judicial com pedido de liminar para suspender a lotação do sindicalizado, uma vez que a decisão do gestor público se deu por motivação política e não por uma necessidade da administração pública, o que configura perseguição política ao servidor. Em sua decisão, datada do dia 13 de abril, o juiz Ciro Rosa de Oliveira, da Comarca de Guaraí, pontuou que a simples afirmação feira pelo gestor público de que a remoção do servidor se deu pela manutenção e funcionamento das unidades, não satisfaz a exigência do princípio da motivação exigida para o caso concreto e concedeu liminar suspendendo a portaria 074 de 7 de março, até o julgamento do mérito e determina a devolução do servidor para a  unidade do Ruraltins de Guaraí.   Assessoria Jurídica O SISEPE-TO disponibiliza assessoria jurídica especializada para atender seus sindicalizados em ações que envolvem a violação de seus direitos. A assessoria jurídica atende na sede do Sindicato, em Palmas, e também nas delegacias regionais de Porto Nacional, Taguatinga, Gurupi e Araguaína. (Assessoria de Comunicação Social – SISEPE-TO – Antonio da Luz)

O governo e a oposição partiram ontem para um corpo a corpo na tentativa de conquistar o voto dos deputados que ainda estão indecisos no processo de votação do impeachment, que vai a plenário a partir de sexta-feira, na Câmara dos Deputados. Ontem, um dia após o vice ter divulgado um áudio “por engano”, a presidente Dilma Rousseff atacou indiretamente Michel Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a quem chamou de “chefe e vice-chefe do golpe”. “Vivemos estranhos tempos de golpe, farsa e traição”, afirmou Dilma, acrescentando que “conspiram abertamente” para desestabilizar uma presidente legitimamente eleita. “Ficou claro que existem, sim, dois chefes do golpe que agem em conjunto e de forma premeditada”, disse a presidente, referindo-se ao vice e a Cunha. O senador Romero Jucá, no entanto, acusou a presidente Dilma de “apelação” e de “perda do equilíbrio e serenidade” ao dizer que havia “dois chefes do golpe. Em defesa do Temer, ele comparou a presidente ao ex-presidente Collor, que afirmava em 1992 que era vítima do golpe. Na disputa pelo voto dos indecisos, o ex-presidente Lula e o ministro chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, buscam apoio dos partidos médios, como o  PSD e o PR, assim como dos pequenos (PTN, PSL, PHS, PROS, PT do B e PEN), para barrar o processo. Desembarque
No entanto, com a proximidade de votação do impedimento no plenário, cresce o desembarque  dos aliados. Na noite de ontem, tanto o PP quanto o PRB decidiram votar a favor do impedimento.  O deputado federal Odelmo Leão (PP), garantiu à tarde que dos 47 deputados do partido, 35 serão favoráveis à queda de Dilma.  Já o PRB possui 22 deputados e um senador. Por outro lado, os apoiadores do impeachment, principalmente Temer, têm articulado pessoalmente para conseguir adesões, principalmente de ministros do PMDB que não seguiram a orientação do partido e se mantiveram os cargos. Muitas bancadas já definiram qual o posicionamento, mas o trabalho junto aos indecisos ainda é visto como fundamental para garantir os votos.
O deputado Júlio Delgado (PSB), que também apoia o impeachment, avalia que há entre 50 e 60 deputados indecisos, que deverão definir o posicionamento nos próximos dias. Para ele, o que fará diferença é uma possível ação da operação “Lava Jato” e também o corpo a corpo com os congressistas.     O deputado Gabriel Guimarães (PT) acredita que o governo Dilma terá votos suficientes para impedir que o impeachment seja encaminhado para o Senado. “O foco do governo tem sido garantir politicamente que o governo vai ter condição de governar. Eu creio que o governo terá os votos necessários para a manutenção do mandato”, enfatiza.
PMDB livre
Na noite de segunda-feira, após a aprovação do relatório contrário ao governo na Comissão do Impeachment, o líder do PMDB da Câmara, Leonardo Picciani (RJ), acertou com Michel Temer a liberação da bancada na votação de domingo.
A liberação da bancada significa que o partido na Câmara não se posicionará nem contra nem a favor do afastamento de Dilma. Essa “neutralidade” do líder pode ser considerada um enfraquecimento da estratégia do Planalto de barrar o impeachment.

Em atuação parlamentar deputado federal Carlos Henrique Gaguim trabalha pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff

     O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (PTN/TO) trabalha dia e noite na articulação em favor da aprovação do impeachment na Câmara dos Deputados. Com esse trabalho, os partidários ao processo pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff estão alcançando, diariamente, novas adesões.

    Gaguim explicou: “estamos conseguindo avançar na conquista dos votos dos indecisos. Tenho certeza que neste domingo conseguiremos dar o primeiro passo para tirar o Brasil dessa crise econômica e política que estamos atravessando.”

     A presidência da Câmara dos Deputados informou, nesta terça-feira, 12, que a discussão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff vai ter início às 8h55 da próxima, sexta, 15, e a votação será a partir de 14h de domingo, 17.

PTN

     O ex-governador assumiu a presidência do Partido Trabalhista Nacional – PTN, no estado de Tocantins, desde de 9 de março, deste ano. O partido contava com 65 comissões provisórias na data de posse do Líder da bancada de Tocantins, Gaguim. Hoje, um mês depois o partido já contabiliza 82 comissões provisórias.

    “Estou feliz por ter conseguido avançar na ampliação de novas filiações e comissões provisórias do meu partido, mesmo nesse momento de intenso trabalho, aqui, na Câmara dos Deputados.” Afirmou o parlamentar.

     Gaguim continuou dizendo sobre sua luta pelo impeachment dentro do PTN: “minha luta dentro do partido, agora, é mobilizar o restante dos membros em favor do impeachment. Já temos a maioria do partido, mais estou conversando com cada um pessoalmente para tentar adquirir todos os votos”.

Data deve ser definida na próxima semana

A deputada federal Josi Nunes(PMDB/TO) intermediou nesta segunda-feira,11, a reunião entre representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Tocantins (SINTET) e os Secretários Estaduais de Administração, Educação, Fazenda, Geral de Governo e Articulação Política e Planejamento.

A reunião realizada na Secretaria de Administração tratou sobre as reivindicações da categoria, principalmente no que tange ao retorno do pagamento das progressões e retroativo da data base.  “Nós gostaríamos de ter uma posição com relação a nossa pauta, nós não podemos ficar sem resposta, foi a categoria quem definiu essa pauta”, colocou o presidente do SINTET, José Roque Rodrigues Santiago, na abertura da reunião.

Na ocasião, os secretários explicaram a situação do Estado do Tocantins e propuseram aos sindicalistas, o prazo de uma semana para que o Governo apresente uma proposta de negociação. “Vamos nos reunir com o comitê gestor e a pauta da educação será umas das primeiras a ser discutida. A intenção é trazer uma proposta para apresentar a vocês”, disse o secretário da Administração, Geferson Barros.

Como mediadora das negociações, Josi acertou com os presentes que ficaria responsável por entrar em contato com os representantes do SINTET e os demais secretários para se reunirem já com uma proposta para a classe. “Nós estamos com o canal aberto para o diálogo com o governador, portanto, acredito que entraremos em um acordo”, ressaltou Josi, ao solicitar aos representantes do SINTET que esperem pela resposta da próxima reunião, que deve ocorrer na próxima semana.

O  governo passou a tratar abertamente Temer como "conspirador do golpe"

Do Estadão Conteúdo

Num dia em que foi derrotado na Comissão Especial do Impeachment e em que o vice Michel Temer deixou vazar um áudio em que se adianta ao afastamento da presidente Dilma Rousseff, o governo passou a tratar abertamente o peemedebista como "conspirador do golpe", a fim de evitar que ele ganhe apoio até a votação do parecer no fim de semana. Coube ao ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner, o ataque mais incisivo: ele pediu a renúncia de Temer, caso o impeachment seja derrotado no plenário da Câmara.

"Se Temer for desmentido no domingo, só sobraria a ele a renúncia ao cargo", declarou Wagner, para quem o vice "assumiu a conspiração" e com quem disse não ver mais qualquer hipótese de diálogo.

Ao comentar o resultado da comissão, que aprovou a continuidade do processo por 38 votos a 27, o ministro reconheceu que o placar "era o esperado", mas atingiu o mínimo previsto no Palácio do Planalto - a expectativa era obter apoio de 27 a 32 integrantes do colegiado contrários ao parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

Segundo Wagner, Dilma já estava no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, quando a votação no colegiado foi encerrada, ontem à noite. Ela comentou que "infelizmente a derrota era prevista", conforme o ministro, que procurou demonstrar otimismo para a votação envolvendo todos os 513 deputados: "Vamos lutar pela vitória no plenário até o último instante".

Os votos obtidos pelo governo, segundo Wagner, representaram 41,5% do total da comissão. Projetando isso para o plenário, de acordo com o ministro, Dilma conseguiria até 213 votos na Câmara, ou seja, 41 votos a mais que o mínimo de 172 necessários para rejeitar o afastamento da presidente - a aprovação do processo no plenário depende necessariamente do apoio de 342 dos 513 deputados. Mas Wagner acredita que o resultado pode ser ainda melhor.

Para justificar, o ministro disse que dois votos certos pró-governo não se concretizaram na comissão: o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) não pôde comparecer, por motivos de saúde, e o deputado Bebeto Galvão (PSB-BA) não votou para não contrariar a orientação do partido favorável ao impeachment. Ambos foram substituídos por suplentes que votaram contra o governo, mas Bebeto, por exemplo, estará liberado no plenário para apoiar o Planalto.

Indecisos

O governo vai continuar investindo nos deputados que se dizem indecisos. Também haverá uma ofensiva para resgatar parlamentares que eram favoráveis ao governo, mas estão se posicionando pelo afastamento da presidente.

Confiante na vitória do governo no plenário, Wagner falou em "repactuação nacional", embora reconheça que a Câmara possa abrir um novo processo de impeachment, a partir de um dos nove pedidos protocolados na Casa. "Mas só se quiserem atrapalhar o Brasil."