Da Assessoria

Na tarde ontem, quarta-feira, dia 07, o governador Wanderlei Barbosa(Republicanos) recebeu o seu cunhado e pré-candidato a prefeito de Almas, o jornalista Goianyr Barbosa, num clima amistoso e de bastante descontração. No encontro foi debatido ações da agremiação partidária não só em Almas, mas em toda a região Sudeste do estado.

Para o governador, Goianyr não é só uma liderança local, tem nome e credibilidade em toda a região. “ Goianyr quando foi prefeito idealizou a criação de uma associação regional de prefeitos, foi presidente da entidade e prestou relevantes serviços ao municipalismo do estado”, salientou.

O Governador Wanderlei Barbosa, Presidente do Republicanos no Tocantins e o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Amélio Cayres, empossaram na tarde desta quarta-feira, 07, o Deputado Estadual e pré-candidato à Prefeitura de Araguaína, Jorge Frederico, na presidência do Diretório Municipal do Republicanos de Araguaína

Da Assessoria

Durante a assinatura da posse, Wanderlei Barbosa destacou sua confiança em Jorge Frederico para comandar o partido em Araguaína e consolidar uma base forte para as eleições de outubro.

“Temos confiança que o deputado Jorge Frederico é o melhor nome para comandar o nosso diretório metropolitano de Araguaína. A nossa expectativa é que a partir de agora ele possa construir a melhor nominata de candidatos a vereador da cidade e fazer as tratativas necessárias com pré-candidatos e outras legendas visando elegermos não só o próximo prefeito de Araguaína, mas também uma base ampla de apoio na Câmara de Vereadores”, afirmou Wanderlei.

Jorge Frederico agradeceu ao Governador e todo diretório do Republicanos pela confiança, garantindo muito trabalho pela consolidação do partido em Araguaína.

“Vamos trabalhar muito para que o Republicanos tenha em Araguaína o protagonismo que construiu não só no Tocantins, mas em todo o Brasil”, ressaltou.

Sobre as eleições deste ano, Jorge Frederico demonstrou entusiasmo e confiança na construção de alianças para a vitória.

“Ninguém faz nada sozinho. Vamos nos reunir com nossa base, ouvir as lideranças do município e trabalhar para construirmos em Araguaína uma aliança forte para a disputa pela Prefeitura e Câmara de Vereadores. Eu tenho certeza de que seremos vitoriosos nestas eleições”, finalizou Jorge. O termo de posse foi assinado na sede do Diretório Estadual do Partido.

Caso Arthur Lira mantenha a decisão de enfrentar o Planalto, e convença os líderes a não negociarem com o governo, Lula ainda conta com a pressão de empresários para que a agenda da pauta econômica não fique paralisada no Parlamento

Com Correio do Brasil

O núcleo político do Palácio do Planalto, embora não recomende o acirramento dos ânimos com a Câmara, apesar do discurso agressivo do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), na abertura do ano Legislativo, já estuda medidas para neutralizar o líder do chamado ‘Centrão’. Enquanto alguns emissários do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foram destacados na tentativa de retomar o diálogo com Lira, outros já começaram a procurar, diretamente, os líderes de oposição, para iniciar negociações diretas sobre os projetos de interesse do governo.

Caso Arthur Lira mantenha a decisão de enfrentar o Planalto, e convença os líderes a não negociarem com o governo, Lula ainda conta com a pressão de empresários para que a agenda da pauta econômica não fique paralisada no Parlamento.

Tom agressivo

— Se a pauta na Câmara ficar travada por causa do Arthur Lira, ele terá de dar satisfação à turma da Faria Lima (mercado financeiro em São Paulo), com quem ele tem excelente relação e não vai gostar de medidas econômicas ficarem paradas no Congresso — disse um assessor do governo à mídia conservadora.

Já circula, no entanto, o entendimento nos bastidores que líderes de partidos no pêndulo entre oposição e a base aliada reconhecem que o tom agressivo gerou um mal-estar com oPlanalto. Assessores do governo avaliam que o presidente da Câmara contribuiu mais para o fechamento de portas do que para abri-las.

Uma das razões para o tom belicoso adotado por Lira, na avaliação de integrantes do governo, é que o presidente da Câmara tenta agradar a bancada de oposição, no bojo da campanha pela Presidência da Casa.

Por Vinícius Rocha

O Projeto de Lei 5197/23, apresentado pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), aumenta a pena para o crime de estelionato quando o autor mantiver relação afetiva com a vítima, o chamado “golpe do amor”. A proposta altera o Código Penal.

Segundo o texto, quando o agente comete o crime valendo-se da relação afetiva que mantém com a vítima, a pena, que é de um a cinco anos de reclusão e multa, pode ser aumentada de 1/3 a 2/3.

O estelionato amoroso ocorre quando o golpista se aproveita de um relacionamento para obter vantagens financeiras e patrimoniais.

Ayres argumenta que o chamado estelionato afetivo ou sentimental é um tipo de fraude contra o patrimônio que vem se tornando comum no País.

Caso

“Podemos citar o recente caso ocorrido no Tocantins em que um homem foi acusado por nove mulheres de ter aplicado golpes que somam cerca de R$ 1,6 milhão”, disse.

“O criminoso conhecia as vítimas em aplicativos de relacionamento e, em poucos dias, já se dizia apaixonado. Após conquistar a confiança da vítima, solicitava o repasse de grandes quantias de dinheiro”, acrescenta o autor.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

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Da Agência Senado

Primeira proposta de mudança constitucional a ser levada ao Plenário no ano legislativo de 2024, a emenda que aumenta os requisitos de tempo de serviço para que militares possam concorrer em eleições sem perda de remuneração (PEC 42/2023) teve nesta terça-feira (6) a discussão inicial marcada por críticas de senadores da oposição. 

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), em seu pronunciamento, criticou os termos da PEC que, segundo ele, buscam colocar militares como “cidadãos de segunda categoria” e afastar da vida pública esse segmento da sociedade. Mourão citou a participação constante de militares na política brasileira, especialmente na República, e lembrou que Humberto Castelo Branco — primeiro presidente militar de 1964 — “afastou definitivamente os militares da política” ao acabar com a chamada “porta giratória” que permitia ao militar eleito retornar à sua força. Castelo Branco, que chefiava o Estado-Maior do Exército, passou para a reserva com patente de marechal quando assumiu a Presidência da República.

— É óbvio que contaminar o quartel com a questão política é ruim, pois quando a política entra pela porta da frente, a disciplina sai pela porta dos fundos.

Mourão afirmou que o número foi “ínfimo” de militares da ativa candidatos nas últimas eleições, situação que atribuiu à natureza de cada atividade — segundo ele, o político, diferentemente do militar com constantes deslocamentos, “tem que ter raízes em algum lugar”. 

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), em aparte, manifestou apoio a Mourão e destacou que é o povo que escolhe quem ocupa as cadeiras do Parlamento.

— [A PEC] tira do cidadão brasileiro a capacidade de escolha na democracia. (...) Eu não estaria aqui hoje se não tivesse a oportunidade de ser escolhido pelo voto direto. 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) acrescentou que o momento de discussão da PEC não é adequado. Em sua opinião, o texto está “punindo” um segmento da sociedade e contribui para acirrar os ânimos.

— Que a gente possa deixar isso para outro momento, quando tivermos uma pacificação neste país e um reequilíbrio das forças.

Segundo a proposta do senador Jaques Wagner (PT-BA), candidatos militares — do Exército, da Marinha e da Aeronáutica — só podem passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço. Abaixo desse tempo de atividade, o militar irá para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura.

Pelas regras atuais, se tiver mais de dez anos de serviço, o militar das Forças Armadas vai temporariamente para um tipo de inatividade com remuneração chamada "agregação", mas pode retornar à ativa se não for eleito. Se for diplomado em cargo político, ele passa para a reserva remunerada — situação de inatividade em que o oficial ou praça continua sendo pago pela União. A PEC não afeta os militares estaduais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros. A proposta, que passará por mais um turno de discussão e dois turnos de votação, recebeu voto favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).