Eleição de Derval de Paiva é comemorada como sinal de unificação e fortalecimento do PMDB do Tocantins

Por Edson Rodrigues

O Palácio Araguaia saiu fortalecido politicamente no embate pelo comando do PMDB estadual com a senadora e ministra Kátia Abreu, após a convenção da última sexta-feira, 15, realizada na assembleia Legislativa, que elegeu Derval de Paiva pra presidência do partido, tendo Josi Nunes como vice-presidente.

A união em torno do nome de Derval só foi possível graças  à ousadia e à competência, dentre outros, da deputada federal Josi Nunes, que junto com os “três mosqueteiros” – Leomar Quintanilha, Oswaldo Reis e o próprio Derval de Paiva – lutaram pela realização da convenção, convocaram – e animaram – os demais membros do partido e conseguiram um consenso quase impossível quando se observa a forma com que o partido estava dividido antes da convenção.

Derval de Paiva é peemedebista de primeira hora, genuíno, oriundo do PMDB de Goiás e tem suas raízes sólidas fincadas junto com Brito Miranda.  É considerado por todos como conciliador, honesto e correto.

Kátia e o PMDB

Senadora eleita pelo povo, Kátia Abreu assumiu o ministério da Agricultura não na “cota” de cargos do PMDB, mas pelas mãos da própria presidente Dilma Rousseff, de quem tem total confiança e prestígio, sendo considerada grande articuladora política e  desbravadora, mas nunca teve a mesma consideração dentro do PMDB do Tocantins.

A tendência é que a senadora e ministra continue sendo mantida numa espécie de “geladeira” pelo partido, no Tocantins, ficando, assim, a “unificação” do partido, pelo menos em relação à Kátia, no campo da institucionalidade.

É bem provável que com essa situação persistindo, Kátia Abreu deixe o partido de forma amigável e vá para o PL de Gilberto Kassab, apesar do notável desconforto causado pela presença dela no partido, por parte de alguns “cardeais”, fato que ficou claro e nítido durante a convenção de sexta-feira passada.

A situação de Kátia no PMDB já é, precisamente, o primeiro desafio a ser enfrentado por Derval de Paiva.

AMASTHA NO PSB  E FUSÃO DE PARTIDOS

Enquanto todos os olhos políticos se voltavam para a convenção do PMDB na AL, quase que de forma despercebida, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, filiou-se ao PSB de Laurez Moreira, com a presença do presidente nacional do partido.

Amastha foi muito elegante e ético, deixando o PP sem falar mal de ninguém e, principalmente, agradecendo ao partido pelo apoio, mostrando uma maturidade política inesperada para um empresário.

Vale lembrar que, recentemente, Amastha esteve reunido com o ex-governador Siqueira Campos e também fez elogios à atuação da senadora e ministra Kátia Abreu na condução da implantação do Matopiba, mostrando ter trânsito com  as principais vertentes políticas do Estado.

Por outro lado, fez críticas ao ex-prefeito de Palmas, Raul Filho e também ao ex-deputado Marcelo Lelis, dois de seus possíveis adversários políticos em eleições futuras, esquecendo-se – ou simplesmente ignorando – de  Carlos Gaguim, que passou a semana recebendo lideranças políticas e comunitárias e pode ser uma dos principais adversários de Amastha, além de ter chances de ser o presidente do Diretório do PMDB na Capital.

Apesar desses dois acontecimentos de grande importância na política tocantinense, esta semana pode guardar um outro fato com potencial para modificar o cenário político no Estado, que é a fusão entre o PSB e o PPS, que, muito provavelmente, trará surpresas na formação do seu diretório, causando tremores e temores na política do Tocantins.

Quem viver, verá!

Não é possível saber, no entanto, se os procuradores e policiais pediram acesso as dados de Renan, Collor, Aníbal e Pizzolatti ou de pessoas ligadas a eles

A Polícia Federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) quebras de sigilos bancário e fiscal em inquéritos abertos para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o ex-deputado federal João Alberto Pizzolatti Junior.

Já a PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com as mesmas solicitações em relação ao senador Fernando Collor (PTB-AL). 

Não é possível saber, no entanto, se os procuradores e policiais pediram acesso as dados de Renan, Collor, Aníbal e Pizzolatti ou de pessoas ligadas a eles. Os quatro são investigados por suspeitas de participação no esquema de corrupção na Petrobras. 

Relator do caso no Supremo, o ministro Teori Zavascki ainda não deu seu parecer sobre os pleitos.

Em um de seus depoimentos, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa afirmou que Aníbal Gomes era o interlocutor de Renan junto ao esquema.

Disse ainda que parte do pagamento de propina nas obras da Petrobras foi decidida em uma reunião na casa de Renan Calheiros, em Brasília, com a presença de integrantes da cúpula do PMDB.

Em relação a Collor, as acusações partiram do doleiro Alberto Youssef. Ele afirmou ter feito pagamentos ao ex-presidente, atendendo a um pedido de Pedro Paulo Loni, que foi ministro de Estado durante o governo Collor.

Já o ex-parlamentar Pizzolatti Júnior, do PP de Santa Catarina, foi apontado por Youssef e Paulo Roberto Costa como um dos beneficiários do esquema de pagamento de suborno na estatal.

De acordo com Costa, Pizzolatti ficava com uma fatia dos valores de propina pagos aos quadros do PP.

FERNANDO COLLOR PEDE IMPEACHMENT DE RODRIGO JANOT

Senador acusa o procurador-geral de autopromoção e abuso de poder

O senador, que figura entre os 50 políticos alvo de inquérito da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), acusa o procurador-geral de ter agido "sem critério" nos pedidos de abertura de investigação no STF. Desde o ano passado, ainda nas primeiras etapas da Lava Jato, contudo, a Polícia Federal encontrou no escritório do doleiro em São Paulo comprovantes de depósitos bancários de dinheiro de Alberto Youssef para Collor. O próprio Youssef, posteriormente, afirmou em sua delação ter feito vários depósitos para o senador.

Ainda assim, Collor acusa Janot de abuso de poder por ter solicitado a coleta de documentos na Câmara dos Deputados em uma ação que tinha como alvo o presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também é investigado na Lava Jato.

Outro questionamento apontado pelo senador é de que o procurador-geral tenha feito autopromoção, por ter "transformado sua segurança pessoal em um espetáculo de mídia" durante uma visita à cidade de Uberlândia, em Minas Gerais, e por ter recebido um grupo de manifestantes na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foram ao Ministério Público Federal fazer uma vigília para o procurador-geral diante das acusações que vem sendo feitas contra ele.

Há ainda uma outra representação que fala em "desperdício de dinheiro público". Collor alega que membros do Ministério Público têm feito uso de passagens e diárias de forma abusiva, "tudo autorizado expressamente pelo procurador-geral da República".

Nos quatro pedidos protocolados, o senador pede que a Mesa Diretora do Senado forme uma "comissão especial para analisar a admissibilidade das denúncias". Se as representações foram acatadas, o colegiado deverá fazer diligências e emitir um parecer sobre o caso, mas a decisão final cabe ao Plenário, o que poderia se transformar em um processo de impeachment do procurador-geral.

Desde que teve seu nome confirmado entre os alvos da Lava Jato, Collor tem dirigido fortes críticas a Janot. Já o procurador-geral tem evitado responder aos ataques dos investigados.

 Ao julgar um recurso administrativo, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Eurípedes Lamounier, decidiu que o cartório de imóveis de Palmas deverá conceder desconto integral nas despesas cartorárias de quem adquire o primeiro imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Com o julgamento, a Corregedoria-Geral mantém decisão inicial que determinou a devolução de R$ 1 mil ao comprador, quantia cobrada a maior nos emolumentos referentes à aquisição do primeiro imóvel residencial financiado pelo SFH, que não obteve desconto de 50% nas despesas cartorários. Sem os descontos, a soma dos valores devidos a título de emolumentos, taxas, custas do Estado, pagas pelo comprador do imóvel, passou de R$ 3,2 mil.

Pela decisão, o cartório deve conceder desconto nas despesas de quem adquire o primeiro imóvel, conforme determina a lei federal n.° 6.015/73. Isto porque a lei estadual de emolumentos (a lei nº 2828/2014) que entrou em vigor em março do ano passado, remete aos descontos e gratuidades fixados pela lei federal. Esta lei disciplina, em seu artigo 290, a redução de 50% dos emolumentos quando se trata da primeira aquisição de imóvel residencial financiado pelo (SFH).

Conforme estabelece o Regimento Interno do Tribunal de Justiça e Lei Estadual 2828/2014, a Corregedoria-Geral é o órgão do Judiciário competente para julgar matérias referentes a emolumentos, como neste caso de recurso interposto contra decisão administrativa de magistrado do 1º grau.

Na manhã desta quarta-feira, 13, a Secretaria de Estado da Administração (SECAD) e o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) se reuniram mais uma vez para discutir o pagamento das progressões atrasadas dos servidores públicos do Quadro Geral, ADAPEC, RURALTINS, NATURATINS e administrativos da SEFAZ. No último dia 05, o SISEPE-TO encaminhou ofício ao secretário Geferson Barros cobrando a realização da reunião em caráter de urgência e dando um prazo para o Governo se manifestar. Na conversa com o secretário, o SISEPE-TO enfatizou que até o momento a SECAD não formalizou a proposta feita no dia 17 de abril, na qual o Governo do Estado se comprometeu a pagar os retroativos das progressões (referentes ao exercício de 2014) em 06 parcelas. O Sindicato exigiu uma proposta formalizada, por meio de documento oficial, e a SECAD disse que vai encaminhar um ofício ainda nesta quarta ao Sindicato. A SECAD também confirmou que o pagamento dos retroativos iniciará a partir da folha de maio, que tem recebimento em junho. PROGRESSÕES DE 2015
Quanto às progressões incorporadas neste ano e que atingem mais de 4 mil servidores, o Governo disse que o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda não está pronto. Cabe lembrar que, no caso das progressões deste ano, no início da negociação o Governo afirmou que não pagaria. Depois, no dia 17 de abril, após o protesto realizado pelos servidores públicos e liderado pelo SISEPE-TO, Geferson Barros voltou atrás e disse que o Governo estava disposto a honrar com esse compromisso. “Estamos fazendo uma consulta à Procuradoria Geral do Estado para ver se há algum empecilho legal e depois, voltamos a sentar com o Sindicato. Nós vamos ter que economizar mais ainda para honrar esses compromissos e nós vamos honrar”, afirmou Geferson Barros, na ocasião. Na reunião desta quarta, a SECAD voltou a afirmar que o parecer é fundamental para que se chegue a um acordo sobre o pagamento das progressões de 2015. No entanto, Geferson Barros não deu um prazo de quando terá o parecer jurídico em mãos. O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, argumentou sobre a preocupação dos servidores públicos com o pagamento e enfatizou que as progressões são direitos conquistados pela categoria e garantidos em lei. Ele voltou a defender a legalidade das progressões de 2015 e afirmou que o argumento do limite prudencial não se sustenta. “Estamos convictos de que não há empecilho legal. O artigo 22 da LFR garante que a vedação não se aplica às concessões derivadas de sentença judicial ou de determinação legal que seja anterior aos 180 dias do final do mandato do titular do Executivo. E esse é o nosso caso”, explicou Cleiton Pinheiro. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira, 12, que vai levar a plenário na próxima terça-feira, 19, o nome do jurista Luiz Edson Fachin, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), que está sendo sabatinado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "A prudência recomenda esse calendário", disse o peemedebista.

A decisão contraria a vontade do governo, que queria ver o assunto liquidado ainda esta semana. A ideia de líderes da base aliada era pedir urgência para que a votação acontecesse nesta terça ou quarta-feira. Renan mostrou-se contrariado quando questionado sobre o assunto e não respondeu como agiria se isso realmente acontecesse.

O gesto do peemedebista também demonstra que ele não ficou sensibilizado com a tentativa de reaproximação da presidente Dilma Rousseff, após os dois terem viajado juntos para o enterro do senador Luiz Henrique (PMDB), em Santa Catarina.

No domingo, o jornal O Estado de S. Paulo antecipou que Renan adiaria a apreciação do nome de Fachin em plenário para prolongar o desgaste que o tema tem causado ao Palácio do Planalto. Segundo aliados de Renan, o peemedebista não trabalha contra a aprovação do jurista, mas também não é do seu interesse dar uma vitória fácil do governo. A decisão atenderia ainda a um apelo de senadores tucanos, que não poderiam participar da votação porque estão em viagem para fora do País.

Lei da anistia

Questionado sobre seu posicionamento a respeito da Lei de Anistia, o advogado Luiz Edson Fachin afirmou que há um recurso sobre decisão do STF que considerou válida a lei, por isso não poderia se posicionar sobre o tema. Fachin se limitou a fazer breve comentário de forma genérica: "Reputo muito importante que o País não perca sua memória, mas reputo também importante que um País se pacifique", afirmou, sem se comprometer com posicionamentos.

Fachin também foi indagado sobre o raio de atuação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre questões eleitorais como pertencimento do mandato legislativo. Ele defendeu que o debate seja feito pelo Poder Legislativo e que as resoluções do TSE não extrapolem poder regulamentar. "O locus de debate da questão eleitoral é o poder legislativo, nem mesmo o TSE tem esse poder legislativo primário de avançar para além do poder regulamentar e de execução do procedimento eleitoral", afirmou.

Maioridade penal

Fachin admitiu nesta tarde, em sabatina no Senado, que cabe uma discussão sobre o enquadramento da redução da maioridade penal como cláusula pétrea. Caso o Judiciário considere que a idade para punir penalmente jovens é uma cláusula pétrea, a redução de 16 para 18 anos, discutida atualmente na Câmara, não poderia ser objeto de emenda.

Segundo Fachin, formalmente a maioridade não aparece na Constituição como cláusula pétrea, mas pode estar de forma "substancial". "Esse artigo 228 (sobre punibilidade menores) formalmente não está lá. A pergunta é: está lá substanciamente?", indagou Fachin. Ele evitou responder categoricamente sobre o tema, que pode ser objeto de questionamento no STF.

"Os nossos adolescentes estão sendo instrumentalizados nas mãos de pessoas que se valem da tenra idade para propósitos indevidos. O que nós todos temos a pensar e propor como solução? Quais são instrumentos? A ressocialização prisional tem gerado efeito? Onde estão os maiores índices de reincidência? Esse é o debate que devemos ter", afirmou Fachin.

Com Jornal Estadão e Redação