Montante bloqueado este ano subiu de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,9 bilhões

Da Agência Brasil

Os ministérios do Planejamento e da Fazenda anunciaram um novo bloqueio de R$ 1,1 bilhão do Orçamento Geral da União de 2023, em decorrência do estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. A distribuição do contingenciamento não foi divulgada.

Com a medida, o montante bloqueado este ano sobe de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,9 bilhões. O valor, porém, é baixo em relação ao total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,077 trilhões para 2023.

Este é o segundo contingenciamento desde que o novo arcabouço fiscal foi sancionado.

A partir de 2024, passa a valer o novo limite do arcabouço, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.

Da Assessoria

O senador Eduardo Gomes participou hoje de encontro promovido pela CNSeg - Confederação Nacional das Seguradoras. Ao chegar ao local do encontro o senador foi recebido pelo presidente da CNSeg, Diego Oliveira e pelo presidente do Conselho Diretor e presidente da Porto Seguro, Roberto de Souza Santos. O senador e o dr Mário Mesquita, economista-chefe do Itaú Unibanco, foram convidados de honra do encontro, que reuniu representantes das maiores seguradoras do país, integrantes do Conselho da CNSeg. Em sua palestra o senador Eduardo Gomes fez uma explanação sobre a pauta legislativa, os projetos de interesse do setor e os trabalhos da CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital, da  qual é presidente e da CTIA - Comissão Temporária de Inteligência Artificial, onde é o relator de todos os projetos ligados ao tema e que tem tido um resultado altamente produtivo, tendo ouvido dezenas de especialistas do Brasil e do exterior, na busca de dotar o Brasil de uma legislação que não impeça o desenvolvimento tecnológico, mas que imponha regras que possam regular a atividade, protegendo o cidadão e permitindo o avanço da criatividade das empresas. Dr Mário Mesquita dissertou sobre a Conjuntura Macroeconômica Brasileira e as perspectivas para 2024.

Após as palestras, os presentes puderam fazer perguntas aos convidados e o debate se mostrou altamente esclarecedor e produtivo.

O jovem empreendedor Nicolas Pedreira surge como sangue novo no tabuleiro sucessório de Ipueiras, e coloca seu nome como opção para uma gestão de resgate do pertencimento e do valor de ser ipueirense de verdade

Por Edson Rodrigues

O lema de Nicolas Pedreira é respeito e reconhecimento, e é com esse sentimento que ele tem tratado as lideranças, gestores e ex-gestores que muito já fizeram por Ipueiras, assim como ao atual Legislativo Municipal.

O jovem agrônomo é um entusiasta de Ipueiras, onde tem dois comércios e uma fazenda, onde reside, com produção agrícola e pecuária. Filho de uma tradicional família de Porto Nacional, Nicolas vem se reunindo com lideranças ipueirenses, ouvindo a população e resolveu colocar seu nome como uma das opções para a prefeitura da cidade.

Segundo Nicolas, seu foco principal é no desenvolvimento de Ipueiras, com geração de empregos em um ritmo que proporcione a melhoria de vida das famílias, por meio de investimentos no Turismo e nas lavouras comunitárias, e apoio aos pequenos e médios produtores rurais, profissionalização da mão de obra e qualificação dos jovens.

OLHAR DIFERENCIADO

Festejos de Congos em  Ipueiras

Nicolas Pedreira não é um político nato, e seu olhar diferenciado para as demandas e necessidades de Ipueiras, pode fazer a diferença em uma gestão que se desenha calcada no trabalho e nas ações administrativas.

Sem denuncismo ou tomada de territórios e com muita consideração pelas lideranças tradicionais de Ipueiras, Nicolas pretende formatar seu plano de governo de forma a deixar claro às lideranças e segmentos políticos e classistas que tem propostas sérias e bem alicerçadas nos anseios da população, levando em consideração as opiniões e sugestões que vem colecionando em suas conversas.

Nicolas mantém as visitas a cada cidadão Ipueirense em seu roteiro de pré-campanha, para debater, ouvir e interagir, sempre de forma humilde e respeitosa, em busca de formas de melhor servir à população e formular propostas de governo que venham a estabelecer uma nova forma de administrar, sem ter que diminuir quem quer que seja, muito menos invadir territórios conquistados com muito trabalho e suor.

A ideia é conquistar a confiança de todos, sem abuso de poder e sem a “política do pão e circo”.

Agora, é reunir as ideias, sugestões e demandas, formular uma boa proposta de governo e se colocar como um legítimo ipueirense, à serviço dos seu irmãos e irmãs!

Da Assessoria

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) apresentou na manhã desta terça-feira, dia 21, um Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a estadualizar a estrada vicinal que liga o município de Paranã, no trecho da TO-387 até a divisa com o Estado de Goiás.

 Na proposição, o parlamentar explica a importância da proposta para a população, destacando que a estrada precisa urgentemente ser estadualizada devido ao aumento do tráfego local e regional em decorrência da expansão das cidades, da produção agrícola e do desenvolvimento do turismo na região.

"Estamos atendendo a uma reivindicação da população. Essa estrada tem sido muito utilizada e com isso se tornado uma via de acesso importante", disse o parlamentar, afirmando que já existe uma intenção por parte do governador para materializar a estadualização,” declarou.

"Além de melhorar as condições de trafegabilidade e dar mais segurança a todos que andam na via, a estadualização vai permitir a preservação da estrada e melhorias que vão trazer benefícios ao município de Paranã e região", destacou

Texto aprovado pelo Congresso permite ampliação de benefício tributário a setores que mais empregam até 2027

Por Paola Cuenca e Lis Cappi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta 5ª feira (23.nov) para sancionar o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país.

No texto aprovado pelo Congresso, ficou estabelecido a continuidade do benefício para empresas desses setores, relacionadas à contratação de funcionários. O novo prazo vai até 31 de dezembro de 2027.

O projeto estabelece uma substituição à contribuição previdenciária - de 20% dos salários de empregados - por uma alíquota baseada na receita bruta do negócio. Essa taxa varia entre os tipos de setores, entre 1% e 4,5%.

Na prática, a proposta define um valor menor de imposto e permite que empresas possam contratar mais funcionários. Entre os setores contemplados estão da construção, transporte, indústria e serviços - que contemplam call center e comunicação.

Estimativa de representantes dos setores beneficiados que fazem parte do Movimento Desonera Brasil estima que a desoneração afeta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros ligados à produção dessas empresas.

"O que hoje vai acontecer se tiver veto, é uma reoneração, é um aumento de imposto para essas empresas. E aí elas vão ter que dizer: olha, ou eu vou ter que deixar de contratar ou eu vou ter que demitir, porque eu só tenho o mesmo dinheiro e alguém inventou que agora eu tenho de pagar mais", expôs Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal -- um dos setores incluídos no projeto.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, faz coro ao posicionamento do setor de proteína animal. "Com a prorrogação, nós preservamos milhões de empregos e vamos criar mais empregos ainda. No setor de máquinas e equipamentos, que vem sofrendo com os juros altos, as empresas que aderiram à desoneração estão segurando a mão de obra. Nós estamos segurando em função da desoneração da folha", disse.

Para o relator da matéria no Senado, Efraim Filho (União-PB), caso a proposta seja vetada, o Congresso deve se organizar pela derrubada do veto antes do final do ano. "Eu considero o veto um erro estratégico do ponto de vista político. É correr um risco desnecessário de sofrer uma derrota no plenário do Congresso Nacional. As maiorias foram muito sólidas tanto na Câmara quanto no Senado [na votação do projeto]. O projeto é um jogo de ganha-ganha. Ele é apoiado por quem produz, pela classe trabalhadora, não haveria motivos para o governo ser contra", sustenta.

Os setores abrangidos pela desoneração aprovada pelo Congresso são de calçados, confecção e vestuário, têxtil, call center, construção civil, proteína animal, couro, comunicação, construção e obras de infraestrutura, tecnologia da informação, tecnologia da comunicação, transporte rodoviário de cargas, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo, máquinas e equipamentos, fabricação de veículos e carrocerias e projetos de circuito integrado.