O avanço da Pandemia de Covid-19 no Brasil e a desordem que se instalou na condução do problema de Saúde Pública por parte do governo Federal, com subnotificação de casos em alguns estados, supernotificação em outros e descompasso entre o que acha o governo e o que dizem os índices e a própria Organização Mundial da Saúde, pode levar a uma modificação inédita no calendário eleitoral e na forma com que a situação das administrações  municipais será conduzida.

O certo é que o Brasil apresenta sua pior situação de Saúde Pública dos últimos 100 anos e os especialistas já falam em um número de mortes na casa do milhão.

Por Edson Rodrigues

OMS

Relatores da ONU denunciam o governo brasileiro diante do que chamam de "políticas irresponsáveis" durante a pandemia da Covid 19. Num comunicado emitido na última quarta-feira, eles apontaram que o Brasil deveria abandonar imediatamente políticas de austeridade mal orientadas que estão colocando vidas em risco e aumentar os gastos para combater a desigualdade e a pobreza exacerbada pela pandemia. Essa é a declaração mais dura já feita por relatores da ONU contra o Brasil por conta de sua gestão da crise e uma das raras direcionadas contra um país específico por sua gestão sanitária.

A nota declara: "as políticas econômicas e sociais irresponsáveis do Brasil colocam milhões de vidas em risco". A crítica ocorre depois que uma série de instituições brasileiras recorreram às Nações Unidas para denunciar a postura do presidente Jair Bolsonaro, que optou por ignorar as recomendações da OMS.

BOLSONARO

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, que já resultou em mais de 5 mil mortos só no Brasil, Bolsonaro tem feito críticas não só a OMS, mas ao seu diretor-presidente, Tedros Ghebreyesus. Em mais de uma ocasião, deturpou falas de Ghebreyesus para embasar seu discurso contra o distanciamento social. Em 31 de março, insinuou que a entidade estaria alinhada às suas críticas, mas omitiu trecho em que ele dizia que "é vital que os governos se mantenham informados e apóiem o isolamento".

Em 18 de abril, publicou em seu Facebook um vídeo editado em que Ghebreyesus reflete sobre efeitos negativos da quarentena na economia, em especial para os países mais pobres. No entanto,  omitiu que, em momento algum, o dirigente minimizou a necessidade de isolamento ou recomenda a volta à normalidade.

  "O pessoal fala tanto em seguir a OMS, né? O diretor da OMS é médico? Não é médico. É a mesma coisa se o presidente da Caixa não fosse da economia. Não tem cabimento. Então, o diretor da OMS não é médico", afirmou ele. De fato, Tedros é biólogo. Mas com mestrado e doutorado em saúde pública e vasta experiência na área. Foi ministro da Saúde e conta com dezenas de especialistas ao seu lado para formular as recomendações da entidade.

A OMS tem respondido às afirmações de Bolsonaro, mas evita citá-lo nominalmente.

ELEIÇÕES

A possibilidade de adiar as eleições deste ano por causa da pandemia de Covid-19 no país pode criar uma situação peculiar nos municípios, levando juízes ao comando das prefeituras do país. A disputa está marcada para outubro, mas a falta de perspectiva de quando a crise se encerrará preocupa políticos e magistrados, que já discutem cenários para o caso de não ser possível a população ir às urnas neste ano.

Entre as alternativas cogitadas nos bastidores estão postergar as eleições até dezembro, unificá-las com as disputas de 2022 ou realizá-las no início do ano que vem, mas sem prorrogar mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, o que poderia gerar contestações de adversários políticos. Nestes dois últimos cenários, a linha sucessória prevê que o juiz responsável pela comarca da cidade assuma a administração local provisoriamente em caso de ausências de prefeito, do vice e do presidente de Câmara Municipal.

MAIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), chegou a mencionar a hipótese durante uma palestra, há duas semanas. Mas a manifestação foi vista por aliados apenas como maneira de posicionar-se contra a ideia de prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores.

No meio jurídico, a possibilidade também é vista com ressalvas. Isso porque comarcas enfrentam déficit de magistrados e excesso de processos. "Não vislumbro esse cenário", afirmou a presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Renata Gil de Alcantara Videira.Continua depois da publicidade

Propostas para alterar a data das eleições por causa do novo coronavírus já foram protocoladas no Congresso Nacional. A cúpula do Legislativo, porém, só pretende abrir algum debate a respeito em meados de maio ou junho. Cabe ao Legislativo alterar a Constituição.

"Temos somente duas opções. A melhor é que esteja tudo normal em outubro. A pior é termos que aprender a viver dentro da normalidade, descobrir como praticar os atos do calendário eleitoral nessas novas condições", afirmou Henrique Neves, jurista e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contrário ao adiamento.

Ainda que parlamentares promovam uma emenda constitucional, ela deverá ser judicializada porque a alteração ocorreria a menos de um ano até o domingo de votações. Portanto, é possível que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja instado a se manifestar.

Enquanto isso, os atuais prefeitos fazem pressão. Preocupados em não serem politicamente afetados na reta final dos mandatos, eles desejam postergar os pleitos - com a prorrogação de seus mandatos - e colocam como contrapartida a chance de destinar o dinheiro do fundo eleitoral deste ano para ações de contenção. Os R$ 2 bilhões previstos no Orçamento estão reservados para gastos de candidatos como viagens, cabos eleitorais e publicidade.

"A suspensão, neste momento, me parece adequada. Para quando? Teremos que avaliar, mas me parece que em outubro não tem como. Suspendendo, poderíamos usar o dinheiro do Fundo Eleitoral para combater a pandemia", afirmou Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, entidade que representa os prefeitos.

COMO FICA

Casos as previsões mais pessimistas venham a acontecer, e as eleições sejam adiadas para um prazo maior que dezembro deste ano, os presidentes das Câmaras Municipais e os Executivos perdem, definitivamente seus cargos, pois o Judiciário já foi claro em afirmar que os mandatos dos atuais prefeitos, vices e vereadores, terminam à zero hora do próximo dia primeiro de janeiro de 2021, assim como os contratos firmados pelos gestores de saída, ou seja, todos os servidores contratados estarão exonerados, com exceção dos servidores da saúde e da Educação.

Quem assume os Executivo, então, é o Juiz da Comarca, com a prerrogativa de manter ou trocar os secretários municipais.

Ou seja, o quadro sucessório de 2020 fica completamente imprevisível em caso de prorrogação da data das eleições e qualquer análise torna-se um jogo de adivinhação que, definitivamente, servirá mais para confundir os eleitores que para explicar alguma coisa.

Portanto, senhores, aguardemos o desenrolar dos fatos!