Proposta que trata do DPVAT pode liberar Executivo a gastar cerca de R$ 15 bilhões neste ano

Por Iasmin Costa

Em semana vazia em Brasília por conta do feriado de 1º de maio, no Congresso Nacional a agenda conta com atividades externas e poucos compromissos presenciais para os congressistas. Na segunda-feira (29), o Senado Federal dá andamento às atividades da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. Na agenda do colegiado estão previstos depoimentos relacionados à Confederação Brasileira de Futebol. Foram convidados para oitiva, Hélio Santos Menezes Junior Diretor de Governança e Conformidade da CBF; Eduardo Gussem Oficial de Integridade da CBF; Júlio Avellar Diretor de Competições da CBF;

Textor na CPI das Apostas: "Ainda que ele estivesse 100% errado, seria muito grave", diz senador

Na terça-feira (30), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também do Senado volta a analisar o projeto de lei complementar que recria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O projeto reformula e retoma a cobrança anual obrigatória de proprietários de veículos, conhecida como DPVAT, que foi extinto em 2021.

DPVAT: Como o seguro de trânsito obrigatório surgiu, foi extinto e deve voltar

Na semana passada, o colegiado começou a debater a medida, mas por falta de acordo, o líder do governo na Casa e relator da proposta no colegiado, senador Jaques Wagner (PT-BA), pediu adiamento da discussão. Jaques Wagner já apresentou relatório favorável.

CCJ do Senado adia análise de proposta que retoma cobrança do DPVAT

O texto enfrenta resistências entre parlamentares da oposição, pois permite ao governo federal o aumento de gastos previstos no Orçamento (crédito suplementar) sem precisar do aval do Congresso Nacional. O valor previsto é de R$ 15 bilhões, segundo afirmou o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) em entrevista à TV Senado no dia 16 de abril. Para isso, o projeto altera regra do Novo Arcabouço Fiscal .