O Dia Mundial do Consumidor é comemorado anualmente no dia 15 de março. A data foi comemorada pela primeira vez em de 1983.  Em um discurso o presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, destacou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido.

Com Assessoria

A afirmação provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

CDC

Código de Defesa do Consumidor

No Brasil, estes direitos estão assegurados na lei 8.078/90 que compõe o código de defesa do consumidor (CDC).

O CDC define o código no art. 2 como, “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.

A lei equipara ainda o consumidor a “coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo”.

Vulnerabilidade

No art. 4 define a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, como a parte mais frágil.

A vulnerabilidade é caracterizada de três formas:

Técnica: o consumidor não tem conhecimentos específicos sobre o produto ou serviço adquirido;

Fática: é vinculada a economia – o consumidor não tem as mesmas condições financeiras que o fornecedor;

Jurídica: na qual, o consumidor não tem a seu favor advogados e não possui conhecimentos específicos na interpretação das leis (ex.: os contratos).

Respeitar essas vulnerabilidades é manter o equilibrio na relação de consumo.

Direitos

Como consumidores é importante conhecer os  direitos e deveres, enquanto cidadãos, uma vez que,  “a cidadania está vinculada à oportunidade que cada indivíduo tem de exercer livremente suas opções e escolhas, com a garantia de receber tratamento igualitário e respeitoso perante a sociedade e o poder público” (base no art. 5 da CF).

Consumo consciente

Além de lutar pelos direitos e tem o cdc que ampare os consumidores, também é preciso consumir de forma consciente   “eu mudo o mundo como consumo”.

O meio ambiente sofre com toneladas de lixos produzidas. portanto, nesse dia em que se comemora o dia do consumidor, vamos refletir sobre o consumo.

A todo o momento uma pessoa consome algo. e qual o perfil de consumidor você se enquadra?

Consumir de forma consciente e responsável é comprar somente o necessário para que não ocorram desperdícios e inadimplências.

O núcleo de atendimento do Procon Tocantins, de Porto Nacional, parabeniza a todos os consumidores por esta data. e está  à disposição pelos canais de atendimentos: telefones 3363 5918/ 5934 e pelo site procon.to.gov.br  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.